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materia nº 75/2023

Tipo MENSAGEM
Número / Ano 75 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaMensagem Nº 0075/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.075.114,46 (dois milhões, setenta e cinco mil e cento e quatorze reais e quarenta e seis centavos).
native_id7275

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição encaminhada a Secretaria Geral U Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2023-12-05 Matéria encaminhada à Mesa Diretora U Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2023-12-05 Proposição aprovada em turno único U
2023-12-04 INCLUIDO NA ORDEM DO DIA - TURNO UNICO U Matéria inclusa na voatção.
2023-11-29 Proposição encaminhada a Secretaria Geral Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-11-29 Matéria encaminhada à Mesa Diretora Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-11-29 Proposição lida no expediente Matéria lida no expediente.
2023-11-28 Proposição inclusa no expediente Matéria inclusa na leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T12:49:31.559418-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 0.075/2023 Quissamã, 27 de novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar à deliberação 
dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização 
para abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Cabe ressaltar que o referido crédito objetiva o reforço nas dotações 
orçamentárias, provenientes do Superávit Financeiro do exercício de 2022, justificada no 
anexo desta Mensagem, cujo valor totaliza a importância de R$ 2.075.114,46 (dois milhões,
setenta e cinco mil e cento e quatorze reais e quarenta e seis centavos).
Certa da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria, aproveito o 
ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração, solicitando se 
digne Vossa Excelência a instaurar o competente processo legislativo em regime de 
Urgência Especial.
Atenciosamente
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
Exmo. Senhor
FÁBIO CASTRO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã

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