materia nº 283/2019

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
QUADRO D.2 - MODELO 13 - BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2018
Conta FUNDEB nº
Banco do Brasil - Ag.: 3845-8 c/c nº. 9999-6
Banco do Brasil — Ag.: 3845-8 c/c nº. 19.900-1
Caixa Econômica — Ag.: 3845-8 c/c nº. 47-6
Município: QUISSAMÃ/RJ Exercício: 2018
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO s
DISPONIBILIDADES 476.901,94JRESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO o
RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ICONSIGNAÇÕES
RP NÃO PROCESSADOS - DO EXERCÍCIO
OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUPERAVIT
TOTAL 476.901,94/TOTAL
Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis, conforme apontado em Notas
Explicativas.
argo: Assessor de
Acompanhamento e Prestação de
Responsável pela Elaboração
Nome: Luis Jorge Ferreira Data: 18/03/2019
Matrícula: 2088 Assinatura: < ((
Ed
Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ nº 96839/0-0
Nome: Martha Helena Lacerda Gomes Trindade Data: 18/03/2019
Matrícula: 2979
Prefeito Municipal
Nome: Maria de Fátima Pacheco Data: 18/03/2019
Assinatura:
NOTA EXPLICATIVA:
Informamos que no ano de 2017 houve uma diferença no saldo na conta movimento (receita extra x despesa
extra), referente ao FUNDESB, valor de R$ 405,87 (quatrocentos e cinco reais e oitenta e sete centavos)
correspondente ao recolhimento da Contribuição Sindical.
Informamos ainda que do total apurado, R$ 198,29 (cento e noventa e oito reais e vinte nove centavos), já
foram pagos com recursos próprios e serão devolvidos no exercício de 2019, restando um saldo de R$
207,58 (duzentos e sete reais e cinquenta e oito centavos) que serão ressarcidos também em 2019.
E RESUMO
CONSIGNAÇÕES - FUNDEB - SINDICATO
PAGOS
DESCRIÇÃO RECURSOS |A RESSARCIR TOTAL
PRÓPRIOS
a)Pago ao Sindicato * R$31,06 R$ 0,00 R$ 31,06
b)Bethanea Machado Alves R$ 0,00 R$ 56,95) R$ 56,95
c)Cláudia Ermínia Jorge de Oliveira R$ 85,56) R$ 0,00 R$ 85,56,
d)Giselle Seipel da Silva R$ 0,00 R$ 93,68 R$ 93,68
e)Giselle Seipel da Silva R$ 0,00 R$ 56,95 R$ 56,95
f) Marcelo Cappella Ribeiro Jardim R$ 81,67 R$ 0,00 R$ 81,67
TOTAL R$ 198,29 R$ 207,58) R$ 405,87
a) Ordem de Pagamento Extra 188/2017 pagamento realizado ao sindicato na Fonte 101(recurso próprio) no valor de R$
(31,06);
b) Bethanea Machado Alves, valor a ser ressarcido R$ 56,95,
c) Claudia Erminia Jorge de Oliveira, foi ressarcida, através da Rescisão contratual em 30/04/2017, pago na fonte
101(recurso próprio), no valor de (R$ 85,56) ;
d) Giselle Seipel da Silva, valor a ser ressarcido R$ 93,68;
e) Giselle Seipel da Silva, valor a ser ressarcido R$ 56,95;
f) Marcelo Cappella Ribeiro Jardim, foi ressarcido através da rescisão contratual em 19/04/2017 no valor de R$ 81,67, na
fonte 101(recurso próprio).
Et
Marlute ves Reis
Contador - PMQ
CRC-RJ 76646/0-7
PODER EXECUTIVO
www.quissama.r).gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ
Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Chefe de Gabinete
Luciano de Almeida Lourenço DECRETO Nº 2.628 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
Controladoria Geral do Município
Gabriel Bueno Siqueira
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1.818/2018 de 28 de dezembro de 2018.
Procuradoria Geral do Município
Linaldo de Souza Lyra
Secretaria de Governo
Marcio Oliveira Pessanha
Secretaria de Fazenda DECRETA:
Marina Oliveira Chagas
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 476.496,07
(quatrocentos e setenta e seis mil quatrocentos e noventa e seis reais e sete centavos),
para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo 1.
Secretaria de Saúde
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Secretaria de Educação
Robisson Silva Serra Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na(s) Dotação(ões)
Orçamentária(s) constante no ANEXO 1, nos termos do art. 42, combinados com o art.
43, 81º, Item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Secretaria de Assistência Social
Tânia Regina dos Santos Magalhães
Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Turismo
inn :TÔ & a "
Amaldo Gonçalves da Silva de Queiros Mattoso Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca
José Borba Pessanha
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo Quissamã, 26 de fevereiro de 2019.
Francisco Roberto de Siqueira Junior
Secretaria Municipal de Administração
Udete Mota LLobera Ferriol
Coordenadoria Especial de Comunicação Social Marta cle/Fitima/Pacheico:
Paulo David Nogueira da Silva Prefeita
Coordenadoria Especial de Transporte
Fábio Castro da Costa ANEXO
Coordenadoria Especial de Segurança Pública cóDiGos VALORES
Janderson Barreto Chagas 'PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
Coordenadoria Especial de Cultura e Lazer PREFEITURA MUNICIPAL .
Amanda Fragoso Barcelos 33.01 - 12.361.0020.2.219 483 3190.11 276.496,07
Coordenadoria Especial de Esporte e Juventude 33,01 - 12.365.0019.2,220 611 | 319011 100.000,00
Isis das Chagas 33.01 - 12.365.0019.2.221 617 | 319011 | 100.000,00
Coordenador Municipal de Defesa Civil TOTAL, 476.496,07
Marcos Augusto Alves Ferreira º
DIÁRIO OFICIAL PODER EXECUTIVO
CONSTRUINDO
Quissamã
Prefeita
Maria de Fátima
Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Secretaria de Governo
Marcio Oliveira Pessanha
PUBLICAÇÕES
ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diário Oficial
de Quissamã D.0.0., deverão ser entregues na Secretaria de Govemo, na
sede da Prefeitura de Quissamá, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até
as 10h, na sexta-feira, em mídia digital (pendrive)
RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem
ser encaminhados à Coordenação de Comunicação Social, por escrito, no
máximo até 10 dias após a data de sua publicação.
TELEFONE: (22) 2768-9300
SITE: www. quissama.i govbr
Diário Oficial de Quissamã - D.0.Q. criado pelo decreto Nº 2214/2017.
EQUIPE DE PUBLICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Márcio Oliveira Pessanha - Secretário de Govemo