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materia nº 257/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 257 / 2023
Date 2023-12-11
EmentaSolicita à Excelentíssima Prefeita Maria de Fátima Pacheco a análise e possível implementação de um horário de trabalho alternativo durante o período de verão para os funcionários que desempenham suas funções sob exposição direta ao sol, sejam eles concursados ou terceirizados.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Proposição encaminhada a Secretaria Geral Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2023-12-12 Matéria encaminhada à Mesa Diretora Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2023-12-12 Proposição lida no expediente Matéria lida no expediente.
2023-12-12 Proposição inclusa no expediente Matéria inclusa no expediente.

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Indicação nº 
Quissamã, 11 de dezembro de 2023.
No cumprimento de meu dever parlamentar e em estrita conformidade com os artigos 
116 e 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal, venho por meio desta indicação 
solicitar à Excelentíssima Prefeita Maria de Fátima Pacheco a análise e possível 
implementação de um horário de trabalho alternativo durante o período de verão para os 
funcionários que desempenham suas funções sob exposição direta ao sol, sejam eles 
concursados ou terceirizados.
Diante das elevadas temperaturas inerentes à estação vigente, proponho a 
implementação de um horário flexível, com o início das atividades mais precoce e a 
finalização em horário antecipado, objetivando evitar os períodos de maior exposição solar. 
Tal medida não apenas busca assegurar condições laborais mais apropriadas, mas também 
visa salvaguardar a saúde e o bem-estar dos colaboradores municipais.
Ao iniciar as jornadas laborais mais cedo, é possível evitar as temperaturas mais 
elevadas do período da tarde, reduzindo os riscos associados à exposição prolongada ao 
sol. Tal ajuste no horário de trabalho não apenas contribuirá para a preservação da saúde 
dos funcionários, mas também promoverá uma gestão mais eficiente e eficaz das atividades 
desempenhadas.
Ressalto a importância de considerar a participação dos servidores na definição dos 
detalhes desse horário flexível, garantindo um processo participativo e democrático na 
implementação dessa medida.
Agradeço antecipadamente pela atenção dedicada a esta indicação e coloco-me à 
disposição para colaborar na elaboração e discussão de eventuais medidas que possam 
contribuir para o bem-estar e a eficiência dos serviços prestados pelos funcionários 
municipais.
Atenciosamente,
Sala das Sessões,
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora

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