Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de
2024, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Barreto Chagas,
que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou
aberta a Sessão e solicitou a dispensa da leitura das Atas das Sessões
Ordinárias, dos dias 28 de junho de 2023, 12 de dezembro de 2023 e Sessão
Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2023, sendo aprovadas a dispensa.
Colocou em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos
vereadores. O presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo que a vereadora Alexandra Moreira requisitou, uma Questão
de Ordem e solicitou a leitura do item nº06 ao 13 e 16 da pauta, que foi
concedido. Após a leitura, o presidente pediu a dispensa da leitura do restante
das matérias do Expediente, sendo aprovada. Matérias do Expediente: Diversos
nº13/2024, de autoria da Secretaria de Administração. Assunto: Recursos do
Orçamento da União pagos aos municípios. Diversos nº01/2024, de autoria da
Secretaria de Administração. Assunto: Repasse ao Município. Ofício nº01/2024,
de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Ao Ilmo. Sr. Marcelo de
Souza Batista – Prefeito em exercício – solicita que tome as providências
necessárias e urgentes, para a reforma e recolocação da ponte de pedestres,
entre os bairros da Usina e do Carmo. O bem-estar, a segurança e a mobilidade
dos nossos cidadãos, estão em jogo, e não podemos mais postergar essa
demanda essencial. Ofício nº02/2024, de autoria da vereadora Alexandra Moreira.
Assunto: Ilmo. Sr. Arnaldo Gonçalves da Silva Queirós Mattoso, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo – Solicita
esclarecimentos se houve algum procedimento licitatório ou formal realizado para
conceder a exploração comercial do Quiosque nº QJF-1aos proprietários do
Expresso Carioca Gastrobar, e, em caso afirmativo, solicito a disponibilização de
cópias dos documentos pertinentes, bem como esclarecimentos sobre os critérios
adotados, para tal decisão. Ofício nº03/2024, de autoria da vereadora Alexandra
Moreira. Assunto: Ao Exmo. Sr. Marcelo de Souza Batista – Prefeito em exercício
– solicita com urgência que forneça informações detalhadas sobre o atual estágio
das obras do Parque Aquático Municipal Nonô Francisco de Paula, que se
encontra em situação precária e perigosa, apontando as razões para a demora e
apresentando as medidas efetivas que estão sendo tomadas para resolver as
questões identificadas. A comunidade exige transparência e cobra ações
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concretas para a conclusão das obras. Ofício nº04/2024, de autoria da vereadora
Alexandra Moreira. Assunto: Requer a V. Sra. cópia integral do processo
administrativo n° 3724/2023 e respectivos processos de pagamento, incluindo as
comprovações dos serviços executados. Ofício nº05/2024, de autoria da
vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Requer cópias integrais dos processos
administrativos nos 4244/2022 e 3878/2023, respectivos processos de pagamento
e inventário patrimonial, dos bens que já foram entregues. Ofício nº 06/2024, de
autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Requer a V. Sra. cópia integral
do processo administrativo n° 16832/2023 e respectivos processos de
pagamento. Ofício nº07/2024, de autoria da vereadora Alexandra Moreira.
Assunto: Indicação em questão, trata das providências necessárias em relação ao
conserto da cobertura da quadra de Barra do Furado, em resposta às crescentes
preocupações manifestadas por diversos moradores da localidade e pelos
frequentadores assíduos deste espaço, destinado ao lazer e à prática esportiva.
Solicita encarecidamente, que sejam tomadas as seguintes providências: 1. Início
imediato dos processos necessários para o conserto e reforço da estrutura da
cobertura da quadra de Barra do Furado. 2. Realização de uma vistoria urgente
por parte da Defesa Civil Municipal, a fim de avaliar a segurança do local, para
seus frequentadores. Indicação nº01/2024, de autoria da vereadora Alexandra
Moreira. Assunto: Solicita à Excelentíssima Prefeita Maria de Fátima Pacheco que
se digne a promover a reforma e manutenção do Centro de Saúde Benedito Pinto
das Chagas, incluindo a troca dos bancos de espera, que se encontram em
péssimo estado de conservação, e a implementação de climatização adequada
das salas e locais de espera dos pacientes, considerando o clima quente da
nossa cidade, a fim de promover o bem-estar dos usuários e dos funcionários.
Indicação nº02/2024, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica ao
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ, o Srº Fábio
Castro da Costa, que junto a Mesa Diretora, estude a possibilidade de CRIA A
GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.
Indicação nº 03/2024, de autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima
Pacheco, que verifique junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar a
construção de rampas de acesso, nas Ruas e Avenidas dos Bairros de Quissamã.
Indicação nº04/2024, de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto:
Solicita à Excelentíssima Prefeita Maria de Fátima Pacheco, que se digne a
realizar a recolocação da ponte de pedestres entre os bairros da Usina e do
Carmo. Esta é uma necessidade premente que afeta diretamente a segurança e o
bem-estar dos moradores locais. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o
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sorteio dos oradores: Márcio Pessanha, Ailson Barreto, Simone Flores, Alexandra
Moreira, Leone Cordeiro e Fábio Castro. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação.
Fez uso da palavra o vereador Márcio Pessanha e iniciou agradecendo a Deus
por estarmos neste Plenário, com vida e saúde, porque sabemos que sem
permissão de Deus nem da casa e nem da cama saímos. Dizer que estamos
voltando às Sessões normais, do Poder Legislativo, no ano de 2024. Tivemos o
período de recesso, deste Plenário no mês de janeiro e neste período tivemos a
oportunidade de conversar com diversos quissamaenses, de todos as localidades
do nosso município e também de vários seguimentos, diferenciados de
pensamentos e foi uma oportunidade gratificante para trazer aqui para o Plenário,
como sempre fez ao longo de todo esse mandato. As demandas, reivindicações e
também as frustrações em fim, os sentimentos do povo de Quissamã. Dizer que
nestas conversas pode observar em todas as famílias, o mesmo sentimento: o
sentimento de decepção, indignação dos servidores públicos do nosso município,
com a desvalorização salarial, a desvalorização em vários sentidos,
principalmente, quando observam uma defasagem de 50% em salário, enquanto
centenas de assessorias são criadas, para nomeações com salários muito
superior, aos dos servidores públicos, que carregam a estrutura administrativa do
nosso município nas costas ao longo de tantos anos. Relatou também a
indignação de milhares de mães, pais de famílias e de jovens que precisam sair
para trabalhar em outros municípios, por que em Quissamã não existe política
organizada, não existe uma vontade política, de quem está no desgoverno, no
município; nenhuma política de atração de emprego, de fortalecimento das
empresas que já existem aqui e isso faz com que os cidadãos quissamaenses
tenham que sair do município para trabalhar em outro. O vereador Márcio
Pessanha, relatou a indignação e a decepção dos moradores da Barra do Furado,
por que os representantes do atual desgoverno, foram lá e prometeram que iam
fazer a infraestrutura do esgoto, que hoje é jogado no Rio do Espinho,
contaminando as águas e peixes. Foi prometido também a construção de nova
orla, com asfalto, ciclovia e o que vemos hoje em Barra do Furado, é um total
abandono. Também temos a frustração, a indignação, a decepção dos moradores
do Sítio Quissamã 2, onde os representantes do atual desgoverno, visitaram e
fizeram promessas, vídeos dizendo que fariam as obras de infraestrutura naquele
bairro, que hoje quando chove, é lama, é esgoto jorrando nas ruas, com uma falta
de respeito com os moradores. O citado vereador destacou o aumento do IPTU,
que os moradores do Sítio Quissamã 2, receberam assim como todos os
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moradores de Quissamã com um aumento de quase o dobro do valor do IPTU.
Ressaltou a questão do aumento do tráfico em nosso município, devido à
ausência do Poder Executivo e vendo os nossos jovens sendo assassinados por
serem aliciados pelos malfeitores. A indignação, a revolta dos pequenos
produtores rurais desse município, que pagam o DAM, para terem os serviços do
trator, para arar as terras, os serviços das máquinas, para fazer seus tanques,
bebedouros para seus animais e que passam o período adequado para o plantio
e quando chagam na secretaria para saber o que aconteceu, a resposta é que
não tem combustível para as máquinas. Também a decepção e a indignação dos
pais de crianças, com deficiência, com autismo, que não tem mais a equoterapia,
que não tem o neuropediatra, que não tem o atendimento adequado, que já teve
neste município. A indignação dos profissionais que trabalham na OS da saúde,
que ficam meses sem receber, a indignação e a revolta de pessoas de Quissamã,
que trabalharam na exposição e ainda não receberam. A decepção dos
moradores da Penha, quando foi prometido, que faria a recuperação da ciclovia e
hoje vi pessoas disputando um espaço para transitar. A revolta dos moradores de
Morrinhos, Canto de Santo Antônio, onde eu, o vereador Leone e a vereadora
Alexandra, destinamos recursos através de emendas impositivas para a
ampliação da rede de energia da iluminação pública, para todos os bairros aonde
não tem iluminação pública. Fiz também Indicação e hoje foi feita pela vereadora
Alexandra, para a reconstrução das pontes. Foi citado neste Plenário a ponte do
Engenho, mas também eu fiz vídeo, Indicações e cobranças, para a ponte do
Paraíso, porque foi retirada e não foi reconstruída. Por hoje é só e uma boa tarde
a todos. Fez usos da palavra o vereador Ailson Barreto, e iniciou defendendo uma
Indicação de sua autoria, onde solicita que se crie a Galeria Lilas, no âmbito da
Câmara Municipal de Quissamã, registrando a história dos parlamentares, que
atuaram nessa Casa. O vereador, citou os nomes de alguns vereadores e
vereadoras. Convidou a população para prestigiar o carnaval e fez algumas
recomendações como: ficar atento com as crianças; usar preservativo; beber com
moderação; cuidar do quintal e jardim, para evitar a proliferação do mosquito da
dengue. Falou da sua alegria da prefeita Fátima e a secretária Helena, terem
anunciado para os auxiliares de creche e auxiliar de cuidadores, que a comissão
dos critérios do Plano de Cargos e Carreira, já está trabalhando para inseri-los no
plano de cargos do magistério. Uma outra Indicação, foi uma das minhas
primeiras para a construção da Capela Mortuária, em Barra do Furado. A outra
Indicação que também repercutiu positivamente na comunidade, foi a questão dos
banheiros públicos em frente a prefeitura. Também dizer que as inscrições para o
programa Juventude Ativa Mais, vai encerrar na sexta-feira e está oferecendo 117
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vagas, para os jovens, num total de mais de 300jovens, sendo inseridos numa
rede de proteção. O vereador exemplificou o jovem Anderson, que entrou como
estagiário e hoje é coordenador desse projeto, junto com Anne. Dizer que em
dezembro a gente teve mais de 20 (vinte milhões) de investimentos, circulando no
comércio. Ressaltou que esse ano, alguns alunos que saíram do 9º (nono) ano
para cursar o ensino médio, fizeram prova para conseguir bolsas de estudo no
Cenecista. Desejou um bom carnaval a todos e até a próxima semana. Usou da
palavra a vereadora Simone Flores, destacando que no recesso os parlamentares
se aproximam mais da população, conversando com as pessoas e entendendo a
realidade da nossa cidade. Nessa realidade agradece a rádio Mão Amiga, ao
programa Direto ao Ponto com os amigos Chiquinho de Arué e Bernadete, que
esteve no programa, falando da Quissamã que o povo vive; por que esta
Quissamã é diferente, da que está na propaganda, que está alardeada, para se
vender uma imagem de uma cidade, que a população sabe o que está
acontecendo, num município com um bom Orçamento. Vemos que há várias
pessoas passando fome, que a cada dia aumenta o desemprego, que não existe
uma política para atrair empresa, indústrias, fomentação e apoio aos
empreendedores locais. Dizer que fez uma Indicação para o microcrédito, para a
mulher empreendedora, que até o presente momento não foi implantado e o
município carece de uma política séria, de apoio ao comércio e desenvolvimento
e atração de novos negócios, para gerar emprego e dar dignidade às pessoas.
Como pode um município que tem um Orçamento como Quissamã, amargar uma
defasagem salarial de 50%; que nunca teve o Plano de Cargos e Salários para
todo o funcionalismo. A vereadora Simone Flores destinou emenda impositiva
para cursos de qualificação offshore e não vemos um anúncio para algum tipo de
curso. Quissamã não tem uma política de agricultura, não tem um programa de
pecuária leiteira para dar subsídio e suporte aos produtores de leite. Não tem
como falar em agricultura familiar, se tem um horto que infelizmente está
destruído. Não tem como falar numa política abrangente de saúde, se não temos
um Centro de Imagem, não temos medicamentos. No ano de 2021, foi a Brasília
com alguns vereadores e conseguiram emenda para a construção do espaço da
equoterapia e ate o momento não foi feito, onde o espaço destina-se a guardar
pneu velho. Ressaltou que o atendimento no Centrinho é insuficiente, com uma
hora de atividade, para dar um suporte de saúde e pedagógica, que as crianças
precisam. A vereadora Simone Flores, finalizou sua fala mencionando que inicia o
ano de 2024, vendo a necessidade a cada dia, para trabalhar em prol das
políticas públicas do município, trazendo dignidade, trabalho e renda para o povo
de Quissamã. Pediu que todos tenham cuidado, prevenção neste feriado de
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Carnaval. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira, iniciou a sua pauta
falando sobre a arrecadação do município e chamou a atenção, que até o
momento está Casa, não recebeu a Certidão referente ao mês de dezembro, com
isso não tem oficialmente o valor de quanto foi arrecadado no ano de 2023. Com
uma arrecadação bilionária, 49% da população de Quissamã está vivendo abaixo
da pobreza; esse governo triplicou as famílias vivendo na linha da pobreza.
Informou que o nome de Quissamã está escrito no CAUC, ou seja, o município
está com o nome sujo, o que impede a prefeitura de receber recursos federais
dentre outras impossibilidades, uma demonstração cabal de incompetência deste
desgoverno. A secretaria de esporte, contratou monitores para trabalhar nos
balneários de João Francisco, Visgueiro e as pessoas que estão trabalhando a
partir do dia 29/12/2023, estão sem receber os salários. Foi contratado uma
empresa e até o momento não pagou as pessoas que estão trabalhando na
função de tomar conta de crianças em brinquedos, com um detalhe importante ou
grave, por que foram contratadas na informalidade, ou seja, estas pessoas não
tem contrato de trabalho, entregaram o currículo e não tem nada formalizado. A
referida vereadora perguntou se não tem fiscal neste contrato? O que esta
vereadora pode fazer é ir até as pessoas que ficam com medo de falar, por que
será perseguida e não vão conseguir mais trabalho. A pessoa que faz a
intermediação com a empresa, que é um funcionário da secretaria de esporte,
motorista desviado de função, faz contato com o dono da empresa e pede para
esperar, por que a esposa está doente. A empresa que é de Friburgo, tem
pessoas trabalhando sem direito a um lanche, a água, a almoço e sem receber
salário na informalidade; tudo isso está acontecendo em Quissamã. Quando a
oposição aponta, dizem que a oposição é bola murcha, como foi dito na abertura
do ano escolar, por um vereador desta Casa, vereador Ailson, que é professor e
fez esta fala na abertura do ano escolar, para um público repleto de educadores.
O vereador Ailson solicitou o aparte, mais foi negado. A vereadora Alexandra
Moreira, se considera oposição sim, ao desmando, aos desvios, as falcatruas, a
corrupção e a pessoas subservientes, que por falta de argumentos e conteúdos,
adjetivam os outros. Ontem foi comentado sobre respeito, harmonia e
independência entre os Poderes, no discurso é muito bonito, na prática a
realidade é outra e esta vereadora não é, e nunca será subserviente a ninguém,
por que só deve satisfação a Deus e ao povo que a elegeu. A vereadora
Alexandra Moreira, chamou a atenção que no início desta Sessão, teve uma
extensa leitura, por que trouxe várias demandas que recebeu no recesso, e uma
delas é sobre a quadra de Barra do Furado, que o telhado está caindo. Disse que
um dos ofícios lido no Expediente, para a prefeita e a Defesa Civil, se refere a
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este assunto, onde vereadores não podem interditar nenhuma obra. A senhora
prefeita deveria acionar a empresa que construiu esta obra, que recebeu aditivo,
que foi construída em um ano e meio. Foi cobrada também a pinguela, que liga o
Carmo a Usina, prometida com vídeo, discurso, promessas eleitorais e há sete
anos, continua na promessa. Tem outros assuntos na pauta, como a dispensa de
uma licitação que foi realizada, pediu documentos a prefeitura e outras
Indicações, Ofícios, mais vai deixar para falar na próxima semana, depois do
Carnaval. Encerrou sua fala deixando mensagem de um bom Carnaval a todos,
que divirtam-se com moderação, por que a cidade de Quissamã não é mais a
mesma, e está tomada pela violência que está crescente, fruto desta política
nefasta, que triplicou as famílias vivendo em extrema pobreza, que é a realidade
da bilionária cidade de Quissamã, gerida pela incompetência, mas temos a
resposta para isso e está pertinho desta cidade se libertar deste regime totalitário,
abusivo e infeliz que tomou a cidade há sete anos. Usou da palavra o vereador
Leone Cordeiro e iniciou agradecendo a Deus por estar com saúde, nesse
plenário, buscando e defendendo o direito da nossa população. Queria também
reforçar o pedido da colega vereadora Alexandra, quanto a quadra de Barra do
Furado, eu também recebi uma mensagem, um amigo foi jogar futebol e está com
aquela insegurança da quadra desabar, realmente a situação está crítica, peço
que o executivo tome as providências. Constar aqui a falta de medicamento, isso
continua, ouvimos discurso aqui, que isso ia acabar, ia ter licitação. E as famílias
estão sem os seus medicamentos, estamos vendo em rede social, família fazendo
vaquinha para adquirir seus insumos, seus medicamentos, de uso contínuo.
Durante esses 3 anos que estou aqui no plenário, venho trazendo várias
denúncias, não só as minhas fiscalizações, mais que a população traz para o meu
gabinete, cobram resposta também, porque não teve nenhuma conclusão. O que
acontece! Eu quero explicar para você munícipe, aqui é um colegiado, foi
instituído para defender os seus direitos, para fiscalizar o executivo e por isso, tem
11 parlamentares, porque a maioria é que decide. Então, diante de todas essas
denúncias que trouxeram, a denúncia só vai para frente, só é fiscalizado, se a
maioria dos parlamentares entender, que tem que ser fiscalizado. Fora isso!
Vamos falar! Repetir! Cobrar! Mas se a maioria não decidir, não vai ser concluído.
Porque entende-se que nesses 3 anos, vocês podem analisar, o Executivo, não
precisa ser fiscalizado, muitas das vezes temos a resposta no plenário, a defesa é
feito no próprio plenário, outras vezes mandar a gente ir para o ministério público,
mandam fazer denúncia no Tribunal de Contas. Não estou atacando ninguém,
estou falando a verdade. Eu vou dar o exemplo: eu trouxe no ano passado uma
denúncia, que a secretaria de agricultura arrecadou R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
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para a premiação do laço, fora as inscrições do tambor. Não teve esse laço,
devolveram as premiações, mas as inscrições já estavam garantido. Eu e a
vereadora Alexandra fizemos ofício, para a secretaria de agricultura, e não
tivemos respostas. Mais aqui no plenário, eu fui atacado, dizendo que estava
atacando o secretário, acusando de roubo. Até hoje eu não tive essa resposta
desse secretário, o colegiado, sua grande maioria não entendem. Ninguém diz
para onde foi esse dinheiro. Outro exemplo, a empresa União Norte, leva milhões
no nosso município, do nosso bolso. Eu repito que várias vezes sobre a roçada
sem o quadro de proteção, a resposta que eu obtive da empresa, é que não tinha
funcionário suficiente. Mas observei que tinha 6 funcionários roçando e nenhum
com quadro de proteção. Umas dessas pedras já bateu no meu carro. Eu vi um
funcionário da União Norte em cima do teto do caminhão, cortando árvores, sem
nenhum equipamento de segurança. Isso é um absurdo, na nossa cara, para
onde estão indo esses milhões? Não deveriam ter o seu material de proteção?
Você vai na ciclovia da Penha, está cheia de mato, os ciclistas têm que dividir
espaço com os carros, na escuridão também, porque também não tem energia,
mais nada disso precisa ser fiscalizado. Então, quando forem na sua casa, ano
eleitoral, vão pedir votos, cobram deles, não caiam em promessas. Estou
cobrando há anos na Flexeiras, um simples redutor de velocidade, placa de
sinalização. A população está indignada, cobrei do secretário de mobilidade
urbana, Xande Moreno, me garantiu que ia sinalizar, iam colocar redutores, isso
não aconteceu, voltou as aulas, as crianças descendo do ônibus e atravessando,
e sem iluminação. Será que os milhões que entram, não conseguem fazer isso?
Mas arrecadaram a taxa de iluminação dos moradores. A falta de medicamentos,
faltas de exames, é mentira do parlamentar? Uma cidade que tem milhões no seu
orçamento e que não faz 20%. Só 10% é com propaganda, com mídia, com
falsidade. São 3 anos enganando a população, em um ano prometendo e
enganado o povo, para conquistar o voto, para querer ficar mais 4 anos. É
brincadeira com a população. Queria dizer vereador Márcio, que o sr º falou sobre
a indignação do povo, a mesma do povo, é a nossa também, mas vem junto com
um alívio e esperança. Por uma cidade independente, que o povo tenha voz. É
por isso que seguimos firmes no nosso propósito, na sua pré-candidatura também
a prefeito, porque temos esperança, de dias melhores para a nossa Quissamã.
Onde o povo seja de fato, o patrão, e não ao contrário. O Legislativo, o Executivo
querer mandar no povo. O dia que o povo descobrir a força que tem Alexandra!
Não para um, para falar mal ou para fazer o mal. Enquanto não mudar, colocar
pessoas que queiram trabalhar para o povo. Isso não vai mudar. Vai ficar sempre
nessa dependência de prefeitura. Ter que implorar o emprego, medicamentos,
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passagens, comida. Mais vamos seguir firmes, sem nenhuma preocupação,
falando a verdade e me desculpe, quem pense ao contrário, e acha que o Leone
está falando bobagem. Mas enquanto eu estiver aqui, vou fazer o meu papel de
parlamentar. Desejo a todos um excelente carnaval, que Deus abençoe, proteja
cada um, cada lar. Usou da palavra o vereador Fábio Castro, iniciou agradecendo
a todos, e que Deus continue abençoando a nossa cidade de Quissamã, nos
dando sabedoria para legislar em prol da população e com justiça, eu acho
primordial na vida de cada cidadão, é o caráter, a verdade, algo que nunca pode
faltar na vida de cada um quissamaense. Eu queria já iniciar falando o seguinte:
como diz o vereador, nada anda porque a maioria daqui não fiscaliza, e por isso
não consegue fazer o serviço dele. Eu queria dizer para você, que está muito mal
informado, ele deveria aprender melhor o que é fiscalização, porque eu faço
fiscalização, eu ando nas escolas, ando nos postos de saúde, eu vou até o setor e
cobro de cada um, o que se tem que fazer. Agora ele falar que a maioria não
resolve, aí ele sai do plenário para não ouvir a verdade. Quando ele diz que a
maioria do legislativo, não concorda com a fiscalização. Isso é mentira do
vereador. Ele diz que vai mudar agora, daqui para a frente isso vai mudar e ele
junto com o vereador Márcio vão resolver a situação. É muito fácil, vir aqui falar,
fizeram parte do Governo durante anos, falou que o vereador fez. Eu pergunto
para vocês, O que eles fizeram? O que entregaram para Quissamã? Para poder
chegar aqui, abrir a garganta e apontar coisas que não resolveram e não trazem
solução para nada. Apontar erros, é a coisa mais fácil do mundo, eu quero ver é
sentar e trazer soluções. Como foi dito aqui, quando chegar a época de eleição,
todo mundo resolve todos os problemas, estão falando aqui do Sítio Quissamã,
como foi dito pelo vereador Marcinho, mais esqueceu, que anos atrás foram
entregues nas mãos da população o loteamento irregular, aonde tinha que ser
fiscalizado pelo Executivo da época, para fazer a infraestrutura e não foi feito.
Caxias de céu aberto, com esgoto, pessoas passando necessidade, quando
chovia, trazia enchente e ninguém resolveu nada. Mas ninguém vai falar aqui, que
Caxias está sendo urbanizado, ninguém vai falar das mudanças que estão
havendo daquelas pessoas. Ninguém vai falar que na restinga, na praia de João
Francisco, o esgoto jogado a céu aberto, agora está sendo construído a ETE de
milhões, para poder mudar a vida das pessoas. Isso não vai ser citado, vão citar
agora, todos os problemas, porque estamos no ano eleitoral gente! Realmente
temos que analisar. Foi falado pelo vereador Márcio Pessanha, que está aqui
dizendo, que os nossos jovens estão jogados, abandonados, estão morrendo,
jogado no tráfico. Esqueceu, de quando chegamos, que ele fazia parte do
Governo de 2017, como se encontrava a cidade, nenhum jovem acolhido,
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nenhum direito de dignidade. Hoje você vê a maioria nos programas sociais,
Juventude Ativa, que é um marco, tendo carteira assinada, nós temos aí
conduzindo nossos jovens com transportes, faculdades e isso ninguém fala,
ninguém aponta, só quer apontar os erros. Erros tem! Tem que ser apontado.
Mais traga solução, faça alguma coisa pela cidade. Eu acho que a população está
cansado de ouvir essa conversa fiada e resultado mesmo nada. Falou aí que está
precisando resolver a ciclovia da Penha. Há anos a ciclovia de Santa Catarina,
sem iluminação, sem asfalto, e hoje está revitalizada. Sítio Quissamã com ciclovia
nova, entregue para a população, mas isso não pode ser citado. Tem que apontar
só o erro, para poder queimar a imagem do Executivo, diz que a maioria dos
vereadores não fiscalizam, nada anda. É mentira, trabalho, a população que me
conhece, sabe o quanto eu faço, indo nas casas das pessoas, nos setores,
sempre fiz isso durante o meu mandato, vendo o que os nossos bairros precisam
e reivindicando, não precisa estar aqui gritando. Antes deles irem em Barra do
Furado, já tive vendo esse problema da quadra. A quadra foi feita faz 2 anos, os
dois varais da frente, que segura a quadra, a maresia comeu tudo, tem que trocar,
já foi pedido para fazer. Agora vem aqui dizer que a quadra vai cair, matar
pessoas, não dizem que foi a maresia que acabou com a barra de ferro. Está lá
para todo mundo ver, eu concordo que tem que parar, tem que fazer, agora vir
aqui e dizer que a maioria dos vereadores não veem. Nós trabalhamos, eu
fiscalizo, corro atrás e cuido dos direitos das pessoas e vou continuar cuidando.
Muitas coisas já foram feitas, que anos e anos, nunca entregaram, quando
cheguei, a população abandonado, o transporte não era adequado para atender e
hoje temos ônibus para várias localidades, com ar-condicionado, Morrinho,
Machado, nunca tinha assistido, de poder sair para trabalhar, muito menos de
poder ir no seu posto para fazer o seu tratamento. E hoje tem, através de projetos,
através de orçamentos, que é votado nessa casa, através da oportunidade que
estive na coordenadoria de transporte, para fazer isso acontecer na vida das
pessoas. Agora, na oposição, pessoas que estavam na base do Governo, que
trabalhavam junto para poder entregar a população e não entregaram nada e hoje
quer dizer que a cidade não presta, ninguém serve, o que é isso! Onde vamos
parar numa situação como essa. Sou a favor da democracia, as opiniões
diferente, discutimos dentro desse plenário as ideias, mais não podemos
esquecer o principal que é população. Agora dizer que a nossa cidade está
abandonado, pessoas morrendo de fome. Isso é mentira. Aparteou o vereador
Adeilson Lopes e vou resumir em poucas palavras, quando o colega falou a
respeito da fiscalização, a prefeita não é obrigado a fiscalizar, ela quebrará um
protocolo que colocou alguém para isso, que exerce essa função de fiscalização.
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E outra; todos nós vereadores dessa Casa, ou qualquer civil, que passar e ver um
ato inseguro, que traz risco a vida daquele trabalhador, ele pode parar aquela
obra. Se a pessoa não quiser parar, é só chamar a polícia. Agora o papel maior
do Legislativo é fiscalizar o Executivo. Quantas obras eu já parei e chamei o
encarregado, falando do ato inseguro, mais para você fiscalizar, você tem que
entender daquela trabalho. O vereador Fábio Castro agradeceu pela contribuição,
dizer que onde tiver dinheiro público, tem que ser fiscalizado, até o Legislativo. Eu
como presidente, se a Mesa Diretora fazer algo de errado, qualquer um desses
vereadores tem a competência de fiscalizar, denunciar se estiver errado. Para
isso nós estamos trabalhando, para que todas as nossas licitações aqui da
Câmara, ela seja filmada e transmitida ao vivo para toda a população, porque nós
queremos transparência. Então é isso, quero agradecer pela oportunidade de
estar aqui e de vocês que estão ouvindo, e dizer que daqui para frente, as coisas
vão ser tornar calorosa, mas que vocês avaliem muito bem, qual a intenção de
cada um, o que ele já fez pela nossa cidade, o que entregou, uma boa tarde a
todos. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 07 de fevereiro de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente