CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 31/12/2023 Data Emissão: 18/12/2023 Página: 1 / 2
UF: RJ Município: QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 11892333/0001-99 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Nov/2023 Jan a Nov/2023
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
0.00 13,299,016.45
00UB.0033 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 0.00 183,792.00
00UC.0033 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 0.00 1,168,752.00
00UW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 0.00 503,529.00
20AB.0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 0.00 12,770.00
20AE.0033 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 0.00 121,441.70
20AL.0033 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 0.00 120,850.97
219A.0033 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 0.00 2,402,370.47
21CE.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 0.00 202.94
2E89.0033 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 0.00 50,000.00
2E90.0033 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 0.00 5,099,257.00
8535.0033 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 0.00 158,515.00
8585.0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 0.00 4,603.54
8585.0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 0.00 3,472,931.83
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 0.00 13,299,016.45
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 13537034/0001-61 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Nov/2023 Jan a Nov/2023
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901
0.00 245,639.83
219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 0.00 196,213.79
219E.0033 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 0.00 5,327.66
219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 0.00 44,098.38
Total Unidade Orçamentária :
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101
0.00 119,618.74
00U7.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 0.00 7,345.42
00US.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 0.00 12,784.35
217M.0001 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFANCIA - CRIANCA FELI 0.00 88,821.00
21DR.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 0.00 10,667.97
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 0.00 365,258.57
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Favorecido: CNPJ 31505027/0001-60 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Nov/2023 Jan a Nov/2023
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298
0.00 1,278,654.35
00PI.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 0.00 615,163.19
00SU.0001 APOIO A IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL 0.00 561,238.16
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 0.00 102,253.00
Total Unidade Orçamentária :
MUNICIPIO DE QUISSAMA
Fonte: Tesouro Gerencial / SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira
Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fin/CD
CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 31/12/2023 Data Emissão: 18/12/2023 Página: 2 / 2
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA - 22101
0.00 468,682.70
20ZV.0033 FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 0.00 468,682.70
Total Unidade Orçamentária :
MINISTERIO DO TURISMO - 54101
0.00 95,500.00
10V0.3335 APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA 0.00 95,500.00
Total Unidade Orçamentária :
REC. SOB SUP. MINIST. TURISMO - SECULT - 73117
0.00 238,724.38
00UR.0001 AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MU 0.00 238,724.38
Total Unidade Orçamentária :
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107
0.00 2,512,432.97
0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 0.00 2,512,432.97
Total Unidade Orçamentária :
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MF - 73101
0.00 20,364.75
0EC2.3335 TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 0.00 20,364.75
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 0.00 4,614,359.15
Total Município : 0.00 18,278,634.17
Fonte: Tesouro Gerencial / SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira
Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fin/CD
CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Data Posição Banco do Brasil: 13/10/2023 Data Emissão: 18/12/2023 Página: 1 / 1
UF: RJ Município: QUISSAMA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Nov/2023 Jan a Nov/2023
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
0,00 159,787,678.02
0A53.0001 . TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 0,00 421,618.87
. TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97) 0,00 159,366,059.15
Retenção: FEP - RETENCAO PASEP *0,00 *4,216.10
Retenção: ANP - RETENCAO PASEP *0,00 *1,593,660.36
Total Ação: 0,00 159,787,678.02
Total Unidade Orçamentária :
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108)
0,00 19,314,353.29
0045.0001 . TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 0,00 23,671,162.36
. Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO 0,00 -4,422,687.72
Retenção: FPM - RETENCAO PASEP *0,00 *236,711.35
Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS *0,00 *2,877,134.54
Total Ação: 0,00 19,248,474.64
006M.0001 . TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 0,00 74,938.95
. Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO 0,00 -14,987.69
Retenção: ITR - RETENCAO PASEP *0,00 *599.41
Total Ação: 0,00 59,951.26
0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 0,00 5,927.39
Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP *0,00 *59.27
Total Ação: 0,00 5,927.39
Total Unidade Orçamentária :
179,102,031.31 Total Município : 0,00
Fonte: Tesouro Gerencial e Banco do Brasil
Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
DITEC - Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação
Câmara dos Deputados
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior disponíveis a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município