Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de
dezembro de 2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã,
situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa,
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário em
exercício, Rildo Barcelos Sobrinho, que faça a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a
dispensa da leitura das Atas das Sessões Ordinárias, do dia 29 de novembro
de 2023; 05 e 06 de dezembro de 2023, sendo aprovada a dispensa. Colocou
em votação simbólica as Atas, sendo aprovada por unanimidade dos
vereadores. O presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovadas. Matérias do Expediente. Mensagem
nº084/2023, ao Projeto de Lei nº132/2023, de autoria do Executivo. Assunto:
Altera a Lei Municipal nº 1483/2015. Mensagem nº085/2023, ao Projeto de Lei
nº133/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Projeto de Lei referente a
concessão de auxílio financeiro, para o carnaval 2024. Mensagem nº086/2023,
ao Projeto de Lei nº134/2023. Assunto: Solicita Regime de Urgência Especial,
referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, na importância de R$ 39.136,11 (trinta e nove mil e cento e trinta
e seis reais e onze centavos). Mensagem nº88/2023, ao Projeto de Lei
nº135/2023. Assunto: Que altera o art. 7º da Lei Municipal nº 2235/2022.
Mensagem nº089/2023, ao Projeto de Lei nº136/2023, de autoria do Executivo.
Assunto: Solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na
importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Mensagem nº090/2023, ao
Projeto de Lei nº137/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Solicita Regime
de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$
3.862.484,87 três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e
oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos. Mensagem nº091/2023, de
autoria do Executivo. Assunto: Solicita Regime de Urgência Especial, referente
à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, na importância de R$ 696.969,32 (seiscentos e noventa e seis
mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos). Mensagem
nº078/2023, ao Projeto de Lei nº 139/2023, de autoria do Executivo. Assunto:
Dispõe sobre reconhecimento de Território Quilombola, autoriza a titulação da
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área a associação de remanescentes de quilombo em Machadinha e dá outras
providências. Projeto de Lei nº138/2023, de autoria do Executivo. Assunto:
Solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$
696.969,32 (seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e nove
reais e trinta e dois centavos). Ofício nº227/2023, de autoria do Executivo.
Assunto: Informa férias da prefeita Sr ª Maria de Fátima Pacheco. Ofício
nº232/2023, de autoria da Coordenadoria de Contabilidade. Emenda Impositiva
nº05/2023, de autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: Emenda impositiva
ao Projeto de Lei nº 124/2023, que estima receitas e fixa a despesa do
Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2024. Emenda
Impositiva nº06/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Ementa
Impositiva ao Projeto de Lei nº 124/2023, que estima receita e fixa a despesa
do Município de Quissamã, para o Exercício Financeiro de 2024. Emenda
Impositiva, de autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto: Ementa
Impositiva ao Projeto de Lei nº 124/2023, que estima a receita e fixa a despesa
Município de Quissamã, para o Exercício Financeiro de 2024. Emenda
Impositiva de autoria da vereadora Simone Flores nº08/2023. Assunto:
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 124/2023 referente a Lei Orçamentária
do Município de Quissamã para o Exercício Fiscal de 2024. Balancete CMQ
nº12/2023, de autoria da Contabilidade. Assunto: Balancete de Despesa,
Balanço Financeiro, Plano de Contas e conciliação Bancária do mês de
novembro de 2023. Indicação nº253/2023, de autoria da vereadora Simone
Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente,
estude a possibilidade de providenciar, com urgência, a elaboração e envio de
um Projeto de Lei que institua o pagamento do décimo terceiro, aos
beneficiários dos Programas Sociais do Município. Indicação nº260/2023, de
autoria do vereador Leone Cordeiro. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a
secretaria competente, que verifique a viabilidade da implantação do Programa
Escola Sustentável, nas escolas municipais de Quissamã. Indicação nº
261/2023 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indicação solicitando
a reforma do Horto Municipal Hermes de Souza Pinto, na localidade de Canto
de Santo Antônio. Indicação nº262, de autoria do vereador Ailson Barreto.
Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª
Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a
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possibilidade de instalar academia de inox em Barra do Furado. Ofício
nº025/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício para a
ENEL que seja providenciado, a mudança dos geradores dos postes que ficam
próximos as escolas da zona rural, pois quando tem eventos nas Unidades
escolares Rurais, acontecem sobrecarga de energia e o gerador não consegue
segurar a energia. Emenda Modificativa nº03/2023, de autoria da Mesa
Diretora. Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 108/2023 de
autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o serviço de Transporte de Táxi
no Município de Quissamã. Emenda Aditiva nº03/2023, de autoria da Mesa
Diretora. Assunto: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 108/2023 de autoria do
Poder Executivo que dispõe sobre o serviço de transporte de táxi no Município
de Quissamã e dá outras providências. Emenda Supressiva nº 01/2023, de
autoria do vereador Fábio Castro. Assunto: Suprime a alínea b, do inciso VII do
art. 32, inciso III, do art. 33, inciso XII, do art. 34, e do ANEXO ÚNICO os itens
15 e 16 da DESCRIÇÃO DAS INFRAÇÕES DO GRUPO III, itens 01, 03 e 24
DO GRUPO IV do Projeto de Lei do executivo n° 108/2023. Emenda
Modificativa nº 04/2023, de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Emenda
Modificativa ao artigo 5° do Projeto de Lei n° 124/2023, que estima a receita e
fixa a despesa do Município, para o Exercício 2024, passando a ter a seguinte
redação. Emenda Impositiva nº09/2023, de autoria do vereador Leone
Cordeiro. Assunto: Ementa Impositiva ao Projeto de Lei nº 124/2023, que
estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício
financeiro de 2024. Emenda Impositiva nº10/2023, de autoria do vereador
Adeilson Lopes. Assunto: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 124/2023
que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o
exercício financeiro de 2024. Requerimento nº 032/2023, de autoria da Mesa
Diretora. Assunto: Solicito urgência simples das Emendas Supressiva nº
01/2023, Aditiva nº 03/2023 e Modificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei nº
108/2023, de autoria do Executivo. Requerimento nº 033/2023, de autoria da
Mesa Diretora nº 033/2023. Assunto: Solicito urgência simples das Emendas
Impositivas nº 05,06,07,08,09,10 e a Emenda modificativa nº 04/2023 de
autoria dos vereadores ao Projeto de Lei 124/2023 de autoria do Executivo. O
presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única o
Requerimento nº033/2023, solicitando a urgência simples das Emendas
Impositivas nº 05,06,07,08,09,10 e a Emenda Modificativa nº 04/2023 de
autoria dos vereadores ao Projeto de Lei 124/2023 de autoria do Executivo,
que estima receita e fixa a despesa do Município de Quissamã. Não havendo
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discussão, colocou em votação nominal, o Requerimento nº033/2023 sendo
aprovada a urgência, por dez (10) votos a favor e uma (01) ausência. O
presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, as
Emendas Impositivas nº 01 ao10/2023, Emenda Modificativa nº 04/2023, ao
Projeto de Lei nº 124/2023. Não havendo discussão, o presidente colocou em
votação o pedido de dispensa dos Pareceres, sendo aprovado. O presidente
colocou em bloco e em 1ª discussão, as Emendas Impositivas nº 01
ao10/2023, ao Projeto de Lei nº 124/2023. A vereadora Alexandra Moreira,
explicou para os jovens do programa Municipal, o que é as Emendas
Impositiva que são feita ao orçamento anual, e como deve ser gasta em cada
ação específica e em cada área. Esta vereadora está destinando um valor,
para compra de um sistema de videoendoscopia flexível, por que este serviço
no município é contratualizado, e pode ser instalado no Hospital Municipal. O
vereador Ailson Barreto, defendeu sua emenda, que foi direcionado, para duas
ações: uma para a construção de uma quadra na escola Inácio Hugo e a outra
é para o CAPS. O vereador Adeilson Lopes, citou que sua emenda impositiva
será para o curso de qualificação, IRATA e a outra, para a reforma do CAPS. A
vereadora Simone Flores, está direcionando recurso específico, para a
secretaria de desenvolvimento econômico, para a realização de cursos de
qualificação offshore. O vereador Rildo Barcelos, destinou valor da sua
emenda, para a construção de um Centro Comunitário em Beira de Lagoa e
uma sala de imobilização, radiografia no Centro de Especialidade. O vereador
Cássio Reis, citou que sua contribuição através da Emenda Impositiva será,
para ciclovia para a Penha com iluminação. O vereador Janderson Chagas,
direcionou o valor da sua emenda a compra de arma de eletrochoque Spark,
que é um dispositivo de arma não letal, trazendo melhoria e ampliação para
melhor serviço da guarda municipal. O vereador Leone Cordeiro, destinou
valor, para construção de pista de laço no Parque de Exposição e também,
para pacientes oncológico e na oportunidade pediu a chefe do Executivo, que
atenda as emendas de todos os parlamentares. O vereador Fábio Castro,
destinou o valor de sua Emeda, para reforma da unidade de saúde da família
em Barra do Furado; reforma do posto de emergência 24 h em Barra do
Furado e reforma da piscina para fisioterapia. Para a Defesa Civil, atendendo
as suas respectivas necessidades e também, para a Secretaria de Agricultura,
Meio Ambiente e Pesca, para auxílio aos pescadores com a criação da frente
de trabalho com a remuneração para os pescadores que fizerem jus as
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atividades decorrente no período do defeso. O presidente encerrou a
discussão e colocou em bloco a 1ª votação, das Emendas Impositivas nº 01
ao10/2023, ao Projeto de Lei nº 124/2023, onde a vereadora Alexandra
Moreira, disse que está como vereador há 7 anos e nenhuma emenda
impositiva de sua autoria foi executada pela prefeita. É uma imposição legal, e
permeiam no universo de todo parlamento e devem ser cumprida, por que
nesta Casa, e apresenta os anseios da população, portanto, não está fazendo
uma emenda com seu desejo e sim da população. O vereador Ailson Barreto,
ressaltou que ouve da população as demandas e traz para o Plenário e votará
a favor na emenda de todos os edis. A vereadora Simone Flores, deseja que
desta vez o Executivo, realize esta Emenda Impositiva, para elevar a
empregabilidade, oportunidade para a população de Quissamã. Após as
justificativas do voto as Emendas Impositivas nºs 01 ao10/2023, ao Projeto de
Lei nº 124/2023, foram aprovadas por dez (10) votos a favor e uma (01)
ausência em 1º turno. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos,
Obras e Serviços Públicos, a Emenda Modificativa nº 04/2023, ao Projeto de
Lei nº 124/2023. sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em
1ª discussão, a Emenda Modificativa nº 04/2023, ao Projeto de Lei nº
124/2023. Não havendo discussão, o presidente colocou em 1ª votação, a
Emenda Modificativa nº 04/2023, ao Projeto de Lei nº 124/2023 e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo que a
vereadora Alexandra Moreira, ressaltou que esta emenda é a possibilidade de
remanejamento de 50% para 40%, para a prefeita ouvir esta Casa. O vereador
Ailson Barreto, ressaltou que com esta porcentagem, os vereadores continuam
com o poder de fiscalização, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e 01
(uma) ausência em 1ºturno. O presidente solicitou a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 124/2023, de
autoria do Executivo, com as emendas aprovadas, sendo aprovada a dispensa
da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 124/2023
com as Emendas aprovadas. A vereadora Alexandra Moreira, disse que não
está nesta Casa para obstacularizar nenhuma ação do governo e fez algumas
considerações ao Orçamento, como: retirar 46% de recursos da agricultura;
31% da saúde e 37% da segurança pública, com relação ao Orçamento do ano
passado. A referida vereador deixou um recedo para a prefeita que as
fiscalizações neste ano de eleição, serão mais intensificadas, sobretudo nos
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recursos da educação. Não havendo mais discussão, o presidente colocou em
1ª votação, o Projeto de Lei nº 124/2023 com as emendas aprovadas e
solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, onde o
vereador Ailson Barreto, disse que poderá vir para esta Casa remanejamento
da educação e se for para o bem da população, vai votar a favor. O referido
vereador ficou feliz, por não ter diminuído o Orçamento da educação e citou os
benefícios que a educação tem ofertado aos alunos e professores. A
vereadora, vota a favor, mas não pode esconder a tristeza com relação a
redução drástica do Orçamento da saúde, e hoje enfrentamos uma falta
sistemática de medicamentos. Na agricultura, que falta óleo para o produtor
rural, equipamentos parados por falta de manutenção, é lamentável. Terá seu
voto a favor, mas com uma manifestação clara da sua insatisfação, com
relação a redução de recursos importantes para o município. O vereador
Cássio Reis, salientou que no Orçamento, aumenta ou diminui onde necessita
e por isso vota a favor. O vereador Fábio Castro, disse que estão nesta Casa
para legislar em prol da população, e também para fiscalizar os recursos. O
presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 124/2023, com as emendas
por dez (10) votos a favor e 01 (uma) ausência em 1ºturno. O presidente
solicitou o sorteio dos oradores sendo: Adeilson Lopes, Janderson Chagas,
Alexandra Moreira, Ailson Barreto, Simone Flores, Leone Cordeiro, Cássio
Reis, Rildo Barcelos e Fábio Castro. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Fez uso da palavra o vereador Adeilson Lopes, e cumprimentou
com uma boa tarde a todos e especialmente nossa irmã Ana Maria, ao Paulo
Balbino, em nome da nossa amiga Ane, cumprimenta todos da Juventude
Ativa e todos que fazem parte dessa pasta. Senhor presidente! Gostaria de
mais uma vez está falando sobre as emendas impositivas, dizer da importância
de você que está em casa, a nossa juventude que está aqui, é muito
importante quando tem alguém que acredita no potencial de vocês, queria a
prefeitura hoje poder está fazendo investimento em toda a juventude. Mas
infelizmente é impossível, porém, vocês que estão dentro, que vocês possam
agradecer a Deus, porque vocês deram o primeiro passo de carteira assinada
e sendo reconhecidos pela prefeitura e já é um passo, pra que vocês possam
ter conhecimento do que é o mercado de trabalho. Dizer que no ano passado,
fiz uma emenda impositiva de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais)
para construção do novo PSF do Sítio de Quissamã como outros colegas
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também fizeram, porque o PSF do Matias está ficando muito sobrecarregado.
E esse ano não foi diferente; O meu gabinete fez uma emenda impositiva que
é para trazer o curso de irata, o curso de cordas para poder preparar essa
juventude e aqueles que anseiam fazer esse curso, mas não tem condições.
Então, conversei com o secretário Arnaldo, de trazer esse curso para
Quissamã. Agradeceu e parabenizou a presença da Juventude Ativa. É um
curso gratuito pra todos que desejam fazer uma qualificação no mercado
offshore. O vereador ressaltou, que sabemos que o orçamento teve uma
redução, mas sabemos também que tem uma Casa comprometida com a
população e uma prefeita que tem o coração voltado para as famílias e a
população de Quissamã. Dizer que fomos eleitos para trabalhar, e a população
está de olho pra ver quem está fazendo e quem não está. Destacou a redução
da criminalidade em Quissamã, depois que foi criado esses projetos pra
juventude; ou seja, então nós temos um governo que tem o compromisso, de
está cuidando da família. O vereador citado, explanou que está chegando
aproximadamente trezentos e poucas vagas, que é investimento nos jovens
que precisam, no adolescente e essas mães, ficam mais felizes. Dizer que
amanhã acontecerá a entrega de Moção de Aplausos para as pessoas da
saúde e também à senhora Fani, que é da educação. Dizer a cada uma de
vocês funcionários, concursados e contratados, quero que vocês saibam que
tem um grande valor para essa cidade e para essa Casa. Então é com muito
orgulho que vou entregar essa Moção para vocês. Lembra que já começou o
período de renovação da bolsa atleta, começou no dia 18 de dezembro e vai
até o dia 08 de Janeiro. Fez uso da palavra o vereador Janderson Chagas, e
iniciou mencionando que no dia de hoje, 19 de dezembro, o nosso município
está levando o Alto de Natal, na comunidade de Barra do Furado e amanhã,
dia 20, será aqui no Centro da cidade, as 19 h, e convidou todos para
prestigiar essa emocionante história, que é falar de Jesus Cristo, que é muito
importante. Falar um pouco das emendas impositivas e parabenizar a todos os
vereadores por suas emendas impositivas e sabemos que todos estão aqui em
prol, de dar uma vida melhor para a população de Quissamã, como tão bem
falou o vereador Lopinho, o respeito dos programas sociais que temos aqui,
como o Juventude Ativa, Jovem em Ação, Juventude Ativa mais; são essas
ações é que nos torna felizes, de estar nesse lugar e que todas as votações
que tem aqui é em prol da população e não dizer que os vereadores da base,
estão aqui pra fazer o que a prefeita manda. Então, não existe folia na
educação, a educação nossa, é uma educação séria, de qualidade e são
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profissionais. Vejo aqui o nosso vereador Ailson, professor defendendo,
levantando essa bandeira, militando para a educação. Então não tem folia na
educação, existe sim, um trabalho sério, que vem a cada dia mais melhorando,
abrilhantando e trazendo os primeiros lugares, na colocação do Estado do Rio
de Janeiro. O vereador ressaltou a presença do pastor Paulinho, que tem uma
associação pra pessoas que tem o vício das drogas e também, trabalha pra
está ajudando cada dia a mais, e vimos que diminuiu bastante o número
desses jovens, tendo em vista esses programas sociais, que temos aqui no
nosso município. Dizer que hoje vai ser votado o aumento do número de
jovens no Juventude Ativa Mais e podendo também entrar mais jovens e
ajudar cada dia mais. Como falou o vereador Cássio, são 40%, que nós
votamos aqui, para poder diminuir esse orçamento, mas sabemos que vem pra
essa Casa, toda Lei pra suplementar e nós também estamos fiscalizando,
olhando, observando e fazendo o certo. Ouvi a fala da vereadora dizendo que,
são alguns projetos de Lei, de Emenda Impositiva, que ainda não foram, como
o PSF do Sítio Quissamã, eu também sou morador do Sítio Quissamã, sei da
necessidade, já conversei com a secretária Milena, com a prefeita, e tivemos
também com os vereadores da base para conversar. Sabemos que há
necessidade, vai sair, eu tenho certeza que esse governo é um governo sério e
não faz nada para atrapalhar a vida do cidadão quissamaense. Não é o que
estão querendo implantar na cabeça do quissamaense, que a nossa prefeita, o
vice Marcelo e todo o secretariado, vem fazendo tudo errado. Mas quando era
líder do governo, as coisas eram tranquilas, agora é oposição, a vereadora
Simone vota junto com a vereadora Alexandra, todos os projetos, já estão
juntas, agora a população já pode dizer que as duas estão andando de mãos
dadas, são oposição, não tem pra onde correr; isso já estava escrito nas
estrelas que ia acontecer. Agora, como ficaram juntas lá em Itaguaí, vai ficar
juntas aqui em Quissamã, formando essa oposição. Então é assim, que não
deu certo em Itaguaí e aqui vem dá uma de moralista, o que é certo, o que
está errado. Então continuem juntas as duas, porque a população está vendo o
que estamos fazendo pra melhorar a vida do quissamaense, há todo momento
a oposição vem tentando desarticular todos nós. O vereador Janderson
Justificou sua falta na sessão de quarta-feira por motivo de saúde e desejou a
todos uma boa tarde. Fez uso da palavra a vereadora Alexandra Moreira e
iniciou parabenizando a Igreja Metodista, na pessoa do pastor Rafael,
belíssima cantata de Natal que apresentou no Domingo. Eu estive lá,
maravilhosa, parabéns ao pastor Rafael e a todos os membros da Igreja
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Metodista pelo belíssimo espetáculo, de muito bom gosto, sempre pregando
com muita fé, e com muita responsabilidade, é isso que esperamos de todos
os líderes políticos. Dizer que, como faço costumeiramente falar da
arrecadação do município, chegou a certidão do mês de novembro, dando
conta de mais de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), dizer
que houve um aumento da arrecadação, comparando o mesmo período do ano
anterior, na ordem de 13% e dizer que esse ano já temos mais de R$
440.000.000,00 milhões arrecadados (quatrocentos e quarenta milhões) de
reais, e nesse governo mais de dois bilhões e quatrocentos milhões de reais
arrecadados. Iniciar aqui a minha fala, sobre um assunto que foi nos
demandados neste município, por uma cidadã e comerciante. A Hágata
Roque, fez um vídeo, reclamando desse café que é ofertado na cesta básica,
disse que o café tinha sabor ruim e na verdade tem mesmo e trouxe o café,
para quem quiser experimentar, trouxe outras marcas de café também, que
são ofertadas na cesta básica. Disse que vai publicar no seu facebook, os itens
da cesta básica, para que o beneficiário das cestas, possam saber quais são
os itens que vocês tem que receber. Relatou que esteve no CRAS de Caxias e
do Sítio e pasmem! Não tinha nenhuma cesta básica para ofertar pra
população. Voltar para minha pauta e dizer pra esse vereador, que essas
posturas, essas faláceas não me causam nenhum temor, até porque é um
teatro, encenado de mal gosto, mas nós somos obrigados a conviver com isso
e dizer que definitivamente, essas posturas não me intimida, e dizer vereador!
Que eu ando de mão dadas com o meu marido, e que as escolhas políticas
que eu faço, só a mim interessa, e aquelas pessoas que me elegeu. Seguindo
a pauta, dizer aqui que esse governo sério, perdeu R$ 800.000,00 (oitocentos
mil reais) para construção de uma Unidade de Saúde da Família no Sítio
Quissamã. Dizer que esse governo sério que se preocupa com a educação,
até agora não pagou as bolsas de estudos dos universitários, que está
atrasado desde junho, mas tem R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) para
gastar em folia, porque você pagar cachê superfaturado de shows, na
educação. Enquanto isso os alunos estão sem material escolar, o cartão dos
professores com saldo zerado e todas as mazelas que a gente vivencia.
Relatou que aqueles agricultores que produzem e vendem pra merenda, já
estão há 5 meses sem receber. Dizer que recebi uma mensagem de uma
pessoa, dizendo que vão receber R$ 100,00 (cem reais) de abono, porque os
vereadores da oposição não deixaram pagar. Dizer a vocês, quem decide o
valor de abono é a senhora prefeita e como todos viram, não houve queda de
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arrecadação. Dizer jovens, que fiz aqui o pedido de CPI, e está aqui nessa
Casa, quanto ao áudio vazado e está com a minha assinatura e do vereador
Leone. Dizer a vocês jovens, que estou aqui na Câmara, que venham mais
vezes nesse plenário, que essa Casa também é de vocês. Muito obrigada a
todos e até amanhã se papai do céu quiser. Fez uso da palavra o vereador
Ailson Barreto, e iniciou dizendo que em relação ao trabalho da prefeita
Fátima, existe um órgão fiscalizador, que ele dá o parecer favorável ou não, se
tem algo favorável ou não. E esses órgãos que fiscalizam as contas
municipais, eles deram parecer favorável na prestação de contas e inclusive foi
aprovado por nós vereadores dessa Casa; então, isso mostra que o Poder
Executivo, trabalha dentro da normalidade respeitando os órgãos
fiscalizadores; sem o viés político de palanque. O vereador relatou a situação
do governo que em sua opinião, é cuidar das pessoas e posso falar diversas
ações; Nesse governo o jovem teve vez, foi ouvido, hoje o idoso tem qualidade
de vida, mais de 1.240 tablet, para os alunos. Nessa Casa hoje, nós estamos
aprovando um projeto que aumenta as vagas do Juventude Ativa Mais. E
também não é só nos programas sociais, eu digo com tranquilidade, não teve
governo que trabalhou mais pela criança, pelo adolescente, do que esse
governo. Eu posso dizer a reforma das quadras cobertas na escola Tânia
Regina e no Maria Ilka, reformas em todas as nossas escolas, os números de
vagas nas creches. O cartão do aluno; eles estão comprando no nosso
comércio. Se eu for falar aqui; Então, isso é cuidar de gente, isso é fato,
ressaltou o abono. É só pesquisar, quantos municípios estão dando abono?
São João da Barra deu o abono no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Então, só quem tem a vida confortável, que pode desdenhar de qualquer
abono, mas a maioria da nossa população, eu tenho certeza que recebem
esse abono com muita alegria. Em relação aos investimentos, eu posso falar a
questão do primeiro emprego, a gente tem aqui, um programa que tira esse
jovem da vulnerabilidade e citou os programas; é isso que o governo faz. Disse
que não tem obra parada, e a que está parada, é por causa da parceria do
governo do estado, mas o governo municipal já falou! Vou consultar o jurídico
e vou fazer. Parabenizou mais uma vez os jovens do Juventude Ativa, aqui
presente e desejou uma boa tarde a todos. Fez uso da palavra a vereadora
Simone Flores e iniciou cumprimentando de forma especial, um jovem
liderança do município que é o Émerson, que ainda há pouco estava lá no
Carandiru, se preocupando com as pessoas e querendo o bem da população
de Quissamã e parabenizou o Émerson, por essa atitude. Iniciar a minha fala
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ressaltando a forma truculenta, como o vereador Janderson, atual líder do
governo se colocou, uma forma até deselegante, sobretudo com os colegas
parlamentares. E aí, a gente fala de violência política, é ruim isso; Mas quando
eu decidi seguir a política desse município, para ser vereadora, e pelo bem das
pessoas, eu sabia que teria enfrentamento e eu estou disposta a isso, estou
disposta por um bem maior, que é o da população de Quissamã. A vereadora
relatou a parábola da “Carroça Vazia”, então, carroça vazia, barulhentas, sem
conteúdos, sem Projetos de Leis, em prol da população, sem Indicações, sem
proposições importantes. Deixe as carroças vazias fazerem barulhos, porque
Graças a Deus eu tenho conteúdo, eu tenho trabalho, tanto para mostrar,
quando eu estive na secretaria de saúde desse município, quanto o trabalho
quando estive na secretaria do Estado de Saúde do Rio de Janeiro, trabalho
que desempenhei em várias prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, trabalho
da direção administrativa no hospital Ferreira Machado, trabalho profissional
da UENF, trabalho enquanto professora universitária de diversas universidades
da região. Graças a Deus eu tenho trabalho para mostrar. Dizer que hoje
apresentamos nossas emendas impositivas e eu coloquei emendas para curso
de qualificação, para os jovens na área offshore e espero de verdade que
esses cursos sejam executados pela prefeitura, que até hoje não executou
nenhuma emenda impositiva minha. Dizer também, que eu sou vereadora do
município de Quissamã e com o compromisso com o povo, e compromisso não
me deixa por exemplo de saber, que os salva vidas desse município, estão
com os pagamentos atrasados, e aí? Eu tenho que ficar a favor da prefeita e
ficar contra os salva vidas? Não” eu tenho que ficar a favor, para que as coisas
aconteçam. Paguem, porque o problema desse município não é o recurso e
sim de gestão e compromisso com aqueles que mais precisam. A vereadora
ressaltou a indicação de sua autoria nº253/2023, que está solicitando a
prefeitura, que pague o 13º dos programas sociais, só que a prefeitura nunca
pagou e não vai pagar. Dar um auxílio de R$ 100,00, é uma vergonha, Num
município que tem R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) de
orçamento. Como posso ficar a favor, do atraso que foi feito, dos pagamentos
dos contratos, dos professores do Sobradinho, Como Assim! Não vai a
devendo ainda, pagar? Pagar aos pouquinhos? Está devendo ainda, como é
isso? Dizer que eu sirvo a Deus e ao povo de Quissamã, eu não tenho dona.
Ressaltou que as bolsas de estudos universitárias do município não foram
pagas; Eu digo, todas as bolsas de estudos estão sem pagar desde o mês de
agosto. Aí eu pergunto para você, o que é mais importante, a sua bolsa de
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estudos ou a Galinha Pintadinha? E aí a vereadora Simone Flores está a favor
da bolsa de estudo, da cesta básica do Crás, a favor dos programas sociais e
do emprego digno para a população de Quissamã. Eu não vou ficar a favor da
prefeita, eu vou ficar a favor do povo. E aí quando a gente toma uma posição e
cansa de aceitar as desculpas da prefeita; Aí o vereador resolve vir aqui querer
enquadrar, enquadrar o quê? Para a pessoa enquadrar, ele precisa está
enquadrado. Finalizou mencionando que amanhã, vai vir aqui rapidamente
para votação e vai se retirar porque vai se casar. Desejou uma boa tarde a
todos. Fez uso da palavra o vereador Leone Cordeiro, falou da honra em ter o
sargento Da luz presente no plenário, sou fã da sua conduta profissional e
pessoal também e agradeceu pela visita. Dizer que ao longo desses dois
mandatos, que estou nessa Casa, eu pude me colocar no lugar do outro e aí
como o munícipe a gente fica observando e presencia os ataques, que eu
estou certo, estou do lado da população. E aí a gente pergunta? Quem está
certo a final? Quem está do lado da população? Então é muito difícil para
cabeça da população e saber quem está falando a verdade e entender, são
muitos ataques. Mas dentro desses ataques, é inadmissível, a gente vê aqui
um parlamentar chegar aqui, que é um lugar sério, cada um tem sua história
de vida, como chegou e como não chegou e temos que respeitar a todos.
Porém, quando chegamos num lugar sério, como esse, que influência a vida
do povo, que vota benéficas ou não para o povo; a gente não pode estar aqui
de brincadeira e nem pode debochar de ninguém, que seja do político ou do
munícipe e é inadmissível. E seria muito hipócrita, se alguém aqui dissesse
que não existem pessoas ali fora passando necessidade, que não existem
pessoas ali sem empregos. Na política; o que eu pude observar em âmbito
nacional e municipal, que existe três fatores, que acabam com a política:
vaidade, falcatrua e ganância, eu não sei qual é a opção desse governo
municipal; se é vaidade, falcatrua ou se é a ganância. Mas vou explicar porque
estou falando isso; Mas antes vou deixar claro sobre o 13º, sobre o abono dos
programas sociais, que nós não somos contra os programas sociais, o que eu
sempre falo é que programas sociais como renda mínima, como aluguel social,
ele tem que ter sim, a entrada, mas você tem que ter uma saída também. É
inadmissível, um munícipe está há 15 anos no aluguel social, aí eu pergunto?
O que o município ofertou de condições de empregabilidade para ele sair do
aluguel social? Não! A gente só, agrega, é claro que o programa de juventude
é ótimo, que dê para todos os jovens do nosso município, mas que não faça
politicagem em cima disso. E aí relatam aqui, que a oposição é contra os
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programas sociais. Voltando sobre quem está falando a verdade, o referido
vereador citou, que tem um projeto nessa Casa há quase dois anos, que é a
transparência na área da saúde, sobre os medicamentos, tem outro projeto da
transparência, que já é outro projeto de exames, de cirurgia, de consultas, é
transparência. E lá você digita o seu CADSUS e você saber quais os
medicamentos estão disponíveis, você saber o seu número que vai está na fila,
isso é transparência. O vereador perguntou, qual é o problema de executar, o
projeto da transparência, de sua autoria, que está aqui há dois anos e não
colocam aqui para ser votado? Dizer que tem vários projetos engavetados,
várias indicações e não são ouvidos e quem sofre é o povo. Finalizou pedindo
a Deus que possa abençoar o finalzinho da tarde de todos e fiquem com Deus.
Fez uso da palavra o vereador Cássio Reis e mais uma vez, fez uma saudação
carinhosa a todos os presentes no plenário, em especial ao Andrei, pelo show
que fez na praça, um grande dançarino e obrigado pela presença da sua mãe,
excelente profissional. Aparteou o vereador Janderson e parabenizou o Felipe,
pelo seu aniversário, um grande amigo do seu filho. O vereador Cássio saldou
de maneira muito carinhosa o sargento Da Luz, o Roberto da Luz, pra mim é o
meu pai, me colocou na política, meu amigo. Então Beto, muito obrigado pelo
que você fez na minha vida, mais também pelo grande profissional que você é.
Relatou à Ane, da felicidade mais uma vez, de estarmos aqui hoje e votando a
ampliação do projeto Juventude Ativa, nós vamos ter aí o momento de tempo
da Juventude Ativa, mais também da quantidade. E falar da importância,
porque a minha geração não teve. A minha geração, eu vi amigos se perderem
para as drogas, álcool, tráfico, ser preso ou assassinado, então, a gente fica
muito feliz de ver que programa como esse, fazem a diferença na vida de
vocês. Hoje recebo a grata notícia, de que a 2º parcela do décimo terceiro foi
paga, o dinheiro está na conta de vocês. Tem algo melhor do que dar
dignidade de trabalho às pessoas? É isso que nós estamos fazendo aqui. Eu
não venho para esta Casa, fazer discurso de agrado, ou de ficar bonzinho com
ninguém não, eu reconheço que o município tem coisas a evoluir, e nós temos
que evoluir. Eu sempre falo aqui: Se o nosso município fosse perfeito, não
precisava ter prefeito, vereadores, secretárias. Estamos aqui para dar solução
aos problemas, é pra isso que agente está aqui. O vereador mencionou que
está falando isso primeiro, pela minha felicidade do projeto, mas também com
toda a questão do orçamento. O vereador fez um paralelo dos royalties, disse
que é de responsabilidade dos Edis de cuidar e vê o que pode fazer. O que
adianta eu fazer uma ampliação de projetos e chegar na hora do pagamento e
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não ter dinheiro para pagar vocês. Então, a gente tem que ter responsabilidade
sim, e esse é o meu compromisso aqui com vocês. E aí, a vereadora citou a
questão de ter que prestar conta para a prefeita. Ela me conhece e sabe que
sou de muita personalidade, de inúmeras vezes, ter discussões acirradas com
a prefeita, de sair de lá e ficar até um pouco zangado um com outro. Porque
embora a gente ter a base aliada, a gente tem opiniões contrárias. Eu só não
uso, para não ficar fazendo faláceas. Aparteou o vereador Lopinho e disse que
os projetos sociais, teve um grande crescimento, quando o governo assumiu a
cidade em 2017, foi reconstruído todos os projetos sociais. Então, é importante
que vocês jovem, fizerem isso, que vocês são o futuro de amanhã e time que
está ganhando não se mexe. O vereador Cássio agradeceu pela contribuição.
E aí, falar para você da dificuldade orçamentária que vão surgir; nós vivemos
da realidade de royalties, e isso pode oscilar, nós já tivemos momentos de
grandes arrecadações, outros momentos menores, isso vai acontecendo.
Estou falando isso, porque quando acontece a dificuldade, a gente vai a
Brasília de porta em porta, com humildade e ofícios nas mãos. Dizer que tenho
orgulho de dizer que nesses três anos, eu tenho quatro milhões e seiscentos
mil de emendas, que consegui conversando com os deputados. O vereador
explanou pra onde foi direcionado suas emendas. Então repito a vocês, essa é
a minha fala, cada um aqui vai dizer o que acha melhor. No mais eu quero
desejar um excelente fim de ano e a gente torce para que a arrecadação do
município em 2024 seja cada vez melhor, que as nossas decisões sejam
cadas dias melhores, que as discussões fiquem no âmbito político e que o
respeito esteja sempre à frente, que Deus abençoe a todos. Usou da palavra o
vereador Rildo Barcelos, explanou que hoje votaram a ampliação de vagas
para o projeto Juventude Ativa, que tem a oportunidade do primeiro emprego,
isso é notícia boa. Comentou que também votaram hoje, a posse dos
quilombolas de Machadinha, dando a titularidade para as pessoas da
localidade, isto são notícias boas; agora notícias ruins como a situação desse
café, realmente precisamos apurar, por que isso é sério. Aparteou o vereador
Ailson Barreto, informando que este café, não faz parte da cesta básica, o que
está na cesta, faz parte e a marca Dois Corações que está com o selo da ABIC
e é o café fornecido pela assistência social. Aparteou a vereadora Alexandra
Moreira, e mostrou as marcas de café que estão vindo nas cestas básicas, e a
população sabe que este café faz parte da cesta básica e é mentira de quem
está falando o contrário. Este café foi distribuído para a população e os
beneficiados sabem que este café, chegou em três pacotes na sua casa
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através da cesta básica distribuída pelo município, mentira de quem fala o
contrário. O vereador Rildo Barcelos, disse que essa informação, quem passou
foi a secretária de ação social e não acredita que ela seja mentirosa. O
vereador Rildo Barcelos, direcionou sua fala para o vereador Leone Cordeiro,
que tem um Projeto de Lei tramitando nesta Casa há dois anos, e perguntou,
por que este Projeto não tramitou antes? E ainda falou que existe falcatrua. O
vereador Leone fazia parte da Mesa Diretora no ano passado, que era
responsável pelo Expediente, e porque não colocou para apreciação? O
vereador Rildo Barcelos, respondeu a questão sobre o pagamento dos
guardas vidas, e disse que quem paga os guardas vida não é a prefeitura e
sim a empresa que contrata. Ressaltou que não esta nesta Casa para falar só
coisas boas do governo, mas que as secretarias estão abertas para qualquer
parlamentar saber, o que está acontecendo e se for o caso denunciar.
Encerrou sua fala, mencionado que hoje temos muitos jovens no Plenária e
não é a oportunidade de ficar plantando situações, para os jovens. A vereadora
Alexandra Moreira, solicitou uma Questão de Ordem e arguiu no Regimento
Interno, no artigo 84, inciso VI, que sua assessoria enviou uma filmagem
através da Sessão da Câmara, que no final da fala do líder do governo, que
deixou o microfone aberto, se virou e chamou de linda, gostaria que o senhor
interpelasse, como manda o Regimento Interno, para que o vereador Líder do
governo esclarecesse que ele chamou de linda, virado para esta vereadora e
se o senhor quiser eu mostro o vídeo. O presidente Fábio Castro, disse que
está no momento da sua fala. A vereadora disse que está arguindo uma
Questão de Ordem, e isso é decoro parlamentar. Se foi dirigido a esta
vereadora, ela não tem intimidade e nem dar confiança para este parlamentar
usar qualquer adjetivo dessa natureza dirigido a sua pessoa. O vereador Líder
esqueceu o microfone aberto e fez esta graça, e quer que interpele o líder do
governo neste sentido e restabeleça a ordem, respeito, o decoro parlamentar
nesta Casa. O presidente respondeu que a Questão de Ordem foi dada para a
senhora e no ponto de vista, não vai passar para o vereador esta discussão, e
depois vocês apuram esta questão com mais calma pelo fato do vereador ter
lhe chamado de linda. Fez uso da palavra o vereador Fábio Castro,
agradecendo a Deus pela oportunidade de está nesta Casa mas uma vez e
chamou a atenção dos jovens presentes no Plenário, sobre a importância de
vocês avaliarem e observar a fala de cada parlamentar, e a intenção de cada
um, onde foi dito pelo vereador, que muitos fazem teatro, muitos estão nesta
Casa vendo seu interesse pessoal, tentando denegri a imagem do governo,
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para se aproveitar da situação e outros lutam para poder entregar para a
população o melhor, como o Juventude Ativa que é um projeto extraordinário.
A queixa do vereador Leone Cordeiro, que está lhe atacando e na semana
passada estava atacando os programas e perguntou qual o programa que
deveria excluir da população? Quando investimos na educação dos jovens,
esta investindo no futuro de Quissamã, em pessoas que amanhã vai está
administrando esta cidade, portanto é de responsabilidade nossa de está nesta
Casa e defender vocês. O vereador Fábio Castro, explicou que está há um ano
na Mesa Diretora e o Projeto do vereador Leone Cordeiro esta nesta Casa
desde quando o vereador Márcio Pessanha foi presidente, e Leone fazia parte
da Mesa e o Parecer está com o vereador, como aprovado e não quiseram
colocar em Plenário, então porque não colocaram para discussão? O vereador
Fábio Castro, quer discutir pautas que venha mudar a vida da população,
portanto não vai discutir pautas, que não vão agregar para a população, que
quer ter um lugar nesta Casa, faça proposta que venha a atrair e conquistar a
população para ter resultados. O referido vereador anunciou que para o
próximo ano, esta nova leva de jovens possam ter espaço na Câmara, para
aprenderem as regras e Leis para pagamento de programas. Não gosta
dessas pautas, mas as vezes é preciso se posicionar, para passar a verdade à
população. Deixou um recado para os jovens, pedindo que avalia a política do
município, por que é da política e desses parlamentares, que saem a decisão e
os projetos que vocês podem intervir e ajudar na vida de cada um
quissamaense. Encerrou dizendo que a Sessão se estendeu, devido a votação
da Lei Orçamentária, tem que ser votada sozinha. Convocou os vereadores
para uma Sessão Extraordinária, hoje para votarem o projeto do Juventude
Ativa, sem fala dos vereadores e somente a discussão. O vereador Janderson
Chagas, solicitou uma Questão de Ordem, para se justificar, que em momento
algum se referiu a vereadora Alexandra Moreira, por que respeita a todos, e no
momento que o microfone estava aberto, se referiu a sua fala, onde a sua fala
foi linda; simplesmente isso. Agora se a vereadora se sentiu ofendida com o
que foi dito, que não foi para a senhora, te respeito, a senhora é uma pessoa
casada, e não está aqui para desrespeitar; temos divergências políticas,
porém, não vai entrar neste mérito de querer denegri sua imagem. O
presidente convocou os vereadores e vereadoras, para após o término desta
Sessão, para uma Sessão Extraordinária e citou as apreciações das matérias.
Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por
Câmara Municipal de Quissamã
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encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 19 de dezembro de 2023.
Rildo Barcelos Sobrinho
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente