Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro
de 2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Barreto Chagas,
que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou
aberta a Sessão e solicitou a dispensa da leitura das Atas das Sessões
Ordinárias, dos dias 07 e 08 de novembro de 2023, sendo aprovadas a dispensa.
Colocou em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos
vereadores. O presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovadas. Matérias do Expediente. Mensagem nº072/2023,
ao Projeto de Lei nº117/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Referente à
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências,
na importância de R$ 871.276,00 (oitocentos e setenta e um mil e duzentos e
setenta e seis reais). Mensagem nº073/2023, ao Projeto de Lei nº120/2023, de
autoria do Executivo. Assunto: Autoriza o município de Quissamã a associar-se a
Associação Brasileira de Municípios – ABM e dá outras providências. Ofício
nº048/2023, de autoria da secretaria de fazenda. Assunto: Referente a Audiência
Pública da Lei Orçamentária Anual – LOA 2024. Ofício nº192/2023, de autoria do
Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº 030/2023 – encaminhada através
da Indicação nº 021/2023, de autoria do vereador Ailson Belarmindo Barreto.
Ofício nº193/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº
057/2023 – encaminhada através da Indicação nº 041/2023, de autoria do
vereador Adeilson Lopes Carneiro. Ofício nº194/2023, de autoria do Executivo.
Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº 154/2023 – encaminhada através da
Indicação nº 107/2023, de autoria do vereador Ailson Belarmindo Barreto. Ofício
nº195/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº
168/2023 – encaminhada através da Indicação nº 116/2023, de autoria do
vereador Cássio Marins Reis. Ofício nº196/2023, de autoria do Executivo.
Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº 169/2023 – encaminhada através da
Indicação nº 117/2023, de autoria do vereador Ailson Belarmindo Barreto. Ofício
nº197/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº
170/2023 – encaminhada através da Indicação nº 118/2023, de autoria do
vereador Ailson Belarmindo Barreto. Ofício nº198, de autoria do Executivo.
Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº 179/2023 – encaminhada através da
Indicação nº 121/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos Sobrinho. Ofício
nº199/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº
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180/2023 – encaminhada através da Indicação nº 122/2023, de autoria do
vereador Ailson Belarmindo Barreto. Ofício nº200/2023, de autoria do Executivo.
Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº 182/2023 – encaminhada através da
Indicação nº 124/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos Sobrinho. Diversos
nº11/2023, de autoria da Secretaria de administração. Assunto: Repasse a PMQ.
Projeto de Moção de Aplausos nº0303/2023, de autoria do vereador Cássio Reis.
Assunto: Homenagem a Roberto Lúcio Gomes Ribeiro, pelos serviços prestados a
nossa cidade e a população e por todo carinho que demonstra ter pelo nosso
município. Indicação nº243/2023, de autoria do vereador Janderson Chagas.
Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a Sra. Maria
de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade de
instalação de bebedouros na praça Brigadeiro José Caetano para atender os
munícipes que transitam pela praça. Indicação nº245/2023, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente da Câmara
Municipal de Quissamã/RJ, o Srº Fábio Castro da Costa, que junto a Mesa
Diretora, que estude a possibilidade de criar uma Comissão em Defesa da
Juventude, da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Quissamã.
Indicação nº246, de autoria do vereador Márcio Pessanha. Assunto: Colocação de
abrigo de passageiros, na localidade do Goiabal, em frente às casas das famílias
das senhoras Irani, Iracema e Perciliana. Ofício nº024/2023, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício para que seja estudado a possibilidade
da Rua 12 de Junho, na Piteira se tornar mão única sentido Centro, para melhor
fluxo de veículos, devido a rua ser muito estreita. O presidente declarou a Ordem
do Dia e colocou em discussão única o pedido de urgência especial solicitado na
Mensagem nº 072/2023, ao Projeto de Lei nº 117/2023 de autoria do Poder
Executivo, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e
dá outras providências, na importância de R$ 871.276,00 (oitocentos e setenta e
um mil e duzentos e setenta e seis reais). Não havendo discussão, colocou em
votação única, a Mensagem nº 072/2023, sendo aprovada a urgência, por dez
(10) votos a favor e uma (01) ausência em turno único. O presidente colocou em
votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 117/2023; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou
em discussão única o Projeto de Lei nº117/2023. A vereadora Alexandra Moreira,
explicou que este pagamento é para o vale-alimentação do magistério, por isso
votará a favor. Não havendo mais discussão, o presidente colocou em votação
única o Projeto de Lei nº117/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por dez (10) votos a favor
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e uma (01) ausência. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 104/2023, de autoria do vereador Leone
Cordeiro, que cria o Programa de Incentivo “Aluno Nota Dez”, para estudantes do
Ensino Fundamental – Anos Iniciais do 1º ao 5º ano e Anos Finais do 6° ao 9º ano
da Rede de Ensino Municipal, Estadual e Particular no Município de Quissamã,
sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o
Projeto de Lei nº104/2023. O vereador Leone Cordeiro, destacou que é um
incentivo para os alunos para se esforçar mais nos estudos e pediu aos edis que
votem a favor. Não havendo mas discussão, o presidente colocou em 1ª votação
o Projeto de Lei nº 104/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal
dos vereadores, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e uma (01) ausência
em 1ºturno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores:
Simone Flores, Cássio Reis, Janderson Chagas, Rildo Barcelos, Leone Cordeiro,
Alexandra Moreira, Adeilson Lopes e Ailson Barreto. Ato contínuo, os vereadores
se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação.
Fez uso da palavra a vereadora Simone Flores, e iniciou a sua fala parabenizando
ao senhor Tidi, que completou um século de vida. Manifestou o sentimento a
família da técnica de enfermagem, Sirlene Nogueira e Leia Ribeiro. Sirlene, irmã
de Marta, foi uma grande técnica de enfermagem, era uma leoa, quando o
hospital funcionava, onde é o centro de Especialidade hoje. Sirlene estava
conosco até hoje, excelente profissional e a gente fica muito triste com essas
perdas. Prosseguindo sua pauta a vereadora, citou que gravou um vídeo na frente
do hospital na quinta-feira, em função de três denúncias que recebeu. Dizer que
não dá para gente não averiguar o que está acontecendo. Eu nunca vi faltar
insulina em Quissamã; também eu nunca vi na história de Quissamã, falta
dipirona injetável no hospital de Quissamã. Mas quando a gente fala, a gente
acaba se espantando com as reações de certas pessoas, que acabam
denegrindo a imagem da gente. Relatou que recebeu uma ligação de uma mãe
que estava, no CRAS e no CRAS não tinha gaz, nem cesta básica. A vereadora
vai encaminhar um Ofício, pedindo a secretaria de assistência básica que
regularize o fornecimento de cesta básica e gaz. Disse que o SUAS é o Sistema
Único de Assistência Social, que ele precisa atender as emergências também e
essa pessoa que está com fome, ele precisa ser atendido com o gaz também,
isso está acontecendo hoje no CRAS e isso, está acontecendo em Quissamã.
Ressaltou sobre a licitação do chamamento público, que falou aqui, que estava
acontecendo o chamamento público nº03/2023, de R$59.000.000,00(cinquenta e
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nove milhões). Dizer que a gente não consegue visualizar porquê nem as
propostas das OS estão no portal da transparência nem no portal da prefeitura. A
vereadora disse que participou da licitação e acompanhou a licitação e no dia
anterior, sete empresas foram retiradas, o que lhe causou estranheza, por que
foram só três para fazer o certame. Chegando lá eu estava presente na licitação e
naquele momento eu fiz constar em Ata a minha presença lá, a ata foi lida e eu
assinei a Ata, que eu rubriquei, eu estou esperando a cópia dessa Ata até agora.
No dia 29 de agosto, eu encaminhei um Ofício nº188 pedindo. O Edital de
Chamamento, todas as Atas de reunião documentação completa dos
participantes, as propostas de OS, tudo; não me deram nada. No dia 03 de
outubro, eu encaminhei um Ofício ao Donato Tavares de Souza, secretário
Municipal de licitações e contratos do município de Quissamã, evocando a mesma
coisa e não foi respondida, ai no dia 1º de novembro a prefeitura homologa a
licitação em nome na empresa Prima Qualitar. O que aconteceu com a Prima
Qualitar? Semana passada saiu uma decisão do Tribunal de Contas, suspendo o
pagamento da Prima Qualitar, em diversos municípios, dizendo que existem
indícios de empresas, que se formaram do dia para noite, para prestar serviços
para essa empresa aqui; nos municípios, que eles pediram o não pagamento das
parcelas do contrato da OS. A vereadora ressaltou que encaminhou um Ofício
ontem para a prefeitura e secretaria alertando, por que tem problema com a Prima
Qualitar. Desejou um bom final de semana a todos. Fez uso da palavra o
vereador Cássio Reis, e iniciou trazendo a felicidade da participação, da entrega
da restauração do Museu Casa Quissamã; o qual constantemente vem falando da
importância da gente explorar, a questão turística do município. Valorizo muito e
acredito que através do turismo, podemos ter uma realidade financeira mais
interessante, um desenvolvimento econômico diferenciado, porém mais que isso,
nós tivemos ali a entrega de um valor enorme que é um dos maiores patrimônios
do nosso município cultural histórico, onde conta a história da nossa cidade.
Sempre destaca sobre isso aqui nós temos caminhos que são de mostrar aos
nossos jovens, o que aconteceu na nossa cidade e ali é um ensino e a gente
precisa aprender o que se tem dentro daquele Museu e tirar dali, o que se deve
continuar fazendo e o que se deve parar de fazer. Porquê estou falando isso? No
dia da entrega do Museu foi o aniversário do senhor Tidi (100 anos), um
remanescente de escravo, quilombola e que infelizmente a gente passa por isso
ainda. Desejar a seu Tidi muitas felicidade e saúde. Falar que estive com a
secretaria Milena, num bate papo informal, nada planejado e sim de
entendimento, de saber dos desafios. Estive conversando com a Milena há algum
tempo atrás, conseguiu uma emenda para saúde e a gente estava rediscutindo, o
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direcionamento dessa emenda. E mais uma vez estou feliz de conseguir uma
emenda para nosso município, dessa vez na área da saúde. Conversei com ela
sobre os desafios na secretaria de saúde. Todos nós sabemos que a secretaria
de saúde é uma das mais complexas; diariamente surge um novo problema a ser
solucionado, mais ao mesmo tempo nessa conversa e com as ações que vem
acontecendo dá muita felicidade de saber que a gente tem uma secretária, com
muito conhecimento, com muita capacidade técnica e grande capacidade de
solução, mais principalmente que está seguindo os caminhos de fazer as coisas
corretas e as coisas corretas requer tempo, dá trabalho mas que ela está
conseguindo. Uma coisa que conversamos lá, foi o seguinte: Não podemos fingir
que não tem problema. Vamos achar o problema, selecionar, discutir, onde está o
erro; corta muda e Milena tem feito isso. Então estou tranquilo de que a secretária
de saúde está em boas mãos. Falei para ela, nós coloque por dentro das ações
da secretaria, caso a gente não saiba de alguma coisa, exatamente para que
possamos exercer as pessoas, por que isso está acontecendo. Na questão da
saúde o vereador Cássio Reis, ressaltou que ontem teve uma ação do novembro
azul, muito simbólica, para mim e para a família Reis e Marins, tendo em vista que
tive um tio que mesmos fazendo os procedimentos necessário. Deixou um recado
citando que com esse exame o homem se torna mais homem ainda por que está
encarando esse desafio. Relatou sobre as semifinais do campeonato municipal no
estádio onde tiveram o Juventus e São Miguel; Palmeirinha e São Miguel e
chegaram na final; Palmeirinha e Machadinha e talvez teremos ai no próximo final
de semana um clássico de futebol. Convidou a todos para o casamento
comunitário no Museu Casa Quissamã, hoje as 18 h. Parabenizou a prefeita por
essa ação tão importante pela secretaria de assistência social. Fez uso da palavra
o vereador Janderson Chagas e iniciou externando os sentimentos aos familiares
da técnica de enfermagem Sirlene, pessoa a qual conviveu, durante algum tempo
junto com Dora Gama, Felipe seus filhos. Foi uma pessoa importante para a área
da saúde de Quissamã, Carapebus, que Deus conforte o todos os familiares.
Parabenizou o senhor Tidi, pelos 100anos de idade, o momento que o vereador
Cássio Reis, informou sobre racismo que a gente sabe que infelizmente ainda
impera no nosso país e no nosso município. Ressaltou que também conviveu com
a comunidade de Machadinha por muito tempo, com Cheiro, todos os familiares e
hoje a gente vê a comunidade sendo bem representada pela Geovana. Esteve no
Museu Casa Quissamã, na reforma belíssima, um instrumento que vai enriquecer
ainda mais o turismo da nossa cidade. Dizer que o Museu Casa Quissamã, já
voltou a funcionar para visita, todas as 4ª e 6ª feiras, das 10 h as 16 h. Defendeu
a Indicação de sua autoria, para colocar um bebedouro na praça Brigadeiro José
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caetano, assim como tem na praça em Conceição de Macabu e também um
banheiro público que eu já fiz e espero que a secretaria competente possa está
atendendo essa solicitação. Dizer que a prefeita esteve ontem no Teatro
Municipal de Niterói, com prefeitos, vice-prefeitos, junto com representante de
outros municípios e deram entrada numa ação coletiva contra a ENEL, que não
vem prestando bons serviços nos municípios. Comentou que ontem esteve no
Anfiteatro, numa roda de conversa sobre o novembro azul e as explanações dos
professores Gustavo Moreira, educador físico; Bruno Monteiro e Fabiana
psicóloga a respeito da conscientização dos homens que por inibição deixam de
fazer seus exames necessários, principalmente os mais antigos. Participaram
também alguns integrantes da guarda municipal de Quissamã. Finalizou
desejando uma boa tarde a todos. Usou da palavra o vereador Rildo Barcelos,
desejando os sentimentos a família de Sirlene, que conheceu desde que chegou
na cidade, junto com Marta, Dora um grupo com profissionais de alto gabarito no
hospital da cidade e que Deus possa confortar os familiares. Parabenizou ao
senhor Tidi, pelos seus 100 anos de idade, com lindas histórias, com a permissão
de Deus até o dia que for necessário, com saúde e permaneça sendo esta pessoa
extrovertida. Comentou sobre as respostas das suas Indicações como o piso da
quadra da Penha e do Home Care. Mencionou sobre o câncer de próstata e fez
um Projeto de Lei, onde obriga as empresas que forem terceirizada pela
prefeitura, exigir dos homens que faça os exames de próstata. O vereador Rildo
Barcelos, parabenizou as equipes de São Miguel e Juventus; onde Machadinha e
Palmeirinha disputará a final e destacou que esporte é vida, lazer e saúde. Usou
da palavra o vereador Leone Cordeiro, desejou ao sentimento a família de
Sirlene, que foi uma excelente profissional com quem teve o privilégio de
trabalhar. Agradecer a presença no Plenário de Simone do Machado, que esta a
anos na política. Como todos que o antecedeu, deixar registrado sua participação
para os homens fazerem os exames de próstata e não se sentir envergonhado
com o exame de toque. Aparteou o vereador Rildo Barcelos, e ressaltou que os
homens têm trauma do exame de próstata, mas quando cai no hospital fica nas
mãos das enfermeiras. O vereador Leone Cordeiro pediu para que os homens se
conscientizem e cuide da saúde. Explanou que ouviu no Plenário que seus
discursos e de aponta dedo, mas momento algum foi ouvido pelo Executivo, que
fazem o que quer; da maneira que quer e ouve que seus discurso é de apontar
dedo. Na sua opinião já passou o prazo de fazer Indicações, emedas impositiva
não realizadas, então estamos no momento de cobrar e mostrara a população do
que não está sendo realizado, da covardia e se possível não fazer o sucessor. Já
pediu, iluminação para comunidade e não foi atendido. Tem um Projeto de Lei
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desde 2022, aguardando para vir no Plenário, sobre a transparência dos
medicamentos e este Projeto seria a solução, agora ouvir do parlamentar que a
secretária disse que tem medicamento, e que acredita nela e que a secretária não
ia mentir, portanto estamos no momento que temos que aponta o dedo e mostrar
as irregularidades. Todos os governos têm falhas, mas o governo atual esta de
mais, por que enquanto a chefe do Executivo está sendo brindada por alguns
vereadores, a prefeita quer eleger seu sobrinho, por que a cidade a prefeita disse
que esta uma maravilha. O vereador Leone Cordeiro, ressaltou que traz várias
demandas como a sinalização na curva depois de Barra do Furado e os
vereadores não são ouvidos. O referido vereador gostaria de saber, se alguém
tem explicação do seu Projeto desde 2022, e não vem para votação. É um Projeto
que da transparência, que mostra quem está mentindo: se é o Executivo ou
vereadores que estão mentindo. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira para
dizer que o Projeto de Lei do vereador Leone, veio de encontro a Lei Federal do
SUS, que determina por força de Lei que toda lista de medicamentos esteja
disponível para a população. A vereadora fez uma Indicação, que é posterior ao
Projeto de Lei do vereador Leone e está sendo ignorado, por que dá
transparência e visibilidade ao estoque de medicamentos disponível para a
população. Aparteou o vereador e presidente Fábio Castro, respondeu ao
vereador Leone Cordeiro, sobre o Projeto de Lei que está com o parecer pronto
desde 2022 positivo para vir ao Plenário e está no sistema para comprovar, o
senhor deveria perguntar ao presidente da época o por que não veio para o
Plenário? Nos conversamos que ia expor, o nome das pessoas que faria exames,
e esta situação teria que ser revista, por isso nem o presidente do ano de 2022
quis colocar para votação que já está com Parecer e convidou o vereador Leone
para conferir e trazer para o Plenário. O vereador Leone Cordeiro, disse ao
presidente que esta resposta não procede, por que só na sua gestão, está um
ano, e quem retirou e falou que não ia colocar foi o senhor e ainda disse que ia
expor pessoas. Esse Projeto em momento algum fará isso, por que vai precisar do
CADSUS ou CPF. O vereador Leone Cordeiro, explicou que alguns vereadores
que brindam a chefe do Executivo, não querem colocar este Projeto para ser
aprovado por vai desmascarar a chefe do Executivo, por que não existe
medicamento e a saúde está um caos e todos sabem. Os senhores e estão
aguardando, para que na reta final seja aprovado, que estão do lado da
população e fica para a próxima gestão executar. Usou da palavra a vereadora
Alexandra Moreira, manifestando o pesar pelo falecimento da Sirlene e Lea
deixando os sentimentos as famílias e que deus possa confortar o coração dos
familiares. Chamou a atenção para o novembro azul, que passou por este
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problema com seu irmão, de câncer de próstata, onde foi um momento horrível na
sua vida. Pediu para que os façam os exames preconizados pelas autoridades de
saúde. Colaborou com a fala do vereador Leone Cordeiro, sobre a brincadeira, a
piada, que é de extremo mal gosto e atrapalha a promoção da saúde do homem,
por que dissemina o preconceito embutida numa piada e traz o tremor para os
homens que não tem o esclarecimento. Parabenizou ao ex vereador Chiquinho de
Arué, a Bernadete que estão abrindo espaço na rádio Mão Amiga, no programa
Direto ao Ponto, com várias entrevistas e disseram que vão convidar os
vereadores desta Casa para participar desse programa. É muito oportuna esta
abertura de um espaço na rádio comunitária, uma vez que a rádio Quissamã tirou
a transmissão das Sessões desta Câmara e burlando a primeira Lei de iniciativa
popular desta cidade, onde 5% da população assinou um abaixo-assinado e fez
um ineditismo nesta cidade, sendo a primeira de autoria da população pedindo
para ouvir as Sessões pela rádio Quissamã, que é uma rádio comunitária, onde
somente a prefeita fala, somente a prefeita transmite seu programa semanal.
Parabenizou a atitude de Bernadete e Chiquinho de Arué, ambos foram
exonerados, inclusive após anunciarem que abririam a programação para
entrevistarem os pré candidatos a prefeito, vereadores e lamentar esse ato
ditatorial que veio da prefeita, para punir essas pessoas que se colocam em prol
da democracia. A vereadora mencionou que seu Tidi fez 100 anos, é um
momento de comemoração única para a nossa cidade, a qual esta vereadora
considera uma das maiores autoridade desta cidade, seu amigo junto com o
senhor João Francisco e teve a oportunidade quando este a frente da Fundação
de Cultura e Lazer de prestar uma linda homenagem ao senhor Tidi, através de
um livro chamado Tidinho, um menino contador de história. Este livro é escondido
onde foi produzido pela Fundação de Cultura e Lazer, numa estória rica, ilustrada
e não é divulgado, podendo neste 100 anos do senhor Tidi está falando do livro
Tidinho. Este livro não de um governo, de uma pessoa; este livro conta a história
da cidade e poderia está sendo distribuído para as crianças na rede, como foi no
dia do lançamento, por que é um trabalho de educação patrimonial rica, que
premiado pelo Instituto Nacional Patrimônio Histórico Artístico, que é o IPHAN. A
referida vereadora pediu para que parem de esconder os livros, se não quiserem
divulgar o livro pela inveja é grande por que não fizeram nada pela cultura do
município, que, pelo menos, permitam que as crianças tenha acesso à história e a
cultura, por que é assim que se combate o racismo, preconceito e o ódio. A
vereadora Alexandra Moreira, disse que na inauguração do Museu Casa
Quissamã, que uma ora diz que é reinauguração outra ora é revitalização, outra
ora restauração, cada ora dão um nome, mas que na verdade o Museu estava
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fechado desde 2019, sem justificativa, e agora fizeram uma revitalização, onde
esta faltando o acervo do Museu; está faltando o quadro do Barão de Santa Rita;
esta faltando documentos assinados por Dom Pedro II; documentos que contam a
história do município. Na inauguração do Museu, o ex prefeito Armando Carneiro
estava presente que em 2006, inaugurou o Museu que estava abandonado e a
prefeita, num gesto hostil, ignorante como lhe é peculiar, se quer citou a presença
do ex prefeito Armando Carneiro, que fez aquele Museu. A citada vereadora, não
estava no município no dia da reinauguração do Museu, estava numa agenda a
convite da presidente do PL Mulher, no Rio de Janeiro, mas ficou atônita com a
intolerância, a falta de educação da prefeita, que se quer cumprimentaram o ex
prefeito Armando Carneiro. Aparteou o vereador Leone Cordeiro, e ressaltou que
a prefeita falou que a cidade esta uma maravilha, então o que esperar desta
prefeita, até água do canal ela mandou os munícipes bebe, então o que esperar
desta prefeita. A vereadora Alexandra Moreira, para finalizar sua fala, destacou
que falam de racismo, racismo estrutural, de ódio, de preconceito; uma pessoa
que exonera duas pessoas que se propuseram a promover a democracia, que
persegue, que promove o ódio e a exclusão, vem falar de racismo e intolerância e
no mínimo jocoso. Fez uso da palavra o vereador Adeilson Lopes, e iniciou
falando do novembro azul, sobre o câncer de próstata, temos dois tipos de
exames para fazer, o de sangue e o de toque, para evitar essa doença, que tem
matado milhões no mundo inteiro. Vamos deixar o preconceito de lado, a timidez,
e vamos nos prevenir. Gostaria também de falar da atuação da saúde, muito
importante, você contribuir doando sangue, tem muitas pessoas precisando, o
ônibus do hemocentro, está hoje no pátio da igreja da Nossa Senhora do
Desterro, das 9 da manhã, até as 15 horas. Gostaria também de falar da Sirlene,
que Deus a recolheu, tive a satisfação de conhecê-la, contribuiu muito na área da
saúde, fomos amigos, e que Deus possa confortar o coração de todos os
familiares e amigos. Então, vamos cuidar da nossa saúde, não deixar relaxar,
fazer exames constantes. Gostaria também de cooperar aqui e parabenizar a
corporação musical Magnólia Ribeiro Barreto, banda do CIEP, pela conquista do
3ª concurso de banda de fanfarras do município de Silva Jardim, parabenizar a
todos os envolvidos, uma banda tradicional de Quissamã. Gostaria também de
parabenizar o Seu Tide, que é o centenário de Machadinha, tive a satisfação de
conhecê-lo assim que cheguei na cidade, o Cheiro, gostava muito de ficar no
meio deles, pessoas que tem uma grande sabedoria, conselheiro, patriarca. Muito
importante quando ficamos em volta deles, porque tem coisas boas para passar
pra nós. Gostaria de falar da entrega da restauração Museu Casa Quissamã,
parabenizar a nossa secretária de cultura Kitiely, pelo desempenho do seu
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trabalho, dedicação e dizer para você, que Deus possa te abençoar e você
continuar fazendo esse grande trabalho. Gostaria de informar, que foram iniciadas
as obras das escolas de Morro Alto e do Engenho, parabenizar o governo, por
sempre ter um olhar voltado às escolas, às reformas, saneamento. E dizer
senhora prefeita! Que você vai encerrar esse governo fazendo um ótimo trabalho.
Gostaria também de falar das cirurgias de cataratas, que foram mais ou menos 50
cirurgias, em dois dias no hospital de Quissamã. Dizer a você que tem esse
problema e não fez a sua consulta, compareça a seu postinho de saúde, para que
você consiga pegar o encaminhamento, para fazer a sua cirurgia. Temos 100
bolsistas no Cenecista e vai, abrir em janeiro, mais 40 bolsas, parabenizar a
Helena, secretária de educação que tem feito um excelente trabalho. Temos
também para os professores, especialização de mestrado e doutorado, procurar a
secretaria e entregar os seus documentos. Temos também 225 bolsas
universitárias, com direito a transporte, segundo a secretaria, 13 bolsas de
medicina. Quero dizer também que no dia 25 de novembro, foi realizado o 13º
aniversário da ASSEQ, no espaço Vanir Fialho. Parabenizar a todos os pastores,
todos os envolvidos pela palestra que teve. Para encerrar sr º presidente, gostaria
de pedir a toda população, você que exerce a sua crença, sua religião, que você
possa fazer uma prece, uma corrente de oração pelo nosso amigo e irmão, o
Ciganinho do forró, que é o Márcio Bastos, que está passando por um momento
muito difícil, por hoje é só sr º presidente, e que Deus possa abençoar a nossa
cidade de Quissamã. Fez uso da palavra o vereador Ailson Belarmino, e iniciou
sua fala agradecendo a todos presentes, um abraço para o Seu Tide, por
completar os 100 anos, a escola de Machadinha fez uma bonita homenagem para
ele, merecido. Falar aqui das minhas indicações, inicio com um ofício, sugerindo o
secretário de mobilidade urbana, estudar a possibilidade na rua 12 de Junho, nas
Piteiras, de tornar mão única, no sentido do centro, para melhorar o fluxo de
veículo, devido a rua ser muito estreita. Também eu provoco o poder executivo,
com a possibilidade de uma coordenadoria municipal de acessibilidade e inclusão
junto a secretaria municipal de assistência social. O objetivo é elaborar políticas
públicas, ações, eventos e projetos que assegure as pessoas, com deficiência,
que trabalhe ou estude em Quissamã, o pleno exercício do seu direito e garantia
fundamentais. Agradecer ao poder Executivo, pela devolutiva das nossas
indicações dessa Casa, uma dessas foi a minha indicação, para colocar educação
física no CBA. A secretária Helena comentou que em breve providenciará. Outra
indicação, onde falo do curso dos primeiros socorros, inclusive tem um projeto de
lei, e a Helena comentou que os cursos estão sendo executados. Também fiz
uma indicação, onde eu peço a secretária, para que o poder Executivo, estude a
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possibilidade de construir uma sede própria para o COGEP, que é o espaço das
ações pedagógicas do município. A secretária disse que está no planejamento.
Também fiz uma indicação ao poder executivo, que possa criar a banda de
percussão para o PAI, a secretária Tânia disse que estudará essa possibilidade. E
a outra indicação que eu fiz, e entendo a reprovação, foi pedindo também uma
banda musical para os alunos do CAEC, a secretária de educação me respondeu
que já está acontecendo nas escolas e esses alunos estão incluídos. Também
quero falar um pouquinho da Quissamã de verdade, cada um tem o seu ponto de
vista e defende o que você acredita, na semana passada, veio a essa Casa, uma
denúncia que tinha um morador ali no terminal rodoviário de Caxias, um casal até
que eu conheço, Dei aula para ela. Dizer para vocês, que a equipe do CREAS, já
tinha conhecimento disso, procura fazer algumas intervenções, para que eles
retornem para casa deles, mas existe ali uma resistência deles de não ir. Aí, a
secretaria está fazendo todo um trabalho para eles retornarem para casa deles.
Em relação a cesta básica e ao gás, é bom lembrar vocês; estamos num lugar,
onde existe transferência de renda, que nenhum outro município tem. Então,
existe em Quissamã, uma cobertura que é referência para outros municípios.
Inclusive o Juventude ativa, o 13º já está na conta. Ou seja, aqui em Quissamã,
existe uma cobertura de quase 100% de família, que realmente necessita. Então,
esse discurso que as pessoas estão passando fome, desses tantos projetos, não
cabe. Mais Ailson, como está a situação do gás e cesta básica? O gás nós já
sabemos, de três em três meses. A cesta básica vai ser entregue amanhã, em
todos os CRAS do bairro. Ou seja, nós temos no município de Quissamã um
programa de transferência de renda que ele não permite isso. Detalhe, o
programa primeiro passo como por exemplo, que é criança até os 3 anos, são
contemplados 400 famílias com R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), eu
poderia falar outros, como: agente mirim, auxílio-moradia, dentre outros. Então,
acho importante destacar aqui, os programas sociais que contemplam as pessoas
que se encontram em vulnerabilidade, é pra lá que vai o dinheiro. Outra fala aqui,
que eu já tinha mencionado, foi em relação aos medicamentos, não vou ficar
falando sobre isso, já falei com a chegada da secretária Milena, tem poucos
meses como secretária e já tem mostrado resultados. Hoje já temos mais de 70%
de medicamentos nas farmacinha. Em relação ao hospital, eu disse na semana
passada, que estava acontecendo uma adesão de ata, exatamente para
solucionar isso, as questões dos insumos hospitalares. Eu digo para vocês, no
hospital, está tudo funcionando normalmente, eu estive lá. A Quissamã de
verdade pessoal, é a que você ver, trás sala de informática para os alunos, mas
sobre investimento de educação, eu vou falar na minha próxima pauta, sr º
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presidente, por hoje é só e até amanhã se Deus quiser. Por não constar mais
nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja
Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa
Diretor.
Quissamã, 28 de novembro de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente