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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro - Quissamã.
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Tel. (22) 2768.9300 Ramal 9407 ou 9408
Gabinete da Prefeita
Ofício nº 205/2023 Quissamã, 25 de outubro de 2023.
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício - CMQ - 238/2023, por meio do qual foi
encaminhada a Indicação nº 160/2023, de autoria do Vereador Ailson Belarmindo
“Barreto, informo que a Secretaria Municipal de Educação aderiu ao Programa Escola
em Tempo Integral, conforme Lei Federal nº 14.640/2023, que visa fomentar a criação
e a ampliação de matrículas na educação básica em escolas de tempo integral. Ao
aderir ao programa federal fez-se necessário pactuar o quantitativo de novas
matrículas em escolas de tempo integral que seriam “criadas” na Rede Municipal de
Ensino junto ao Ministério da Educação, obedecendo à demanda pré estabelecida.
Assim sendo, as novas matrículas serão ofertadas nas Unidades Escolares
que já funcionam plenamente em tempo integral e na Escola Municipal Professora
Maria Ilka de Queirós e Almeida que será escola de tempo integral gradativamente.
Aproveito o ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
MARIA D A PACHECO
Prefeita
A Sua Senhoria o Senhor
FABIO CASTRO DA COSTA
Presidente da Câmara de Vereadores de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
28735-000 — Quissamã — RJ
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