materia nº 264/2019

e
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº: 2422/2018 Em, 27 de fevereiro de 2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas
atribuições legais e com base na Lei Municipal nº:
1727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 682.300,00 (seiscentos
e oitenta e dois mil trezentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO 1.
Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º, serão os provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Fevereiro/2018 (fonte: 612), nos termos do Art.
42, combinados com o Art. 43 8 1º, item II, de Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Art. 3º - - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 27 de fevereiro de 2018
)
Maria dó Fsblts Pacheco
Prefeita
» Publicado no Jornal
D.O. do MA) VISTANA
- Em 23 102 jso)g
Edição 339
— a
de Souza
cêsrdena or de Apoio
administrativo de Governo
Matrícula: 20
po P.IM.O
| PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
| : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| ANEXO I
| PREVISÃO (ATÉ 02/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 4.977.216,67.
i
| CÓDIGOS | | VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO
|PREFEITURA MUNICIPAL ==
16.01 - 04.122.0029.2.095 21 3190.11 309.000,00
[17.01 - 04.131.0029.2.095 31 3190.11 45.300,00
22.01 - 02.122.0029.2.095 141 3190.11 40.200,00, E
23.01 - 04.122.0029.2.095 151 3190.11 36.900,00.
26.01 - 27.122.0029.2.095 164 3190.11 47.200,00]
29.01 - 04.122.0029.2.095 264 3190.11 25.400,00,
40.01 - 04.122.0029.2.095 818 3190.11 46.600,00.
[36.01 - 10.122.0059.2.095 631 3190.11 131.700,00.
|
TOTAL, 682.300,00.
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº: 2423/2018 Em, 01 de março de 2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas
atribuições legais e com base na Lei Municipal nº:
1727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.334.700,00 (dois
milhões, trezentos e trinta e quatro mil e setecentos reais), para reforço das
Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º, serão os provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Fevereiro/2018 (fonte: 612), nos termos do Art.
42, combinados com o Art. 43 & 1º, item II, de Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 01 de março de 2018
Martadb Has Pacheco
Prefeita
> Publicado no Jornal
DO. >o : Quissams
| Em OA joBj2as
Edição 354
Espa SoUZT
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
|
|
|
| - Art.3º- Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ 02/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 4.977.216,67
ARRECADAÇÃO (ATÉ 02/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) | 17.348.287,93
EXCESSO APURADO (ATÉ 02/2018) | Fonte 612 (1718.02.4100) | 12.371.071,26
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL 9.354.071,26
PREFEITURA MUNICIPAL |
39.01 - 04,122,0029.2.095 74 3290.39 300.000,00
39,01 - 28.694.0000.0.001 gil 3290.22 30.000,00 |
[39.01 - 28,694.0000.0.001 B14 4650,71 90.000,00
[40.01 - 04,122,0029.2,095 eos 3390.39 74.900,00
[40.01 - 20,602.0035.2.148 44 3390.39 139.800,00]
36.01 - 10,302.0009.2.083 711 3350.39 1.700.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.427/2018 É Em 13 de março de 2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 1.963.440,00 (um milhão
novecentos e sessenta e três mil quatrocentos e quarenta reais), para reforço das
dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Fevereiro/2018, nos termos do Art. 42, combinados com o
Art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Maria ab eco
Prefeita
Publicado no Jornal
Em 45 Lo2 Js04 |,
Edição 355
— Quo
ass
Luciana Silva dos Santos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ARRECADAÇÃO (ATÉ 02/2018) o
UTILIZADO Né NO DECRETO 2422/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO. iiinimeaa
ANEXO I
. Fonte 612 (1718. 02. AL. 00)
“Fonte 612 (1718. 02. 41. 00)
“4.977.216,67
| CÓDIGOS VALORES
| PROGRAMA DE TRABALHO | | FICHA | DESPESA REFORÇO —
PREFEITURA MUNICIPAL aaa
| 16.01 - 04.122.0029.1.051 “19 4490.52 62.000,00
[16.01 - 04.122.0029.2.095 24 339030 30.000,00,
17.01 - 04.131.0029.1.051 29 4490.52 176.760,00.
17.01 - 04.131.0029.2.095 34 3390.30 3.280,00
[17.01 - 04.131.0029.2.095 37 3390.39 975.000,00
26.01 - 27.122.0029.2.095 167 3390.30 95.000,00
| 28.01 - 28.694.0000.0.001 257 3290.22 50.000,00
| 28.01 - 28.694.0000.0.001 259 469071 400.000,00
| 29.01 - 11.333.0061.2.035 - 274 3390.39 160.000,00
[39.01 - 17.451.0017.2.128 792 — 3390.30 8.000,00
| 39.01 - 28.694.0000.0.001 814 469071 3.400,00.
| . TOTAL 1.963.440,00
XP
P.mt.O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2,431/2018 , Em 21 de março de 2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
“1,727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 207.300,00 (duzentos e sete
mil trezentos reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Fevereiro/2018, nos termos do Art. 42, combinados com o
Art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ars LU Pacheco
Prefeita
Publicado no Jomal
DO co mM Ora.
Em Sa. [03 [3013
Edi 36 ea
sua «=
. ass
ciana Silva dos Santos
de
Coordenador
de Atos Oficiais
Matrícula: 6650 - SEGOV
PB. O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
TE ENC ES Rea Es EEN
4.977.216,67
2.334.700,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 207.300,00
| CÓDIGOS | VALORES |
— PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL o = CC
[39.01 - 27.813.0010.1.016 808 4490.51 150.000,00
40.01 - 04.122.0029.2.095 823 3390.36 57.300,00
| TOTAL) | 207.300,00)
Ju
PMHO———————————————————
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.437/2018 Em 02 de abril de 2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1,727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 1.300.000,00 (um milhão
trezentos mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Fevereiro/2018, nos termos do Art. 42, combinados com o
Art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mario de LASAÉ Bachaco
Prefeita
Publicado no Jornal
Em 027 o4 [SONY
Edição 310
— mm
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
- PM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ 03/2018) NIM * Fonte 612 (1718.02.41.00)
GISLATIVO - MENSAGEM 0004/2018
“CÓDIGOS | VALORES
| PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO.
|FMS
[36.01 - 10.302.0009.2.083 - 711 335039 1.300.000,00
oo TOTAL) | 1.300.000,00
— PM. Q
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2,438/2018 Em 03 de abril de 2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 225.000,00 (duzentos e
vinte e cinco mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO LI.
Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Março/2018 (fonte: 610), nos termos do Art. 42,
combinados com o Art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura de Quissamã, 03 de abril de 2018.
Marialddtstiká Pacheco
Prefeita
Publicado no Jornal
D.O, de a. Oui cosa
Em. 051 04 [Z018
Edição SI
Rosi
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
PM. O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
"CÓDIGOS | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
36.01 - 10.122.0059.2.095 641 3390.46 225.000,00
| TOTAL) 225.000,00
15,
PME, O)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.441/2018 : Em 06 de abril de 2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1,727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 460.500,00 (quatrocentos
e sessenta mil e quinhentos reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes
no ANEXO 1.
Art, 2º - Os recursos: para atender o Art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Março/2018 (fonte: 612), nos termos do Art. 42,
combinados com o Art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura de Quissamã, 06 de-abril de 2018.
Maria ceifa stífico
Prefeita
Publicado no Jornal
Em S6/0S [2048
Edição SG
— essa —
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matricula: 207
BMG > > > > >
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- ANEXO IT
20.027.182,13
UTILIZADO. NO DECRETO 2431/2018.
“RETIRADA DO LEGISLATIVO MENSAGEM 0004/2018
| —. CÓDIGOS
"8
| VALORES
| PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL ends
16.01 - 04.122.0029.1.051 19 4490.52 9.000,00
20.01 - 27.813.0003.2.160 114 3390.39 20.000,00
[21.01 - 04.122.0029.2.059 119 3390.39 26.000,00
[29.01 - 04.122.0029.2.095 266 3390.14 2.000,00.
29.01 - 22.661.0062.2.200 282 3390.30 5.000,00
140.01 - 04.122.0029.2.095 824 3390.39 77.500,00
40.01 - 17.452.0002.2.055 828 3390.39 50.000,00
|40:01 - 20.601.0027.2.092 834 3390.30 75.000,00
[40.01 - 20.601.0027.2.092 - 836 3390.39 20.000,00
40.01 - 20.601.0027.2.119 837 3390.30 50.000,00.
(40,01 - 20.601.0027.2.119 838 3390.39 125.000,00 |
|FMDE
41.01 - 23.694.0060.2.218 865 3390.30 1.000,00
[O > >>>—>—>—>———
| TOTAL) 460.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2442/2018 Em 6 de abril de 2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas
atribuições legais e com base na Lei Municipal nº: 1731/2018
de 6'de abril de 2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Credito Adicional Especial na importância de 2.830.800,00 (dois
milhões oitocentos e trinta mil oitocentos reais), para atender despesas não previstas no
Orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária nº
1.727/2018.
Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Fevereiro/2018, nos termos do Art. 42, combinado com o
Art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na-data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura de Quissamã, 6 de abril de 2018
Maria de ass Pátheco
Prefeita Publicado no Jornal
DO. do M. O scam
Em OQ O4p20t$
Edição BH
|
|
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|
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|
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|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
Fonte 612 (1718.02.41.00)
12.371.071,26
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 682.300,00
UTILIZADO NA MENSAGEM 0004/2018 2.955.800,00
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 207.300,00
UTILIZADO NESTA LEI 2.830.800,00
SALDO DISPONÍVEL DD 435253126
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO. | FICHA 4 “DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04.122.0029.2.095 959 3190.13 27.900,00
17.01 - 04.131.0029.2.095 960 3190.13 13.500,00
18.01 - 04.122.0029.2.095 961 3190.13 107.900,00
19.01 - 26.122.0029.2.095 962 3190.13 54.700,00
20.01 - 13.122.0029.2.095 963 3190.13 15.100,00
21.01 - 04.122.0029.2.095 964 3190.13 42.600,00
22.01 - 02.122.0029.2.095 965 3190.13 22.200,00
23.01 - 04.122.0029.2.095 966 3190.13 15.900,00
26.01 - 27.122.0029.2.095 967 3190.13 34.600,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 968 3190.13 52.900,00
28.01 - 04.122.0029.2.095 969 3190.13 28.800,00
29.01 - 04.122.0029.2.095 970 3190.13 25.500,00
33.01 - 12.361.0020.2.087 971 3190.13 584.400,00
id Pli,O
39.01 - 04.122.0029.2.095
40.01 - 04.122.0029.2.095
27.01 - 04.122.0029.2.095
33.01 - 12.361.0020.2.087
27.01 - 04.122.0029.2.095
33.01 - 12.365.0019.2.099
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095
35.01 - 08.122.0029.2.095
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095
36.01 - 10.122.0059.2.095
36.01 - 10.122.0059.2.095
36.01 - 10.303.0016.2.189
974
975
976
977
980
981
972
978
973
979
982
983
3190.13
3190.13
3190.94
3190.94
3390.46
3390.46
3190.13
3190.94
3190.13
3190.94
3390.46
3190.04
64.000,00
40.600,00
357.800,00
9.400,00
294.900,00
234.200,00
62.200,00
56.900,00
368.100,00
152.400,00
163.300,00
1.000,00
2.830.800,00
Câmara Municipal de
Em 1.º Turno + [7
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINC4734DE 06 DE ABRIL DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de 2.830.800,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, delibera e eu sansiono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial na
importância de 2.830.800,00 (dois milhões oitocentos e trinta mil oitocentos reais), para
atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária nº
1.727/2018.
Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Fevereiro/2018, nos termos do Art. 42, combinado com o
Art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Essa LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário
Prefeitura de Quissamã, oG de Ab=l de 2018.
Publicado no Jornal
Maria de átitábáthiêco Em ON LOG ILOAS
Prefeita Eni as
Edição 33%
Quissamã - RJ
APROVADO
Di fo ) denãé
tuciano Pessanha Administrativo de Governo
Presidente Matrícula: 207
mes de Apoio
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECADAÇÃO (ATÉ 02/2018)
UTILIZADO
EM 0004/2018
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04.122.0029.2.095
17.01 - 04.131.0029.2.095
18.01 - 04.122.0029.2.095
19.01 - 26.122.0029.2.095
20.01 - 13.122.0029.2.095
21.01 - 04.122.0029.2.095
22.01 - 02.122.0029.2.095
23.01 - 04.122.0029.2.095
26.01 - 27.122.0029.2.095
27.01 - 04.122.0029.2.095
28.01 - 04.122.0029.2.095
29.01 - 04.122.0029.2.095
33.01 - 12.361.0020.2.087
ANEXO 1
te 612 (1718.02.41.00)
959
960
961
962
963
964
965
966
967
968
969
970
971
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
2.334.700,00
VALORES
REFORÇO
27.900,00
13.500,00
107.900,00
54.700,00
15.100,00
42.600,00
22.200,00
15.900,00
34.600,00
52.900,00
28.800,00
25.500,00
584.400,00
39.01 - 04.122.0029.2.095 974 3190.13 64.000,00
40.01 - 04.122.0029.2.095 975 3190.13 40.600,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 976 3190.94 357.800,00
33.01 - 12.361.0020.2.087 977 3190.94 9.400,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 980 3390.46 294.900,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 981 3390.46 234.200,00
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095 972 3190.13 62.200,00
35.01 - 08.122.0029.2.095 978 3190.94 56.900,00
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095 973 3190.13 368.100,00
36.01 - 10.122.0059.2.095 979 3190.94 152.400,00
36.01 - 10.122.0059.2.095 982 3390.46 163.300,00
36.01 - 10.303.0016.2.189 983 3190.04 1.000,00
TOTAL 2.830.800,00
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno 14 1H [4h
Em 2.07unoL 5 1 pl
— Pi, O)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.445/2018 Em 12 de abril de 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.288.600,00 (um
milhão, duzentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais), para reforço das dotações
orçamentárias constantes nos ANEXOS 1 e II..
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Março/2018 (fontes: 610 e-612), nos termos do art. 42,
combinados com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. És sa
Marikfétidttts Pacheco
Prefeita”
Publicado no Jornal
D. O po M Dies AMA.
Em 13 (04 [Sof
Edição 349.
Ros de Souza,
administrativo de Governo
Matrícula: 207
PM. O
- PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ 03/2018) | Fonte 612 (1718.02.41.00) 7.465.825,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ 03/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 20.027.182,13
EXCESSO APURADO (ATÉ 03/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 12.561.357,13
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 682.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 2.334.700,00
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 1.963.440,00
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 207.300,00.
“UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 1.300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 460.500,00
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 2.830.800,00
UTILIZADO NESTE DECRETO E a 765.000,00
SALDO DISPONÍVEL 2.017.317,13
O códigos | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL a
39.01 - 28.694.0000.0.001 4 814 “1 4690.71 200.000,00
39.01 - 04.122.0029.2.095 754 | --3390.39 545.000,00
39.01 - 28.694.0000.0.001 Co BIL | 3290.22 “20.000,00
iii
765.000,00
P.Mt.Q
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ 03/2018)
Fonte 610 (1718.02.31.00) 6.567.675,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ 03/2018)
Fonte 610 (1718.02.31.00) 8.734.715,91.
EXCESSO APURADO (ATÉ 03/2018)
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018
Fonte 610 (1718.02.31.00) 2.167.040,91
225.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 523.600,00
SALDO DISPONÍVEL 1.643.440,91
Do cópicos . E | VALORES.
| PROGRAMA DE TRABALHO | | FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
21.01 - 04.122.0029.2.095 “126 — 3390.36 6.600,00
21.01 - 04.126.0039.2.140 135 — 3390.39 111.000,00
'21.01 - 04,126.0039.2.139 146.000,00
FMAS
35.01 - 08.244.0067. 2, 203
133 | 339039
609 | 3390.92
eo MDTAL|
260.000,00
523.600,00
PM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2,447/2018 Em 16 de abril de 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 85.600,00 (oitenta e
cinco mil e seiscentos reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no
ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de março/2018 (fonte 612), nos termos do art. 42, combinados
com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua: publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Marie ER Psensco
Prefeita:
Publicado no Jornal
O. Do M. A CSOMA
EmAN / 04 [20143
Edição 33S 0
ais SOUZA
cocnEno or de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
PME.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ MARÇO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 7.465.825,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ MARÇO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 20.027.182,13
EXCESSO APURADO (ATÉ MARÇO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 12.561.357,13
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 682.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 2.334.700,00
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 1.963.410,00
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 , 207.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 1.300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 460.500,00
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 2.830.800,00.
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 na = 765.000,00.
UTILIZADO NESTE DECRETO “85.600,00
SALDO DISPONÍVEL ] 1.931.717,13
| * CópIGos || Pos do | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO “FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04.122.0029.2.095 Es 31904 13 3.200,00
[18.01 - 04.122.0029.2.095 961 | 3190.13 | 4.800,00
23.01 - 04.122.0029.2.095 [966 nos 1.600,00
26.01 - 27.122.0029.2.095 967 nos 600,00
'27.01-- 04.122.0029.2.095 968 | 319013
39.01 - 04.122.0029.2.095 974 3190.13
FMAS
35.01 - 08,122.0029.2.095 9 gos | 1.009,00
'FMS |
tim
[26.01 - 10.302.0000.1.066 696 | '4490.52 65.
| TOTAL 85.600,0:
Mo
PM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. DECRETO Nº 2.450/2018. Em 18 de abril de 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 139.000,00 (cento e
trinta e nove mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender 0 art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de março/2018 (fonte 612), nos termos do art. 42, combinados
com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 30 - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Maria dé sduá pátheco
Prefeita
Publicado no Jornal
D.O.Do mM AREA
Em AN [04 [Se
Edição. 38X
Roserrit!
coordenador de Apoio
administrativo de Gove
matrícula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ MARÇO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 7.465.825,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ MARÇO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 20.027.182,13
EXCESSO APURADO (ATÉ MARÇO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 12.561.357,13
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 682.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 2.334.700,00
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 1.963.440,00
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 207.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 1.300.000,00
“ UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 E mao 460.500,00
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 . 2.830.800,00
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018
765.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 85.600,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 139.000,00
SALDO DISPONÍVEL 1.792.717,13
Do NR CÓDIGOS CT | vALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL ES
19.01 - 26.122.0028.1.010 6 | 449052 | 139.000,00
E E TOTAL. 139.000,00
P.M.O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.457 DE 27 DE ABRIL DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 605.000,00 (seiscentos
e cinco mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de março/2018 (fonte 610), nos termos do art. 42, combinados
como art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 27 de abril de 2018.
Maria deFktiiralbdcheco
Prefeita
Publicado no Jornal
DO do m Quistamh
Em D+ 1.04 jSots
Edição Sã
E Sou
Coordenador de Apoio
É rno
inistrativo de Gove
Adm Matrícula: 207
P.M.0)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ MARÇO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 6.567.675,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ MARÇO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 8.734.715,91
EXCESSO APURADO (ATÉ MARÇO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 2.167.040,91
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 225.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 523.600,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 605.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 813.440,91
E CÓDIGOS | VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO
(PREFEITURA MUNICIPAL
19.01 - 26.122.0029.2.095 70 | 3390.14 | 240.000,00
27. 01 - 04.122.0029.1.051 | 190 | 449052 | 45.000,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 208 3390.39. | 100.000,00
FMS
36.01 - 10.128.0059.2.036 652 3390.14 | 20.000,00
|36.01 - 10.303.0016.2.058 727 | 339032 | 200.000,00
TOTAL 605.000,00
P.mM.Q
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.466 DE 16 DE MAIO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 70.620,00 (setenta mil
seiscentos e vinte reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO LI.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de abril/2018 (fonte 610), nos termos do art. 42, combinados
com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de-maio de 2018.
Maria abfâbiAdiischeco
Prefeita
Publicado no Jornal
D.o. do M Quissamá
Em Ae (OS jSo8
Edição UMa
— sie
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
P.Mi.Q)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ ABRIL/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 8.756.900,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ ABRIL/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 11.447.731,58
EXCESSO APURADO (ATÉ ABRIL/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 2.690.831,58
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 E | 225.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 523.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 605.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO asc» 70.620,00
SALDO DISPONÍVEL:
Co CÓDIGOS | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01 - 04.122.0029.2.095 3 | 339014 |
20.01 - 13.392.0070.2.127 109 | 339039
21.01 - 04.122.0029.2.095 | 128: 339092 |
26.01 - 27.812.0045.2,031 | 180 339048 | 48.000,00
26.01 - 27.812.0045.2.063 | 185 -| 3390.39 | 9.880,00
PM. O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.468 DE 18 DE MAIO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 153.000,00 (cento e
cinquenta e três mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO
I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de abril/2018 (fonte 610), nos termos do art. 42, combinados
com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. :
Quissamã, 18 de maio-de 2018. 2
Maria de E checo
Prefeita
Publicado no Jornal
D.O. DO M. dcissama
Em L1/ 0S/ao19
Edição D 18
O!
Rosei e À
coordenador de Apoio
i i vero
ministrativo de GO
Má Matrícula: 207
PM. O
PREVISÃO (ATÉ ABRIL/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ-ABRIL/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ ABRIL/2018)
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
FMAS
35.01 - 08.244.0057.2.203
3
o
3.0016.2.058
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
Fonte 610 (1718.02.31.00)
Fonte 610 (1718.02.31.00)
Fonte 610 (1718.02.31.00)
8.756.900,00
11.447.731,58
2.690.831,58
225.000,00
523.600,00
605.000,00
70.620,00
153.000,00
SALDO DISPONÍVEL: [ 1.113.611,58
VALORES
FICHA DESPESA REFORÇO
“TOTAL 153.090,00
AM?
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.470 DE 18 DE MAIO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de abril/2018 (fonte 610), nos termos do art. 42, combinados
com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 18 de-maio-de 2018.
Maria adibititid/scieco
Prefeita
Publicado no Jornal
DO. doM. RRIAVA
Em 22/05 [2017
Edição 420 '
— EE
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREVISÃO (ATÉ ABRIL/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ ABRIL/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ ABRIL/2018)
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
ANEXO I
Fonte 610 (1718.02.31.00)
Fonte 610 (1718.02.31.00)
Fonte 610 (1718.02.31.00)
8.756.900,00
11,447.731,58
2.690.831,58
225.000,00
523.600,00
605.000,00
70.620,00
153.000,00
40.000,00
SALDO DISPONÍVEL: [1.073.611,58 |
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
'21.01 - 04.122.0029.2.059
* CÓDIGOS
“FICHA | DESPESA
18 3390.39
l
VALORES
REFORÇO
40.000,00
TOTAL 40.000,00
P.M.O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.472 DE 25 DE MAIO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.015.000,00 (um
milhão e quinze mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO
I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de abril/2018 (fonte 610), nos termos do art. 42, combinados
com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
. disposições em contrário.
Quissamã, 25 de maio de 2018.
Maria alba bádrco
Prefeita
Publicado no Jornal
D.O.po M. Ou ISLA NA
Em. 95/05 j2olf
Edição 426
— gira —
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREVISÃO (ATÉ ABRIL/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ ABRIL/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ ABRIL/2018)
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
“cóDicos
ANEXO I
Fonte 610 (1718.02.31.00)
Fonte 610 (1718.02.31.00)
Fonte 610 (1718.02.31.00)
8.756.900,00
11,447.731,58
2.690.831,58
225.000,00
523.600,00
605.000,00
70.620,00
153.000,00
40.000,00
1:015.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 58.611,58 |
| VALORES
GRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
36.01 - 10.301.0058.1.028 | 657 | 449051 315.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 | 704 | 339039 700.000,00,
TOTAL 1.015.000,00
3
P.M.O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.476 DE 30 DE MAIO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 932. 030,00
(novecentos e trinta e dois mil e trinta reais), para reforço das dotações orçamentárias
constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 610), apurado nos termos
do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item Il e & 3º, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964. ,
“Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de maio de 2018.
Maria ds rltini Padáriedo
Prefeita
Publicado no Jornal
> - (9) - DO M. AR 165 6 SA
O 1 OS [2048
Edição 43%
= de Souza
coordenador de Apoio |
“ administrativo de Governo q
Matrícula: 207
P.M.O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTE 610
- |JANEIRO A ABRIL 2018 R$ 11.447.731,58
R$ 28.361.484,17
e MÉDIA DO PERÍODO (MAIO/17 À ABRIL/18) R$ 2.363.457,01
e TENDÊNCIA (MAIO/18 À DEZ/2018) R$ 18.907.656,11
e ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 R$ 30.355.387,69
e TOTAL ORÇADO 2018 R$ 26.270.700,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 R$ | 4.084.687,69
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 R$ 225.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 R$ 523.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 R$ 605.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 R$ 70.620,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 R$ 153.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 R$ 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 R$ 1.015.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 932.030,00
SALDO A UTILIZAR: R$ 520.437,69
. - CÓDIGOS VALORES
- PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
20.01 - 13,392.0070.2.127 109 339039 15.030,00
21.01 - 04.122.0029.2.059 as 3390.39 17.000,00
EMS
'36.01 - 10.302.0009.2.028 | 704 | 339039 900.000,00
TOTAL 932.030,00
MP
PM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2,482 DE 07 DE JUNHO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de maio/2018 (fonte 212), nos termos do art. 42, combinados
com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 07 de junho de 2018,
Maria deléfrdpiérieio
Prefeita
Publicado no Jornal
DO vo Micanh
Em OS /06 [J01
Edição “4
Rosertêry de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
- PM.O-
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2018) Fonte 212 (1718.03.11.02) 1.458.333,33
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2018) Fonte 212 (1718.03.11.02) 2.331.326,45
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2018) Fonte 212 (1718.03.11.02) 872.993,12
UTILIZADO NESTE DECRETO * 500.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 372.993,12]
CC cópIGOS VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
|36.01 - 10.302.0009.2.028 | 700 | 339030 150.000,00,
36.01 - 10.302.0009.2.028 703 | 339039 350.000,00
beeem aeee eram me irem ida
TOTAL | 500.000,00
P.mMt.Q
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.489 DE 20 DE JUNHO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 825.000,00 (oitocentos
e vinte e cinco mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO
1.
Artigo 2º - Os recursos para atender O art: 1º serão compensados .com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 610), apurado nos termos
do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item IL e & 3º, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. :
Quissamã, 20 de junho de 2018.
Maria atleta bácReco
Prefeita
Publicado no Jornal
D.o.Ddo N. Auiecavt
Em Si/Ot/so
Edição +4S
+> O
eee
paia Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matricula: 207
CD
PM. Q
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
CÁLCULO DA TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO PELA MÉDIA MÓVEL DOS
ÚLTIMOS 12 MESES
(JUNHO/2017 A MAIO/2018)
FONTE 610
a 7 ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
R$ 14.958.354,35
R$ 14.452.5!
RSRESTOTAL: R$ 29.410.861,38
* MÉDIA DO PERÍODO (JUNHO/17 À MAIO/18) R$ 2.450.905,12
e TENDÊNCIA (JUNHO/18 À DEZ/2018) R$ 17.156.335,81
e ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 R$ 31.608.842,84
e TOTAL ORÇADO 2018 R$ 26.270.700,00
PROVÁVEL EXCESSO AUTILIZAR 2018 | | ,
R$ 5.338.142,84
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 R$ 225.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 R$ 523.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 RS | 605.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 R$ 70.620,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 R$ 153.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 R$ 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 R$ 1.015.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 - PROV EXCESSO R$ 932.030,00
UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 825.000,00
SALDO A UTILIZAR: R$ 948.892,84
CÓDIGOS
| VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
21.01 - 04.126.0039.2.139 [133 | 339039 | 100.000,00.
FMAS |
35.01 - 08.244.0067.2.203 | 609 | 339092 | 275.000,00.
FMS
|36.01 - 10.303.0016.2.058 | | 3390.32 450.000,00
MO TOTAL 825.000,00]
P.M.0)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.495 DE 28 DE JUNHO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 240.800,00 (duzentos
e quarenta mil e oitocentos reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no
ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 610), apurado nos termos
do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item Il e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. .
Quissamã, 28 de junho de 2018.
Maria A Msissáico
Prefeita
Publicado no Jornal
D.O.de M isca?
Em SÍlj OG /nolY
Edição 48+
4
Rose de Souza
Coordenador de Apoio
administrativo de Governo .
Matrícula: 207
PM, O)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÁLCULO DA TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO PELA MÉDIA MÓVEL DOS
ÚLTIMOS 12 MESES
(JUNHO/2017 A MAIO/2018)
FONTE 610
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
ANEIRO A MAIO/2018 R$ 14.452.507,03
e FE MTOTAL: R$ 29.410.861,38
* MÉDIA DO PERÍODO (JUNHO/17 À MAIO/18) R$ 2.450.905,12
e TENDÊNCIA (JUNHO/18 À DEZ/2018) R$ 17.156.335,81
* ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 R$ 31.608.842,84
e TOTAL ORÇADO 2018 R$ 26.270.700,00
PROVÁVEL EXCESSO AUTILIZAR 2018 | | | À R$ 5.338.142,84
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 R$ 225.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 R$ 523.600,00 '
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 R$ 605.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 R$ 70.620,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 R$ 153.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 R$ 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 R$ 1.015.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 - PROV EXCESSO R$ 932.030,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 - PROV EXCESSO R$ 825.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO R$. 240.800,00
SALDO A UTILIZAR: R$ 708.092,84
CÓDIGOS [| VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL |
20.01 - 13.392.0070.2.127 | 109 | 339039 | 59.600,00
21.01 - 04.122.0029.1.051 7 | 4490.52 | 22.000,00,
21.01 - 04.122.0029.2.095 | 127 | 339039 | 7.200,00]
FMAS |
35.01 - 08.241.0067.2.042 54 | 339048 | 152.000,00.
TOTAL, 240.800,00]
PM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.499 DE 05 DE JULHO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 132.000,00 (cento e
trinta e dois mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de maio/2018 (fonte 100), nos termos do art. 42, combinados
com o art. 43, 8 19, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 05 de julho de 2018.
Maria Sds
Prefeita
Publicado no Jornal
a
Em 26/01/2018
Edição 46
ENT
ass
Luciana Silva dos Santos
Coordenador de Apoio
de Atos Oficiais
Matrícula: 6650 - SEGOV
PM. O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2018)
UTILIZADO NESTE DECRETO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
Fonte 100 (1700.00.00.00) 38.396.833,33
Fonte 100 (1700.00.00.00) 41.704.469,25
Fonte 100 (1700.00.00.00) 3.307.635,92
SALDO DISPONÍVEL: 3.175.635,92
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01 - 28.694.0000.0.001 3290.22 21.000,00
28.01 - 28.694.0000.0.001 4690.71 111.000,00
TOTAL 132.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2,504 DE 12 DE JULHO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.753/2018 de 12 de julho de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 459.000,00
(quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), para reforço: das Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Maio/2018 (fonte 100), nas Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO I, nos termos do Art. 42, “ambinado com o Art. 43, 81º, Item I, da
Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 12 de julho de 2018.
Maria de Fátirtá! acheco
Prefeita Publicado no Jornal
D.O. do M. EM issanA
Em 43 [03 [don
Edição ASS
— ar
Coordenador de Apoio
administrativo de Governo
Matrícula: 207
P.M.O)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2018)
ANEXO I
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2018)
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
Fonte 100 (1700.00.00.00) 38.396.833,33
Fonte 100 (1700.00.00.00) 41.704.469,25
Fonte 100 (1700.00.00.00) 3.307.635,92
RD,
SALDO DISPONÍVEL: 2.848.635,92
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01 - 04.122.0029.2.095
“7as 3190.11 459.000,00
TOTAL 459.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEI NoMS3DE 12DE SONO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 459.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), para reforço
das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Maio/2018 (fonte 100), nas Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO I, nos termos do Art.42, combinado com o Art. 43, 81º, Item 1, da
Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal Quissamã, 42 de Dolho de 2018.
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno 42 117 E
Maria de Fátima-bádisco
Prefeita
Publicado no Jornal
DO. do M. Derstam A
Luciano Pessanha sã hs — —
Presidente “ =
= de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2018) Fonte 100 (1700.00.00.00) 38.396.833,33
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2018) Fonte 100 (1700.00.00.00) 41.704.469,25
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2018) Fonte 100 (1700.00.00.00) 3.307.635,92
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 132.000,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 459.000,00
SALDO DISPONÍVEL: | 2.848.635,92
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01 - 04.122.0029.2.095 745 — 3190.11 459.000,00
TOTAL 459.000,00
Câmara Municipal de id
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno 42 1/4 Fa OA
Da RU
Luciano!Pessanha
Presidente
PM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.507 DE 18 DE JULHO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 313.000,00 (trezentos
e treze mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Junho/2018 (fonte 100), nas Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO I, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43, 81º, Item I, da
Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na -data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 18 de julho de 2018.
Maria dê FA eetieco
Prefeita
Publicado no Jornal
D.O. do M. NIE
Em AS [0h j2018
Edição. hX3
Rose: e Souza
Coordenador de Apoio
administrativo de Governo
Matrícula: 207
- P.Mt.O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2018) Fonte 100 (1700.00.00.00) 46.076.200,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2018) Fonte 100 (1700.00.00.00) 49.275.116,79
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2018) Fonte 100 (1700.00.00.00) 3.198.916,79
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 132.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 459.000,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI )
SALDO DISPONÍVEL:| 2.294.916,79
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL ú
27.01 - 04.122.0029.2.095 200 3190.96 158.000,00
FMS |
36.01 - 10.122.0059.2.095 634 3190.96 | 155.000,00
TOTAL 313.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.508 DE 18 DE JULHO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.209.000,00 (um
milhão e duzentos e nove mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes
no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 610), apurado nos termos
do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item Il e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 18 de julho de 2018.
Maria de Pstinhd piséeco
Prefeita
Publicado no Jornal
EmA? | 03/2010
Edição USD
Mas
— am —
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
PREFEITURA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
JANEIRO A JUNHO/2018
MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
R$ 13.020.319,21
R$ 17.826.928,00
R$ 30.847.247,21
e MÉDIA DO PERÍODO (JULHO/17 À JUNHO/18)
e TENDÊNCIA (JULHO/18 À DEZ/2018)
e ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
e TOTAL ORÇADO 2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 - PROV EXCESSO |
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 - PROV EXCESSO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 - ROX EXCESSO.
UTILIZADO NESTE DECRETO
R$ 2.570.603,93
R$ 15.423.623,61
R$ 33.250.551,61
R$ 26.270.700,00
“R$ 6.979.851,61
R$
R$
R$
R$
R$
R$
225.000,00
523.600,00
605.000,00
70.620,00
153.000,00
40.000,00
R$ 1.015.000,00
; R$
932.030,00
825.000,00
SALDO A UTHAZAR:<R$ 1.140.801,61
CÓDIGOS - VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO C FICHA |- DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL é l
-|19.01 - 26.122.0029.2.095 7 3390.30 | 15.000,00
26.01 - 27.812.0045.2.063 185 3390.39 10.000,00
33.01 - 12.364.0023.2.072 377 3390.39 502.000,00
39.01 - 04.122.0029.2.095 753 3390.39 28.000,00
39.01 - 15.451.0034.2.091 | 769 3390.39 110.000,00
39.01 - 28.694.0000.0.001 812 3290.22 15.000,00
39.01 - 28.694.0000.0.001 813 4690.71 100.000,00
FMAS |
35.01 - 08.241.0067.2.042 544 3390.48 | 95.000,00
35.01 - 08.244.0006.2.045 [573 3390.48 | 70.000,00
a - 08.244.0067.2.203 | 609 3390.92 | 240.000,00
36.01 - 10.128.0059.2.036
3390.14
TOTAL
24.000,00
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
1.209.000,00
P.Mt.0)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.509 DE 18 DE JULHO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 590.000,00
(quinhentos e noventa mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no
ANEXO I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Junho/2018 (fonte 612), nas Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO I, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43, 81º, Item I, da
Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 18 de julho de 2018.
Norte j checa Publicado no Jornal
Prefei »
refeita D «. DO ; [e a
Em li (0x [2eb
Edição MD
Rosem » SOUZA
coordenador de Apoio
administrativo de Governo
Matrícula: 207
- P.M.O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 14.931.650,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 26.615.469,21
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 11.683.819,21
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 682.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 2.334.700,00
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 1.963.440,00
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 207.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 1.300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 460.500,00
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 2.830.800,00
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 765.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 325.179,21
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL ; ELA |
19.01 - 26.122.0028.2.090 3390.39 65.000,00
20.01 - 27.813.0003.2.160 3390.39 | 525.000,00
590.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.512 DE 24 DE JULHO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes
no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 610), apurado nos termos
do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item Il e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 24 de julho de 2018.
Maria dodlialblitneco
Prefeita
Publicado no Jornal
D.O. »o M. O SL MÁ
Em 26 /0X J2018
Edição y A
Rose de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
ULHO A DEZEMBRO/2017
ANEIRO A JUNHO/2018
* MÉDIA DO PERÍODO (JULHO/17 À JUNHO/18)
e TENDÊNCIA (JULHO/18 À DEZ/2018)
* ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
e TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZ
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 - PROV EXCESSO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 - PROV EXCESSO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 - PROV EXCESSO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 - PROV EXCESSO
—I—ERz
s
R$
R$ 13.020.319,21
R$ 17.826.928,00
TOTAL: R$ 30.847.247,21
2.570.603,93
R$ 15.423.623,61
R$ 33.250.551,61
R$ 26.270.700,00
R$
R$
R$
R$
R$
6.979.851,61
225.000,00
523.600,00
605.000,00
70.620,00
153.000,00
40.000,00
1.015.000,00
932.030,00
825.000,00
240.800,00
1.209.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO E 450.000,00
SALDO A UTILIZAR: R$ 690.801,61
CÓDIGOS VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01 - 04.122.0029.2.095 48 3390.39 50.000,00
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.028 704 3390.39 dsbidsação
TOTAL) 450.000,00
de
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.516 DE 25 DE JULHO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 23.000,00 (vinte e três
mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Junho/2018 (fonte 100), nas Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43, 81º, Item I, da
Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 25 de julho de 2018.
9
Maria de Estitrld tóneco
Prefeita
Publicado no Jornal
D.o. poM. DL VSSAMA
Em SCj 07/9014
Edição M$ 2
= de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2018) Fonte 100 (1700.00.00.00) 46.076.200,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2018) Fonte 100 (1700.00.00.00) 49.275.116,79
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2018) Fonte 100 (1700.00.00.00) 3.198.916,79
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 132.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 459.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2507/2019 313.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 2.271.916,79
CÓDIGOS K VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01 - 04.123.0001.2.003 | 229 3390.39 23.000,00
Et TIDO
TOTAL 23.000,00)
ía
dá
— pm.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.519 DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 85.600,00 (oitenta e
cinco mil e seiscentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no
ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Julho/2018 (fonte 610), nas Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43, 81º, Item I, da
Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
|
Quissamã, 08 de agosto de 2018.
Maria fd Bis Gco
Prefeita
Publicado no Jornal
Em Of oSJae8
Edição 40 |
coordenador de Apoio
inistrativo de Governo
adminis ts Va INT x,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2018)
ANEXO I
Fonte 610 (1718.02.31.00) 15.324.575,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 21.798.213,01
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 6.473.638,01
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 225.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 523.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 605.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 70.620,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 153.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 1.015.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 - PROV EXCESSO 932.030,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 - PROV EXCESSO 825.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 - PROV EXCESSO 240.800,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 - PROV EXCESSO 1.209.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 - PROV EXCESSO
UTILIZADO NESTE DECRETO
0.000,00
$5:600/00.
SALDO DISPONÍVEL: 98.988,01
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
| FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
20.01 - 13.392.0070.2.142
21.01 - 04.122.0029.2.095
111º | 339039 35.600,00
3390.39 50.000,00
TOTAL, 85.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.524 DE 15 DE AGOSTO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 638.000,00 (seiscentos
e trinta e oito mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 610), apurado nos termos
do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item Ile 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 15 de agosto de 2018.
Maria de Fátima Pácrieco
Prefeita
Publicado no Jornal
Em Al / OG jS019
Edição SOS
V
TT ig Saa
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
AGOSTO A DEZEMBRO/2017 R$ 10.896.675,47
JANEIRO A JULHO/2018 R$ 21.798.213,01
TOTAL: R$ 32.694.888,48
« MÉDIA DO PERÍODO (AGOSTO/2017 À JULHO/2018) R$ 2.724.574,04
e TENDÊNCIA (AGOSTO/2018 À DEZEMBRO/2018) R$ 13.622.870,20
e ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 R$ 35.421.083,21
e TOTAL ORÇADO 2018 R$ 26.270.700,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 Red O R$: 9.150.383,21
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018 R$ 225.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018 R$ 523.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018 R$ 605.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018 R$ 70.620,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018 R$ 153.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018 R$ 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018 R$ 1.015.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 - PROV EXCESSO R$ 932.030,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 - PROV EXCESSO R$ 825.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 - PROV EXCESSO R$ 240.800,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 - PROV EXCESSO R$ 1.209.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 - PROV EXCESSO R$ 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018 R$ 85.600,00
UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 638.000,00
SALDO A UTILIZAR: R$ 2.137.733,21
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
21.01-04.126.0039.2.139 133 3390.39 R$ 97.000,00
39.01-04.122.0029.2.095 753 3390.39 R$ 328.000,00
39.01-15.451.0034.2.091 769 3390.39 R$ 32.000,00
39.01-28.694.0000.0.001 812 3290.22 R$ 16.000,00
39.01-28.694.0000.0.001 813 4690.71 R$ 100.000,00
FMAS
35.01-08.244.0006.2.045 573 3390.48 R$ 65.000,00
TOTAL: R$ 638.000,00
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.525 DE 17 DE AGOSTO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 211.100,00 (duzentos
e onze mil e cem reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXOS
lell.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Julho/2018 (fonte 610 e 612), nos termos do Art. 42,
combinado com o Art. 43, 81º, Item II, da Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de agosto de 2018.
Maria de Fátima paefieco
Prefeita Publicado no Jornal
Em j Es
aiii commemmsmmeia
Edição
Ei
>.
Rosemery de Souza
coordenador de Apoio
administrativo de Governo
Matrícula: 207
ao SAIS TR er aaa cera retrata rasteira serem emo Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2018)
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
| PREFEITURA MUNICIPAL
28.01-04.122.0029.2.095
FMAS
35.01-08.122.0029.1.051
35.01-08.244.0006.1.072
35.01-08.244.0067.2.032
RE E OO
TOTAL
ANEXO I
Fonte 612 (1718.02.41.00)
Fonte 612 (1718.02.41.00)
Fonte 612 (1718.02.41.00)
SALDO DISPONÍVEL:
FICHA | DESPESA
224 | 3.3.90.39
522
567
608
4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.90.48
VALORES
REFORÇO
110.000,00
209.800,00
17.420.258,33
29.266.239,00
11.845.980,67
682.300,00
2.334.700,00
1.963.440,00
207.300,00
1.300.000,00
460.500,00
2.830.800,00
765.000,00
85.600,00
139.000,00
590.000,00
: 209.800,00
277.540,67
15.000,00
8.500,00
76.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00)
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00)
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 -
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 -
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 -
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 -
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 -
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
PREFEITURA MUNICIPAL
26.01-27.812.0045.2.063
e
3.3.90.39
o 7 1.300,00
PROV EXCESSO
PROV EXCESSO
PROV EXCESSO
PROV EXCESSO
PROV EXCESSO
SALDO DISPONÍVEL:
15.324.575,00
21.798.213,01
6.473.638,01
225.000,00
523.600,00
605.000,00
70.620,00
153.000,00
40.000,00
1.015.000,00
932.030,00
825.000,00
240.800,00
1.209.000,00
450.000,00
85.600,00
| 1.300,00
97.688,01
DO cópicos | vatoREs
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
1.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2528 DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base Lei Municipal nº
1755/2018 de 21 de agosto de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 265.000,00
(duzentos e sessenta e cinco mil reais), para atender despesas não previstas no
Orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária nº
1,727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Junho/2018, nos termos do art. 42, combinado com o art.
43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de agosto de 2018.
Maria dê Fstiniá Pistheco
Prefeita Publicado no Jornal
DO. do M. AvuissomÃ
Edição SÁ
vatrícula: 207
i
|
|
|
i
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I.
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2018) Fonte 212 (1718.03.11.02) 1.750.000,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2018) Fonte 212 (1718.03.11.02) 2.644.526,07
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2018) Fonte 212 (1718.03.11.02) 894.526,07
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 500.000,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI : 00:
SALDO DISPONÍVEL: 129.526,07
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
FMS
36.01 - 10.302.0009.1.066
265.000,00,
TOTAL) 265.000,00
Noatiro
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
, AUTÓGRAFO
LEI NºÃàSS DE 24 DEAcasoDE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 265.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial
na importância de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para atender
despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei
Orçamentária1,727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Junho/2018, nos termos do art. 42, combinado com o art.
43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 24 de Ages de 2018.
VE CuA Publi
Maria detráris Pétidco Do a E ada
O. 6
Câmara Municipal de ; DO MD. Msauz
Quissamã - RJ Prefeita —
APROVADO
Em 1.º Turno 1S/0Ê
Em 2B /0% j30O1Y
Edição SM
— Bo
Rosertêry de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
1)
Luciano Pessanha
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2018) Fonte 212 (1718.03.11.02) 1.750.000,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2018) Fonte 212 (1718.03.11.02) 2.644.526,07
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2018) Fonte 212 (1718.03.11.02) 894.526,07
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
SALDO DISPONÍVEL: 129.526,07
o “códicos o VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO |
'FMS
36.01 - 10.302.0009.1.066 1009 | 4490.52 265.000,00
TOTAL 265.000,00
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Luciano Pessanha
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.536 DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 179.200,00 (cento e
setenta e nove mil e duzentos reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes
no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 610), apurado nos termos
do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item Il e & 3º, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 29 de agosto de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
pubiicado repare
O o MA dp DAVA
Em 2 € [Re [921S
e
CNO eee
TT ro de Souza
c Side or de Apoio
jministrativo de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
AGOSTO A DEZEMBRO/2017
JANEIRO A JULHO/2018
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
e MÉDIA DO PERÍODO (AGOSTO/2017 À JULHO/2018)
e TENDÊNCIA (AGOSTO/2018 À DEZEMBRO/2018)
e ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
e TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 - PROV EXCESSO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 - PROV EXCESSO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 - PROV EXCESSO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 - PROV EXCESSO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 - PROV EXCESSO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018 - PROV EXCESSO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2019
UTILIZADO NESTE DECRETO
R$
R$ 10.896.675,47
R$ 21.798.213,01
TOTAL: R$ 32.694.888,48
2.724.574,04
R$ 13.622.870,20
RS 35.421.083,21
R$ 26.270.700,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
9.150.383,21
225.000,00
523.600,00
605.000,00
70.620,00
153.000,00
40.000,00
1.015.000,00
932.030,00
825.000,00
240.800,00
1.209.000,00
450.000,00
85.600,00
638.000,00
1.300,00
179.200,00
SALDO A UTILIZAR: R$ 1.957.233,21
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL |
|21.01 - 04.122.0029.2.095 126 | 3390.36 4.200,00.
26.01 - 27.812.0045.2.063 | 185 | 339039 5.000,00.
28.01 - 11.331.0000.0.002 31 339047 40.000,00]
FMS |
'36.01 - 10.302.0009.2.028 | TO 3390.39 20.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.186 RA) 3390.39 110.000,00
TOTAL 179.200,00
MÃ
RA MUNICIPAL DE QUISSA
idea ADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.538 DE 31 DE AGOSTO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.767/2018 de 31 de agosto de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 4.353.000,00 (quatro
milhões e trezentos e cinquenta e três mil reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes nos ANEXOS I e II.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Julho/2018 (fontes 100, 101, 102 e 510), nas Dotações
Orçamentárias constantes nos ANEXOS 1 e II, nos termos do art. 42, combinado com o
art. 43, 81º, Item 1, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 31 de agosto de 2018.
Maria de kda bltrtdco
Prefeita
Publicado no Jornal
D.O.Do M
ye iscava
Em 31 108 [263
Edição S24
=[11 0.
a
RoserrtéB de Sou
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
ga
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2018) Fontes 100/101/102 53.755.566,67
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2018) Fontes 100/101/102 59.320.683,59
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2018) Fontes 100/101/102 5.565.116,92
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 DE 05/07/2018 132.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018 459.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2507/2018 DE 18/07/2018 313.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2516/2018 DE 25/07/2018
00,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI uy
SALDO DISPONÍVEL: 439.116,92
Do cómo vans |
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL , À
16.01 - 04.122.0029.2.095 20 3190.11 237.000,00
16.01 - 04.122.0029.2.095 2 3190.13 7.000,00
17.01 - 04.131.0029.2.095 30 3190.11 | 43.000,00
21.01 - 04.122.0029.2.095 120 | 319011 — 134.000,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 194 3190.11 348.000,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 196 319013 | 164.000,00
28.01 - 04.122.0029.2.095 217 3190.11 | 12.000,00
28.01 - 28.694.0000.0.001 258 4690.71 76.000,00
29.01 - 04.122.0029.2.095 263 3190.11 48.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.087 298 | 319011 | “313.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.087 300 3190.13 114.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 316 3190.11 455.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 318 3190.13 165.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 362 3190.13 602.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.098 417 3190.11 297.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.098 419 3190.13 79.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 441 3190.11 79.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 443 3190.13 21.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.221 482 3190.13 14.000,00
33.01 - 12.366.0040.2.222 502 3190.13 “10.000,00
33.01 - 12.367.0018.2.088 508 3190.11 159.000,00
33.01 - 12.367.0018.2.088 509 3190.13 40.000,00
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095 629 3190.04 111.000,00
36.01 - 10.301.0058.2.089 657 3190.11 256.000,00
36.01 - 10.301.0058.2.101 682 3190.04 43.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 698 3190.11 372.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2018) Fonte 510 (1758.01.11.00) 8.225.000,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2018) Fonte 510 (1758.01.11.00) 9.136.394,12
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2018) Fonte 510 (1758.01.11.00) 911.394,12
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
td Po
SALDO DISPONÍVEL: 757.394,12]
CÓDIGOS VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.365.0019.2.221
3190.11 154.000,00
CÂMARARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEI Nº/%6 + DE 31 DE Acosto DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.353.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.353.000,00 (quatro milhões e trezentos e cinquenta e três mil reais),
para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXOS I e II.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Julho/2018 (fontes 100, 101, 102 e 510), nas Dotações
Orçamentárias constantes nos ANEXOS Ie II, nos termos do art.42, combinado com O art.
43, 81º, Item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 34 de Asesle de 2018.
Publicado no Jornal
:Cã
mara Municipal de
Quissamã - RJ Maria ad fbtiiia Bácheco Em S1jOS dog
APROVADO . Edição S2A
Em 1.9 Turno SÍ /08 JOB. Prefeita
lem2o E 3 — -
dida Roserkery de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2018) Fontes 100/101/102 53.755.566,67
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2018) Fontes 100/101/102 59.320.683,59
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2018) Fontes 100/101/102 5.565.116,92
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 DE 05/07/2018 132.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018 459.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2507/2018 DE 18/07/2018 313.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2516/2018 DE 25/07/2018 23.000,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
SALDO DISPONÍVEL: 439.116,92
| códicos | vALoRES |
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
(PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04.122.0029.2.095 20 | 319011 | 237.000,00
[16.01 - 04.122.0029.2.095 2 | a9013 | 7.000,00
17.01 - 04.131.0029.2.095 30 | 30011 | 43.000,00
21.01 - 04.122.0029.2.095 120 | 319011 134.000,00
[27.01 - 04.122.0029.2.095 194 | 319011 | 348.000,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 196 3190.13 164.000,00
28.01 - 04.122.0029.2.095 217 3190.11 | 12.000,00
[28.01 - 28.694.0000.0.001 258 4690.71 76.000,00
29.01 - 04.122.0029.2.095 263 3190.11 | 48.000,00
[33.01 - 12.361.0020.2.087 298 | 319011 313.000,00
[33,01 - 12.361.0020.2.087 300 3190.13 | 114.000,00
[33.01 - 12.361.0020.2.100 316 319011 | 455.000,00
[23.01 - 12.361.0020.2.100 318 | 319013 165.000,00
[33,01 - 12.361.0020.2.219 362 3190.13 | 602.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.098 a | 31901 | 297.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.098 419 3190.13 | 79.000,00
[33.01 - 12.365.0019.2.099 441 3190.11 79.000,00
[33.01 - 12.365.0019.2.099 443 3190.13 21.000,00
[33.01 - 12.365.0019.2.221 482 3190.13 14.000,00
[33.01 - 12.366.0040.2.222 so2 3190.13 | 10.000,00
[33.01 - 12.367.0018.2.088 sos | 319011 159.000,00
[33.01 - 12.367.0018.2.088 509 | 319013 | 40.000,00
PMS
[36.01 - 10.122.0059.2.095 629 | 319004 111.000,00
[36.01 - 10.301.0058.2.089 667 | 319011 | 256.000,00
[36.01 - 10.301.0058.2.101 es | 319004 | 43.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 698 3190.11 372.000,00
»
XO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ JULHO/ 2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/ 2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2018)
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
Fonte 510 (1758.01.11.00)
Fonte 510 (1758.01.11.00)
Fonte 510 (1758.01.11.00)
8.225.000,00
9.136.394,12
911.394,12
SALDO DISPONÍVEL: 757.394,12]
[ CÓDIGOS | VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO |
(PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.365.0019.2.221
154.000,00]
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVAD A
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.539 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 31 de agosto de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 59.500,00 (cinquenta e
nove mil e quinhentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no
ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Agosto/2018 (fonte 610), nas Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO I, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item I, da
Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de setembro de 2018.
Maria delrhtiini Pácheco
Prefeita
Publicado no Jornal
D. O. peM. Q 2 Es MÁ
Em 09 | 0d f2oix
Edição S2&
8)
Os q
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00)
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00)
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00)
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 - PROV EXCESSO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 - PROV EXCESSO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 - PROV EXCESSO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 - PROV EXCESSO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 - PROV EXCESSO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018 - PROV EXCESSO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2019
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2020 - PROV EXCESSO
UTILIZADO NESTE DECRETO
17.513.800,00
25.691.879,81
8.178.079,81
225.000,00
523.600,00
605.000,00
70.620,00
153.000,00
40.000,00
1.015.000,00
932.030,00
825.000,00
240.800,00
1.209.000,00
450.000,00
85.600,00
638.000,00
1.300,00
197.200,00
59.500,00
SALDO DISPONÍVEL: 907.429,81
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01 - 04.122.0028.2.095 48 3390.39
26.01 - 27.812.0045.2.064 | 189 3390.39
p
+
VALORES
REFORÇO
40.000,00
cs
59.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.542 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 91.300,00 (noventa e
um mil e trezentos reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO
I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 610), apurado nos termos
do art. 42, combinados com o art. 43, & 19, Item Ile 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964,
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 11 de setembro de 2018.
Maria as bbefrhd blstieco
Prefeita
Publicado no Jornal
D.O.DeOM. Oscar
Em J4 | CA jSOIR
Edição S>SO
— asi
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
SETEMBRO A DEZEMBRO/2017 R$ 8.908.645,39
JANEIRO A AGOSTO/2018 R$ 25.691.879,81
TOTAL: R$ 34.600.525,20
« MÉDIA DO PERÍODO (SETEMBRO/2017 A AGOSTO/2018) R$ 2.883.377,10
e TENDÊNCIA (SETEMBRO À DEZEMBRO/2018) R$ 11.533.508,40
e ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 R$ 37.225.388,21
e TOTAL ORÇADO 2018 R$ 26.270.700,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 R$ 10.954.688,21
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018 RS 225.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018 R$ 523.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018 R$ 605.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018 R$ 70.620,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018 R$ 153.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018 R$ 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018 R$ 1.015.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 - PROV EXCESSO R$ 932.030,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 - PROV EXCESSO R$ 825.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 - PROV EXCESSO R$ 240.800,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 - PROV EXCESSO R$ 1.209.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 - PROV EXCESSO R$ 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018 R$ 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018 - PROV EXCESSO R$ 638.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2019 R$ 1.300,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2020 - PROV EXCESSO R$ 197.200,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2019 R$ 59.500,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018 R$ 806.500,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0043/2018 DE 06/09/2018 R$ 25.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 91.300,00
SALDO A UTILIZAR: R$ 2.761.238,21
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
21.01 - 04.122.0029.2.095 127 3390.39 47.000,00
21.01 - 04,126.0039.2.140 135 3390.39 32.000,00
26.01 - 27.812.0045.2.063 185 3390.39 12.300,00
TOTAL 91.300,00
YP?
Dá
asa cor irsserreess eme erre
4
UR
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2546 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base Lei Municipal nº
1772/2018 de 21 de setembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 87.974,84
(oitenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para
atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2018, nos termos do art. 42, combinado com o art.
43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de setembro de 2018.
Maria de'Fáti checo
Prefeita Pubiicado no Jornal
D.O. DO M. Q SL QUA
Em 21 | osjaoiy
Edição S4>
RoseftSPy de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
ENS CCEE Sea e acer,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12,361.0020.2.100 1013 942 339030 1 86.974,84
TOTAL 87.974,84
o
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEI Nº4332DE 94 DEscrsro DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 87.974,84.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 87.974,84 (oitenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e
oitenta e quatro centavos), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 1.727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2018, nos termos do art. 42, combinado com o art,
43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 34 de Setemb-<de 2018.
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO |
Em 1.º Turno q / ZA
Maria dd fsttirid'PEcheco publicado no Jornal
Prefeita DO po Ud
MA,
: BOB
Edição Sd o ———
Luciano Pessanha
Presidente
o :
coordena dor dera
administrativo de Go
Matrícula: 207
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.361.0020.2.100 1013 3390.30 86.974,84
TOTAL 87.974,84
Câmara Munici
. al
Quissamã ='R9 o
APROVADO
Em 1.º Turno ST] pJok
(7
XP
Luciano Pessanha
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2547 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base Lei Municipal nº
1773/2018 de 21 de setembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2018 (fonte 610 e 612), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de setembro de 2018.
Maria ar btia liieco
Prefeita
Publicado no Jornal
D.O. Do M. Dussauk
Em 21/09 |201Y
Edição S44
Rosembfy de Souza
Apoio
coordenador de
administrativo de Governo
Matrícula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 17.513.800,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 25.691.879,81
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 8.178.079,81
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018 225.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018 523.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018 605.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018 70.620,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018 153.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018 1.015.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 932.030,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 825.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 240.800,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 1.209.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018 638.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018 1.300,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018 197.200,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018 59.500,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018 806.500,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 25.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 75.929,81
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.028 1015 3390.30 10.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 1017 3390.36 5.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.186 1019 3390.922 10.000,00
TOTAL 25.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 19.908.866,67
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 32.352.219,01
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 12.443.352,34
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018 682.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018 2.334.700,00
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018 1.963.440,00
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018 207.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018 1.300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018 460.500,00
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018 2.830.800,00
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018 765.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018 139.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018 590.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018 209.800,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018 774.850,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 20.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 80.062,34
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.028 1016 3390.30 10.000,00
36.01 : 10.302.0009.2.028 018 339039 10.000,00
TOTAL 20.000,00
Es
ES
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINNPÔÊDE 31 DESDE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 45.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para atender despesas não
previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1,727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2018 (fonte 610 e 612), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 21 de KJve-—de 2018.
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Maria ae Mill dba Publicado no Jornal
11,447 49 K .
Em 1.º Turno 1/1 ( Hips Prefeita Doze M Ounanh
v/ / Em. 21/02 12018
AA Edição SUS
Luciang Pessanha
Presidente Rf
Roserfbty de Souza
Coordenador de Apoio
«dministrativo de Governo
Matrícula: 207
IRD
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 17.513.800,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 25.691.879,81
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 8.178.079,81
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018 225.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018 523.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018 605.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018 70.620,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018 153.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018 1.015.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 932.030,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 825.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 240.800,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 1.209.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018 638.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018 1.300,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018 197.200,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018 59.500,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018 806.500,00
UTILIZADO NESTA MENSAGEM 25.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 75.929,81]
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.028 1015 3390.30 10.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 1017 3390.36 5.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.186 1019 3390.92 10.000,00
eim
TOTAL 25.000,00
ve
>
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 19.908.866,67
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 32.352.219,01
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 12.443.352,34
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018 682.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018 2.334.700,00
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018 1.963.440,00
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018 207.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018 1.300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018 460.500,00
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018 2.830.800,00
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018 765.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018 139.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018 590.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018 209.800,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018 774.850,00
UTILIZADO NESTA MENSAGEM 20.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 80.062,34
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.028 1016 3390.30 10.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 * 1018 3390.39 10.000,00
TOTAL 20.000,00
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ Yo
[|
Luciano Pessanha
Presidente
eee
der SEA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.548 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 96.500,00 (noventa e
seis mil e quinhentos reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no
ANEXO I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 610), apurado nos termos
do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item II e $ 3º, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 25 de setembro de 2018.
Maria de Faby dtiRco
Prefeita
Pubiicado no Jornal
DO be qa. Quesanh
Em 2S | on j2o
Edição 54%
inistral
admi Matrícula: 2
— BM. O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
SETEMBRO A DEZEMBRO/2017 R$ 8.908.645,39
JANEIRO A AGOSTO/2018 R$ 25.691.879,81
e MÉDIA DO PERÍODO (SETEMBRO/2017 À AGOSTO/2018) R$ 2.883.377,10
e TENDÊNCIA (SETEMBRO À DEZEMBRO/2018) R$ 11.533.508,40
e ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 R$ 37.225.388,21
e TOTAL ORÇADO 2018 R$ 26.270.700,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 R$ 10.954.688,21
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018 R$ 225.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018 R$ 523.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018 R$ 605.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018 R$ 70.620,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018 R$ 153.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018 R$ 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018 R$ 1.015.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 R$ 932.030,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 R$ 825.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 R$ 240.800,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 R$ 1.209.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 R$ 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018 R$ 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018 R$ 638.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018 R$ 1.300,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018 R$ 197.200,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018 R$ 59.500,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018 R$ 806.500,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2542/2018 DE 11/09/2018 R$ 91.300,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2547/2018 DE 21/09/2018 R$ 25.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 96.500,00
SALDO A UTILIZAR: R$ 2.664.738,21
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01 - 04.122.0029.2.095 225 3390.92 6.500,00
FMS
36.01 - 10.303.0016.2.058 1: 3390.32 90.000,00
TOTAL 96.500,00
i
Í
Ê
i
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.549 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 68.550,00 (sessenta e
oito mil, quinhentos e cinquenta reais), para reforço das dotações orçamentárias
constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 610), apurado nos termos
do art. 42, combinados com O art. 43, 8 1º, Item L e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 26 de setembro de 2018.
Maria VÓ Fi Escheco
Prefeita
Publicado no Jormal
po. so Disso
em SC/ 03 18018
Edição SHI
RoseitBry de Souza
Coordenador de Apoio
administrativo de Gover
matrícula:
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
SETEMBRO A DEZEMBRO/2017 R$ 8.908.645,39
JANEIRO A AGOSTO/2018 R$ 25.691.879,81
TOTAL: R$ 34.600.525,20
« MÉDIA DO PERÍODO (SETEMBRO/2017 À AGOSTO/2018) R$ 2.883.377,10
. TENDÊNCIA (SETEMBRO À DEZEMBRO/2018) R$ 11.533.508,40
+ ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 R$ 37.225.388,21
« TOTAL ORÇADO 2018 R$ 26.270.700,00
: PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 R$ 10.954.688,21
i UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018 R$ 225.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018 R$ 523.600,00
| UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018 R$ 605.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 16/05/2018 R$ 70.620,00
| UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018 R$ 153.000,00
i UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018 R$ 40.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018 R$ 1.015.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 R$ 932.030,00
| UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 R$ 825.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 R$ 240.800,00
| UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 R$ 1.209.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 R$ 450.000,00
i UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018 R$ 85.600,00
| UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018 R$ 638.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018 R$ 1.300,00
i UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018 R$ 197.200,00
: UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018 R$ 59.500,00
| UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018 R$ 806.500,00
! * UTILIZADO NO DECRETO Nº 2542/2018 DE 11/09/2018 R$ 91.300,00
! UTILIZADO NO DECRETO Nº 2547/2018 DE 21/09/2018 R$ 25.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO Nº 2548/2018 DE 25/09/2018 R$ 96.500,00
i UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 68.550,00
| SALDO A UTILIZAR: R$ 2.596.188,21
i PROGRAMA DE TRABALHO G
PREFEITURA MUNICIPAL
Í 20.01 - 13.392.0043.2.205 103 3390.39 R$ 11.870,00
! 20.01 - 13.392.0070.2.127 109 3390.39 R$ 16.680,00
21.01 - 04.122.0029.2.095 125 3390.33 R$ 40.000,00
eme anommcecmrrenimar
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.550 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 31 de agosto de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois
mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Agosto/2018 (fonte 612), nas Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO I, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item I, da
Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 26 de setembro de 2018.
Maria de PS plo
Prefeita
Publicado no Jornal
D.O. po NM: Doiscauá
Em S€ / Cá sois
Edição SÃO iscas
a Souza
Coordenador de Apoio
administrativo de Governo
Matrícula: 207
— PM, 0) ————&
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
; ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| ANEXO I
| PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 19.908.866,67
| ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 32.352.219,01
| EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO2018) Fonte 612(1718.02.41.00) 12.443.352,34
! UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018 682.300,00
| UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018 2.334.700,00
| UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018 1.963.440,00
| UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018 207.300,00
| UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018 1.300.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018 460.500,00
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018 2.830.800,00
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018 765.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018 85.600,00
| UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018 139.000,00
i UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018 590.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018 209.800,00
| UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018 774.850,00
| UTILIZADO NO DECRETO 2547/2018 DE 21/09/2018 20.000,00
| UTILIZADO NESTE DECRETO 22.000,00
| SALDO DISPONÍVEL:
| [ CÓDIGOS
| PROGRAMA DE TRABALHO FICHA
PREFEITURA MUNICIPAL
20.01 - 27.813.0003.2.160
|]
|
Í
|]
— PM. O)
eme
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.553 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 31 de agosto de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 315.000,00 (trezentos
e quinze mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Setembro/2018 (fonte 612), nas Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO I, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item I, da
Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 28 de setembro de 2018.
j: as
Maria d i acheco
Prefeita
Publicado no Jornal
DO. doM. Dos ANG
Em 88 109 [2018
Edição SSD
Roseitery de Souza
Coordenador de Apoio
administrativo de Governo
Matrícula: 207
po
e
— B.M.O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 22.397.475,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 35.897.098,11
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 13.499.623,11
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018 682.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018 2.334.700,00
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018 1.963.440,00
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018 207.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018 1.300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018 460.500,00
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018 2.830.800,00
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018 765.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018 139.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018 590.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018 209.800,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018 774.850,00
UTILIZADO NO DECRETO 2547/2018 DE 21/09/2018 20.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2550/2018 DE 26/09/2018 22.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 315.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 799.333,11
VALORES
Do ódios
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01 - 04.122.0029.2.095 754 3390.39 R$ 255.000,00
39.01 - 28.694.0000.0.001 811 3290.22 R$ 5.000,00
39.01 - 28.694.0000.0.001 814 4690.71 R$ 55.000,00
R$ 315.000,00
E E E a Serem
peer mae mim amem eamieniciem
ese p.M.B ai E
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.555 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 470.000,00
(quatrocentos e setenta mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no
ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 610), apurado nos termos
do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item IL e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 01 de outubro de 2018.
Maria de FatimÉ Elói
Prefeita
Publicado no Jornal
RD) O. DO Ni. VN SSSMÁ
Em OLjAO 28
Edição SSS
a
Rosómê de Souza
Coordenador de Apoio
administrativo de Governo
Matrícula: 207
|
DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
|
« MÉDIA DO PERÍODO (SETEMBRO/2017 À AGOSTO/2018) R$ 2.883.377,10
* TENDÊNCIA (SETEMBRO À DEZEMBRO/2018) R$ 11.533.508,40
« ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 R$ 37.225.388,21
* TOTAL ORÇADO 2018 R$ 26.270.700,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 R$ -10.954.688,21
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018 R$ 225.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018 R$ 523.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018 R$ 605.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018 R$ 70.620,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018 R$ 153.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018 R$ 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018 R$ 1.015.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 R$ 932.030,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 R$ 825.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 R$ 240.800,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 R$ 1.209.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 R$ 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018 R$ 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018 R$ 638.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018 R$ 1.300,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018 R$ 197.200,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018 R$ 59.500,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018 R$ 806.500,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2542/2018 DE 11/09/2018 R$ 91.300,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2547/2018 DE 21/09/2018 R$ 25.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2548/2018 DE 25/09/2018 R$ 96.500,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2549/2018 DE 26/09/2018 R$ 68.550,00
UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 470.000,00
SALDO A UTILIZAR: R$ 2.126.188,21
o Sóbisos TT | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
27.01 - 04.122.0029.2.095 3390.46 R$ 205.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 3390.46 R$ 150.000,00
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095 3390.46 R$ 115.000,00
R$ 470.000,00
— PP Bt.0)'
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
s
DECRETO Nº 2.556 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.776/2018 de 05 de outubro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.581.350,00 (um
milhão, quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta reais), para reforço das
Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Agosto/2018 (fonte 610 e 612), nos termos do art. 42,
combinados com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 05 de outubro de 2018.
Maria de Psfirhá Pilittêco
Prefeita
Publicado no Jomal
D.0 .po M. QuissanÃ
Em OS to 12015
Edição SO!
Rose: de Souza,
Coordenador de Apoio
administrativo de Governo
Matrícula: 207
pi E IV aB)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00)
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00)
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00)
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
27.01 - 04.122.0029.2.095 | 209 | 339046 |
FMAS
35.01 - 08.241.0067.2.042 | 54 | 339048 |
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095
3390.46
17.513.800,00
25.691.879,81
8.178.079,81
225.000,00
523.600,00
605.000,00
70.620,00
153.000,00
40.000,00
1.015.000,00
932.030,00
825.000,00
240.800,00
1.209.000,00
450.000,00
85.600,00
638.000,00
1.300,00
197.200,00
350.000,00
276.500,00
180.000,00
806.500,00
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 19.908.866,67
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 32.352.219,01
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 12.443.352,34
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018 682.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018 2.334.700,00
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018 1.963.440,00
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018 207.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018 1.300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018 460.500,00
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018 2.830.800,00
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018 765.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018 139.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018 590.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018 209.800,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 100.062,34
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
19.01 - 26.122.0028.1.010
19.01 - 26.122.0028.2.090
19.01 - 26.122.0028.2.090
28.01 - 11.331.0000.0.002
39.01 - 04.122.0029.1.051
FMAS
35.01 - 08.122.0029.1.051
35.01 - 08.244.0067.2.032 |
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.083
522
608
711
vaores |
[re [es | eeço |
” 449052
3390.30
3390.30
3390.47
4490.52
4490.52
3390.48
3350.39
TOTAL
165.000,00
100.000,00
20.000,00
9.000,00
52.000,00
3.850,00
225.000,00
200.000,00
774.850,00
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEI N9/74G DE OSDE OuvBxo DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.581.350,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar na
importância de R$ 1.581.350,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e
cinquenta reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Agosto/2018 (fonte 610 e 612), nos termos do art. 42,
combinados com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura M. de Quissamã,osde ootub== de 2018.
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
Prefeita
Pubiicado no Jornal
D.O. do M. QusiavA
Presidente Em.0S / AO [2018
Edição SG1
Rosem é SOUZU
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governc
Matrícula: 207
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 17.513.800,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 25.691.879,81
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 8.178.079,81
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018 225.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018 523.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018 605.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018 70.620,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018 153.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018 1.015.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 932.030,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 825.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 240.800,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 1.209.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018 638.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018 1.300,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018 197.200,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018 59.500,00
UTILIZADO NESTA MENSAGEM
SALDO DISPONÍVEL: 100.929,81
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
27.01 - 04.122.0029.2.095 | 209 | 339046 | 350.000,00
FMAS
35.01 - 08.241.0067.2.042 [ 54 | 339048 | 276.500,00
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095
641 3390.46 180.000,00
A Co
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
DO.
Luciaho Pessanha CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 19.908.866,67
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 32.352.219,01
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 12.443.352,34
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018 682.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018 2.334.700,00
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018 1.963.440,00
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018 207.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018 1.300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018 460.500,00
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018 2.830.800,00
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018 765.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018 139.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018 590.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018 209.800,00
UTILIZADO NESTA MENSAGEM
SALDO DISPONÍVEL: 100.062,34
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA
[PREFEITURA MUNICIPAL
19.01 - 26.122.0028.1.010 61 4490.52 165.000,00
19.01 - 26.122.0028.2.090 63 3390.30 100.000,00
19.01 - 26.122.0028.2.090 63 3390.30 20.000,00
28.01 - 11.331.0000.0.002 253 3390.47 9.000,00
39.01 - 04.122.0029.1.051 744 4490.52 52.000,00
FMAS
35.01 - 08.122.0029.1.051 522 4490.52 3.850,00
35.01 - 08.244.0067.2.032 | 608 | 3390.48 | 225.000,00
EMS
36.01 - 10.302.0009.2.083
3350.39 200.000,00
774.850,00
erre ee em
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.557 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 199.250,00 (cento e
noventa e nove mil, duzentos e cinquenta reais), para reforço das dotações orçamentárias
constantes nos ANEXOS.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, apurado nos termos do art. 42,
combinados com o art. 43, 8 1º, Item Le 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 08 de outubro de 2018.
Maria de rktinfbádiêco
Prefeita
Publicado no Jornal
D.O. po M. Duas
Em 04/40 [2013
Edição S€S — —
Rosertêr de Souza
coordenador de Apelo,
administrativo de GO
matrícula: 2
re are si serena
reeaeeeememarmem
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTES 100 / 101 / 102
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
OUTUBRO A DEZEMBRO/2017 R$ 22.974.887,36
JANEIRO A SETEMBRO/2018 R$ 75.182.019,44
TOTAL: R$ 98.156.906,80
« MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2017 A SETEMBRO/2018) R$ 8.179.742,23
« TENDÊNCIA (OUTUBRO A DEZEMBRO/2018) R$ 24.539.226,70
« ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 R$ 99.721.246,14
* TOTAL ORÇADO 2018 R$ 92.152.400,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 R$ 7.568.846,14
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 DE 05/07/2018 R$ 132.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018 R$ 459.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2507/2018 DE 18/07/2018 R$ 313.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2516/2018 DE 25/07/2018 R$ 23.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018 R$ 4.199.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 26.000,00
SALDO A UTILIZAR: R$ 2.416.846,14
ódios 0 | VAORES ]
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
27.01 - 04.122.0029.2.095 199 3190.94 R$ 16.000,00
28.01 - 04.123.0001.2.003 229 3390.39 R$ 10.000,00
E SET TER RO]
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
FONTE 610
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
OUTUBRO A DEZEMBRO/2017 R$ 6.777.870,60
JANEIRO A SETEMBRO/2018 R$ 29.857.724,24
TOTAL: R$ 36.635.594,84
+ MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2017 A SETEMBRO/2018) R$ 3.052.966,24
« TENDÊNCIA (OUTUBRO A DEZEMBRO/2018) R$ 9.158.898,71
- ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 R$ 39.016.622,95
* TOTAL ORÇADO 2018 R$ 26.270.700,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 R$ 12.745.922,95
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018 R$ 225.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018 R$ 523.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018 R$ 605.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018 R$ 70.620,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018 R$ 153.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018 R$ 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018 R$ 1.015.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 R$ 932.030,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 R$ 825.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 R$ 240.800,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 R$ 1.209.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 R$ | 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018 R$ 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018 R$ 638.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018 R$ 1.300,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018 R$ | 197.200,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018 R$ 59.500,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018 R$ 806.500,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2542/2018 DE 11/09/2018 R$ 91.300,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2547/2018 DE 21/09/2018 R$ 25.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2548/2018 DE 25/09/2018 R$ 96.500,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2549/2018 DE 26/09/2018 R$ 68.550,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2555/2018 DE 01/10/2018 R$ 470.000,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0050/2018 DE 03/10/2018 R$ 1.314.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 83.750,00
SALDO A UTILIZAR: R$ 2.519.672,95
VALORES
REFORÇO
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA
39.01 - 04.122.0029.2.095 753 3390.39 R$ 27.000,00
FMAS
35.01 - 08.243.0067.2.044 557 3390.48 R$ 10.000,00
FMS
36.01 - 10.303.0016.2.058 727
3390.32 R$ 41.000,00
R$ 83.750,00
PREFEITURA MUNICIPAL
26.01 - 27.812.0045.2.063 185 3390.39 R$ 5.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.087 304 3390.14 R$ 750,00
— P.Mt.Q
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO III
FONTE 612
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
OUTUBRO A DEZEMBRO/2017 R$ 6.210.132,18
JANEIRO A SETEMBRO/2018 R$ 35.897.098,11
TOTAL: R$42.10
E]
DO)
E
S
O
o
|
| + MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2017 A SETEMBRO/2018) R$ 3.508.935,86
| « TENDÊNCIA (OUTUBRO A DEZEMBRO/2018) R$ 10.526.807,57
| « ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 R$ 46.423.905,68
| * TOTAL ORÇADO 2018 R$ 29.863.300,00
| PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 R$ 16.560.605,68
| UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018 R$ 682.300,00
| UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018 R$ 2.334.700,00
| UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018 R$ 1.963.440,00
| UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018 R$ 207.300,00
| UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018 R$ 1.300.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018 R$ 460.500,00
| UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018 R$ 2.830.800,00
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018 R$ 765.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018 R$ 85.600,00
| UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018 R$ 139.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018 R$ 590.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018 R$ 209.800,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018 R$ 774.850,00
UTILIZADO NO DECRETO 2547/2018 DE 21/09/2018 R$ 20.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2550/2018 DE 26/09/2018 R$ 22.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2553/2018 DE 28/09/2018 R$ 315.000,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0052/2018 DE 03/10/2018 R$ 1.928.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 89.500,00
SALDO A UTILIZAR: R$ 1.842.815,68
VALORES
REFORÇO
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA
PREFEITURA MUNICIPAL
DESPESA
20.01 - 27.813.0003.2.160 114 3390.39 R$ 88.875,24
27.01 - 04.122.0029.2.095 976 3190.94 . R$ 624,76
R$ 89.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2560 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base Lei Municipal nº
1777/2018 de 15 de outubro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 338.037,00
(trezentos e trinta e oito mil e trinta e sete reais), para atender despesas não previstas no
orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2018 (fontes 742 e 743), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 15 de outubro de 2018.
Maria de Esfmia blitattico
. biica |
Prefeita Publicado no Jorna
[
Em J6 1 do 14019
Edição SID
Roserfiery de Souza
Coordenador de Apoio
administrativo de Covers
fcula: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 742 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 742 297.650,00
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 742 297.650,00
UTILIZADO NESTE DECRETO | 297.650,00
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
o CÓDIGOS | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
|PREFEITURA MUNICIPAL |
[33.01 - 12.361.0020.1.058 1020 4490.52 | 297.650,00 |
| TOTAL 297.650,00
W
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 743 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 743 40.387,00
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 743 40.387,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 40.387,00
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO |
|PREFEITURA MUNICIPAL |
'33.01 - 12.361.0020.1.058 1021 | 449052 | 40.387,00]
| TOTAL 40.387,00]
440
É
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEI Nº/23) DE 4S DE ouoBro DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 338.037,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 338.037,00 (trezentos e trinta e oito mil e trinta e sete reais), para
atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentérias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender O art. 10 serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2018 (fontes 742 e 743), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 4º de outobrs de 2018.
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno UU /IL
Prefeita
Luciano Pessanha
Presidenie
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 742 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 742 297.650,00
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 742 297.650,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 297.650,00
SALDO DISPONÍVEL:
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 -12.3610020.1058 10200 449052 | “297.650,00
TOTAL 297.650,00
Mo
EA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 743 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 743 40.387,00
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 743 40.387,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 40.387,00
SALDO DISPONÍVEL:
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.361.0020.1058 021 4490.52 40.387,00
TOTAL 40.387,00
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno QUÃO JA
q Pe
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.562 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 64.000,00 (sessenta e
quatro mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Agosto/2018, nos termos do art. 42, combinados com o art.
43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de outubro de 2018.
Maria dele ébintã plfétisco
Prefeita
Publicado no Jornal
DO. do W. AWoismavh
Em AX! 40 018
Edição S+S
al
Rosertêry de Souza
coordenador de Apoio
administrativo de Govern
Matrícula: 207
E
4 erraram sense sem
DO
=)
finas
dali
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTE 610
ES
* MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2017 A SETEMBRO/2018) R$ 3.052.966,24
* TENDÊNCIA (OUTUBRO A DEZEMBRO/2018)
* ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
* TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2542/2018 DE 11/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2547/2018 DE 21/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2548/2018 DE 25/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2549/2018 DE 26/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2555/2018 DE 01/10/2018
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0051/2018 DE 03/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2556/2018 DE 05/10/2018
R$ 9.158.898,71
R$ 39.016.622,95
R$ 26.270.700,00
R$ 12.745.922,95
R$ 225.000,00
R$ 523.600,00
R$ 605.000,00
R$ 70.620,00
R$ 153.000,00
R$ 40.000,00
R$ 1.015.000,00
R$ 932.030,00
R$ 825.000,00
R$ 240.800,00
R$ 1.209.000,00
R$ 450.000,00
R$ 85.600,00
R$ 638.000,00
R$ 1.300,00
R$ 197.200,00
R$ 59.500,00
R$ 91.300,00
R$ 25.000,00
R$ 96.500,00
R$ 68.550,00
R$ 470.000,00
R$ 1.314.000,00
R$ 806.500,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018 R$ 83.750,00
UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 64.000,00
SALDO A UTILIZAR: R$ 2.455.672,95
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA
FMS
36.01 - 10.303.0016.2.058 727
REFORÇO
TOTAL: R$ 64.000,00
R$ 64.000,00
a ce in e a ei teamo a em me meme
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.568 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.784/2018 de 30 de outubro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 3.900.000,00 (três
milhões e novecentos mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no
ANEXO I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Agosto/2018, nos termos do art. 42, combinados com o art.
43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de outubro de 2018.
Maria aesitidk bineco
Prefeita
Publicado no Jornal
DO. po M. O css6 A
Em BAN 1sotf
Edição S$84
uosemê y de Souza
coordenador de Apoio
viministrativo de Governo
Matrícula: 207
Se iara
arame ic ver eim ars aa ms
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 212 (1718.03.11.02) R$ 2.625.000,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 212 (1718.03.11.02) R$ 7.576.873,93
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 212 (1718.03.11.02) R$ 4.951.873,93
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018 R$ 500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2528/2018 DE 21/08/2018 R$ 265.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 3.900.000,00
SALDO DISPONÍVEL: R$ 286.873,93
o SSDSOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
FICHA DESPESA REFORÇO
FMS |
36.01 - 10.302.0009.2.028 700 3390.30 R$ 3.000.000,00 |
36.01 - 10.302.0009.2.028 703 3390.39 R$ 300.000,00
36.01 - 10.303.0016.2.058 724 3390.32 R$ 300.000,00 |
36.01 - 10.302.0009.1.066 1009 4490.52 R$ 300.000,00 "|
t TOTAL:| R$ 3.900.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
Ler no ÉRL DE AQDE OTUBRODE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.900.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado à abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), para reforço das
Dotações Orçamentárias constantes No ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até O mês de Setembro/2018 (fonte 212), nos termos do art. 42,
combinados com o art. 43, & 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura M de Quissamã PD de OUTUBRO de 2018.
Maria delrdtildd-bisBheco
Prefeita
Câmara Municipal de Publicado no Jomat
Quissamã - RJ >.o 9)
APROVADO aD: Cupo ML betigtanã
Em 1.º Turno 24/40 Olê Em 31/10 4308
À OI Edição S$Y
Ls
Lucianó Pessanha TT Rosafiydesouza
Presidente Coordenador de Apoio
administrativo de Governo
Matrícula: 207
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 212 (1718.03.11.02) 2.625.000,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 212 (1718.03.11.02) 7.576.873,93
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 242 (1718.03.11.02) 4.951.873,93
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018 500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2528/2018 DE 21/08/2018 265.000,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 3.900.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 286.873,93
—>—SGS OO
DESPESA REFORÇO
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.028 3390.30 3.000.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 3390.39 300.000,00
36.01 - 10.303.0016.2.058 3390.32 300.000,00
36.01 - 10.302.0009.1.066 4490.52 300.000,00
R$ 3.900.000,00
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno bj
D
Luciano Pessanha
Presidente
no E ORE
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
|
|
|
|
DECRETO Nº 2.569 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. |
|
1.785/2018 de 30 de outubro de 2018. |
DECRETA:
milhões, quinhentos e dez mil e duzentos reais), para reforço das dotações orçamentárias
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.510.200,00 (dois |
constantes nos ANEXOS I, II e III. |
|
|
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Setembro/2018 (fontes 610, 611 e 614), nos termos do art.
42, combinados com o art. 43, 8 19, Item IL, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
|
|
|
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as |
disposições em contrário. |
|
|
Quissamã, 30 de outubro de 2018.
Maria aoEdtitA Hléfiaco
Prefeita
Publicado no Jornal
DO.oo . Qu SMA
Em 34 40/2017
Edição S89
ré de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207 "a
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) R$ 19.703.025,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) R$ 29.857.724,24
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) R$ 10.154.699,24
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018 R$ 225.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018 R$ 523.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018 R$ 605.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018:DE 16/05/2018 R$ 70.620,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018 R$ | 153.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018 R$ 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018 R$ 1.015.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 R$ 932.030,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 R$ 825.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 R$ 240.800,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 R$ 1.209.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 R$ 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018 R$ 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018 R$ 638.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018 R$ 1.300,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018 R$ 197.200,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018 R$ 59.500,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018 R$ 806.500,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2542/2018 DE 11/09/2018 R$ 91.300,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2547/2018 DE 21/09/2018 R$ 25.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2548/2018 DE 25/09/2018 R$ 96.500,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2549/2018 DE 26/09/2018 R$ 68.550,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2555/2018 DE 01/10/2018 R$ 470.000,00
UTILIZADO NESTA LEI R$ 1.314.000,00
SALDO DISPONÍVEL: R$ 12.199,24
. CÓDIGOS VALORES
REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01 - 11.331.0000.0.002 251 3390.47 R$ 60.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 339 3390.46 R$ 230.000,00
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.083 710 3350.39 R$ 629.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.186 719 3350.39 R$ 100.000,00
36.01 - 10.303.0016.2.058 727 3390.32 R$ 245.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.186 1019 3390.92 R$ 50.000,00
TOTAL:| R$ 1.314.000,00
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2018)
UTILIZADO NESTA LEI
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01 - 11.331.0000.0.002
ANEXO II
Fonte 611 (1718.02.61,00) R$
Fonte 611 (1718.02.61.00) R$
FICHA
252
Fonte 611 (1718.02.61.00) R$
R$
SALDO DISPONÍVEL: R$
DESPESA
3390.47
TOTAL:
113.775,00
158.101,57
44.326,57
1.200,00
43.126,57
VALORES
REFORÇO
R$
R$
1.200,00
1.200,00
seem
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO III
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 614 (1728.02.31.00) R$ 3.112.425,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 614 (1728.02.31.00) R$ 4.322.436,27
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 614 (1728.02.31.00) R$ 1.210.011,27
UTILIZADO NESTA LEI R$ 1.195.000,00
SALDO DISPONÍVEL: R$ 15.011,27
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01 - 11.331.0000.0.002 255 3390.47 R$ 320.000,00
39.01 - 15.452.0048.2.081 3390.39 R$ 875.000,00
TOTAL:| R$ 1.195.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEI Nº!£$5 DE ADDE QUTURPCDE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.510.200,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.510.200,00 (dois milhões, quinhentos e dez mil e duzentos reais),
para reforço das dotações orçamentárias constantes nos ANEXOS 1, II e III.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Setembro/2018 (fontes 610, 611 e 614), nos termos do art.
42, combinados com o art. 43, 6 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
prefeitura M. de Quissamã, 30 de OuTUBRO de 2018.
Maria ak bsátid bicheco
Prefeita
Câmara Municipal
Quissamã to di
APROVADO
Em 1.º Turno 24/10 12018
Publicado no Jornal
D.O. dO q. Du NY:
Em Bijto [201%
Edição SS
Rose de Souza
coordenador de Apoio
administrativo de Governo
Matrícula: 207
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) R$ 19.703.025,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) R$ 29.857.724,24
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) R$ 10.154.699,24
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018 R$ 225.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018 R$ 523.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018 R$ 605.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018 R$ 70.620,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018 R$ 153.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018 R$ 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018 R$ 1.015.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 R$ 932.030,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 R$ 825.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 R$ 240.800,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 R$ 1.209.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 R$ 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018 R$ 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018 R$ 638.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018 R$ 1.300,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018 R$ 197.200,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018 R$ 59.500,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018 R$ 806.500,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2542/2018 DE 11/09/2018 R$ 91.300,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2547/2018 DE 21/09/2018 R$ 25.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2548/2018 DE 25/09/2018 R$ 96.500,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2549/2018 DE 26/09/2018 R$ 68.550,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2555/2018 DE 01/10/2018 R$ 470.000,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI R$ 1.314.000,00
SALDO DISPONÍVEL: R$ 12.199,24
DE
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01 - 11.331.0000.0.002 251 3390.47 R$ 60.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 339 3390.46 R$ 230.000,00
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.083 710 3350.39 R$ 629.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.186 719 3350.39 R$ 100.000,00
36.01 - 10.303.0016.2.058 727 3390.32 R$ 245.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.186 1019 3390.92 50.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO IL
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 611 (1718.02.61.00) R$ 113.775,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 611 (1718.02.61.00) R$ 158.101,57
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 611 (1718.02.61.00) R$ 44.326,57
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI R$ 1.200,00
SALDO DISPONÍVEL: R$ 43.126,57
-
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01 - 11.331.0000.0.002 252 3390.47 R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
ita o TOA
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno 240 LU tê
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO III
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 614 (1728.02.31.00) R$ 3.112.425,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 614 (1728.02.31.00) R$ 4.322.436,27
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 614 (1728.02.31.00) R$ 1.210.011,27
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI R$ 1.195.000,00
SALDO DISPONÍVEL: R$ 15.011,27
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA
REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01 - 11.331.0000.0.002 255 3390.47 R$ 320.000,00
39.01 - 15.452.0048.2.081 789 3390.39 R$ 875.000,00
R$ 1.195.000,00
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Tumo QU /40 J2D/ê
Em 2,9 gatos EO DIDA
pás JA
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.570 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.786/2018 de 30 de outubro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.928.000,00 (um
milhão, novecentos e vinte e oito mil reais), para reforço das dotações orçamentárias
constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 612), apurado nos termos
do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item IL e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
É
Quissamã, 30 de outubro de 2018.
parta ai a Pacheco
Prefeita
Publicado no Jornal
D.O. Do Mm Duisçanã LMÃ
Em BA/4D I2o1Y
Edição S33
Rosenfe$$ de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“ANEXOI
* MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2017 A SETEMBRO/2018) R$ 3.508.935,86
* TENDÊNCIA (OUTUBRO A DEZEMBRO/2018) R$ 10.526.807,57
* ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
R$ 46.423.905,68
* TOTAL ORÇADO 2018
R$ 29.863.300,00
1
|
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
R$ 16.560.605,68
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018
R$ 682.300,00
|
|
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018 R$ 2.334.700,00 |
| UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018 R$ 1.963.440,00 |
| UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018 R$ 207.300,00 |
| UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018 R$ 1.300.000,00 |
| UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018 R$ 460.500,00
| UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018 R$ 2.830.800,00
Í UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018 R$ 765.000,00 |
| UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018 R$ 85.600,00
| UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018 R$ 139.000,00 |
| UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018 R$ 590.000,00 |
| UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018 R$ 209.800,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018 R$ 774.850,00
UTILIZADO NO DECRETO 2547/2018 DE 21/09/2018 R$ 20.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2550/2018 DE 26/09/2018 R$ 22.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2553/2018 DE 28/09/2018 R$ 315.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 1.928.000,00
SALDO A UTILIZAR: R$ 1.932.315,68
= no 192800000]
CÓDIGOS | NALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO
| PREFEITURA MUNICIPAL o
| [19.01 - 26.122.0028.2.090 8 | 339030 | 200.000,00.
28.01 - 11.331.0000.0.002 [253 | 339047 | 115.000,00.
FMAS |
| 35.01 - 08.244.0006.2.204 | s88 | 339030 | 42.000,00.
| FMS | |
| [36.01 - 10.302.0009,2.083 71 | 335039 | 971.000,00
| 36.01 - 10.303.0016.2.058 7 339030 600.000,00
|
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEI NÉ ZE DE BO DESUTUBNO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.928.000,00.
- A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
“importância de R$ 1.928.000,00 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil reais), para
reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 612), apurado nos termos
do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item Ile 83º, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura M de Quissamã, 3O de ATUBNOde 2018.
Publicado no Jornal
D.O.po M IA À NA
Maria de Paebib déc Ato.
DA)
Prefeita Em tn A AS
Edição S?2
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Roserfbby de Souza
coordenador de Apoio
administrativo de Governo
matrícula: 207
Luciano Pessa
Presidente
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno al AO [MUNB
m 2.º Turno )S O LAS
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO an PESAR
Presidente
ANEXO I
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
OUTUBRO A DEZEMBRO/2017 R$ 6.210.132,18
JANEIRO A SETEMBRO/2018 R$ 35.897.098,11
TOTAL: R$ 42.107.230,29
« MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2017 A SETEMBRO/2018) R$ 3.508.935,86
+ TENDÊNCIA (OUTUBRO A DEZEMBRO/2018) R$ 10.526.807,57
« ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 R$ 46.423.905,68
« TOTAL ORÇADO 2018 R$ 29.863.300,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 R$ 16.560.605,68
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018 R$ 682.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018 R$ 2.334.700,00
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018 R$ 1.963.440,00
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018 R$ 207.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018 R$ 1.300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018 R$ 460.500,00
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018 R$ 2.830.800,00
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018 R$ 765.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018 R$ 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018 R$ 139.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018 R$ 590.000,00 .
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018 R$ 209.800,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018 R$ 774.850,00
UTILIZADO NO DECRETO 2547/2018 DE 21/09/2018 R$ 20.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2550/2018 DE 26/09/2018 R$ 22.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2553/2018 DE 28/09/2018 R$ 315.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 1.928.000,00
SALDO A UTILIZAR: R$ 1.932.315,68
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
19.01 - 26.122.0028.2.090 63 3390.30 200.000,00
28.01 - 11.331.0000.0.002 253 3390.47 115.000,00
FMAS
35.01 - 08.244.0006.2.204 588 3390.30 42.000,00
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.083 711 3350.39 971.000,00
36.01 - 10.303.0016.2.058 722 3390.30 600.000,00
TOTAL 1.928.000,00
MO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2571 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base Lei Municipal nº
1787/2018 de 30 de outubro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 532.000,00
(quinhentos e trinta e dois mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes
no ANEXO 1.
| Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
| ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2018 (fontes 100), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de outubro de 2018.
| Maria belEsikna Hátheco
Prefeita
Publicado no Jornal
DO. no M:. LassanA
| Em BAJ4O [2013
Edição S8$S
a
Rose de Souza
coordenador de Apoio
administrativo de Governo
: Matrícula: 207
À
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«E. O)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fontes 100/101/102 R$ 69.114.300,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fontes 100/101/102 R$ 75.182.019,44
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fontes 100/101/102 R$ 6.067.719,44
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 DE 05/07/2018 R$ 132.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018 R$ 459.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2507/2018 DE 18/07/2018 R$ 313.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2516/2018 DE 25/07/2018 R$ 23.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018 R$ 4.199.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018 R$ 26.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 532.000,00
SALDO DISPONÍVEL: R$ 383.719,44
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO - FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.365.0019.2.098 417 3190.11 R$ 132.000,00
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.028 698 3190.11 R$ 400.000,00
TOTAL:| R$ 532.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEI NºIZGIDEMODE OUUBNO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 532.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar na
importância de R$ 532.000,00 (quinhentos e trinta e dois mil reais), para reforço das
Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Setembro/2018 (fontes 100), nos termos do art. 42,
combinados com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura M. de Quissamã, de ONTUBNO de 2018.
Maria de Fárirhs PS
Câmara Municipal d i
Quissamã a e Prefeita
APROVADO
publicado no Jornal
Em 1.º Turno QU /4Ú) DIR s.O. De VI. dA ssa
$ Edição SS
Rose dao
y Ge
coordenado! de Areno
inistrativo
Admin erícula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fontes 100/101/102 R$ 69.114.300,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fontes 100/101/102 R$ 75.182.019,44
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fontes 100/101/102 R$ 6.067.719,44
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 DE 05/07/2018 R$ 132.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018 R$ 459.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2507/2018 DE 18/07/2018 R$ 313.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2516/2018 DE 25/07/2018 R$ 23.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018 R$ 4.199.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018 R$ 26.000,00
UTILIZADO NESTA MENSAGEM R$ 532.000,00
SALDO DISPONÍVEL: R$ 383.719,44
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.365.0019.2.098 3190.11 R$ 132.000,00
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.028 3190.11 R$ 400.000,00
R$ 532.000,00
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno » sido . nin
Luciano” essanha
residente
RESÊSD
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2,573 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 209.621,00 (duzentos e
nove mil, seiscentos e vinte e um reais), para reforço das dotações orçamentárias
constantes nos ANEXOS I e II.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes 610 e 612), apurado nos
termos do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item IL e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 06 de novembro de 2018.
Maria aerbubltbScheco
Prefeita
Publicado no Jornal
>D. O. be MA . MossAnÃ
Em OXIM J2018
Edição SãS
de Souza
ose j
coordena or de apo
administrativo de Gov
Matrícula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL D
ESTADO DO RIO DE JAN
ANEXO I
FONTE 610
JANEIRO A OUTUBRO/2018
* MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2017 A SETEMBRO/
* TENDÊNCIA (OUTUBRO A DEZEMBRO/2018)
* ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
* TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2542/2018 DE 11/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2547/2018 DE 21/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2548/2018 DE 25/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2549/2018 DE 26/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2555/2018 DE 01/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2556/2018 DE 05/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2562/2018 DE 16/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2569/2018 DE 31/10/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO A UTILIZAR:
x
E QUISSAMÃ
EIRO
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
ó
<
m
Es
[00]
7
(o)
>
o)
N
m
Es
[05]
Es]
o)
3
S
q
2018)
4.775.761,69
33.677.872,26
38.453.633,95
3.204.469,50
6.408.938,99
40.086.811,25
26.270.700,00
13.816.111,25
225.000,00
523.600,00
605.000,00
70.620,00
153.000,00
40.000,00
1.015.000,00
932.030,00
825.000,00
240.800,00
1.209.000,00
450.000,00
85.600,00
638.000,00
1.300,00
197.200,00
59.500,00
91.300,00
25.000,00
96.500,00
68.550,00
470.000,00
806.500,00
83.750,00
64.000,00
1.314.000,00
170.100,00
3.355.761,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o códiOs TT vaORES |
I o | NALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO |
'PREFEITURA MUNICIPAL o CTT
| 18.01 - 04.122.0029.2.095 48 | 3390.39 | 45.000,00,
20.01 - 13.122.0029.2.095 8 3390.30 | 6.000,00
20.01 - 13.392.0043.2.205 102 | 339030 | 12.000,00
(20.01 - 13.392.0070.2.142 au 3390.39 | 29.500,00
2101 - 04.122.0029.2.095 123 | 3390.14 | 14.000,00
|26.01 - 27.812.0045.2.063 | 185 | 339039 | 4.500,00
|FMAS
|35.01 - 08.122.0029.2.095 53 | 3390.39 | 26.000,00.
'FMS |
36.01 - 10.122.0059.2.095 637 | 3390.33 | 2.100,00.
|36.01 - 10.302.0009.2.028 1015 | 339030 20.000,00
|FMDCA
|43.01 - 08.243.0005.2.118 3390.39 11.000,00.
| TOTAL 170.100,00
XP
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
FONTE 612
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017
JANEIRO A OUTUBRO/2018
4.166.550,45
38.813.933,66
42.980.484,11
TOTAL:
* MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2017 A SETEMBRO/2018)
3.581.707,01
* TENDÊNCIA (OUTUBRO A DEZEMBRO/2018) 7.163.414,02
* ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 45.977.347,68
* TOTAL ORÇADO 2018 29.863.300,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
16.114.047,68
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018
682.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018 2.334.700,00
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018 1.963.440,00
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018 207.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018 1.300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018 460.500,00
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018 2.830.800,00
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018 765.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018 139.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018 590.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018 209.800,00
UTILIZADO NO DECRETO 2547/2018 DE 21/09/2018 20.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2550/2018 DE 26/09/2018 22.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2553/2018 DE 28/09/2018 315.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2556/2018 DE 05/10/2018 774.850,00
UTILIZADO NO DECRETO 2557/2018 DE 08/10/2018 89.500,00
UTILIZADO NO DECRETO 2570/2018 DE 31/10/2018 1.928.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 39.521,00
SALDO A UTILIZAR: 1.356.736,68
CÓDIGOS | | VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL |
20.01 - 27.813.0003.2.160 114 | 339039 | 39.021,00,
(27.01 - 04.122.0029.2.095 | 976 | 319094 | 200,00,
|FMS |
[36.01 - 10.122.0059.2.095 [| 99 | 3190.94 300,00,
mei um aerea a TOTAL 39.521,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.577 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.789/2018 de 23 de novembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 320.000,00 (trezentos e
vinte mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 10 serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 216 — PAB FIXO), apurado
nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item IL e & 3º, da Lei 4.320 de 17
de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de novembro de 2018.
Lo)
Marcelo eo Estista
Prefeito em Exercício
quciana ps)
“Coordena or de Apoio
de Atos Oficiais
matrícula: 6650 - SEG
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTE 216 - PAB FIXO
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017
525.260,37
[JANEIRO A OUTUBRO/2018 629.093,10
TOTAL: 1.154.353,47
* MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2017 A SETEMBRO/2018) 96.196,12
* TENDÊNCIA (OUTUBRO A DEZEMBRO/2018) 192.392,25
* ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 821.485,35
* TOTAL ORÇADO 2018 501.000,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 320.485,35
UTILIZADO NESTE DECRETO 320.000,00
SALDO A UTILIZAR: 485,34
| CÓDIGOS o NALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO |
|FMS |
[36.01 - 10.303.0016.2.058 5 | 3390032 + 320.000,00.
| TOTAL) | 320.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEI N9Y2SIDESS DEIVOVEM BRO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 320.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para reforço das dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 216 —- PAB FIXO),
apurado nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item Ile 8 3º, da Lei
4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições
em contrário.
Prefeitura M. de Quissamã, «3 de Norerbas de 2018.
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.9 Turno 2:
Em 2,0%
a a
Prefeito em exercício
ado no Jornal
Lúciano Pessanha
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTE 216 - PAB FIXO
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017 525.260,37
JANEIRO A OUTUBRO/2018 629.093,10
TOTAL: 1.154.353,47
* MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2017 A SETEMBRO/2018) 96.196,12
* TENDÊNCIA (OUTUBRO A DEZEMBRO/2018) 192.392,25
* ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 821.485,35
* TOTAL ORÇADO 2018 501.000,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 320.485,35
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 320.000,00
SALDO A UTILIZAR: 485,34
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
FMS
36.01 - 10.303.0016.2.058 PB o 390R, “320.000,00
TOTAL 320.000,00
Câmara Municipal de
Quissamg - RJ
APROVA DO
Em 1.º Turno 7) Joik
“uciano Pessanha
Presidenta.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.580 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.795/2018 de 30 de novembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 4.508.391,00 (quatro
milhões, quinhentos e oito mil e trezentos e noventa e um reais), para reforço das
dotações orçamentárias constantes nos ANEXOS 1 e II.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes 610 e 612), apurado nos
termos do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item Il e & 3º, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de novembro de 2018.
Maria de'Fátitid Piicheco
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTE 810
” ARRECADAÇÃO ÚL E Ê
NOVEMBRO A À DEZEMBRO/2017 4.775.761,69
JANEIRO A OUTUBRO/2018 33.711.318,86
| 38.487.080,55
* MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2017 A OUTUBRO/2018) 3.207.256,71
* TENDÊNCIA (NOVEMBRO A DEZEMBRO/2018) 6.414.513,43
* ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
* TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTIL! us
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2542/2018 DE 11/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2547/2018 DE 21/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2548/2018 DE 25/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2549/2018 DE 26/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2555/2018 DE 01/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2556/2018 DE 05/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2562/2018 DE 16/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2569/2018 DE 31/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2573/2018 DE 06/11/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO A UTILIZAR:
40.125.832,29
26.374.900,00
523.600,00
605.000,00
70.620,00
153.000,00
40.000,00
1.015.000,00
932.030,00
825.000,00
240.800,00
1.209.000,00
450.000,00
85.600,00
638.000,00
1.300,00
197.200,00
59.500,00
91.300,00
25.000,00
96.500,00
68.550,00
470.000,00
806.500,00
83.750,00
64.000,00
1.314.000,00
170.100,00
109.192,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RES SD
PROGRAMA DE TRABALHO |
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01 - 04.122.0029.2.095
19.01 - 26.122.0029.2.095
'20.01 - 13.392.0043.2.205
'20.01 - 13.392.0070.2.127
21.01 - 04.122.0029.2.095
'21.01 - 04.126.0039.2.139
21.01 - 04.126.0039.2.140
'27.01 - 04.122.0029.2.095
28.01 - 11.331.0000.0.002
33.01 - 12.361.0020.2.100
33.01 - 12.361.0020.2.100
(33.01 - 12.365.0019.2.098
'33.01 - 12.365.0019.2.098
'33.01 - 12.365.0019.2.099
'33.01 - 12.365.0019.2.099
(39.01 - 04.122.0029.2.095
[39.01 - 04.122.0038.2.171
'39.01 - 15.451.0038.2.105
39.01 - 28.694.0000.0.001
39.01 - 28.694.0000.0.001
'FMAS
'35.01 - 08.244.0006.2.045
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095
36.01 - 10.302.0009.2.083
36.01 - 10.302.0009.2.186
36.01 - 10.303.0016.2.058
70
103
109
127
133
135
209
251
339
342
435
437
453
454
753
759
777
812
813
573
641
710
719
727
| 3390.39
| 3390.14
| 3390.39
3390.39
3390.39
| 3390.39
3390.39
3390.46
3390.47
3390.46
3390.49
3390.46
3390.49
3390.46
3390.49
3390.39
3390.39
3390.39
3290.22
4690.71
| 3390.48
97.000,00.
115.000,00.
51.750,00,
68.640,00.
140.000,00.
50.000,00]
16.000,00.
280.000,00]
40.000,00,
232.000,00.
51.000,00.
74.000,00]
320.000,00.
495.000,00.
200.000,00.
50.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
FONTE 612
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017 4.166.550,45
JANEIRO A OUTUBRO/2018 38.894.264,53
« MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2017 A OUTUBRO/2018) 3.588.401,25
* TENDÊNCIA (NOVEMBRO A DEZEMBRO/2018) 7.176.802,50
* ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
* TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EX
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2547/2018 DE 21/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2550/2018 DE 26/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2552/2018 DE 28/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2556/2018 DE 05/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2557/2018 DE 08/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2570/2018 DE 31/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2573/2018 DE 06/11/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO A UTILIZAR:
46.071.067,03
29.941.100,00
682.300,00
2.334.700,00
1.963.440,00
207.300,00
1.300.000,00
460.500,00
2.830.800,00
765.000,00
85.600,00
139.000,00
590.000,00
209.800,00
20.000,00
22.000,00
315.000,00
774.850,00
89.500,00
1.928.000,00
39.521,00
45.655,03
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL
19.01 - 26.122.0028.2.090 6 | 339030 | 200.000,00
19.01 - 26.122.0028.2.090 6s | 339039 | 60.000,00.
20.01 - 27.813.0003.2.160 14 | 3390030 | 393.501,00,
22.01 - 02.122.0013.2.152 138 | 339091 | 200.000,00.
23.01 - 04.122.0029.2.005 153 | 3390.14 6.000,00,
28.01 - 04.122.0029.1.051 n6 | 449052 | 20.000,00.
28.01 - 04.122.0029.2.095 4 | 339039 | 5.000,00
28.01 - 11.331.0000.0.002 253 | 339047 | 45.000,00
29.01 - 23.334.0014.2.199 | 285 | 339039 | 70.000,00,
39.01 - 04.122.0029.2.095 | 748 | 339014 | 2.000,00,
39.01 - 04.122.0038.1.023 [756 | “aaoss” | 160.000,00 |
40.01 - 17.452.0002.2.055 828 | 3390039 | 47.500,00,
FMAS |
'35.01 - 08.244.0067.2.032 608 | 3390.48 110.000,00.
FMHIS |
46.01 - 08.122.0029.2.095 | 908 | 3390036.) 8.000,00
o ; pr TOTAL 1.327.001,00
AP
É
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
FONTE 610
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 42 MESES
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017
JANEIRO A OUTUBRO/2018
4.775.161,89
33.711.318,86
. MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2017 À OUTUBRO/2018)
« TENDÊNCIA (NOVEMBRO A DEZEMBRO/2018)
« ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
« TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2542/2018 DE 11/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2547/2018 DE 21/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2548/2018 DE 25/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2549/2018 DE 26/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2555/2018 DE 01/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2556/2018 DE 05/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2562/2018 DE 16/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2569/2018 DE 31/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2573/2018 DE 06/11/2018
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
TOTAL: 38.487.080,55
3.207.256,71
6.414.513,43
40.125.832,29
26.374.900,00
43.750.932,29
225.000,00
523.600,00
605.000,00
70.620,00
153.000,00
40.000,00
1.015.000,00
932.030,00
825.000,00
240.800,00
1.209.000,00
450.000,00
85.600,00
638.000,00
1.300,00
197.200,00
59.500,00
91.300,00
25.000,00
96.500,00
68.550,00
470.000,00
806.500,00
83.750,00
64.000,00
1.314.000,00
170.100,00
3.181.390,00
SALDO A UTILIZAR:
109.192,29
CÂMARA RA MUNICIPA PAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE jANEIRO
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01 - 04.122.0029.2.095 48 3390.39
10.01 - 26.122.0029.2.095 70 3390.14
20.01 - 13.392.0043.2.205 103 3390.39
20.01 - 13.392.0070.2.127 109 3390.39
21.01 - 04.122.0029.2.095 127 3390.39
21.01 - 04.126.0039.2.139 133 3390.39
21.01 - 04.126.0039.2.140 135 3390.39
27.01 - 04.122.0029.2.095 209 3390.46
28.01 - 11.331.0000.0.002 251 3390.47
33.01 - 12.361.0020.2.100 339 3390.46
33.01 - 12.361.0020.2.100 342 3390.49
33.01 - 12.365.0019.2.098 435 3390.46
33.01 - 12.365.0019.2.098 437 3390.49
33.01 - 12.365.0019.2.099 453 3390.46
33.01 - 12.365.0019.2.099 454 3390.49
39.01 - 04.122.0029.2.095 753 3390.39
39.01 - 04.122.0038.2.171 759 3390.39
39.01 - 15.451.0038.2.105 777 3390.39
39.01 - 28.694.0000.0.001 812 3290.22
39.01 - 28.694.0000.0.001 813 4690.71
- FMAS
35.01 - 08.244.0006.2.045 573 3390.48
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095 641 3390.46
36.01 - 10.302.0009.2.083 710 3350.39
36.01 - 10.302.0009.2.186 719 3390.39
36.01 - 10.303.0016.2.058 727 3390.32
TOTAL
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVAD o.
T4!!
A
VALORES
REFORÇO
97.000,00
115.000,00
51.750,00
68.640,00
140.000,00
50.000,00
16.000,00
280.000,00
40.000,00
232.000,00
51.000,00
74.000,00
27.000,00
27.000,00
6.000,00
340.000,00
105.000,00
209.000,00
15.000,00
100.000,00
72.000,00
320.000,00
495.000,00
200.000,00
50.000,00
3.181.390,00
À MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
CÂMAR ADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO IL
FONTE 612
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017
4.166.550,45
JANEIRO À OUTUBRO/2018
38.894.264,53
« MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2017 A OUTUBRO/2018)
« TENDÊNCIA (NOVEMBRO A DEZEMBRO/2018)
« ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
« TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2547/2018 DE 21/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2550/2018 DE 26/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2553/2018 DE 28/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2556/2018 DE 05/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2557/2018 DE 08/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2570/2018 DE 31/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2573/2018 DE 06/1 1/2018
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
TOTAL: 43.060.814,98
3.588.401,25
7.176.802,50
46.071.067,03
29.941.100,00
46.129.967,03
682.300,00
2.334.700,00
1.963.440,00
207.300,00
1.300.000,00
460.500,00
2.830.800,00
765.000,00
85.600,00
139.000,00
590.000,00
209.800,00
20.000,00
22.000,00
315.000,00
774.850,00
89.500,00
1.928.000,00
39.521,00
1.327.001,00
SALDO A UTILIZAR: 45.655,03
4
A
CÂMARA sa PAL DE DE QUISSAMÃ
DO cia DE JANEIRO
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
19.01 - 26.122.0028.2.090 63 3390.30 200.000,00
19.01 - 26.122.0028.2.090 65 3390.39 60.000,00
20.01 - 27.813.0003.2.160 114 3390.39 393.501,00
22.01 - 02.122.0013.2.152 138 3390.91 200.000,00
23.01 - 04.122.0029.2.095 153 3390.14 6.000,00
28.01 - 04.122.0029.1.051 216 4490.52 20.000,00
28.01 - 04.122.0029.2.095 224 3390.39 5.000,00
28.01 - 11.331.0000.0.002 253 3390.47 45.000,00
29.01 - 23.334.0014.2.199 285 3390.39 70.000,00
39.01 - 04.122.0029.2.095 748 3390.14 2.000,00
30.01 - 04.122.0038.1.023 756 4490.51 160.000,00
40.01 - 17.452.0002.2.055 828 3390.39 47.500,00
FMAS
35.01 - 08.244.0067.2.032 608 3390.48 110.000,00
FMHIS
TOTAL 1.327.001,00
câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO |
Em 1.º Turno
Luciano Pessanha
Presidente
AMARA MUNICIPAL DÊ QUISSAMA
AIR ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEI Nº!£9S DE 30 DE Va enBçoDE 2018.
autoriza a abertura de crédito Suplementar na
importância de R$ 4.508.391,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.508.391,00 (quatro milhões, quinhentos e oito mil e trezentos e
noventa e um reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes nos ANEXOS 1 e
II.
Artigo 2º - Os recursos para atender O art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes 610 e 612), apurado nos
termos do art. 42, combinados com O art. 43, 8 1º, tem le 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura M. de Quissamã, 30 de NOVEMBRO de 2018.
Maria de Fátifta PádiaCO goal
ajojiçago NO CO
Prefeita pu SON ad
Cêmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno.) Z1// 420/F
(AT:
Luciano Pessanha
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.582 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.797/2018 de 30 de novembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 455.000,00
(quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), para atender despesas não previstas no
orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos upreraeriri em conformidade com a Lei Orçamentária nº
1,727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 614), apurado nos termos
do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item Il e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de novembro de 2018.
DRDS 1 1 ço
Maria det Edi Wáqneco em AO
Prefeita Ediça
Aee ,
Iiciana SIR
Matricur
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
VEMBRO A DEZEMBRO/2017 719.886,59
4.870.847,47
« MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2017 A OUTUBRO/2018) R$ 465.894,51
« TENDÊNCIA (NOVEMBRO A DEZEMBRO/2018) R$ 931.789,01
« ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 R$ 5.802.636,48
* TOTAL ORÇADO 2018 R$ 4.149.900,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2569/2018 DE 31/10/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO A UTILIZAR: R$ 2.736,48
| cóDIGOS
|PROGRAMA DE TRABALHO
'FMS
36.01 - 10.302.0009.2.083
3350.39
455.000,00
7” ouny ot ua BjjoJald
Oavaoud 09UDE, ui inea 9P BueW
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sosInDa! UI0D Sopesuaduioo oplos oT “He O Jopusje Bed sosindal SO - oE obmuy
'STOZ/ZTL'T
ou BUPjUSLIÍIO 197 BP UIOD apepItulojuoo ul 'soJequauajdns sogpoo op einnage
op Soap SenpjuauIeáio sagÍpIajje JoJJos opJpod sesadsap sessã - oM!un ogeibeled
"QUSLUBÍJO OU SPJSIADId OBU sesodsop Jopuaje
eJed “(sleol |U ODUD O equanbup o soquso0ugenb) 00/000'5St $y op epuguodu!! eu
|podsa |BuoIpy ONPpo1D JHQL E OpezLOjNE OAgNI9XI J9POd OP aJouD O BOI - ot OBIHY
197 9juinhos e ouopues no 2 essquep “YINVSSINO Ja TVdIDINNIN VEVINVD V
; *00/000'5S% 2P BlUgmOdu!
eu [epedsa |BUOPIPy ONP9lD ap BInHege e BZUOINy
"8TOZ adONanonaddR ad E bEToN 137
OJVIDOLNV
OUIENVI AQ ORI OQ OQVISI
VINVSSINÔ 3 TVdIDINNH VEVINVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017
JANEIRO A OUTUBRO/2018 4.870.847,47
« MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2017 A OUTUBRO/2018) R$ 465.894,51
« TENDÊNCIA (NOVEMBRO A DEZEMBRO/2018) R$ 931.789,01
« ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 R$ 5.802.636,48
« TOTAL ORÇADO 2018 R$ 4.149.900,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2569/2018 DE 31/10/2018 R$ 1.195.000,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI É
SALDO A UTILIZAR: R$ 2.736,48
| CÓDIGOS VALORES
(PROGRAMA DE TRABALHO [ FICHA | DESPESA | REFORÇO
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.083 3350.39 455.000,00
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
014]
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.583 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.798/2018 de 30 de novembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes 100, 101 e 102), apurado
nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item Ile 8 3º, da Lei 4.320 de 17
de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de novembro de 2018.
Maria de pstiihá Piácheco
Prefeita
publicado Nº jomal =
ABdos Santos
r de Apoio
tal
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
FONTES 100 / 101 /102
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
ARRECADAÇÃO ULTIMOSAZMESES 1]
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017 17.155.631,98
JANEIRO A OUTUBRO/2018 83.755.053,38
: TOTAL: *100.910.685,36
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2017 A OUTUBRO/2018) 8.409.223,78
TENDÊNCIA (NOVEMBRO A DEZEMBRO/2018)
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A U
UTILIZADO NO DECRETO N
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2507/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2516/2018 DE 25/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2571/2018 DE 31/10/2018
R2018.
9/2018 D
UTILIZADO NESTE DECRETO
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04.122.0029.2.095
18.01 - 04.122.0029.2.095
26.01 - 27.122.0029.2.095
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095
36.01 - 10.301.0058.2.089
36.01 - 10.302.0009.2.028
E 05/07/2018
698
SALDO A UTILIZAR:
3190.13
3190.11
3190.11
3190.13
3190.13
3190.11
DL ienso
16.818.447,56
100.573.500,94
92.152.400,00
132.000,00
459.000,00
313.000,00
23.000,00
4.199.000,00
26.000,00
532.000,00
- 2.000.000,00
737.100,94
REFORÇO
1.000,00,
505.000,00.
323.000,00.
20.000,00.
111.000,00,
1.040.000,00.
2.000.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTOGRÁFO
LEI Nº |:20Z DESO DENOEMBIODE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.000.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço das dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender O art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes 100, 101 e 102),
apurado nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item le 8 3º, da Lei
4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 30 de NOVEMBVO de 2018.
Maria de Fátimá Pácheco
Prefeita
publicado no jormal .
Câmara Municipal de = AE =
Quissamã - RJ virado ao TA 1 NG
APROVADO Em Sl
$ ADA dá o aU
Oo =— E silGA ãos Santos
Luciano Pessanha —ath se Apoio
Presidente de Naa E EGON
matricula:
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVA p o.
Em 1.º Turno — pia
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAM? - -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Luciano Pessanha
Presidente
ANEXO 1
FONTES 100 / 101 / 102
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017 17.155.631,98
JANEIRO A OUTUBRO/2018 83.755.053,38
TOTAL: 100.910.685,36
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2017 A OUTUBRO/2018) 8.409.223,78
TENDÊNCIA (NOVEMBRO A DEZEMBRO/2018) 16.818.447,56
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 100.573.500,94
TOTAL ORÇADO 2018 92.152.400,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 8.421.100,94
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 DE 05/07/2018 132.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018 459.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2507/2018 DE 18/07/2018 313.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2516/2018 DE 25/07/2018 23.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018 4.199.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018 26.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2571/2018 DE 31/10/2018 532.000,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 2.000.000,00
SALDO A UTILIZAR: 737.100,94
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04.122.0029.2.095 2 3190.13 1.000,00
18.01 - 04.122.0029.2.095 40 3190.11 505.000,00
26.01 - 27.122.0029.2.095 163 — 3190.11 323.000,00
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095 632 — 3190.13 20.000,00
36.01 - 10.301.0058.2.089 669 — 3190.13 111.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 698 319011 1.040.000,00
TOTAL 2.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.585 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 34.000,00 (trinta e
quatro mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes nos ANEXOS 1 e II.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes 510 e 610), apurado nos
termos do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item IL e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de novembro de 2018.
Maria de Fdtilla bistheco
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÁLCULO DA TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO PELA MÉDIA MÓVEL
DOS ÚLTIMOS 12 MESES
(NOVEMBRO/2017 A OUTUBRO/2018)
FONTE 510
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES ERA
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017 2.332.225,74
JANEIRO A OUTUBRO/2018 12.612.466,98
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2017 A OUTUBRO/2018) 1.245.391,06
TENDÊNCIA (NOVEMBRO A DEZEMBRO/2018) 2.490.782,12
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 15.103.249,10
TOTAL ORÇADO 2018 14.140.000,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZA É | 003.229,10
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018 154.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 17.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 792.249,10
| CÓDIGOS VALORES
| PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.365.0019.2.221 o 481 3190/11
FONTE 610
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
DOS ÚLTIMOS 12 MESES
(NOVEMBRO/2017 A OUTUBRO/2018)
CÁLCULO DA TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO PELA MÉDIA MÓVEL
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
4.175.761,69
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017
JANEIRO A OUTUBRO/2018 33.711.318,86
TOTAL 38:487.080,55
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2017 A
OUTUBRO/2018) 3.207.256,71
TENDÊNCIA (NOVEMBRO A DEZEMBRO/2018) 6.414.513,43
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2542/2018 DE 11/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2547/2018 DE 21/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2548/2018 DE 25/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2549/2018 DE 26/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2555/2018 DE 01/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2556/2018 DE 05/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2562/2018 DE 16/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2569/2018 DE 31/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2573/2018 DE 06/11/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2580/2018 DE 30/11/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO A UTILIZAR:
nD
AV
40.125.832,29
26.374.900,00
-13.750.932,29
225.000,00
523.600,00
605.000,00
70.620,00
153.000,00
40.000,00
1.015.000,00
932.030,00
825.000,00
240.800,00
1.209.000,00
450.000,00
85.600,00
638.000,00
1.300,00
197.200,00
59.500,00
91.300,00
25.000,00
96.500,00
68.550,00
470.000,00
806.500,00
83.750,00
64.000,00
1.314.000,00
170.100,00
3.181.390,00
17.000,00
92.192,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÓDIGOS VALORES ||
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
21.01 - 04.122.0029.2.095 125 3390.33 14.000,00
26.01 - 27.812.0045.2.063
185
3390.39
3.000,00
RE
000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.593 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.802/2018 de 13 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 573.300,00
(quinhentos e setenta e três mil e trezentos reais), para atender despesas não previstas no
orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 1.727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de novembro/2018 (fonte 744), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 13 de dezembro de 2018.
Maria de Estidá HSineco
Prefeita
= A. SS AMA
DO DO
em Ab 212018
cado CAR
edição LAS —
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fonte 744 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fonte 744 573.300,00
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fonte 744 573.300,00
UTILIZADO NESTE DECRETO - + 573.300,00
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL
TOTAL 573.300,00
x
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av, Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
| | AUTÓGRAFO
LEI Nº /$ci DE 12 DEDe==-2"0 DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 573.300,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 573.300,00 (quinhentos e setenta e três mil e trezentos reais), para
atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até O mês de novembro/2018 (fonte 744), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições
em contrário.
Prefeitura Municipal Quissamã, 13» de Ar apenires” de 2018.
Maria dé Fátima Pacheco ' him é
D.O
Prefeita sato is o
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno Vo [ii ph
Em 2.º Tumo LL pio
.uciano Pessal
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fonte 744 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fonte 744 573.300,00
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fonte 744 573.300,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
SALDO DISPONÍVEL:
Do o CÓDIGOS | vaorEs |
'PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO |
|PREFEITURA MUNICIPAL |
[33.01 - 12.361.0020.2.100
1024 3390.32
TOTAL 573.300,00
xy
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno Colo Li q
Em 2.º Tumo <= 42 .
Luciano Pessanha
Presidente
EIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.595 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.808/2018 de 20 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 672.202,00
(seiscentos e setenta e dois mil duzentos e dois reais), para atender despesas não
previstas No orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 1.727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até O mês de novembro/2018, nos termos do art. 42, combinado com O
art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 20 de dezembro de 2018.
Maria de Fátirha Pátheco
Prefeita
“irado no Jornal
ublicado no dormai
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fonte 731 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fonte 731 274.050,00
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fonte 731 274.050,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 274.050,00
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
VALORES
REFORÇO
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.367.0018.1.052 1043 4490.52 R$ 274.050,00
TOTAL:| R$ 274.050,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fonte 745 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fonte 745 395.732,00
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fonte 745 395.732,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 395.732,00
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
VALORES
REFORÇO
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.361.0020.1.058 1044 4490.52 R$ 395.732,00
TOTAL:| R$ 395.732,00
|
YA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO III
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fonte 228 93.866,67
ARRECADAÇÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fonte 228 108.065,70
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fonte 228 14.199,03
UTILIZADO NESTE DECRETO 720,00
SALDO DISPONÍVEL: 13.479,03
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095 3390.92
720,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO IV
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fontes 100/101/102 84.473.033,33
ARRECADAÇÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fontes 100/101/102 92.286.211,83
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fontes 100/101/102 7.813.178,50
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 DE 05/07/2018 132.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018 459.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2507/2018 DE 18/07/2018 313.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2516/2018 DE 25/07/2018 23.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018 4.199.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018 26.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2571/2018 DE 31/10/2018 532.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2583/2018 DE 30/11/2018 2.000.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 1.700,00
SALDO DISPONÍVEL: 127.478,50
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095 1041 3390.92 1.700,00
TOTAL: 1.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.596 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.809/2018 de 20 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 4.199.100,00 (quatro
milhões, cento e noventa e nove mil e cem reais), para reforço das dotações orçamentárias
constantes nos ANEXOS I, II, III, IV, V e VI.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, apurado nos termos do art. 42,
combinados com o art. 43, 8 1º, Item Il e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 20 de dezembro de 2018.
Maria de Fátimá Pácheco
Prefeita
licado no Jornal
V.O. Do M EVuiaMá
LAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTE 610
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
DEZEMBRO/2017 2.514.982,78
JANEIRO A NOVEMBRO/2018 38.636.067,99
TOTAL:
41.151.050,77
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2017 A NOVEMBRO/2018)
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2018)
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018
“UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2542/2018 DE 11/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2547/2018 DE 21/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2548/2018 DE 25/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2549/2018 DE 26/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2555/2018 DE 01/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2556/2018 DE 05/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2562/2018 DE 16/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2569/2018 DE 31/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2573/2018 DE 06/11/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2580/2018 DE 30/11/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2585/2018 DE 03/12/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO A UTILIZAR:
3.429.254,23
3.429.254,23
42.065.322,22
26.374.900,00
15.690.422,22
225.000,00
523.600,00
605.000,00
70.620,00
153.000,00
40.000,00
1.015.000,00
932.030,00
825.000,00
240.800,00
1.209.000,00
450.000,00
85.600,00
638.000,00
1.300,00
179.200,00
59.500,00
91.300,00
25.000,00
96.500,00
68.550,00
470.000,00
806.500,00
83.750,00
64.000,00
1.314.000,00
170.100,00
3.181.390,00
17.000,00
2.046.150,00
3.532,22
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01 - 04.122.0029.2.095 41 3190.11 85.900,00
19.01 - 26.122.0029.2.095 68 3190.11 74.500,00
20.01 - 13.122.0029.2.095 81 3190.11 30.850,00
21.01 - 04.122.0029.2.095 121 3190.11 70.300,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 195 3190.11 91.150,00
28.01 - 04.122.0029.2.095 218 3190.11 58.650,00
33,01 - 12.361.0020.2.087 299 3190.11 549.450,00
39.01 - 04.122.0029.2.095 746 3190.11 102.700,00
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095 525 3190.11 147.150,00
35.01 - 08.241.0067.2.042 544 3390.48 93.300,00
35.01 - 08.242.0067.2.202 548 3390.48 6.800,00
35.01 - 08.243.0067.2.044 257 3390.48 15.400,00
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.083 710 3350.39 620.000,00
TOTAL 2.046.150,00
Us
> 454
SA
dá
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
FONTE 612
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
DEZEMBRO/2017 2.035.199,94
JANEIRO A NOVEMBRO/2018 42.754.819,34
TOTAL: 44.790.019,28
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2017 A NOVEMBRO/2018) 3.732.501,61
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2018) 3.732.501,61
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2547/2018 DE 21/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2550/2018 DE 26/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2553/2018 DE 28/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2556/2018 DE 05/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2557/2018 DE 08/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2570/2018 DE 31/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2573/2018 DE 06/11/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2580/2018 DE 30/11/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO A UTILIZAR:
46.487.320,95
29.941.100,00
16.546.220,95
682.300,00
2.334.700,00
1.963.440,00
207.300,00
1.300.000,00
460.500,00
2.830.800,00
765.000,00
85.600,00
139.000,00
590.000,00
209.800,00
20.000,00
22.000,00
315.000,00
774.850,00
89.500,00
1.928.000,00
39.521,00
1.327.001,00
400.950,00
60.958,95
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04.122.0029.2.095
17.01 - 04.131.0029.2.095
22.01 - 02.122.0029.2.095
23.01 - 04.122.0029.2.095
26.01 - 27.122.0029.2.095
29.01 - 04.122.0029.2.095
. 40.01 - 04.122.0029.2.095
FMS
FICHA DESPESA |
21 3190.11
31 3190.11
141 3190.11
151 3190.11
164 3190.11
264 3190.11
818 3190.11
631 319011
VALORES —
REFORÇO |
22.550,00
9.900,00
11.550,00
12.650,00
33.550,00
20.350,00
36.300,00
254.100,00
TOTAL 400.950,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO III
FONTE 510
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
DEZEMBRO/2017 1.227.803,95
JANEIRO A NOVEMBRO/2018 13.865.060,94
TOTAL: 15.092.864,89
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2017 A NOVEMBRO/2018) 1.257.738,74
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2018) 1.257.738,74
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2585/2018 DE 30/11/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL:
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.361.0020.2.219 361 3190.11
33.01 - 12.365.0019.2.220 476 3190.11
33,01 - 12.365.0019.2.221 8º 319011
TOTAL
15.122.799,68
14.140.000,00
982.799,68
154.000,00
17.000,00
811.000,00
799,68
ME al
REFORÇO
462.000,00
195.000,00
154.000,00.
811.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO IV
FONTES 100 / 101 / 102
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
DEZEMBRO/2017 9.940.740,34
JANEIRO A NOVEMBRO/2018 92.286.211,83
TOTAL: 102.226.952,17
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2017 A NOVEMBRO/2018) 8.518.912,68
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2018) 8.518.912,68
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 100.805.124,51
TOTAL ORÇADO 2018 92.152.400,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 8.652.724,51
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 DE 05/07/2018 132.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018 459.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2507/2018 DE 18/07/2018 313.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2516/2018 DE 25/07/2018 23.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018 4.199.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018 26.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2571/2018 DE 31/10/2018 532.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2583/2018 DE 30/11/2018 2.000.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 830.000,00
SALDO A UTILIZAR: 138.724,51
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.028 698 | 319011 830.000,00
TOTAL 830.000,00
412
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO V
FONTE 614
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
DEZEMBRO/2017 379.146,98
JANEIRO A NOVEMBRO/2018 5.467.614,84
TOTAL: 5.846.761,82
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2017 A NOVEMBRO/2018) 487.230,15
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2018) 487.230,15
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 5.954.844,99
TOTAL ORÇADO 2018 4.149.900,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 1.804.944,99
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2569/2018 DE 31/10/2018 1.195.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2582/2018 DE 30/11/2018 455.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 81.000,00
SALDO A UTILIZAR: 73.944,99
CÓDIGOS o VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01 - 11.331.0000.0.002 255 3390.47 81.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO VI
FONTE 104
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
DEZEMBRO/2017 63.609,35
JANEIRO A NOVEMBRO/2018 810.289,66
E TOTAL: 873.899,01
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2017 A NOVEMBRO/2018) 72.824,92
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2018) 72.824,92
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 883.114,58
TOTAL ORÇADO 2018 826.400,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 56.714,58
UTILIZADO NESTE DECRETO 30.000,00
SALDO A UTILIZAR: 26.714,58
CO CÓDIGOS VALORES |
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01 - 15.451.0034.2.091 770 339039 30.000,00
30.000,00,
TOTAL
MO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.607 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.815/2018 de 27 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar-na importância de R$ 1.901.800,00 (um
milhão novecentos e um: mil oitocentos reais), para reforço das dotações orçamentárias
constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art: 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até 26/12/2018, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 81º,
Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 27/de dezembro de 2018.
Maria de Fátintá Pacheco
Prefeita
to no Jomal
(N
). DO VI, ds ds (SsA MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ 26/12/2018) Fonte 510 14.140.000,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ 26/12/2018) Fonte 510 15.255.244,06
EXCESSO APURADO (ATÉ 26/12/2018) Fonte 510 1.115.244,06
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018 154.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2585/2018 DE 30/11/2018 17.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2596/2018 DE 20/12/2018 811.000,00
UTILIZADO NESTA LEI 21.800,00
SALDO DISPONÍVEL: 111.444,06
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO
| PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.361.0020.2.219 361 | 319011 4.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.220 476 | 3190111 11.200,00
33.01 - 12.365.0019.2.221 481 | 3190/11 6.600,00
TOTAL 21.800,00
Eae
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ 26/12/2018) Fontes 100/101/102 92.152.400,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ 26/12/2018) Fontes 100/101/102 102.550.078,35
EXCESSO APURADO (ATÉ 26/12/2018) Fontes 100/101/102 10.397.678,35
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 DE 05/07/2018 132.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018 459.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2507/2018 DE 18/07/2018 313.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2516/2018 DE 25/07/2018 23.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018 4.199.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018 26.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº:2571/2018 DE 31/10/2018 532.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2583/2018 DE 30/11/2018 2.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2583/2018 DE 30/11/2018 830.000,00
UTILIZADO NESTA LEI 5 1.880.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 3.678,35
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04.122.0029.2.095 “T20 | 319011 69.200,00
17.01 - 04.131.0029.2.095 30 3190.11 8.900,00
18.01 - 04.122.0029.2.095 [40 |. 390. 123.200,00
19.01 - 26.122.0029.2.095 67 3190.11 98.500,00
20.01 - 13.122.0029.2.095 80, 3190.11 32.600,00
21.01 - 04.122.0029.2.095 120 3190.11 46.500,00
22.01 - 02.122.0029.2.095 140 3190.11 33.100,00
23.01 - 04.122.0029.2.095 150 3190.11 32.000,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 | 194 3190.11 58.800,00
28.01 - 04.122.0029.2.095 217 3190.11 54.200,00
33.01 - 12.361.0020.2.087 298 3190.11 100.600,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 316 3190.11 154.500,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 360 3190.11 121.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.084 406 3190.11 |. 11.100,00
33.01 - 12.365.0019.2.098 417 3190.11 71.600,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 441 3190.11 16.100,00
33.01 - 12.365.0019.2.221 480 3190.11 5.100,00
33.01 - 12.367.0018.2.088 508 3190.11 37.500,00
39.01 - 04.122.0029.2.095 745 3190.11 138.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
40.01 - 04.122.0029.2.095 817 3190.11 99.600,00
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095 629 3190.04 31.200,00
36.01 - 10.122.0059.2.095 630 3190.11 31.500,00
36.01 - 10.301.0058.2.089 667 3190.11 147.700,00
36.01 - 10.301.0058.2.101 683 3190.11 19.800,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 698 3190.11 335.100,00
36.01 - 10.305.0057.2.194 734 3190.11 2.100,00
TOTAL 1.880.000,00