Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de
2024, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou
a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Barreto
Chagas, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a dispensa da leitura das Atas
das Sessões Ordinária, do dia 13 e 20 de dezembro de 2023; Sessão
Extraordinária 19 de dezembro de 2023 e Sessão Ordinária do dia 06 de
fevereiro de 2024, sendo aprovada a dispensa. Colocou em votação simbólica
as Atas, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. O presidente
solicitou a dispensa da leitura das matérias do Expediente, sendo aprovadas.
Matérias do Expediente. Mensagem nº002/2024, ao Projeto de Lei nº001/2024,
de autoria do Executivo. Assunto: Referente à autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.379.149,58 (um milhão,
trezentos e setenta nove mil e cento e quarenta e nove reais e cinquenta e oito
centavos). Mensagem nº003/2023, ao Projeto de Lei nº002/2024, de autoria do
Executivo. Assunto: Referente à autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Mensagem
nº001/2024, ao Projeto de Lei Complementar nº001/2024, de autoria do
Executivo. Assunto: Projeto de Lei Complementar – que altera a Lei
Complementar nº 009 de 31 de dezembro de 2021 e os anexos. Mensagem
nº092/2023, ao Projeto de Lei Complementar nº007/2023, de autoria do
Executivo. Assunto: Projeto de Lei Complementar que altera o anexo I da Lei
Complementar nº 006/2019. Ofício nº 04/2024, de autoria da Coordenadoria de
Contabilidade. Assunto: Ofício nº 004.2024, refere ao envio do relatório com a
base de cálculo do Duodécimo da Câmara, para o Exercício de 2024. Ofício
nº10/2024, de autoria do Executivo. Assunto: Antecipação e retorno das férias
da prefeita Maria de Fátima Pacheco. Ofício nº05/2024, de autoria da
Secretaria de Fazenda. Assunto: Referente à Avaliação das Metas Fiscais do
3º Quadrimestre de 2023. Ofício nº13/2024, de autoria da Coordenadoria de
Contabilidade. Assunto: Ofício nº 13.2024 referente ao envio dos Balancetes
de Receita e Despesa e a Certidão de Arrecadação. Indicação nº05/2024, de
autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à
Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de, visando o
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
desenvolvimento econômico sustentável de nosso Município, implementar um
Programa Municipal de Capacitação e Mentoria para Empreendedores Locais.
Indicação nº 06/2024, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica
à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade
de implementar um programa abrangente de conscientização ambiental, nas
escolas municipais de Quissamã, acompanhado da introdução de disciplinas
específicas sobre meio ambiente no currículo escolar. Por não constar
matérias para a Ordem do Dia, o presidente solicitou o primeiro-secretário que
faça o sorteio dos oradores, sendo: Leone Cordeiro, Alexandra Moreira, Cássio
Reis, Simone Flores, Janderson Chagas e Ailson Barreto. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora,
os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos
meios de comunicação. Usou da palavra o vereador Leone Cordeiro,
ressaltando que após o carnaval voltamos a depender do poder público, e se
espantou vê por celular a publicação de um vídeo exposto, no site da
prefeitura, comparando o trabalho do Executivo com uma apuração de
carnaval, por que em todos os quisitos não de escola de samba, mas de
gestão, em todos os requisitos era dez, como: saúde, educação, transporte e
todos os requisitos era 10. O referido vereador deixou a pergunta, de quem fez
esta apuração? Sabe que não foi o povo e nem a população de Quissamã,
com certeza. Fica sem saber se é brincadeira com o povo? É alucinação? O
que seria? Por que vemos comparar a gestão de um município bilionário com
diversão carnavalesca, seria um deboche com a população? Onde todas as
pastas receberam nota dez. Disse que esquecem rápido as promessas feitas e
o vereador relembrou e citou algumas como: mercado municipal; casas
populares; orla e saneamento de Barra do Furado; reforma do Parque de
Exposição com pista de laço e pista de corrida; equoterapia; novas estradas
rurais; obra do centro; a praça do Machado; monitoramento por câmera;
escolinha de laço para as crianças; transferência de renda com cartão
eletrônico de uso exclusivo no comércio local; transporte com tarifa zero; nova
rodoviária; pagar diária de motorista, tudo isso com nota dez, excelentes
motivos para os vereadores fiscalizar. O vereador Leone Cordeiro, informou
que ontem caiu uma árvore em cima do quiosque e do trailer de churrasquinho,
que por muitas vezes, relatou neste Plenário a situação das casuarinas e ainda
dizem que o governo é dez, então não precisa mais de vereadores, portanto é
o governo que vemos no município. O referido vereador afirmou que
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
continuará lutando por dias melhores para quem precisa e necessita, por que o
governo atual de 10 não tem nada. Usou da palavra a vereadora Alexandra
Moreira, falando para o vereador Leone Cordeiro, que recebeu este vídeo e
achou engraçado por que depende da interpretação de quem assiste. Por que
quem mora e vive em Quissamã, tem outra interpretação, como é o meu caso
que interpretei esta avaliação de outra maneira. O pior é que estamos pagando
para que esta criatividade tosca, aflore e seja divulgada para enganar os
nossos munícipes. A vereadora Alexandra Moreira, iniciou sua pauta e citou
que acabou o carnaval e retornaremos para a Quissamã de verdade e
destacou a arrecadação do município, no mês de dezembro, que se comprar
com o mês de dezembro de 2022, teve um acréscimo de 15.14%. Destacou
que ainda não chegou a certidão do mês de janeiro, pois já estamos no dia 20
de fevereiro. Relatou que Quissamã tem 49% da população, vivendo a baixo
da pobreza e que este governo triplicou a população vivendo abaixo da linha
da pobreza em que pese esta arrecadação vultuosa, Quissamã está inscrito no
CAUC, isto é; a prefeitura está com o nome sujo. Chamou a atenção para um
caso grave, em que estamos em situação de alerta em razão dos casos de
Dengue no Estado e no nosso município. No entanto, juntou a Dengue, virose,
COVID e o hospital está cheio, onde os parlamentares podem ir vê como está
a emergência e citou os dados epidemiológico, com 79 casos notificados e 19
casos confirmados de Dengue. Disse que esses dados são compilados pela
secretaria estadual de saúde e o hospital está lotado, incluindo um bebê de
três meses, que está internado e foi transferido para Campos, com diagnóstico
de dengue e está vereadora precisou interferir, para que a mãe pudesse
acompanhar o seu filho. Ao falar em Dengue; vamos falar das ações do
governo para combater a Dengue. Hoje esta vereadora esteve no Parque de
Exposição, as 7 h, por que recebeu várias denúncias para vê a situação da
draga, carros, pneus, mato, água parada e pediu ao seu gabinete para publicar
nas suas redes sociais, o vídeo, que fez hoje cedo no Parque de Exposição
para que as pessoas tenham a precisão do que está vereadora esta falando,
pois é a imagem do caos. A prefeitura que deveria dar o exemplo, não faz o
dever de casa; está formando criadouro do foco da Dengue. A referida
vereadora está oficiando a prefeita e está enviando o ofício e as imagens ao
Ministério Público, por que ultrapassa a tipificação da irresponsabilidade, isto é
um ato criminoso e tem que haver uma punição. Você me perguntam o que a
prefeitura ou a secretaria está fazendo? Esta vereadora pode afirmar com
propriedade, que os agentes de combate de endemia na vigilância em saúde
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
não tem veículo, para fazer estas incursões, por que nos casos específicos de
pneus no Parque de Exposições, não dar para ficar colocando veneno em
cada pneu, precisa utilizar uma bomba e não pode transpor nas costas, ele
precisa de um veículo. Na vigilância em saúde só tem um carro, que
constantemente é solicitado, para uso da secretária de saúde. Os ACS, não
tem infraestrutura para poder trabalhar e o próprio município propicia espaços
para a criação do mosquito da Dengue. A vereadora Alexandra Moreira,
mencionou que a ajuda financeira dos ACS, já foram depositados e espera que
este auxilio financeiro que é repassado pelo Ministério da Saúde chegue para
os agentes de combate a endemia. A citada vereadora, explanou sobre os
cuidadores, que foram contratados pelo esporte, e até hoje não receberam.
Não receberam pelo trabalho desempenhado durante o verão e o carnaval nas
áreas de lazer, eles não tem contrato, estão trabalhando na informalidade e a
vereadora citou o nome da empresa: Fris Parts Adventure Radical, de Nova
Friburgo, onde a senhora Diana Corso é a proprietária da empresa, mas que
responde pela empresa é Fabrício e gostaria que tomassem providências, por
que se não vai divulgar os áudios comprometedores, dos assessores do
esporte falando com esses cuidadores, para a população ouvir, principalmente
os fiscais desse contrato, é bom tomar providência; por que fazer festa e dar
calote nos outros é muito feio. Fez uso da palavra o vereador Cássio Reis, e
iniciou ressaltando a sua alegria em retornar aos trabalhos pós carnaval, tendo
em vista que viemos de um período de feriado, porém, antes disso obviamente
tivemos inúmeras ações de trabalho, mas agora pós carnaval a gente
intensifica ainda mais. Como todos sabem estamos vivendo numa situação de
saúde diferenciada nesse momento. Alguns casos específicos, não só no
município de Quissamã, mas em todo o Estado do Rio. Em conversa com
algumas pessoas no hospital no sábado, onde foram atendidas
aproximadamente 300 pessoas; uns com gripe, outros com Dengue que esta
atípica e ainda pessoas para realizar o exame de endoscopia e o atendimento
estava sendo rápido e destacou a importância da emergência; que nesse dia
muito trabalhou. Solicitou a população para que haja entendimento, sobre o
que é o protocolo de classificação de riscos e exemplificou como funciona.
Explanou que acha importante está falando dessa situação, porque a saúde do
nosso município certamente terá pauta a ser discutida, mas a gente fica feliz
de está tendo no nosso município, a cirurgia de catarata. Na minha família tem
muitos casos de catarata e fizeram a cirurgia e nunca foi em Quissamã e agora
está sendo feita no nosso hospital. Então não há um cenário de terra arrasada
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
e a gente tem que está atento, por que é ano eleitoral, e os dedos estarão se
apontando. Agradeceu ao secretário de obras, Junio Selem e Carlos de
Nonoca, que é a referência de iluminação pública em todos os bairros da
nossa cidade, agindo com muita velocidade para não deixar as pessoas com
dificuldades e exemplificou a comunidade de Boa Vista, que os moradores
tiveram dificuldade, devido a chuva e raios e conseguiram resolver. A questão
da praça já colocaram a luz de LED para ficar mais claro e bonito. Com relação
ao que foi falado aqui a respeito de um contrato do serviço, que está sendo
prestado na praia de João Francisco, eu também fui me informar sobre a
situação e não quer que as pessoas fiquem sem receber. O vereador explicou
as informações, e esclareceu, que uma parte do grupo já está recebendo e que
estão solucionando o problema dos outros, e acompanhará este caso. O citado
vereador destacou que o sonho de todo gestor e do vereador é ter uma grande
indústria no nosso município, mas a gente sabe da dificuldade da localização
do nosso município e quer discutir com o Executivo esta pauta. Pediu mais
uma vez que faça o calendário anual de eventos, para que as pessoas se
organizem e citou o comerciante de bar com drinks, as lanchonetes, onde
todas as pessoas vivem de eventos; isso é a oportunidade de emprego.
Ressaltou que no carnaval no dia do bloco das piranhas, na segunda-feira, a
cidade recebeu milhares de pessoas, que veio visitar; e como isso é bom! Os
hotéis e pousadas cheios. Encerrou sua fala desejando uma boa tarde a todos.
Fez uso da palavra a vereadora Simone Flores, e iniciou citando que
retornaram do feriado de carnaval, porém não tem recesso para quem quer
trabalhar pela população. Prosseguindo sua pauta, ressaltou que ontem foi
liberado um calendário, onde Quissamã hoje tem mais de 50% da população
vinculada na necessidade dos programas sociais, que estão abaixo da linha da
pobreza, então o programa social é importante, porque ele resolve uma
carência social e foi liberado um calendário que no dia 27 de fevereiro será
pago o PAI e Jovem em Ação; no dia 28 de fevereiro o pagamento dos Agente
Mirim e 29 de fevereiro o pagamento do Renda Mínima, que é um dos
principais programas sociais do município, num município que tem um volume
imenso de desemprego. As pessoas precisam desse recurso da renda mínima,
para se alimentar e mais uma vez colocam isso para o último dia útil de
fevereiro. Precisamos ter atenção à carência da população e falei em
dezembro que a prefeitura não estava pagando o 13º dos programas sociais,
por que não queria; fui interpelada neste Plenário. Falaram aqui depois: Não!
Não é porque não querem é porque a arrecadação diminuiu. E ai eu já havia
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
falado, então eu disse: vou esperar a certidão de arrecadação da receita de
dezembro, da prefeitura de Quissamã, para eu provar, que não foi pago o13º
dos programas sociais, vereadores! Por que a prefeitura não quis, por que a
chefe do Poder Executivo, talvez não desejou, por que o vice-prefeito também
não se interessou, e aqui está a prova! A vereadora fez a leitura da
arrecadação e perguntou: Tem alguém aqui para dizer que não houve
aumento? Tem pra me explicar que esse documento que estou segurando em
minhas mãos é falso? Alguém? Ninguém. E porquê ninguém falou? Por que o
documento está certo. A prefeitura não pagou o 13º para os programas sociais,
porque não quis. Dizer que está recebendo muitas reclamações de atraso no
repasse da bolsa de estudo. Recebi em dezembro e janeiro e continuo
recebendo e hoje me deparo com a Mensagem nº02, ao Projeto de Lei
nº01/2024, que está no Expediente da Sessão e quem quiser ter acesso pode
ir pesquisar no site da Câmara. A vereadora relatou, que quando foi analisar o
documento viu que na fixa, o código 4606, só tem cinco mil (R$5.000,00) para
pagamento das bolsas de estudo, tendo dinheiro no orçamento. Ressaltou que
recebeu um vídeo de uma cachoeira no CIEP, numa obra em que estive na
inauguração e hoje encontra-se com problema, mas infelizmente com muitos
problemas. A climatização não foi realizada e estamos com muitas salas sem
climatização. Somos um município que temos recurso, com um orçamento com
mais de meio bilhão por ano. O município tem uma Câmara e Prefeitura
milionária, então precisamos de uma gestão realmente que supere todas as
expectativas. Citou que eventos é importantes, mas é transitório e passageiro;
investimento no turismo, é fazer a Orla em Barra do Furado, que foi prometido;
investimento que estrutura o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, para
receber visitantes; é revitalizar a parte histórica do município para visitas; é a
gestão do município que se erradia e se compromete com o turismo em
Quissamã. Isto sim que gera emprego e muda a realidade de Quissamã. A
vereadora Simone Flores cobrou a regularização das diárias dos motoristas da
prefeitura de Quissamã. Dizer que impetramos nessa Câmara de vereadores,
dois Ofícios: um solicitando a regularização urgente do Portal da
Transparência da Câmara Municipal de Vereadores, que está 100% fora do ar
e na prefeitura também que não aparece o ano de 2024, porém vamos falar
sobre este assunto amanhã. Fez uso da palavra o vereador Janderson
Chagas, inicio justificando a minha ausência da última Sessão, eu tive um
compromisso muito importante no município de Campos, também parabenizar
a todos envolvidos no carnaval de Quissamã, um carnaval de alegria, de paz,
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
os foliões souberam se comportar muito bem. Dizer que a segurança pública
do nosso município trabalhou de forma exemplar, trazendo tranquilidade para a
população e os turistas que vieram prestigiar o nosso carnaval que é de
excelência. Dizer sim, que é nota, 10 o nosso carnaval, as nossas festas, a
população de Quissamã, uma população acolhedora, a gestão, que está
fazendo um belíssimo trabalho. Dizer que, o vereador que nos antecedeu,
esteve no nosso palanque e dizer que tudo está ruim? As obras que foram
feitas, os serviços, a maioria dos quissamaenses que trabalham aqui nessas
empresas, que hoje estão empregadas, dizer que isso não alegra? Sempre
digo aqui, que não existe gestão 100%, agora dizer que está tudo ruim?
Parece que estamos vivendo um caos em Quissamã. Eu tenho alguns
registros, que foram feitos pela polícia milita, polícia civil, registros de
ocorrência no carnaval, a guarda municipal também atuante, a defesa civil.
Temos sim, que ter a câmara de monitoramento, está sendo feito o processo; a
todo momento são cobrados situações, que dentro do possível estão sendo
feitos, mas não teve uma ocorrência de furto, nenhum homicídio neste
carnaval, parece que estamos vivendo em outro mundo, que nada está
funcionando em Quissamã. Mas, estava no palanque, nosso, e todas as
promessas de campanha que foram feitas pela prefeita, pelo nosso vice, o
vereador estava lá no palanque e aprovando e hoje está tudo ruim. Assim
como a vereadora que me antecedeu, está faltando tudo em Quissamã.
Parece que as coisas aqui não estão acontecendo. E os dois vereadores que
passei aqui essa situação, foi dito que o Governo, é um Governo de corruptos,
Já está julgando? Já é o juiz, já bateu o martelo. Então, é o tempo todo
tentando tapar o serviço que está sendo bem executado, pela nossa prefeita,
pelo nosso vice e também pelos secretários e toda equipe da prefeitura de
Quissamã. Sabemos que temos que avançar, alguns pontos, melhorar, mas
dizer que está tudo ruim; então não tem ponte lá no Machado! ponte no Canto
Santo Antônio! Não tem a creche do Sítio Quissamã! Não existe nada! Na
cabeça da oposição, mas você quissamaense, sabe do que você desfruta, do
que vocês tem, e do que pode sim, ter a cada dia mais. Venho aqui, também
parabenizar os policiais militares, que na segunda-feira de carnaval, fez
apreensão de 32 frascos de lança-perfume, na Rodoviária de Caxias, tirando o
elemento de circulação, que tentava destruir um pouco a paz e a segurança do
nosso carnaval. Dizer também, que os guarda-vidas atuaram no mês de
dezembro, janeiro e fevereiro, com algumas ocorrências e prevenções, que é
muito importante. Parabenizar também toda guarda municipal, pelo trabalho
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
que vem fazendo. Nosso comandante Sabino, nosso secretário de segurança
pública Paulo Vitor Arquejada, aonde foram aplicadas algumas multas, de
pertubação, de sossego alheio, os carros de som, a guarda municipal chegou e
ágil. E hoje, podendo autuar, já tomou as medidas cabíveis, e alguns veículos
foram multados, houve também um desacato e duas vias de fatos (brigas),
mas a guarda municipal, rapidamente resolveu a questão, levando para 130º
DP. Então, a segurança pública do nosso município vem atuando, sabemos
que precisamos melhorar, precisamos de muita coisa, mas estamos
trabalhando com o que tem e trazendo a segurança para o nosso município.
Usou da palavra o vereador Ailson Barreto e pediu aos ouvintes que assistam
a Sessão até o fim, para ouvir e ter um olhar das discussões de cada vereador,
por que cada um tem uma característica de trabalho. Comentou sobre as
bolsas de estudos e antigamente os alunos negociavam, para poder fazer as
provas por que as mensalidades estavam atrasadas. Estavam atrasadas por
que a educação trabalha com três verbas, que são: Pré-sal, impostos do
Petróleo e as verbas federais. As bolsas de estudos estão nos impostos do
Petróleo, que tem mês melhor e outros não, portanto as bolsas sofrem as
influências. Hoje nenhuma faculdade aceita fazer convênio e o Executivo já
conversou e não aceitaram. Informou que a mensalidades de janeiro e
fevereiro já está sendo encaminhada para a secretaria de fazenda. As de
outubro a novembro, já estão em liquidação, para que na próxima semana seja
paga, ou seja, as bolsas sempre terão estas questões. Com relação a Dengue,
a secretaria de saúde tem trabalhado, onde os agentes estão visitando as
casas e verificando se tem foco de Dengue e solicitou que as pessoas
recebam os agentes. A Dengue em Quissamã está sobre controle, não tem
algo para se preocupar e a secretaria de saúde está cuidando de algumas
ações. Falou que no município tinha um lugar com uma quantidade de material
jogado, que estava com água parada, por que não tinha lugar para descartar
os materiais com defeitos e hoje a prefeitura alugou um prédio para depósito
fechado. Cada morador tem que ter cuidado com o seu quintal com água
parada nos pneus, planta e caixa d'água. O vereador Ailson Barreto, noticiou
que as poucas escolas que não tem o ar-condicionado, que já está
acontecendo a licitação e o mais breve possível chegará nas escolas. Lembrou
que temos dificuldades com ENEL, que está oferecendo um péssimo serviço.
O referido vereador, comentou sobre a questão de empregabilidade em
Quissamã, e não teve nenhum governo que fez tantas ações, para empregar
os quissamaenses com a ajuda do Programa Juventude Ativa e Juventude
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ativa Mais. O vereador Ailson Barreto, finalizou sua fala dizendo que nesta
Casa, tem pessoas com problema pessoal com o Executivo e não trabalhando
em prol da população. Usou da palavra o vereador Fábio Castro, desejando
que Deus abençoe a nossa Quissamã, nos dando sabedoria para legislar em
prol da nossa população. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio
Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 20 de fevereiro de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente