CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 31/12/2024 Data Emissão: 14/02/2024 Página: 1 / 1
UF: RJ Município: QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 11892333/0001-99 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Jan/2024 Jan a Jan/2024
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
1,040,888.28 1,040,888.28
00UB.0033 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 19,768.00 19,768.00
00UC.0033 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 132,728.00 132,728.00
00UW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 283,283.51 283,283.51
20AE.0033 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 12,144.17 12,144.17
20AL.0033 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 11,286.26 11,286.26
219A.0033 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 237,347.94 237,347.94
8585.0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 344,330.40 344,330.40
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 1,040,888.28 1,040,888.28
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 13537034/0001-61 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Jan/2024 Jan a Jan/2024
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901
8,542.56 8,542.56
219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 8,422.56 8,422.56
2589.0001 AVALIACAO E OPERACIONALIZACAO DO BENEFICIO DE PRESTACAO CONT 120.00 120.00
Total Unidade Orçamentária :
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101
20,871.00 20,871.00
217M.0001 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ 20,871.00 20,871.00
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 29,413.56 29,413.56
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Favorecido: CNPJ 31505027/0001-60 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Jan/2024 Jan a Jan/2024
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107
490,039.81 490,039.81
0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 490,039.81 490,039.81
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 490,039.81 490,039.81
MUNICIPIO DE QUISSAMA
Total Município : 1,560,341.65 1,560,341.65
Fonte: Tesouro Gerencial / SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira
Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fin/CD
CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Data Posição Banco do Brasil: 14/02/2024 Data Emissão: 14/02/2024 Página: 1 / 1
UF: RJ Município: QUISSAMA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Jan/2024 Jan a Jan/2024
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
18,899,977.28 18,899,977.28
0A53.0001 . TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 54,402.18 54,402.18
. TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97) 18,845,575.10 18,845,575.10
Retenção: FEP - RETENCAO PASEP *544.01 *544.01
Retenção: ANP - RETENCAO PASEP *188,455.74 *188,455.74
Total Ação: 18,899,977.28 18,899,977.28
Total Unidade Orçamentária :
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108)
2,303,046.21 2,303,046.21
0045.0001 . TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 2,834,027.03 2,834,027.03
. Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -550,839.05 -550,839.05
Retenção: FPM - RETENCAO PASEP *27,541.93 *27,541.93
Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS *302,145.57 *302,145.57
Total Ação: 2,283,187.98 2,283,187.98
006M.0001 . TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 13,333.38 13,333.38
. Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -2,666.67 -2,666.67
Retenção: ITR - RETENCAO PASEP *106.65 *106.65
Total Ação: 10,666.71 10,666.71
0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 9,191.52 9,191.52
Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP *91.91 *91.91
Total Ação: 9,191.52 9,191.52
Total Unidade Orçamentária :
21,203,023.49 Total Município : 21,203,023.49
Fonte: Tesouro Gerencial e Banco do Brasil
Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
DITEC - Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação
Câmara dos Deputados
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior disponíveis a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município