texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete da Ver.ª SIMONE FLORES
___________________________________________________________________________
INDICAÇÃO N.º ______/2024 Quissamã-RJ, 28 de fevereiro de 2024
À Excelentíssima Senhora Prefeita de Quissamã - RJ
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
A Vereadora signatária, conforme as disposições da Resolução CMQ n.º 162 de 12
de Julho de 2018 - Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, INDICA à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que,
junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de promover o aumento
do valor do benefício do Programa de Assistência ao Idoso – PAI, para o valor equivalente
a meio salário-mínimo nacional vigente.
JUSTIFICATIVA
Considerando o crescente aumento nos custos de vida, especialmente no que se
refere aos cuidados com a saúde e bem-estar dos idosos, é imperativo que a assistência
financeira destinada a esse grupo populacional seja revista e adequada às suas
necessidades reais.
Assim, sugere-se que o valor do benefício do PAI seja elevado para meio salário
mínimo vigente, o que corresponderia a um montante de 706,00 reais. Tal medida visa
proporcionar aos idosos de Quissamã uma condição mais digna, permitindo-lhes cobrir
despesas essenciais, tais como medicamentos, exames médicos, alimentação adequada,
entre outros aspectos fundamentais para a manutenção de sua qualidade de vida.
A população idosa merece nossa atenção e cuidado, e a valorização de seus
direitos é essencial para construirmos uma sociedade mais justa e inclusiva. Dessa forma,
esta Vereadora acredita que a elevação do valor do benefício do PAI para meio salário
mínimo representa um avanço significativo na garantia do bem-estar e da dignidade dos
idosos de Quissamã.
Ressalta-se que esta proposição busca fortalecer as políticas sociais do município,
contribuindo para a promoção da cidadania e o respeito aos direitos da pessoa idosa.
________________________________________________________________________
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
Pág. 1 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete da Ver.ª SIMONE FLORES
___________________________________________________________________________
Esperamos contar com o apoio de Vossa Excelência e dos demais membros do
Executivo e Legislativo Municipal na aprovação desta indicação, que certamente
beneficiará nossa comunidade idosa.
Atenciosamente,
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vereadora
________________________________________________________________________
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
Pág. 2 de 2
open original →