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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Q U I S S A M Ã
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
C E R T I D Ã O Nº 10/2023
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de outubro de 2023 foi de
R$ 40.570.239,69 (quarenta milhões, quinhentos e setenta mil, duzentos e
trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), sendo o valor de R$
2.951.313,88 (dois milhões, novecentos e cinquenta e um mil, trezentos e treze
reais e oitenta e oito centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um
valor total de R$ 37.618.925,81 (trinta e sete milhões, seiscentos e dezoito mil,
novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), excetuando a receita
vinculada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União – FEX”), foi de R$
13.705.055,20 (treze milhões, setecentos e cinco mil, cinquenta e cinco reais e
vinte centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 13 de novembro de 2023.
Visto:
Simone Moreira Maria de Fátima Pacheco
Secretária Municipal de Fazenda Prefeita
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