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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
QUADRO 2 – Quadro DemonstraƟvo de Aplicações de Recursos em
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FONTE DE RECURSOS : IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS
MODALIDADE DE ENSINO SUBFUNÇÃO VALOR
ENSINO FUNDAMENTAL
361 - Ensino Fundamental 29.117.786,22
122 - Administração 0,00
306 - Alimentação 0,00
782 - Transporte Rodoviário 0,00
InaƟvos 0,00
Total Ensino Fundamental ( A ) 29.117.786,22
ENSINO INFANTIL
365 - Ensino InfanƟl 11.021.115,00
122 - Administração 0,00
306 - Alimentação 0,00
782 - Transporte Rodoviário 0,00
InaƟvos 0,00
Total Ensino InfanƟl ( B ) 11.021.115,00
366 - Educação Jovens e Adultos ( C ) 0,00
367 - Educação Especial ( D ) 0,00
( E ) 0,00
306 - Alimentação e Nutrição ( F ) 0,00
( G ) TOTAL DAS DESPESAS COM IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS (A+B+C+D+E+F) 40.138.901,22
FONTE DE RECURSOS : FUNDEB
( H ) DESPESASA REALIZADAS COM ENSINO DA FONTE FUNDEB 25.596.944,84
APURAÇÃO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MDE
( I ) TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (G+H) 65.735.846,06
( J ) PERDAS/GANHOS COM RECURSOS DO FUNDEB 2.422.554,26
(K) TOTAL DAS DESPESAS REGISTRADAS COMO GASTOS COM EDUCAÇÃO (I+J) 68.158.400,32
(L) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 162.747.488,64
PERCENTUAL ALCANÇADO ( LIMITE MINIMO 25% - CAPUT DO ART. 212 DA CF/88) (K/L x 100) 41,88
PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB
( M ) TOTAL DO PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 25.595.244,84
( O ) RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB 25.489.526,81
( P ) APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDEB 105.718,03
( Q ) TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB ( O+P ) 25.595.244,84
100,00
EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
(Consideradas no Ensino
Fundamental e InfanƟl)
EDUCAÇÃO ESPECIAL
(Consideradas no Ensino
Fundamental e InfanƟl)
DEMAIS SUBFUNÇÕES ATIPICAS
CONSIDERADAS NA EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÕES TIPICAS DA
EDUCAÇÃO REGISTRADAS EM
OUTRAS FUNÇÕES
( R )PERCENTUAL DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO
( MINIMO 70% - ART.26 DA LEI 14.113/2020) ( L-M/Px100 )
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