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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete do Vereador Ailson Belarmindo Barreto
Indicação nº /2023
O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta
Casa Legislatvaa INDICA ao Excelentssimo Presidente da Câmara Municipal de
Quissamã/RJa o Srº Fábio Castro da Costaa que junto a Mesa Diretoraa estude a
possibilidade de criar uma Comissão em Defesa da Juventudea da Criança e do
Adolescente na Câmara Municipal de Quissamã.
JUSTIFICATIVA:
Como diz o nomea a comissão será responsável pela análise de todas as propostas
relacionadas a crianças e adolescentes.
O objetvo da comissão permanente é dar mais visibilidade às questões tpicas da
infância e adolescência dentro do Parlamentoa como educaçãoa saúdea sexualidadea
lazer e trabalho.
A juventude desempenha importância sublime em nossas atvidades como
representantes do povo.
Além da análise de propostas legislatvasa como projeto de lei e de alterações na
Consttuiçãoa a Comissão em Defesa da Juventude vai recebera avaliar e investgar
ameaças ou violações dos direitos das crianças e adolescentes; fscalizar programas
governamentais para esse público; e colaborar com entdades não governamentais
que atuem na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Quissamãa 27 de novembro de 2023.
Ailson Belarmindo Barreto
Vereador Autor
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silvaa 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 – Tels.: (22) 27681020 / (22) 27681024 / Fax. (22) 27681224
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