materia nº 196/2023

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
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Gabinete da Prefeita
Ofício nº 196/2023 Quissamã, 25 de outubro de 2023.
* Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício - CMQ — 169/2023, por meio do qual foi encaminhada a
Indicação nº 117/2023, de autoria do Vereador Ailson Belarmindo Barreto, informo que, de
acordo com a Resolução SEMED nº 003/2023, o CAEEQ destina-se ao atendimento
educacional especializado de alunos com deficiências leves, moderadas e graves, que
estejam regularmente matriculados nas salas de aulas regulares da Educação Infantil ao 9º
ano. de escolaridade do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino, tendo a missão
de promover o desenvolvimento de habilidades e potencialidades do aluno na sua forma
holística, contemplando as áreas psicomotoras, cognitivas, emocionais e sociais.
Considera-se Atendimento Educacional Especializado (AEE) o conjunto de
atividades e recursos pedagógicos e de acessibilidade organizados institucionalmente,
prestado de forma complementar e/ou suplementar à formação dos alunos público-alvo da
Educação Especial.
Dentre os atendimentos ofertado pela CAEEQ encontra-se a musicoterapia
que objetiva desenvolver potenciais e restabelecer as funções do indivíduo para que ele/ela
possa alcançar uma melhor integração intra e interpessoal e, consequentemente, uma
melhor qualidade de vida.
Para além disto, os alunos atendidos pelo CAEEQ estão matriculados e
frequentam salas de aulas regulares em Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
que, em sua maioria, possuem bandas escolares nas quais os mesmos, quando há
interesse, são inseridos.
Aproveito o ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE FÁTIMA PAGHECO
Prefeita
A Sua Senhoria o Senhor
FÁBIO CASTRO DA COSTA
Presidente da Câmara de Vereadores de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
- 28735-000 — Quissamã — RJ