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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete Ver.ª SIMONE FLORES
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OFÍCIO GAB/VR/SF N.º 220/2023 Quissamã-RJ, 05 de dezembro de 2023
À Exma. Sr.ª
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita do Município de Quissamã-RJ
Rua Conde de Araruama. 425, Centro - CEP 28735000
C/c.:
Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Solicitação de Esclarecimentos sobre a Implementação da Lei Municipal n.º
2.161/2021 - Programa Municipal de Equoterapia
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Cumprimentando-a cordialmente, na qualidade de Representante do povo de
Quissamã para solicitar informações acerca da implementação da Lei Municipal n.º 2.161,
de 21 de dezembro de 2021, que institui o Programa Municipal de Equoterapia.
Gostaria de obter esclarecimentos sobre o atual status do referido programa,
incluindo se o mesmo já se encontra em andamento. Caso ainda não esteja em
execução, solicito a gentileza de informar qual é o prazo previsto para o início das
atividades, bem como quais as etapas já realizadas para sua efetivação.
Entendemos que a Equoterapia é uma importante ferramenta terapêutica que pode
trazer benefícios significativos para a população, especialmente para aqueles que
necessitam de cuidados especiais. Portanto, é de interesse público que tenhamos clareza
sobre os progressos e planos relativos à implementação deste programa.
Além disso, ressalto a importância de garantir a transparência e o
acompanhamento efetivo por parte dos órgãos legislativos e da sociedade, assegurando
que a legislação em vigor seja efetivamente cumprida em benefício da comunidade.
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete Ver.ª SIMONE FLORES
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Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação e colocome à disposição para discutir qualquer aspecto adicional que se faça necessário.
Atenciosamente,
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vereadora
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
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