materia nº 267/2019

Camara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Audiência Pública referente ao 3º quadrimestre de 2917, em 28 de
fevereiro de 2018, onde reuniram-se OS vereadores Francisco Xavier da
Conceição Filho e Carlos Alberto de Souza Leite, membros da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento, no: Plenário da Câmara Municipal, situada
a Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete,
Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro para à realização da Audiência
Pública prevista no parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar nº101 de
2000, dispondo sobre relatório fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2017. O
presidente da Comissão, cumprimentou a todos e declarou aberta a Audiência
Pública para a avaliação das metas fiscais e na oportunidade convidou a
secretária de fazenda, Simone Moreira para iniciar a apresentação. A senhora
Simone Moreira, cumprimentou 20 presidente da comissão, a vereadora
Alexandra Moreira e a todos os presentes no Plenário. Iniciou informando que a
previsão para o 3º quadrimestre foi de R$55.000.000,00(cinquenta e cinco
milhões) e ao final do período com um excesso de arrecadação no valor de
R$6.496.410,85(seis milhões quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e
dez reais e oitenta e cinco centavos). Em comparação com 2016 no quadrimestre
tivemos um acréscimo de arrecadação de R$3.578.458,93(irês milhões,
quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e
mês centavos). Analisando a arrecadação mensal em 2017, tivemos um
decréscimo no mês de outubro e nos demais meses ficamos com à arrecadação
em 2017 acima de 2018 no mesmo período. A fonte ordinária é a responsável
pelo pagamento de pessoal, Câmara, sentenças judiciais, entre outras e nos
meses de setembro a dezembro 2017, um valor total arrecadado de
R$32.185.475,19 (trinta e dois milhões, cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e
setenta e cinco reais e dezenove centavos). O comparativo de 2016 com 2017 na
fonte ordinária, houve uma redução de-11,57%. A receita tributária no último
quadrimestre de 2017, teve uma diferença a menor de R$34.359.35 (trinta e
quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), onde a
secretaria de fazenda está criando mecanismo em termos de fiscalização para a
melhoria da receita tributária a partir de 2018. O comparativo de 2016 / 2017 teve
uma relevância na arrecadação de tributos para mais 8% aproximadamente. A
senhora Simone Moreira, ressaltou que elencou as duas receitas principais, que é
os royalties e ICMS, comparando no mesmo período referente a 2016 1 2017
tivemos uma variação de 6,99%, que deu uma diferença positiva no valor de
R$2.764.569,95 (dois milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e
sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Houve uma variação nos
royalties, mas não são significativos neste quadrimestre, por Ue os royalties teve
PRQ.
Processo ib$Or! Ni
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uma queda e em outubro tivemos um royalties de R$4.057.000,00(quairo milhões,
cinquenta e sete mil reais), portanto esta variação não foi muito significativa para
2018 / 2017. Com o aumento do preço do barril de petróleo o royalties toma a
crescer que é um grande influenciador no aumenio da receita. A secretaria de
fazenda, solicitou a ANP, uma na previsão para 2018 bem próximo entorno de
R$63.000.000,00 (sessenta e três milhões de reais). Na participação especial
recebemos da Albacora e Albacora leste, mas a participação não está sendo boa,
portanto tem trabalhado mais com 9s royalties e tem sido uma frustração na
receita da participação especial. O royalties e o ICMS, são contabilizados como
transferência corrente e com isso um acréscimo R$6.496.410,85 (seis milhões,
quatrocentos & noventa e seis mil, quatrocenios & dez reais e oitenta e cinco
reais). A receita por categoria econômica nº 3º quadrimestre de 2017, teve um
aumento de R$2.578.458,93 (três milhões, quinhentos e setenta e oito mil,
quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos) impulsionado
pelas transferências correntes. Na categoria econômica tivemos um aumento de
arrecadação no geral em tomo de R$20.147.125,09 (vinte milhôss, cento e
quarenta e sete mil, cento e vinte e cinco reais e nove centavos) reforçando que
está sendo impulsionado pelas transferências correntes; royalties e ICMS. Hoje os
royalties representa na nossa arrecadação 32,65%. A senhora Simone Moreira,
relatou que teve uma arrecadação no 3º quadrimestre com a previsão de
R$6.400.00,00(seis milhões e quatrocentos mil reais); um aumento na receita no
3ºquadrimentre de 2018 / 2017 de R$3.500.000,00(três milhões e quinhentos mil
reais) com um déficit na receita ordinária de R$1 .400.000,00(um milhão e
quatrocentos mil reais). Observando a arrecadação em 2017 dos royalties e O
ICMS, tivemos uma alta se comparar ao mesmo período de 2016 em um
percentual de 13,50%. Em seguida a senhora Simone Moreira, explicou as
análises das despesas que estavam previstas em R$55.000.000,00 (cinquenta e
cinco milhões) para executar as despesas, no 3ºquadrimestre de 2017, a qual
empenhou R$57.328.533.37 (cinquenta e sete milhões, trezentos e vinte e oito
mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos) e liguidamos
R$63.671.739,04(sessenta e três milhões, seiscentos e setenta e um mil,
setecentos e trinta e nove reais e quatro centavos) e pagaram R$60.096.645,56
(sessenta milhões, noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e
cinguenta e seis centavos) onde essas despesas estão consolidadas com a
Câmara. Explanou sobre as despesas por categoria econômica que foi 25%
paga/liquidadas. A execução orçamentaria do empenhado 2017 / 2016 teve uma
variação com aumento de despesa num percentual de 26,20%, isso com
intercorrência do aumento da receita. O liquidado em comparação 2017 / 2016
PASLQ.
PROCESSO NR =
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com um acréscimo de 3,25%. O executivo eiencou algumas áreas prioritárias
como educação 24,27%; saúde 20,87%: assistência social 3,56% e outras
despesas 41,50%. As despesas empenhadas, liquidadas e pagas dos poderes
legislativo e executivo no 3º quadrimestre, ressaltamos que foi paga
R$163.238.862,66(cento e sessenta e três milhões, duzentos e trinta e oito mil,
oitocentos e sessenta e dois reais e sessenia e seis centavos) de janeiro a
dezembro. A projeção para O exercício de 2017, pelo empenhado com O
legislativo realizado até 12/2017 fechando o previsto de R$196.035.216.92 (cento
e noventa e seis milhões, trinta e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e noventa
e dois centavos) com um orçamento atualizado que teve suplementação por
excesso superavit financeiro, principalmente nas contas de recursos vinculados e
tendo um saldo de R$20.054.796,20 (vinte milhões, cinquenta e quatro mil,
setecentos e noventa e seis reais e vinte centavos). A senhora Simone Moreira
frangueou a palavra ao público do Plenário. A vereadora Alexandra Moreira,
cumprimentou a todos e disse que fizeram O encaminhamento do PPA e da LDO
para esta Casa com O Orçamento de R$193.900.00,00 (cento e noventa e três
milhões e novecentos mil reais) e mandaram a Lei Orçamentária com o valor de
R$186.800.000,00(cento e oitenta e seis milhões e oitocentos mil reais) e gostaria
de ter uma explicação de como foi feita essa projeção de arrecadação de
R$186.800.000,00(cento e oitenta e seis milhões e oitocentos mil reais), uma vez
que já havia feito um prognóstico de R$193.000.000,00 (cento e noventa e três
milhões e novecentos mil reais) e na sua avaliação no último quadrimestre
somente um mês se comportou menor, que foi esse mês utilizando para um
prognostico pessimista para o ano de 2018. A minha pergunta é: isso vai vir para
esta Casa, para ser alterado o PPA e a LDO? E se o executivo vai alterar esse
prognostico negativo para 2018? A secretaria de fazenda, Simone Moreira
informou que fez o PPA e a LDO bem antes da LOA e tinha a previsão do ICMS
como provisório, quando encaminhou a Lei Orçamentária tiveram perda. O Estado
apresentou um Decreto em setembro revisando a taxa do ICMS, então aconteceu
gue tinha a informação que a receita poderia ter um decréscimo, portanto não
poderia apresentar uma Lei de Orçamento, sabendo que esse percentual tinha
mudado. A secretária informou que a LDO permite que apresente e após faça
uma nova reavaliação, entretanto a LDO e o PPA na legislação municipal terá que
ser revisada até 30 de abril de 2018. A secretaria de fazenda revisará o PPA e
apresentarão a LDO novamente a Câmara para ajustar as metas. A vereadora
Alexandra Moreira, perguntou se nesta errata O executivo vai considerá também o
crédito dos R$12.400.000,00(doze milhões e quatrocentos mil reais)? A secretaria
de fazenda respondeu que é uma receita considerada extraordinária e
RUBRICA es dh.
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verificaram: mas provaveimente que sim, por que quando revisar tudo, terá que
considera esta receita extraordinária só para este exercício. As projeções para Os
demais exercícios, o que o executivo deverá considerar o aumento desse campo
que gerou esta receita extraordinária, que é o campo de Tartaruga Verde. A
vereadora Alexandra Moreira, ressaitou que passarão a receber pela produção no
campo de Tartaruga Verde. Não havendo mais nenhuma pergunta e nenhum
esclarecimento a ser feito, o presidente da Comissão Permanente, vereador
Francisco Xavier da Conceição Filho deu por encerrada a Audiência Pública.
PROCESSO Nº
RUBRICA 42 FLS
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Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2018, às 9 h, reuniram-se os vereadores
Francisco Xavier da Conceição Filho, Carlos Alberto de Souza Leite, membros da
Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos no Plenário da Câmara
Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva,
quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro,
para a realização da Audiência Pública prevista no Parágrafo 4º, do Artigo 9º
(nono) da Lei Complementar nº101 de 2000, dispondo sobre o Relatório Fiscal,
referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2018. O presidente da Comissão,
Francisco Xavier da Conceição Filho cumprimentou a todos com um bom dia e
explicou que o vereador Leonardo da Silva Serra não estará presente nesta
Audiência Pública, como também o mesmo vai abrir a Audiência Pública, mas não
participará, devido o compromisso de participar de uma reunião no mesmo horário
e o vereador Carlos Alberto de Souza Leite, estará presente para dar todo
suporte. Após as explicações sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente da Comissão Francisco Xavier da Conceição Filho
declarou aberta a Audiência Pública referente ao desempenho fiscal do município
de Quissamã relativo ao 1º quadrimestre do ano de 2018. Em seguida convidou o
vereador Carlos Alberto de Souza Leite para assumir a presidência. Feito isso
convidou a senhora Simone Moreira para conduzir a Audiência Pública. A
secretária de fazenda, Simone Moreira cumprimentou a todos presentes e aos
vereadores. Explanou que ontem recebeu uma solicitação, para agendar esta
Audiência para outra data, porém foi impossível por conta do prazo a ser
cumprido. A secretária de fazenda apresentou as metas fiscais do 1º quadrimestre
de 2018 das despesas e receitas. Iniciou com a receita orçamentária prevista de
R$62.266.000,00(sessenta e dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil reais) e
o arrecadado foi de R$79.203.000,00(setenta e nove milhões e duzentos e três
mil reais) com um excesso na arrecadação de R$16.937.000,00(dezesseis
milhões, novecentos e trinta e sete mil reais) devido a um reflexo de uma receita
extraordinária, que estava retido no Campo Tartaruga Verde pela ANP e liberaram
este valor no início desse exercício no valor de R$12.482.323,17(doze milhões,
quatrocentos e oitenta e dois mil trezentos e vinte e três reais e dezessets
centavos) e com isso ocasionou este excesso de arrecadação bem maior do que
se esperava. Este valor não foi acrescentado no Orçamento, porque na época
não tinha uma previsão segura desse valor. Comparando os valores arrecadados
no mês de janeiro a abril de 2017 / 2018 tivemos uma diferença a mais de
R$14.878.315,43 (quatorze milhões oitocentos e setenta e oito mil, trezentos e
quinze reais e quarenta e três centavos). A receita ordinária é quase toda para
pagamento da folha e tinha uma previsão de R$30.717.466,68(trinta milhões,
PM.Q.
PROCESSONE (DL E
puaica de mia
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setecentos e dezessete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e
oito centavos) e foi arrecadado R$32.936.607 47 (trinta e dois milhões, novecentos
e trinta e seis mil, seiscentos e sete reais e quarenta e sete centavos), entretanto
tivemos um excesso na arrecadação. Comparando os anos de 2017 |! 2018
sivemos uma variação de 5,42% de aumento. A receita tributária está tendo um
decréscimo com a maior parte no imposto de renda retido na fonte e também o
ISS. O ISS tem uma situação atípica, onde o Supremo suspendeu a cobrança do
ISS sobre cartão de crédito e plano de saúde, o município está impossibilitado de
receber este recurso, pelo menos provisoriamente, Então está impactando o ISS,
que não estamos contando com esse recurso para 2018. O município tinha um
levantamento parcial que recebia do ISS em torno de R$62.000.000,00(sessenta
e dois milhões de reais) por ano e esse recurso não virá. O impacto no
comparativo de 2017 / 2018 e com o IRRF, onde esta arrecadação no período
ficou -19% na receita tributária. As principais receitas do município são os
royalties e ICMS, onde as duas receitas comparando o ano de 2017 / 2018
tivemos uma variação de 37,33% a maior em 2018 devido a receita extraordinária
de mas de R$12.000.000,00(doze milhões de reais) que impactou nesta
diferença. Portanto a arrecadação total em 2017 foi com o percentual de 70,07%
e em 2018 com o percentual de 78,15%, tendo uma variação de 11,53%
causando uma diferença entre os anos de 2017 / 2018 de 8%. Sabemos que O
preço do barril de petróleo está oscilando novamente para baixo, mas esperamos
que tenha uma melhora. É um cenário estável, não podemos está prevendo
melhoras significativas, pois uma situação que impactará na receita dos royalties
e ICMS é a paralisação dos caminhoneiros, a qual o ICMS virá de imediato. Na
participação especial dos royalties tivemos valores bem alto no passado e hoje os
campos estão maduros e não está pagando quase nada na participação especial
para Quissamã. Os dois Campos que pagaram melhor para o município, são
Albacora e Albacora Leste, mas estão numa escala descendente. A categoria
econômica patrimonial e o que arrecada com aplicações financeiras, onde só
temos este tipo; as transferências correntes é significativa por conta do royalties e
do ICMS. Assim como todos os repasses que vem do governo federal e estado,
que ultimamente não tem passado nada. Temos os recursos que vem do FNDE,
relativo a educação e comparando 2017 / 2018 temos uma diferença de
R$14.878.315,43(quatorze milhões, oitocentos e setenta e oito mil, trezentos e
quinze reais e quarenta e três centavos). Lembrando que é da receita
extraordinária, que não teremos no próximo exercício, porque hoje o Campo
Tartaruga Verde representa R$100.000,00(cem mil reais) por mês de repasse e
por enguanto não estamos recebendo nada do Campo Tartaruga Verde. Simons
TU
PROCESSO Nº
Câmara Municipal de Quissamã
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Moreira informou que esteve em contato com ANP e comunicaram que estão
dando uma revigorada neste Campo para vê se volta com mais força. A previsão
na arrecadação é de chegar a R$210.630.110,06(duzentos e dez milhões,
seiscentos e trinta mil, cento e dez reais e seis centavos) já embutido a
arrecadação extraordinária, entretanto a situação da arrecadação em 2018 esteve
23% a mais que em 2017. No 1º quadrimestre de 2018 a despesa por categoria
previsto é de R$62.266.666,67(sessenta e dois milhões, duzentos e sessenta e
seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). 6)
empenhado R$80.351.825,82 (oitenta milhões, trezentos e cinquenta e um mil,
oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), onde este valor está maior,
porque a receita aumentou e também a situação de abrir crédito por superavit
financeiro, isto é, a sobra que tem de recursos financeiros de um exercício para
outro, por isso a possibilidade de empenhar um pouco mas do que O previsto e
pago R$59.535.528,81 (cinquenta e nove milhões, quinhentos e trinta e cinco mil,
quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos). As despesas liquidadas e
pagas segundo categoria econômica, com uma diferença de
R$928.665,49(novecentos e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e
quarenta e nove centavos). Comparando as despesas empenhadas / liquidadas
por categoria econômica em 2017 / 2018, a empenhada foi de 44,12% e liquidada
em 2017 | 2018 foi de 42,10%. As despesas liquidadas / pagas nas áreas
prioritárias como: educação com 24,51%; saúde 29,45%; assistência social 4,27%
e outras despesas, 41,77% que compromete mas de 50% do orçamento. Simone
Moreira explanou que tem o repasse para O Legislativo que é obrigatório e
constitucional. Explicou também que existe situação de falarem, que está
mantendo dinheiro em caixa; não é isso, não podemos utilizar dinheiro aleatório,
tem que ter compromisso, tem que ser por fonte, então não podemos pagar
aleatoriamente. Tem recursos sobrando de áreas que não são inerentes a área da
fazenda e exemplificou os recursos que vem para O fundo de saúde e a fazenda
não tem gerência, porque a saúde é que sabe onde vai gastar. Encerrando sua
explanação, Simone Moreira, frisou que em linhas gerais os níveis de
arrecadação são satisfatória para as metas estabelecidas. Em seguida franqueou
a palavra ao público do Plenário, onde as perguntas não foram gravadas por
questões técnicas. No entanto, temos as respostas das perguntas feitas por um
cidadão que não se identificou e pela senhora “Rose da pesca”, presidente da
colônia dos pescadores de Quissamã. Estas respostas na íntegra, estão gravadas
em CD e arquivada nesta Casa legislativa. Não tendo mais perguntas a serem
esclarecidas a secretária de fazenda, Simone Moreira, transferiu a fala para O
vereador presidente em exercício desta Comissão Carlos Alberto de Souza Leite,
AS 4
Câmara Municipal de Quissamã
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Moreira informou que esteve em contato com ANP e comunicaram que estão
dando uma revigorada neste Campo para vê se volta com mais força. A previsão
na arrecadação é de chegar a R$210.630.110,06(duzentos e dez milhões,
seiscentos e trinta mil, cento e dez reais e seis centavos) já embutido a
arrecadação extraordinária; entretanto a situação da arrecadação em 2018 esteve
23% a mais que em 2017. No 1º quadrimestre de 2018 a despesa por categoria
previsto é de R$62.266.666,67(sessenta e dois milhões, duzentos e sessenta e
seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). O
empenhado R$80.351.825,82 (oitenta milhões, trezentos e cinquenta e um mil,
oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), onde este valor está maior,
porque a receita aumentou e também a situação de abrir crédito por superavit
financeiro, isto é, a sobra que tem de recursos financeiros de um exercício para
outro, por isso a possibilidade de empenhar um pouco mas do que o previsto e
pago R$59.535.528,81(cinquenta e nove milhões, quinhentos e trinta e cinco mil,
quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos). As despesas liquidadas e
pagas segundo categoria econômica, com uma diferença de
R$928.665,49(novecentos e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais €
quarenta e nove centavos). Comparando as despesas empenhadas / liquidadas
por categoria econômica em 2017 / 2018, a empenhada foi de 44,12% e liguidada
em 2017 | 2018 foi de 42,10%. As despesas liquidadas / pagas nas áreas
prioritárias como: educação com 24 51%; saúde 29,45%; assistência social 4,27%
e outras despesas, 41,77% que compromete mas de 50% do orçamento. Simone
Moreira explanou que tem o repasse para O Legislativo que é obrigatório e
constitucional. Explicou também que existe situação de falarem, que está
mantendo dinheiro em caixa; não é isso, não podemos utilizar dinheiro aleatório,
tem que ter compromisso, tem que ser por fonte, então não podemos pagar
aleatoriamente. Tem recursos sobrando de áreas que não são inerentes a área da
fazenda e exemplificou os recursos que vem para O fundo de saúde e a fazenda
não tem gerência, porque a saúde é que sabe onde vai gastar. Encerrando sua
explanação, Simone Moreira, frisou que em linhas gerais os níveis de
arrecadação são satisfatória para as metas estabelecidas. Em seguida franqueou
a palavra ao público do Plenário, onde as perguntas não foram gravadas por
questões técnicas. No entanto, temos as respostas das perguntas feitas por um
cidadão que não se identificou e pela senhora “Rose da pesca”, presidente da
colônia dos pescadores de Quissamã. Estas respostas na íntegra, estão gravadas
em CD e arquivada nesta Casa legislativa. Não tendo mais perguntas a serem
esclarecidas a secretária de fazenda, Simone Moreira, transferiu a fala para o
vereador presidente em exercício desta Comissão Carlos Alberto de Souza Leite,
+
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro '
que registrou a presença do vereador Cássio Reis e parabenizou Simone Moreira
pela belíssima apresentação e também ao público presente e por não constar
mas nada, declarou encerrada esta Audiência Pública do 1º quadrimestre de
2018, cuja Ata, segue assinada pelos membros da Mesa.
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Aos 28 (vinte e seis) dias do mês de Setembro de 2018, as 09 h, 0 vereador
Cássio Marins Reis, membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamentos, no Auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã,
situada na Rua Conde de Araruama, 425, Centro, Quissamã, Estado do Rio cs
Janeiro, esteve presente para a realização da Audiência Pública prevista nc
parágrafo 4º, do artigo 9º (nono), da Lei Complementar nº101 de 2000, dispondo
sobre Relatório Fiscal, referente ao 2º quadrimestre do ano de 2018. O vereador
presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Cássio Marins Reis
cumprimentou a todos e declarou aberta a Audiência Pública do 2º quadrimestre
de 2018, para a Avaliação das Metas Fiscais e na oportunidade, convidou o
subsecretário de Fazenda, Leilson de Souza Lyra para compor a mesa. Em
seguida, a senhor Leilson, cumprimentou a todos e disse que para a Secretaria de
Fazenda, é um dever e prazer está fazendo esta prestação de contas, que será
de forma breve, uma vez que o relatório foi encaminhado para Câmara cs
vereadores, para apreciação no dia 15/09/2018 e está disponível na
coordenadoria de planejamento para qualquer informação complementar que >”
necessária. Lembrou que vivenciamos uma crise profunda, numa questão fiscz:
em especial no exercício de 2015 e 2016. O senhor Leilson Lyra informou qus
falará os números arredondados. Explanou que para 2º quadrimestre deste ano, º
município deveria arrecadar R$62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais).
mas teve uma receita correspondente a R$71.000.000,00 (setenta e um milhão cs
reais), gerando um saldo de R$9.000.000,00(nove milhões de reais). Se compara”
a arrecadação de 2017 com 2018, a arrecadação é positiva. Esse excessc,
decorreu dos repasses mensais dos royalties da união e uma satisfação na
arrecadação do ICMS. Só no mês de junho, que a arrecadação esteve abaixo da
meta prevista. Podemos observar, que a arrecadação em 2018 é superior a 2017,
comparado ao mesmo quadrimestre. A receita classificada como ordinária,
importante para monitorar, por que está comprometida com uma série
pagamento importante para o município como: repasse para Câmara, folha
pagamento, entre outros; portanto o que visualiza é vendo uma melhoria
receita ordinária que é um sinal mais sólido, do que vem acontecendo com
finanças do município. Lembrou que O atual governo recebeu o municí
comprometido do ponto de vista fiscal, mergulhado em dívidas, com um cená
econômico adverso. As receitas públicas, que tem um município que vive
repasses de transparências institucionais, tem que de alguma forma buscs:
saídas para melhoras a sua arrecadação tributária. Não significou que nessss
dois anos de governo, nenhum aumento de imposto, mas sim melhoria nz
fiscalização nos cadastros, retenções, revisões nas taxas. Comparando 2017 =
O. O.
o o O
3
EU)
Mo
RR)
Câmara Municipal de Quissamã
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2018, temos uma diferença positiva com um acréscimo de 37%. Destacando a
receita do royalties e ICMS, que tem uma diferença positiva entre os anos de
2017 e 2018 com uma variação de 23,33% e na receita geral de 20,79%
totalizando a diferença de 2018/2017 de 2%. Com isso, analisamos que <
município é dependente dessas receitas. Sabemos que para receber os royalties
dependemos de três variáveis: a produção, o câmbio e o preço do barril de
petróleo que é cotado no mercado internacional. Relatou que hoje na prefeitura,
tem mais de 60 fontes de financiamento da despesa pública; portanto, tem que
caminhar bem na administração pública; pois precisa saber de onde está
recebendo, de onde vem e onde posso gastar. É importante esclarecer, para ques
não confunda recursos e aplicação dos recursos. As emendas parlamentares, qus
tem sido notícias excelentes para o município, vem a partir de uma origem, com
uma destinação e precisa caminhar, para que cumpra sua finalidade. O senhor
Leilson Lyra, relembrou que em fevereiro de 2018, tivemos uma receita
extraordinária de royalties do petróleo, que foi resultado de uma auditoria no
campo Tartaruga Verde que gerou este repasse para o município. A participação
especial é uma receita trimestral, que sofre com as oscilações das parcelas
especiais. Finalizando a explanação das receitas, em suas considerações gerais,
teve aumento nas receitas se comparadas ao mesmo período em 2017 elevando
um percentual a 31,5%, porém precisa ter cautela com relação as análises,
controle, a fim de que o município se desenvolva com segurança econômica. Parz
as despesas, o senhor Leilson Lyra destacou que O município despende dos seus
recursos com a maior parte para o custeio. O orçamento tem disponível para c
município o valor de R$186.000.000,00 (cento e oitenta e seis milhões de reais),
com isso a despesa liquidada com o total de R$75.000.000,00(setenta e cinco
milhões de reais) e a empenhada alcançou o valor de R$78.000.000,00(setenta <=
oito milhões de reais). A despesa liquidada/paga, segundo a categoria econômica.
foi no total geral de 99%, onde as contas estão controladas. O município invesis
nas áreas prioritárias com 24,46% na educação; 28,24% na saúde; 4,88% ne
assistência social e em outras despesas com 42,4% nas despesas pagas no ss.
total. Seguindo para as despesas empenhadas/liquidadas/pagas do Executivo
Legislativo neste 2º quadrimesire, temos um total pago
R$74.000.000,00(setenta e quatro milhões de reais). Em linhas gerais,
arrecadações são satisfatórias para as metas estabelecidas, sendo possíve
aumento da despesa em áreas prioritárias e a diminuição do nível c
endividamento. Encerrado a explanação, O senhor Leilson Lyra, ressaltou que nã
tem mais nada para considerar e que está pronto para responder as perguntas.
Não havendo nenhuma pergunta, agradeceu aos colegas presentes, pediu
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Câmara Municipal de Quissamã
z Estado do Rio de Janeiro
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desculpas se falou rápido e está a disposição para eventual questionamento.
vereador e presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança
e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos parabenizou pela clareza ca
apresentação e que para a Câmara é fundamental esta explanação para ques
possamos acompanhar e entender como O sistema funciona. O senhor Leilsor
Lyra agradeceu publicamente o trabalho feito pela equipe e a confiança dz
secretária, Simone Moreira e da prefeita, Fátima Pacheco. Disse que esta nesta
audiência pública com uma equipe. Por não constar mais nada, o presidente dz
comissão, vereador Cássio Marins Reis, deu por encerrada a Audiência Pública.
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