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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Q U I S S A M Ã
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
C E R T I D Ã O Nº 11/2023
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de novembro de 2023 foi
de R$ 48.736.320,35 (quarenta e oito milhões, setecentos e trinta e seis mil,
trezentos e vinte reais e trinta e cinco centavos), sendo o valor de R$
3.037.385,94 (três milhões, trinta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e
noventa e quatro centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um
valor total de R$ 45.698.934,41 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e
noventa e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e um
centavos), excetuando a receita vinculada do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União – FEX”), foi de R$
14.032.775,38 (quatorze milhões, trinta e dois mil, setecentos e setenta e cinco
reais e trinta e oito centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 15 de dezembro de 2023.
Visto:
Simone Moreira Maria de Fátima Pacheco
Secretária Municipal de Fazenda Prefeita
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