Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 22 dias do mês de novembro de 2023, às
11 h 30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário, o vereador Janderson Barreto Chagas, para
realizar a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das
matérias do Expediente, sendo aprovada. Matérias do Expediente: Projeto de Lei
nº118/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos Sobrinho. Assunto: Determina
a manutenção obrigatória em terrenos baldios e que estejam em desconformidade
com a função social da propriedade e dá outras providências. Projeto de Lei
nº119/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Projeto de Lei que
CRIA A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.
Indicação nº241/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: INDICA a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de
disponibilizar furgões, para atender Secretaria de Saúde. Indicação nº242/2023,
de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a
Secretaria competente, estude a possibilidade de disponibilizar furgões para
atender Secretaria de Saúde. Ofício nº037/2023, de autoria do vereador Rildo
Bacelos. Assunto: Oficio solicitando a limpeza e poda das árvores da Ciclovia que
liga o Centro a Santa Catarina. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o
sorteio dos oradores: Alexandra Moreira, Simone Flores, Ailson Barreto, Adeilson
Lopes, Cássio Reis, Rildo Barcelos e Janderson Chagas. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira, destacando a
arrecadação do município do mês de outubro. Está aguardando vir para a pauta,
o seu Projeto de Lei, a pedido da professora de libra, do curso que a referida
vereadora faz parte no IFF. Fez um estudo e verificou que esta Lei existe em
outros municípios de iniciativa da Câmara, que institui a libra, como critério de
desempate em concursos públicos. Comentou sobre o Ofício, que enviou ao
secretário de transporte do município, perguntando sobre duas Vans, que estão
no município de Campos dos Goytacazes, em um terreno, baldio ao lado da igreja
Universal, onde uma delas, pela foto, parece ser a do transporte fora do domicílio
da saúde e a vereadora quer entender. Está em trâmite a contratação para
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aluguel de veículos, então temos que dar manutenção e o que for necessário,
para manter a frota, por que não podemos permitir o sucateamento da nossa
frota, para depois chegar no entendimento que é melhor alugar, por um valor
vultuoso de três milhões de reais (R$3.000.000,00) onde a licitação está em
andamento na prefeitura e nesta licitação está um carro de luxo, brindado para
uso exclusivo da prefeita. A vereadora gostaria de obter informações,
principalmente desta Casa, por que aqui foi aprovado um Projeto de Lei de sua
autoria, que estabelece a igualdade de gênero nas premiações ofertadas pelo
município. A Lei foi remetida a prefeita e ela não sancionou, ignorou o prazo de
quinze dias, que é previsto em Lei, passou do prazo oficializou o presidente desta
Casa, para promulgar a Lei como deve ser e não aconteceu, daí oficializou ao
vice-presidente desta Casa, para que publicasse como manda o Regimento
Interno e a Lei Orgânica do município. Destacou que continua o atraso no
pagamento das bolsas de estudo, e algumas pessoas tiveram o reembolso de um
mês e várias famílias não tem como pagar, e a referida vereadora perguntou:
Qual é o problema? Qual é o enrolo? Qual é a treta? Porque não está
reembolsando os bolsistas? A vereadora gostaria que a prefeita falasse isso,
numa entrevista ou em uma live. Fez também uma cobrança do kit reforma, de um
governo que construiu quatro casas e não consegue pagar um kit reforma de
cinco mil reais (R$5.000,00). A vereadora Alexandra Moreira, encerrou sua fala
rememorou que a guarda ambiental, continua sem viatura para trabalhar, aquela
viatura que estava com os documentos vencidos deste 2012. Usou da palavra a
vereadora Simone Flores, relatando que hoje pela manhã recebeu uma denúncia,
que no hospital está faltado dipirona injetável. É algo que ficamos pensativos, por
que isso acontece? Por que nesta saúde municipal está faltando dipirona, fralda
geriatra para os idosos e pessoas com receitas pedindo socorro. Não é só na
saúde que está nesta situação, o município de Quissamã está passando por uma
crise de desemprego absurda, os comerciantes estão em desespero, estamos
vivendo uma realidade econômica de uma Quissamã rica, com uma população
pobre e esta vereadora não vai deixar de falar, por que vai desagradar alguém. A
agricultura e o produtor rural estão pedindo socorro, onde este produtor paga um
DAM, para custear o óleo do equipamento agrícola, que vai na propriedade para
fazer, o serviço que é um absurdo e este contrato do óleo, é pago com o
orçamento municipal, e quando o agricultor precisa, não consegue, por que não
tem óleo, não tem combustível para os equipamentos agrícolas da cidade e
ninguém fala o que está acontecendo. A vereadora Simone Flores, fez um
documento a pedido dos moradores da Rua 12 de junho e Beira de Lagoa, sobre
o calcetamento que não aconteceu. A vereadora encaminhou Ofício para a
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prefeitura agora e quando era da base com o mesmo tema atrás de respostas
sobre o contrato e ate hoje não recebeu resposta. Explanou que se surpreendeu
com um pagamento no dia 18/11/2023 a esta empresa e nada foi feito, o que está
acontecendo? Vão continuar fazendo estas ações com a população e temos que
ficar quieto; não dá para defender o indefensável ou de ir contra os princípios. Fez
uso da palavra o vereador Ailson Barreto, e iniciou registrando a agradecendo a
presença do suplente de vereador Buguinho, mas também os colegas do Colégio
Visconde pela presença no Plenário: o professor Davi Gabriel, professoras
Carmem, Cláudia e demais professores. Dizer que é muito bom ter vocês nesse
espaço e que mais professores possam está vindo as discussões políticas,
porque há muitas faláceas. Aqui é assim; quando estou em um grupo, eu tenho
um olhar, mas quando eu por opção ou por outra situação, saio de grupo; o olhar
é outro. O citado vereador, destacou que é professor de história e em história,
eles estudam assim: nada mais liberal do que um conservador na oposição e
nada mais conservador do que um liberal no poder. Porém posso usar a fala do
Leonel Brizola, que de vez em quando uso aqui; que a política gosta muita de ver
os traidores, mas não perdoa os traidores. E é nisso que eu trabalho, mas sempre
pensando no povo; eu não mudei nada na minha rotina. Ressaltou as falas
recalcadas que são usadas, tentando apequenar as nossas falas e nossas
defesas, querendo desmerecer os nossos trabalhos. Em relação a Rua 12 de
junho, a vereadora já sabe, aqui nessa Casa já sabe, que o estado não liberou o
asfalto para firma aplicar. Esse governador que eu votei, mas os meus pares
votaram em Flexo, porém eu votei por uma proposta de casamento para o
município de Quissamã, então não pensei em mim. Dizer a vocês que a prefeitura
e a secretária, já tomou as providências. Como já entendendo que vai demorara
muito, então já está preparando uma nova licitação para concluir essa obra. Outra
questão que estamos vendo aqui, é a questão do desemprego, parece que
Quissamã fugiu da curva, que está fora do país, Quissamã e uma bolha que está
fora do país; que tem o desafio do emprego. É a realidade do país, onde vemos
as indústrias perdendo forças, a gente vê isso e colocando no poder municipal a
responsabilidade do emprego. Uma responsabilidade que temos cumprido com
muita eficiência e Quissamã tem feito o seu dever. O vereador relatou as ações
do poder municipal, em relação ao seu dever de casa nomeando. Disse que
temos que ter muito cuidado quando a gente fala. Em relação a saúde, realmente
o hospital tem faltado medicamento, porém a secretária Milena, que está há
pouco tempo já fez uma adesão de ata. Fez uso da palavra o vereador Adeilson
Lopes e iniciou, louvando a Deus por essa oportunidade de está aqui e
parabenizou ao colega vereador Ailson Barreto, pelas suas palavras, que não foi
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nada premeditado e saíram do coração. Porém é muito importante quando
falamos da saúde e nunca nenhum vereador dessa Casa falou que a saúde de
Quissamã é 100%, eu mesmo nunca falei; precisa melhorar a saúde? Precisa
muito, mas dizer que a saúde de Quissamã é a pior saúde, que tem em
Quissamã, eu tenho que discordar. Pediu a vereadora para não ir em bora e ouvir
a sua fala. Dizer que a saúde não é 100% e queria que qualquer pessoa, lhe
mostrasse os governos que passaram por aqui e tiveram a saúde 100%. Dizer
que segundo as palavras da secretária Milena, 70% da farmácia de
medicamentos está abastecida. Então quando vem pra essa Casa, dizer que a
saúde é uma das piores, eu não concordo, porque uma saúde que ganha
prêmios, lá em Brasília, onde entre cinco mil, só setenta receberam prêmio e
Quissamã foi contemplado. O vereador Adeilson Lopes, disse que isso mostra a
qualidade que a nossa saúde tem. Agora eu pergunto a vereadora: Será que ela
cumpriu ao menos a metade? Por que ela saiu do governo? É importante que
você população, saiba da realidade, que várias vezes aqui eu já falei, porque ela
largou o governo? Usar uma vaidade dela. Porque que ela não fala que tudo
começou, quando ela roubou o partido do presidente? Quando o presidente
soube do partido; ela já estava com o partido; foi onde ela tornou-se inimiga do
governo e é por isso, que o governo não presta para ela. O vereador Adeilson
Lopes, ressaltou para a vereadora: Se a senhora um dia ganhar essa eleição, que
eu acho muito difícil, nem grupo a senhora tem, que Deus permita que eu esteja
aqui, eu quero fazer a defesa da senhora; a favor ou contra. O vereador Cássio
Reis, e iniciou sua fala dizendo que mesmo não estando presente na Sessão de
ontem; assistiu pelas redes sociais e procura saber sempre as demandas que
foram levantadas e ontem foi levantada aqui, a questão dos ares-condicionados
nas escolas e eu tenho muito orgulho de fazer parte do processo de climatização,
sou um defensor, sei da necessidade para os professores e para os alunos de
forma geral, especialmente para o CIEP. Então fui conversar com o subsecretário
Robson, que fez contato com a equipe da educação e teve o retorno do
subsecretário, falando que lá a empresa vai está lá no sábado agora, ajustando
algumas questões de disjuntores e que muito em breve teremos as nossas salas
climatizadas. Fica um questionamento de quando se coloca um ponto negativo
nesse processo, que vem acontecendo durante a nossa legislatura e durante o
mandato do vice-prefeito e da prefeita. Dizer que o calor esta acontecendo nessa
gestão ou já existia? O ar-condicionado já existia e por quê não colocaram antes.
Aparteou o vereador Ailson Barreto e tornou a falar sobre a questão climatização
do CIEP, que foi uma Indicação de sua autoria. O vereador Cássio Reis,
agradeceu a contribuição do vereador Ailson Barreto e agradeceu a questão do
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vereador ter comentado a Indicação de colocação de energia solar, que é uma
indicação de sua autoria. Em seguida o vereador Cássio Reis, fez um paralelo do
prós e contra da utilização da energia solar, que na verdade, trás muita economia
ao longo do ano. A seguir nomeou os projetos e ações realizadas ao longo de sua
passagem política pelo qual sente-se realizado, porque não está desrespeitando
ninguém. Concluiu que está articulando a situação do emprego, que está sendo
debatido aqui e em conversa com o secretário Arnaldo Matoso, através do amigo
Wagner Donato, uma empresa que está querendo se instalada no nosso
município, que emprega, umas 15 pessoas. Agradeceu ao secretário, Paulo Vitor
Arquejada, por fechar a orla da praia de João Francisco, devido o fluxo de
pessoas, para que não tenha problema de acidente. Usou da palavra o vereador
Rildo Barcelos, que junto com o vereador Janderson Chagas visitaram o IPMQ,
para vê a evolução do censo, que está sendo realizado pelo Instituto e
conversaram com o presidente do Instituto e relatou que 85% dos funcionários, já
responderam o censo. As pessoas deixaram para fazer o recadastramento nos
últimos dias, e com isso, devido as filas, ficaram no sol, e os vereadores pedem
para os que não fizeram o censo, que compareça o mais rápido possível. O
referido vereador informou, que encaminhou um Ofício a secretaria de obras,
solicitando a limpeza na ciclovia, que vai para Santa Catarina. O vereador Rildo
Barcelos, fez a defesa da questão do DAM, que os produtores pagam para o uso
do trator, que tem duas vertentes. A agricultura é muito complexa e está mesmo
tendo problema com o combustível, onde a referida secretaria recebeu
maquinários novos e a secretaria priorizou alguns atendimentos e não estamos na
época de plantio nenhum. Foi priorizado as retroescavadeiras, enfim dentre outras
ações, alguns produtores não devem ter informado os benefícios que ele tem e
este vereador desconhece no Estado do Rio, a estrutura que tem essa patrulha
agrícola no nosso município. Temos os programas que são realizados com os
produtores sem custo, como o plantio de feijão, milho, entre outros. O produtor
precisa entender e falar o certo para as pessoas, por que a prefeitura disponibiliza
um caminhão para pegar silagem, que tem o frete que custa caro; o consumo de
combustível não é pouco, portanto gosta de mostrar os dois lados. Todos os
vereadores são fiscalizador e tem acesso a todas as secretarias, por isso vá até a
secretaria e busque informações. O vereador Rildo Barcelos, finalizou sua fala,
dizendo que essas três benefícios, que a secretaria de agricultura oferece, ainda
tem a agricultura familiar, então são benefícios que a pessoa não passou para a
vereadora Simone Flores. Usou da palavra o vereador Janderson Chagas,
reforçando a fala de Rildo Barcelos, sobre a visita no IPMQ e pediu os servidores
que compareça para o realizar o censo e fez uma fiscalização, para saber sobre a
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prorrogação do censo. Mencionou que o vereador Adeilson Lopes, é presidente
da Comissão e juntos marcaram uma reunião com a base, para conversar sobre a
parte administrativa do IPMQ. O vereador Cássio Reis, fez uma informação que
achou interessante, sobre o ar-condicionado, que antigamente não tinha e o
governo de hoje está climatizando e ouvimos a vereadora falando, que esta
gestão atual não tem um olhar, não tem gestão e a meses atrás, esta vereadora
dizia que se espelhava na prefeita Fátima Pacheco. A vereadora disse que parece
que todos dos governo da base aliada está surdo, não estão ouvindo a população
gritar na saúde, na educação, na agricultura esta errado? É complicado, quer
chegar ao poder pisando nas pessoas. O governo tem realizado muitas coisas
boas para os munícipes, inclusive terá a entrega da restauração do Museu Casa
Quissamã, com a possibilidade de receber turistas e gastando no comércio, que
não fechou as portas na época da pandemia. Ontem ouviu as vereadoras se
juntando, até quando não sabe; mas a população está assistindo. O vereador
Janderson Chagas, disse que quer o melhor para o povo, a cidade está
crescendo, ganhando prêmio de sustentabilidade e a cada dia está trazendo o
melhor, para a população. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro
da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretor.
Quissamã, 22 de novembro de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente
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