| Tipo | Ofício - Secretaria Municipal de Fazenda |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-02-28 |
| Ementa | Ofício SEMFA nº 009/2024, referente a cópia da Ata da Audiência Pública. |
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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Secretaria Municipal de Fazenda Ofício SEMFA nº 009/2024 Em, 27 de Fevereiro de 2024. Exmo. Sr. Fábio Castro da Costa Presidente da Câmara Municipal de Quissamã Assunto: Cópia da Ata da Audiência Pública. Senhor Presidente, Vimos através deste, solicitar a cópia da ata da Audiência Pública realizada nesta Casa, no dia 26/02/2024 (Portaria Convocatória n.º 019/2024), em observância ao § 4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente a apresentação e avaliação das metas fiscais do Terceiro quadrimestre de 2024. Aproveitamos para renovar protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Diucimar de Barcelos Secretário Municipal de Fazenda Rua Conde de Araruama, 425 – Centro - Quissamã. www.fazenda.rj.gov.br Tel.: (22) 2768-9300 – Ramal (9420)