materia nº 1/2024

Tribunal | ssE |
OFÍCIO PRS/SSE/CGC 1556/2024 Rio de Janero, 02 de feverero de 2024.
Senhor Presidente,
Comunico a V.Ex.à que, em sessão do Plenário de 31/01/2024, de acordo com
o Acórdão proferido, conforme decisão do Relator Conseheiro Substituto Marcelo Verdini Mais,
comunico o parecer prévio favorável com ressalva(s), determinação(ões) e
recomendação(ões) sobre as contas de Govemo do Chefe do Poder Executivo desse
Munícpio, referentes ao exercício de 2022, com o registro de que a fntegra dos autos
encontra-se disponível no sítio eletrônico desta Corte de Contas,
Atenciosamente,
EDERSON DOS SANTOS MACIEIRA
Subsecretário das Sessões
ASSINADO DIGITALMENTE
OBSERVAÇÕES
i. visualização do inteiro teor dos autos disponível em: https: //www.tcerj.tc.br/consultaprocesso/Processo
ii. no caso de indisponibilidade de visualização do inteiro teor por meio do sítio eletrônico, a vista dos autos
poderá ser solicitada na Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos — CGP (cgpltceri.te.br),
localizada na Praça da República, 70, 11º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, das 10 às 17
horas.
iii. emissão da guia para recolhimento da multa aplicada disponível em: https://www tceri.tc.br/consulta-
o/Recolhimento/Boletos"
EXMO. SR.
Fábio Castro da Costa .
PRESIDENTE DA CAMARA MUNECIPAL DE QUISSAMA
AVENIDA FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA, 497
ALTO ALEGRE - QUISSAMÃ/RJ CEP 28.735-000
REF.PROC.TCE/RJ 220.552-5/2023
OFÍCIO SSE/CGC 1556/2024
02/003808 0F099
PAULO ROBERTO VIEIRA DE
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