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materia nº 18/2023

Tipo Anexos - LOA
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaAnexos da PLOA da Mensagem nº 0076/2023, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2024).
native_id7322

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição encaminhada a Secretaria Geral Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2023-12-05 Matéria encaminhada à Mesa Diretora Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2023-12-05 Proposição lida no expediente Matéria lida no expediente.
2023-12-04 Proposição inclusa no expediente Matéria inclusa na leitura.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
QUADRO 3 – Quadro DemonstraƟvo de Aplicações na Saúde
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS LEGAIS
IMPOSTOS TOTAL 100 %
I - DIRETAMENTE ARRECADADOS 22.658.493,10
IPTU PRINCIPAL / MULTAS E JUROS / DIVIDA ATIVA / DIV. ATIVA MULTAS E JUROS 3.755.218,27
ITBI / MULTAS E JUROS / DIVIDA ATIVA / DIV. ATIVA MULTAS E JUROS 306.487,95
IRRF 11.468.174,30
ISS / MULTAS E JUROS / DIVIDA ATIVA / DIV. ATIVA MULTAS E JUROS 7.128.612,58
ITR - DIRETAMENTE ARRECADADO 0,00
II - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 27.387.770,12
FPM-PRINCIPAL 27.369.926,60
ITR 17.843,52
IOF - OURO 0,00
III - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO ESTADO 110.261.441,55
ICMS + ICMS ECOLÓGICO 105.397.550,32
IPVA 2.137.098,15
IPI - EXPORTAÇÃO 2.726.793,08
IV - DEDUÇÃO DAS CONTAS DE RECEITAS (impostos) 0,00
VI-TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS LEGAIS ( I+II+III+IV) 160.307.704,77
MÍNIMO A SER APLICADO 15% 24.046.155,72 
VALOR APLICADO NO ORÇAMENTO 16,29 % 26.118.858,78 

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