Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária de Abertura do Primeiro Período Legislativo realizada
aos 06 dias do mês de fevereiro de 2024, às 11h30, no Plenário da Câmara
Municipal de Quissamã, situado à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva,
nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio
Castro, cumprimentou a todos os presentes e requisitou ao primeiro-secretário
que faça a chamada dos senhores vereadores e havendo número regimental, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou
aberta a Sessão. O presidente declarou aberto o primeiro Período Legislativo
Ordinário no ano de 2024. Convidou o vereador Janderson Chagas, para conduzir
o Excelentíssimo senhor Marcelo Batista, vice-prefeito de Quissamã e o secretário
Arnaldo Mattoso, para compor a Mesa. Convidou a todos para a execução do
Hino Nacional e do Município. Solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura
do Expediente: Comissão Permanentes nº01/2024, de autoria do presidente Fábio
Castro. Assunto: Comissão Permanente para o período de 05/02/2024 a
31/12/2024. O presidente convidou o secretário de Desenvolvimento Econômico,
senhor Arnaldo Mattoso, para fazer uso da palavra. Este por sua vez
cumprimentou a todos e declarou que é com satisfação que está na abertura
deste período Legislativo, fazendo votos para esta Casa possa legislar em prol
deste município, trazendo conquistas para a nossa população e possam exercer o
seu papel, dentro do processo democrático. Desejou votos de um bom ano
legislativo, profícuo, com conquistas para a população. Usou da palavra o viceprefeito Marcelo Batista, cumprimentando a todos no Plenário e citou que é uma
honra e prazer, que está hoje nesta Casa, representando a prefeita. Ressaltou
que este ano será atípico, onde teremos muitos embates calorosos e não
podemos perder a visão. Esta Casa tem um papel importante e precisamos
trabalhar em harmonia, para que o município possa ser o beneficiado entre os
poderes, com diálogo, respeito e trabalho em prol da população. Deseja que o
município avance com as ações e desempenhe qualidade de vida. O vice-prefeito
Marcelo Batista se colocou a disposição, para que juntos façam um trabalho que a
cidade merece. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão
única as Comissões Permanentes nº01/2024, para o período de 05/02/2024 a
31/12/2024, não havendo discussão, o presidente colocou em votação única as
Comissões Permanentes para o período de 05/02/2024 a 31/12/2024 e solicitou
ao primeiro-secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para
votação, sendo aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01 (uma) ausência, em
turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores:
Ailson Barreto, Jocemar Batista, Leone Cordeiro, Janderson Chagas, Alexandra
Moreira, Rildo Barcelos, Adeilson Lopes, Cássio Reis e Fábio Castro. Ato
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contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos
meios de comunicação. Todos os vereadores cumprimentaram o vice-prefeito
Marcelos Batista, representando a prefeita e ao Secretário de Desenvolvimento
Arnaldo Matoso, pela presença neste início desta Legislatura. Também todos
cumprimentaram o servidor desta Ângelo Augusto de Paula, pelo seu aniversário
natalício. Usou da palavra o vereador Ailson Barreto, ressaltando a alegria que
retorna para esta Casa, onde no ano que passou, trabalhou bastante em prol da
população e este ano não será diferente. Relatou que participou da abertura do
ano letivo da educação, em que trabalharam alguns temas como a inclusão e
autoestima. Ressaltou que hoje todas as escolas da rede municipal, inicia o ano
letivo e é importante que os pais compareçam as escolas, conheça os professores
e converse com a equipe pedagógica. Os professores estão com expectativas e
motivadas para este ano letivo. Deixou um alerta para as inscrições do programa
Juventude Ativa, que já iniciaram e as inscrições vão se encerrar no dia
09/02/2024. O vereador Ailson Barreto, informou que os auxiliares de cuidador
serão incluídos no Plano de Cargo e carreira do Magistério, devido trabalharem
diretamente com crianças. Mencionou que a secretaria de educação, convocou
alguns professores, onde na rede ensino, não está faltando professor, contratou
psicólogo para atender os alunos da rede. Do dia 06 a 09/02/24, acontecerá curso
de formação para os auxiliares cuidador, que trabalham com alunos especiais e
tem aumentado muito os casos e o município tem um trabalho de referência.
Informou que as escolas já iniciam com trinta (30) computadores para o
laboratório de informática, com profissional na área para lidar com os alunos.
Também os professores estão recebendo o mouse para a internet para o tablet. O
laboratório de ciência nas unidades escolares estão sendo equipado. Foi dito no
encontro do ano letivo, que o cartão do professor para compra de material na
prática pedagógica já está sendo entregue. Os alunos receberam no mês de
novembro e dezembro de 2023 o cartão para a compra de material escolar e a
secretaria de educação já está no processo licitatório para a entrega de outro
cartão para material escolar dos alunos. O vereador Ailson Barreto, comentou que
terá nova licitação para a compra dos ar-condicionado, que não foram colocados
nas escolas, no ano que passou. Encerrou sua fala, desejando a todos um
excelente ano, que possam está nesta Casa defendendo a política do bem, que
vai impactar positivamente na vida de cada morador do município. Disse que seu
gabinete está a disposição para todos trazerem as demandas. Usou da palavra o
vereador Jocemar Batista, agradecendo a Deus por está iniciando mais um ano
legislativo nesta Casa e deseja que seja com muitas bençãos e trabalhos em prol
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do desenvolvimento do município e da população. Usou da palavra o vereador
Leone Cordeiro, mencionando que hoje está retornando do recesso, iniciando os
trabalhos no Plenário, um ano importante para Quissamã. Parabenizou os
Conselheiros Tutelares, que foram empossados no dia 10/01/2024 e desejou que
façam a diferença em nossa cidade, pois acredita no potencial de cada um.
Reafirmou seu compromisso com a população, de defender os direitos dos
munícipes, de trabalhar nas falhas, buscando o melhor para a população, criando
independência dos munícipes e este é o seu objetivo. Ressaltou que enquanto
tiver no parlamento, defenderá o povo, a demanda que o povo traz para criar o
desenvolvimento da cidade. Mencionou que os poderes são independentes, mas
o seu desejo é que tenha transparência para os munícipes e convidou o viceprefeito para vir mais vezes nesta Casa, para que Executivo participe dos debates
e dizer qual é a verdade e esclarecer as demandas da população. O vereador
Leone Cordeiro, finalizou sua fala dizendo que andou pela cidade, no período de
recesso e observou as falhas, que precisa melhorar, mas que ficará para a
próxima Sessão. O vereador Janderson Chagas, fez uso da palavra e agradeceu
a Deus por estar mais um ano nesta Casa, trabalhando em prol da população.
Agradeceu a presença do vice-prefeito Marcelo Batista, a todos os presentes no
Plenário e aos que assistem através da TV Câmara. O citado vereador mencionou
que teremos um ano de muito trabalho em prol da população, que muito merece.
Dizer que no período do recesso, nós não paramos o trabalho, andou pelas ruas,
procurou alguns secretários, para saber como estava algumas demandas. Esteve
conversando com o secretário de segurança pública, preocupado com a nossa
segurança, para o carnaval e após essa conversa a gente viu que realmente as
coisas estão andando no município e estão sendo tomadas as medidas cabíveis.
Conversou com Capitão Aued, e em breve a 5ª Companhia vai está sendo
instalada no nosso município, mais um reforço na segurança pública da nossa
cidade. Explanou sobre o programa Juventude Ativa e conversou com a secretária
Tânia e informou que são 117 vagas, e as inscrições começaram no dia 05 de
fevereiro e vai até o dia 09 de fevereiro e está no site da prefeitura de Quissamã,
toda a documentação necessária para que você possa fazer a inscrição. Relatou
que esteve conversando com a secretaria Milena sobre a preocupação de todos e
principalmente no Estado do Rio de Janeiro, onde temos casos alarmantes de
dengue, porém foram feitos ações de combate no nosso município do dia 15 a 26
de janeiro de 2024, com o tema AEDS ZERO, uma briga contra o AEDS, em que
todas as unidades de saúde do município trabalharam no combate a proliferação
do mosquito da dengue. O vereador Janderson Chagas, encerrou sua fala
comentando que conversou com a secretária Milena e recebeu explicação do que
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está sendo realizado no município, com relação ao combate ao mosquito da
dengue. Fez uso da palavra a vereadora Alexandra Moreira, e lamentou que há
anos não temos a transmissão das Sessões pela rádio Quissamã e ressaltou que
estão retornando as Sessões legislativas desta Casa, por uma questão formal,
mas os trabalhos dessa Casa não se interrompe no que se refere a atuação dos
parlamentares, como é o meu caso. Parabenizou as Conselheiras Tutelares pela
posse que aconteceu no dia 10 de janeiro e citou os nomes das Conselheiras:
Tatiana Santos, Juliana Santos, Carolina dos Santos, Betânia Azeredo e Luciana
Francisco, que lograram êxito num difícil processo seletivo, mas que já estão
atuando na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Se desculpou
com as Conselheiras, pela ausência na posse, mas não foi convidada e informou
que por determinação do Conselho Nacional de Justiça e também da Secretaria
Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente, essa posse se daria num único
dia e em âmbito nacional e normalmente o aconselhamento, foi para que
acontecesse nas Câmaras Municipais, justamente por que a atuação desses
agentes públicos, requer uma interface diretamente com vários órgãos da
sociedade civil constituída e isso não aconteceu em Quissamã e lamentou e
desculpou pela sua ausência. Hoje iniciamos as Sessões Legislativas e como de
costume, temos as presenças de representantes do Poder Executivo. Hoje
contamos com a presença do vice-prefeito e do secretário Arnaldo Matoso, que já
se ausentou, porém agradecer a presença e a delicadeza do senhor vice-prefeito
em permanecer para nos ouvir. Dizer que faço minhas as suas palavras, senhor
vice-prefeito, quando diz que essa Casa, deve exercer plenamente o nosso papel
de forma democrática e que nós estamos num ano atípico, por que esse ano é
eleitoral, então é importante que a gente possa trabalhar em harmonia. Pedir a
Vossa Excelência que de fato, isso se consolide na prática. Informou que
protocolou 72 Ofícios e nenhum obtive resposta do Poder Executivo, como
também 51 indicações, 06 emendas impositivas ao Orçamento do Executivo e
nenhuma foi cumprida. Tem uma Lei aprovada nessa Casa, que não foi
sancionada pela senhora prefeita. Sei que o senhor está aqui substituindo a
senhora prefeita, mas é interessante que isso seja dito, por que temos que
materializar as nossas falas, para que elas aconteçam de fato na prática e aqui
nos divulgaremos sobre a retórica. Essa mesma fala se estende ao secretário,
que aqui esteve presente e se ausentou. Dizer e corroborar que de fato esse ano
é atípico, ano eleitoral e nós comemoramos em 2024, os 90 anos da Justiça
Eleitoral, quando ela se materializou. Na verdade são 92 anos com a
promulgação do código eleitoral, que institui o voto obrigatório, a partir dos 18
anos, o voto secreto e também permitiu o voto das mulheres, então a
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materialização dessas conquistas, se deu com a Constituição de 1934. São 44
anos que se consolidou de fato, a tripartição dos poderes e a eleição direta para a
composição dos dois poderes tão importantes e tão caros para a sociedade
brasileira e para democracia brasileira que é a escolha dos representantes do
Poder Executivo e do Poder Legislativo. Este ano nós teremos eleições
municipais e gostaria muito, que ao menos este ano, as premissas dessas
legislações tão importantes, se consolidassem em nosso município. Que a justiça
eleitoral seja preservada e respeitada, sobretudo pelos agentes políticos, que
questões eleitorais que perpassam pela vontade da supremacia do voto da
vontade popular, de fato prevaleça sem interferência e sem ingerência do poder
econômico. Que as questões de elegibilidade sejam respeitadas; que não haja
nenhuma interferência do Poder Econômico da supremacia e na vontade popular.
Essa função que tanto foi dito aqui, na Casa do povo e de nós que exercemos
uma função importantíssima, que fazemos a voz d população e elas não são
unânimes, elas são dissonantes, por que essa é a essência da democracia. É
salutar num processo democrático que tenhamos vozes divergentes, mais
também é salutar num processo democrático, que essas vozes divergentes sejam
respeitadas. Então que possamos trazer para essa Casa de fato, os interesses da
população e não os interesses pessoais, visando objetivos eleitorais. A vereadora
finalizou sua fala, citando que amanhã estarão no Plenário falando da Quissamã
de verdade e destacando as demandas que recebeu da população, que são
muitas. Espera que o senhor vice-prefeito, possa de fato, ter essa harmonia e
essa reciprocidade do Poder Executivo, no que se refere ao atuar de todos os
parlamentares dessa Casa, por que todos tem a mesma importância e todos tem
que ser respeitados da mesma forma, por que a nossa base é o povo de
Quissamã. Fez uso da palavra o vereador Rildo Barcelos, desejou a todos os
colegas vereadores, boas vindas, que a gente possa ter um ano com muita
tranquilidade e sabedoria. É um ano atípico, como foi dito aqui e a gente vai
precisar muito usar a sabedoria. Então que papai de céu possa iluminar os
nossos caminhos, para que possamos trilhar, para um ano com muita
tranquilidade e com muita paz. Usou da palavra o vereador Adeilson Lopes e
iniciou agradecendo a presença de todos. Comentou sobre os conselheiros, em
nome de Juliana, parabenizou todos os conselheiros pela vitória, e desejou que
esse ano de 2024 possam ter vigor para trabalhar, porque não é fácil trabalhar
com a juventude e criança. Quando exerce a profissão com amor, tudo sai
perfeito. Dizer que a prefeita hoje foi para Itaboraí, para uma pauta importante, ela
que é presidente do CIDENF, que traz coisas boas para os nossos municípios,
que continue na sua fé, na sua força. Informou que as vagas para o Juventude
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Ativa, já foram abertas, do dia 05/02 a 09/02/24. Você jovem, que tem sonhos e
projetos, não deixem de se inscrever, para ter os primeiros passos, primeiro
emprego por que hoje temos um governo, que está sempre disposto a fazer pela
nossa juventude. Comentou sobre o caminhão de mamografia e ultrassonografia,
que te inicio dos exames no dia 05/02 e vai até o dia 08/02/24. O vereador
Adeilson finalizou sua fala chamando a atenção para as mulheres, que precisam
fazer esse exame, não deixam de comparecer, precisam cuidar de sua saúde.
Usou da palavra o vereador Cássio Reis e iniciou agradeceu a presentes que
estão prestigiando a abertura da Sessão de 2024, do retorno do nosso recesso.
Nesse período fizemos muitas visitas, estive por toda a cidade, acompanhando
Indicações que fiz, solicitações, processos que aconteceram. Estive em Barra do
Furado com o vice-prefeito Marcelo Batista, onde fez uma Indicação daquelas
churrasqueiras no espaço de lazer. O no verão, tivemos inúmeras atividades na
praia de João Francisco, no Visgueiro, em Barra do Furado com atrações através
de shows e também eventos esportivos. Com relação as novas ações que vem
acontecendo, gostaria de dar destaque ao período de inscrição do projeto
Juventude Ativa, que é um dos maiores projetos dessa cidade, que coloca o
jovem quissamaense no mercado de trabalho, na sua primeira oportunidade,
ganhando a famosa experiência para constar na carteira de trabalho. Teremos
inscrições para 117 vagas. Falar também, que estive presente na posse dos
conselheiros tutelares, e quero parabenizar todas as conselheiras, mais uma vez
a prova da força da mulher, que hoje comandam o Conselho Tutelar e desejar
todo sucesso do mundo. Hoje temos a presença ilustre do nosso vice-prefeito
Marcelo Batista, estamos iniciando um ano eleitoral, que ficamos atento que cada
um defenda a sua pauta, mas respeitando quem está no Executivo, respeitando
esta Casa, as opiniões diferentes e principalmente respeitando a população de
Quissamã, para que consiga entregar a eles o que for decidido, da melhor
maneira possível. Eu tenho muito prazer e honra de está nessa Casa, eu falei isso
na abertura com os auxiliares de creches e auxiliares cuidadores. Eu pedi muito a
Deus para está neste espaço, e tenho a certeza que empenharei de entregar
resultados, como fiz nestes últimos 3 anos. Não porque é eleição este ano, mas é
por um compromisso que assumi desde lá atrás, quando coloquei o meu nome a
disposição. Usou da palavra o vereador Fábio Castro e iniciou parabenizando
todos os presentes na abertura de mais um ano legislativo. Agradecer a Deus
pela oportunidade de está aqui representando a população de Quissamã. Dizer
que o legislativo está de portas abertas para atender as demandas da nossa
população. Agradecer também a oportunidade de mais um ano de estar junto com
a população. Eu peço a Deus sabedoria, para que possamos atender da melhor
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maneira possível, discussões, debates calorosos, com certeza teremos ideias
diferentes, mais que sejam sempre em prol da população de Quissamã, trabalhar
para que os projetos de lei sejam votados, para que tragam a segurança no
trabalho, na saúde, na educação, transporte de qualidade para a nossa cidade.
Investir nos nossos jovens, como foi dito aqui pelo vereador, que venha inserir ele
no mercado de trabalho, trazer qualidade de vida. Então, essa é a ação e a
função que os vereadores têm exercido nesta Casa. Como foi dito aqui, espero
que o direito da democracia e a decisão de cada um, seja sempre pautado para o
melhor para a população. É nesse jeito que queremos iniciar o ano de 2024,
lutando em prol dos direitos da população e que Deus continue dando sabedoria,
abençoando a nossa cidade, para que possamos legislar realmente, mudando as
vidas das pessoas. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro
da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 06 de fevereiro de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente