Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 21 dias do mês de fevereiro de 2024, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado
do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os
presentes e solicitou o vereador Janderson Chagas que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. Em
Questão de Ordem o vereador Rildo Barcelos, solicitou a retirada da Indicação
nº 12/2024, de autoria do vereador Jocemar Batista, da pauta, devido sua
ausência. A vereadora Alexandra Moreira, também solicitou uma Questão de
Ordem, para que fosse lido a Indicação nº013/2024 de sua autoria. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovada. Matérias do Expediente: Mensagem nº 004/2024
ao Projeto de Lei nº003/2024, de autoria do Executivo. Assunto: Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal nº 2.341, de 21 de agosto de 2023 – institui
programa auxilio material didático docente para profissionais do quadro do
magistério em exercício na rede municipal de ensino. Mensagem nº 005/2024
ao Projeto de Lei nº004/2024, de autoria do Executivo. Assunto: Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal nº 2.308 de 11 de maio de 2023. Mensagem
nº006/2024, ao Projeto de Lei nº005/2024, de autoria do Executivo. Assunto:
Solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$
4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Ofício nº046/2024, de autoria do
Executivo. Assunto: Convite para participação de audiência de prestação de
contas do terceiro quadrimestre de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde em
nova data: 29 de fevereiro de 2024. Ofício nº008/2024, de autoria do
Executivo. Assunto: Referente à Avaliação das Metas Fiscais do 3º
Quadrimestre de 2023. Indicação nº007/2024, de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ,
a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a
possibilidade de aquisição de cadeiras e bebedouro para o Capela Mortuária
de Barra do Furado. Indicação nº 008/2024, de autoria do vereador Janderson
Chagas. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ
a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a
possibilidade de instalar refletores no Estádio Antônio Carneiro Da Silva.
Indicação nº009/2024, de autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a Sra. Maria de
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Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, que seja avaliada a
possibilidade de realizar o Calcetamento e melhorias na Entrada 765
localizado na Estrada do Matias. Indicação nº010/2024, de autoria do vereador
Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
Competente, estude a possibilidade do CIEP abrir um espaço no pátio para o
embarque e desembarque dos alunos. Indicação nº011/2024, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal
de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
Competente, estude a possibilidade de ter 2 vagas para deficientes, no pátio e
no estacionamento da prefeitura. Indicação nº013/2024, de autoria da
vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal,
que promova o reajuste salarial dos servidores públicos de Quissamã, na
ordem de 48,08%, objetivando compensar os efeitos da desvalorização salarial
de março de 2014 a janeiro de 2024. Indicação nº015/2024, de autoria do
vereador Fábio Castro. Assunto: Indicação para instalação de ponto de abrigo
com cobertura para espera de ônibus escolares intramunicipais, nos seguintes
locais: Rua: Floresta em frente ao conjunto de casas populares, próximo a
Escola Carlos Roberto Cruz Filipino em Santa Catarina e a Creche Raquel
Maria de Q. Mattoso e na Rua: José Matias, próximo a Rua 3. O presidente
declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única o pedido de urgência
especial solicitado na Mensagem nº 004/2024, ao Projeto de Lei nº 003/2024
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº
2.341 de 21 de agosto de 2023, que institui o Programa Auxilio material
didático docente para profissionais do quadro do magistério, em exercício na
rede municipal de ensino. Não havendo discussão, colocou em votação
nominal, sendo aprovada a urgência, por dez (10) votos a favor e uma (01)
ausência em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 003/2024; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o
Projeto de Lei nº003/2024. A vereadora Alexandra Moreira, frisou que estão
votando a alteração para um auxílio em material didático, para os professores
e na Lei original a prefeitura esqueceu que os professores cedidos devem ter
direito a este auxílio, para compra de material didático. Não havendo mas
discussão, o presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº003/2024
e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, para
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votação, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e uma (01) ausência em
turno único. O presidente colocou em discussão única o pedido de urgência
especial solicitado na Mensagem nº 005/2024, ao Projeto de Lei nº 004/2024,
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº
2.308, de 11 de maio de 2023. Não havendo discussão, colocou em votação
nominal, sendo aprovada a urgência, por dez (10) votos a favor e uma (01)
ausência em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 004/2024; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o
Projeto de Lei nº004/2024. A vereadora Alexandra Moreira, ressaltou que este
auxílio é para a recarga do cartão, que era concedido uma vez por ano para a
compra de material didático e agora está alterando, para duas vezes ao ano.
Não havendo mais discussão, o presidente colocou em votação única o Projeto
de Lei nº004/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, para votação, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e uma
(01) ausência em turno único. O presidente colocou em discussão única o
pedido de urgência especial solicitado na Mensagem nº 006/2024, ao Projeto
de Lei nº 005/2024 de autoria do Poder Executivo, que solicita Regime de
Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências, na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro
milhões de reais). Não havendo discussão, colocou em votação nominal,
sendo aprovada a urgência, por dez (10) votos a favor e uma (01) ausência em
turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras
e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 005/2024; sendo aprovada a dispensa
da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto de Lei
nº005/2024. A vereadora Alexandra Moreira, chamou a atenção para os
funcionários do Instituto Nossa Senhora da Vitória, por que estão votando um
repasse para este Instituto, portanto, não é falta de recurso, e nem culpa desta
Casa que vocês não recebem salários, férias, entre outros. Não havendo mas
discussão, o presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº005/2024
e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, para
votação, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e uma (01) ausência em
turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras
e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Executivo,
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referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, na
importância de R$ 1.379.149,58 (um milhão, trezentos e setenta nove mil e
cento e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), sendo aprovada a
dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei
nº004/2024. A vereadora Alexandra Moreira, ressaltou que está embutido
neste Projeto o pagamento de bolsas de estudo, referente ao exercício de
2023 e deseja que seja colocado o pagamento das bolsas de estudos em dia,
que estão atrasadas. Não havendo mais discussão, colocou em 1ª votação,
Projeto de Lei nº004/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal
dos vereadores, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e uma (01)
ausências em 1º turno. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos,
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do
Executivo, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial,
na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) sendo aprovada a
dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei
nº002/2024. A vereadora Alexandra Moreira, mencionou que este recurso vem
do Ministério da Justiça, para a compra de um carro fracionado e deseja que
seja comprado em tempo hábil, para não perder este recurso, como já
aconteceu. Espera que este carro seja para a guarda ambiental, para que os
guardas ambientais façam um belíssimo trabalho. O vereador Janderson
Chagas, disse que é um sonho dos guardas ambientais, pois tinham veículos
que eram sucateados, e nunca tiveram um carro zero km e nesta gestão
conseguimos veículos zero km. Não havendo mais discussão, colocou em 1ª
votação, Projeto de Lei nº002/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por dez (10) votos a favor
e uma (01) ausências em 1º turno. O presidente solicitou a dispensa da leitura
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar nº
007/2024, de autoria do Executivo, que altera o anexo I da Lei Complementar
nº 006/2019, sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª
discussão o Projeto de Lei Complementar nº007/2023. Não havendo
discussão, colocou em 1ª votação, Projeto de Lei Complementar nº007/2024 e
solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo que
a vereadora Alexandra Moreira, justificou seu voto, por que esta Lei altera o
estatuto dos servidores, pois não tem segurança no que está sendo feito e
disse que votou contra a criação do IPMQ e do Regime Estatutário, então
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qualquer coisa que venha desta Lei, não há razoabilidade que se discuta ou
vote a favor, por isso vai abster do voto. O vereador Ailson Barreto vota a favor
por que o Ministério Público determina que a pessoa que tenha mais de 3
vinculo empregatício, escolha no que quer ficar. A vereadora Simone Flores
vota a favor, por que entende que este Projeto é apenas uma formalização de
algo que está sendo imposto pelo Ministério Público, como também uma
organização da instituição. O presidente declarou o Projeto de Lei
Complementar nº007/2023, aprovado por nove (09) votos a favor e uma (01)
ausências e uma (01) abstenção em 1º turno. O presidente solicitou a dispensa
da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei
Complementar nº 001/2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei
Complementar nº 009 de 31 de dezembro de 2021 e os anexos, sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto
de Lei Complementar nº001/2024. Não havendo discussão, colocou em 1ª
votação, Projeto de Lei Complementar nº001/2024 e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, sendo que a vereadora
Alexandra Moreira, justificou seu voto, por que este código tributário da cidade,
foi votado nesta Casa a revelia, que inclusive foi impetrado um mandato de
segurança, por que esta votação foi feita de forma clandestina nesta Casa,
portanto no seu entendimento e do Ministério Público, esta votação não
obedeceu o Regimento Interno da Casa. Não vota em alteração de algo que
considera nulo. O vereador Ailson Barreto, vota a favor pela questão do IPTU.
A vereadora Simone Flores, vota a favor por que amplia o escopro da isenção,
com isso se amplia e obedece o princípio da simetria. O presidente declarou o
Projeto de Lei Complementar nº001/2024, aprovado por dez (10) votos a favor
e uma (01) ausências em 1º turno. O presidente solicitou o primeiro-secretário
que faça o sorteio dos oradores, sendo: Adeilson Lopes, Janderson Chagas,
Ailson Barreto, Rildo Barcelos, Leone Cordeiro, Alexandra Moreira, Cássio
Reis, Simone Flores e Fábio Castro. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Fez uso da palavra o vereador Adeilson Lopes, e relatou que
ontem dia 20, foi Dia Nacional de Combate as Drogas e Alcoolismo; uma data
que tem o objetivo de alertar a população dos danos, que o consumo de droga
e álcool provocam ao organismo. Dizer que por nossa cidade ser pequena,
temos os trabalhos de acompanhamento psicológico, via prefeitura e
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assistência social, para que possamos está cuidando das famílias, onde temos
muitas mães que não tem controle de seus filhos. Agradecer e parabenizar,
todos os pastores que tem lutado com famílias e ressaltou o Pastor Paulinho,
um grande homem de Deus, que tem feito um grande trabalho. Dizer que o
Pastor Paulo Castro, responsável pela associação Resgatando Vidas, que fica
na Rua Augusto de Carvalho, nº600, Caxias, que tem apoio dos vereadores. O
vereador Adeilson Lopes, ressaltou a questão do momento que estamos
passando sobre a mudança climática, onde está causando esse aumento de
mosquito, trazendo a dengue e pediu a população que tenha cuidado e faça a
limpeza de água parada em suas residências. Fez uso da palavra o vereador
Janderson Chagas, defendendo a Indicação de sua autoria, que solicita a
colocação de refletores no Estádio Carneirão. O suplente de vereador
Buguinho é um defensor do futebol, do esporte assim como o vereador Cássio
Reis, que já fizeram várias Indicações para o esporte. Defendeu outra
Indicação de sua autoria, sobre o calcetamento de melhoria no bairro Matias,
onde esteve conversando com alguns moradores. Ressaltou que ontem teve
uma reunião com o Coronel Areds, a prefeita e o secretário Arquejada a
respeito da instalação da 5ª Companhia da Polícia Militar em Quissamã, com o
objetivo de ampliar e aumentar o número de viaturas e policiais no nosso
município. Foi uma reunião importante, por que este pedido já foi feito pelo ex
vereador Zé Borba e eu refiz esta Indicação. Hoje votamos um convênio que
vai trazer uma camionete traçada para a guarda município, principalmente para
a guarda ambiental, que é um pedido do guarda César Marinho para melhorar
o dia a dia dos serviços. Relatou que ontem foi falado neste Plenário, pela
vereadora da oposição Alexandra Moreira, a respeito do serviço que está
sendo prestado pela secretaria de esporte, onde as pessoas que trabalhavam,
ainda não havia recebido, então esteve com a Secretária Ísis, para entender
melhor o assunto e buscou mais informações para saber qual era a empresa.
O vereador após pesquisar, chegou a conclusão que a empresa MVKL Jornal,
Propaganda, Comércios e Serviços Gerais Ltda., é que está devendo e não a
empresa Fris Parts Adventure Radical Ltda. Frisou e deixou registrado para a
população de Quissamã que não está havendo calote, pois acredita na
secretaria Ísis Chagas e sabemos do seu caráter. Estamos nesta Casa para
trazer esclarecimentos e trabalhar em prol da população de Quissamã, por que
em momento algum recuaremos e vamos dizer inverdades, queremos sim, a
verdade para a população de Quissamã. Fez uso da palavra o vereador Ailson
Barreto, que defendeu suas Indicações, sendo uma sobre a Capela Mortuária
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em Barra do Furado. As Indicações são executadas, porque temos o Poder
Executivo que é parceiro, e a prefeita Fátima, atende as demandas solicitadas
pela população. O referido vereador solicitou ao secretário Junio Selem, que
possibilite a colocação de cadeiras e bebedouros na Capela Mortuária. A outra
Indicação é indicada a prefeita para que estude a possibilidade do CIEP, abrir
um espaço no pátio, para embarque e desembarque dos alunos. Outra
Indicação é solicitando ao Poder Executivo, que estude a possibilidade de ter
duas vagas para deficientes no pátio e no estacionamento da prefeitura, para
pessoas portadoras de necessidades especial. Reforçou que nós estamos no
recadastramento dos primeiros passos, que é um programa para crianças de 0
a 7 anos, então pedir as famílias para ficarem atentas as questões, do
recadastramento. Dizer da minha alegria, que na abertura do ano letivo, a
prefeita informou que a comissão está se organizando, para que os auxiliares
cuidadores e os auxiliares de creche, possam ser inseridos no plano de cargo
do magistério. Hoje foi aprovado a liberação de verbas, para a questão do
cartão do professor, que agora vem com um diferencial, quem for cedido de
outro município ter direito, isso, com certeza vai ser mais uma ação para as
atividades do professor. Também foi aprovado o cartão do aluno e disse que
não está faltando material para nenhum aluno. O vereador Ailson Barreto,
encerrou sua fala, ressaltando que foi colocado banheiros, na praça Mário
Moreira, em frente a prefeitura. Usou da palavra o vereador Rildo Barcelos,
chamando a atenção para a situação da Dengue, que assola o Estado do Rio
de Janeiro e na nossa cidade, temos uma equipe de epidemiologia que
alcança 100% no município, como um trabalho de excelência, mas a
população precisa ajudar a combater o mosquito, e se cada um fizer a sua
parte, vamos passar por este momento de forma tranquila. Agradeceu a
secretaria de agricultura, que disponibilizou uma retroescavadeira para fazer a
limpeza em duas valas no bairro de Santa Catarina, e acredita ter resolvido o
problema de inundação naquele local, vamos aguardar a próxima chuva. Está
preparando um Ofício, para a secretaria de obras, solicitando tapa buracos na
Rodovia Ramiro Leite, e se possível em toda a cidade. Teve contato com
Fábio, funcionário da ENEL, que vai mandar uma equipe para fazer uma
vistoria na Estrada do Mutum, que toda semana falta energia e já identificamos
o problema, precisamos dos funcionários especializado da ENEL. O vereador
Rildo Barcelos, encerrou sua fala comentando sobre a implantação da 5ª
Companhia na cidade, por que é mais um elo de segurança, para ter a
interação de polícia e sociedade. Usou da palavra o vereador Leone Cordeiro,
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retornando o assunto das diárias dos motoristas da prefeitura de Quissamã,
que está em atraso e pediu ao Executivo que faça o pagamento, porque os
motoristas não são percebidos, mas quando acontece um acidente, são
lembrados; só vemos a grandeza do motorista, quando acontece alguma coisa.
Hoje recebeu um relato, da manutenção dos veículos que não estão em dia.
Recebeu uma denúncia sobre a Capela Mortuária em Barra do Furado, que só
tem dois bancos, sem ventilador, sem água; então não é só construir, precisa
ter a manutenção para a comunidade usufruir do bem publico com conforto.
Aparteou a vereadora Alexandra Moreira, e reforçou que ela já tinha feito esta
Indicação em 2022, para a existência desta Capela Mortuária. O vereador
Leone Cordeiro, explanou que ontem foi dito neste Plenário, que os vereadores
da oposição, estão fazendo uma política de apontamento de dedo sem
soluções e o vereador discorda, por que além de apontar o dedo dar soluções.
Relatou que não tem o abrigo de passageiro na entrada do Machado, onde as
pessoas ficam ao relento, na chuva, no sol e o Executivo não se importa, mas
na eleição vão precisar do voto que quem mora no Machado. O referido
vereador, mencionou que falou neste Plenário, sobre as promessas não
cumprida do governo, do dinheiro não justificado para a premiação do laço na
Exposição Agropecuária e viu o vereador Janderson, fazendo a defesa do
indefensável e gostaria que ele respondesse, sobre a premiação com
documentos e também responder a onde está a balança, para pesar gado, que
não foi instalada. O líder do governo, poderia esclarecer várias situações do
governo, mais se atentou para dizer, que o vereador Leone, estava no
palanque da prefeita na campanha e participou das promessas. O vereador
Leone Cordeiro, disse que o líder da prefeita, esqueceu de falar, que saiu no
início das covardias, quando ela se aliou com aqueles que dizia ser corrupto,
ladão, e não deixou o sistema lhe prender, por que não vai defender a quem
está oprimindo e de forma covarde, aprisionando o povo da nossa cidade. O
referido vereador, avisou para a população que está com muita vontade de
trabalhar, com energia para lutar contra esta covardia, com disposição e
tranquilidade. Disse que não fez parte desse governo, pois saiu no início,
quando a prefeita se aliou com aqueles, que sucateou a cidade, que era um
péssimo gestor. O vereador Leone Cordeiro, finalizou sua fala agradecendo a
cada um que manda mensagem de carinho e apoio. Usou da palavra a
vereadora Alexandra Moreira, pedindo desculpas e se justificando com a
empresa Fris Parts Adventure Radical Ltda. e citou o nome da proprietária
Diana Corso, porque não está pagando as pessoas que trabalharam como
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monitores nos balneários, através da secretaria de esporte, onde a vereadora
errou o nome da empresa; mais o calote existe. Hoje foi repreendida pelo líder
do governo, que trouxe o termo de contrato correto, onde esta vereadora não
tem acesso a estes documentos, que poderia não ter cometido este equívoco,
se a secretaria de esporte tivesse respondido o Oficio. A vereadora procurou o
objeto contratado, e tem dois contratos para contratar monitores com o mesmo
objeto. A vereadora corrigiu sua fala dizendo que a empresa que está devendo
é a MVKL Jornal, Propaganda, Comércios e Serviços Gerais Ltda., que fica em
Cordeiro e o proprietário é o senhor Fabrício, mais o calote existe e as pessoas
estão desde do dia 29 de dezembro sem receber, tendo a despesa própria
com água, alimentação e transporte. Comentou que foi dito neste Plenário, que
foi inaugurada a 2ª Companhia da Polícia Militar no município, onde esta
vereadora acha o local equivocado e vai trazer esta pauta em outro momento.
Agradeceu ao Deputado Estadual, Felipe Poubel, que fez a Indicação em
Março de 2023, e atuou junto ao Governador do Estado, para a criação da 5ª
Companhia e achou uma indelicadeza da senhora prefeita, não ter citado um
parlamentar que lutou junto com o governador, para a implantação da 5ª
Companhia. Relatou que fez uma Indicação sugerindo um reajuste de 48,08%,
para os servidores, para cobrir a defasagem salarial, onde existe Lei Municipal
para que em primeiro de março, seja a data base, para o reajuste salarial anual
e este reajuste não vai impactar na Lei de Responsabilidade Fiscal e acomoda
no Orçamento aprovado nesta Casa. A vereadora Alexandra Moreira, convidou
os edis para assistirem um vídeo do Parque de Exposição, que está sendo um
criadouro de Dengue e chamou a atenção das autoridades. Apos a sua fala, o
vereador Ailson, disse que com a Dengue não há nada de preocupação e falou
que houve um surto de Dengue na gestão em época passada. O vereador está
se referindo a uma Epidemia de Dengue que aconteceu no ano de 2011, no
Estado do Rio e não foi só em Quissamã, onde Quissamã saiu lindamente
desse problema. Também relatou os problemas dos agentes de combate a
endemia, que tem dificuldades para trabalhar e trouxe uma coletânea de
recortes de jornais que destacam a eficiência de Quissamã na epidemia, no
ano de 2010 a 2011 e está fazendo esta fala, por que foi cobrada pelos
agentes de epidemia e funcionários públicos de saúde. Portanto não há falas
falaciosas, despeitadas que vem para o Plenário desconstruir um trabalho
belíssimo, que foi construído por vários funcionários, inclusive a atual
secretaria de saúde que integrava a equipe. Usou da palavra o vereador
Cássio Reis desejando um feliz aniversario para os amigos Vico e Léo, que
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fizeram aniversário, e desejou muita saúde, o meu carinho por vocês. Falou de
forma breve sobre a coleta de óleo vegetal, porque recentemente estive em
Barra do Furado e conversando com o pessoal dos Quiosques, eles falaram da
importância de está sendo orientado, de como fazer o descarte correto. Fiz
contado com o secretário Luís Carlos, e ele está fazendo um movimento de
colocar um espaço maior para fazer as coletas. Os vereadores que me
antecederam falaram sobre apontamentos, mais quando tem apontamento,
não é questão que não tem que apontar, se deve, ter essa função como
vereadores. A diferença, é o apontar para criar problema, e estamos aqui
diante da população, fazendo discurso, e a indução, a forma de que se
entende. Eu posso apontar de forma pejorativa, negativa ou posso apontar
como uma solução. Eu estou falando isso, quando apontei o problema no
ginásio, eu fui à Brasília, consegui uma emenda, já foi inclusive licitada, e já
devem fazer o serviço da cobertura. Quando eu entendi a necessidade de
reforma nas unidades de saúde, eu fui à Brasília, consegui uma emenda, e
agora está sendo direcionada para equipar a unidade de saúde da Penha,
então, é isso que estou falando, todo mundo tem o direito de apontar o que
quiser, mas com a função de ajudar. Falando de emenda, eu também já
consegui mais de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e tenho muito
orgulho disso. Aparteou a vereadora Simone Flores, inclusive fazendo um
trabalho de levantamento, eu estava ainda no Governo, e todos nós fomos à
Brasília, e até março do ano passado, que foi a nossa última vez a Brasília, os
vereadores da base tinham conseguido captar cerca de quase R$
9.000.000,00 (nove milhões de reais). O vereador Cássio Reis, agradeceu a
contribuição, porque de fato, não estou aqui numa competição entre
vereadores, o propósito é o município. Com relação a questão da dengue,
Simone é uma técnica da área, e ontem comentou que é um caso atípico, e
temos problemas? Temos, vamos solucionar? Claro! Nós não temos um
problema de dengue agora, como todos os anos. Falar também que hoje
tivemos a aprovação de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), referente o
termo da parceria da OS, extremamente importante, para que sejam feito o
melhor serviço possível, para atender a população. Com relação a Lei da bolsa
de estudo, estou sendo muito procurado, e pelo que entendo, a Lei diz que as
bolsas têm que ser paga em até 6 meses, ou seja, a prefeitura está dentro do
cumprimento da Lei, o município não está errado. Mas é isso que temos que
discutir com o Executivo, avaliar, porque acaba que as pessoas não
conseguem suprir esse intervalo de 6 meses, e obviamente, sempre fazendo o
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possível para melhorar o prazo de pagamento. E ver também a questão das
pessoas que fizeram ensino básico fora do município de Quissamã, mas já
estão há 10 anos no município e acabam não tendo o direito a bolsa de
estudo. Então, que possamos avaliar, fazer alterações possíveis. O vereador
Cássio Reis, reforçou a Indicação do vereador Janderson, sobre a iluminação
do estádio, muito bom vereador! Buguinho também um defensor, buscamos
isso, inclusive a emenda que consegui, foi para o ginásio, a princípio era para
o estádio, porém na época não tinha um projeto pronto para atender dentro do
prazo. Ou seja, continua dentro do esporte, tomara que isso agora seja
concretizado, estarei indo à Brasília e reforçando esse pedido, para que
possamos ter o nosso estádio na melhor condição possível. Com a palavra a
vereadora Simone Flores, e iniciou a fala, sobre uma Indicação que estou
fazendo, estava na pauta de ontem, que é o programa municipal de
capacitação para empreendedores locais. Quando pensamos que para
Quissamã ter empregos, e aí vereadores! Não é apontar, é dizer como vai
conseguir. Vamos conseguir isso reestruturando a ZEN, trazendo a realidade
da ZEN, para mais perto, de acordo com a logística e mobilidade do nosso
município. Vamos conseguir trazer empresas, fazendo isenção tributária,
fazendo concessão de longo tempo, de imóveis, terrenos. Trazer agro
indústrias para Quissamã, organizando a nossa agricultura, com a agricultura
familiar, revitalizando o Horto, mas, principalmente, fazendo investimento forte,
na pecuária leiteira desse município, para que possamos aproveitar uma
indústria forte, que já se encontra no município, que é a Macuco; que já produz
o leite de Quissamã, mas com a devida expansão, vai ampliar sua grade de
produtos e empregar mais pessoas. Podemos ampliar para empreendedores
rurais. Porque vereadores, precisamos ter uma visão, que a agricultura, é um
empreendimento rural, um agro negócio, então tem que ter gestão, tem que ter
qualificação. Dando prosseguimento na minha pauta, mas não vou apontar,
vou dizer o seguinte: vou dizer que a saúde tem profissionais excelentes, mas
precisamos entender a importância fundamental da atenção básica do nosso
município. A atenção básica pode resolver 80% da saúde de um município.
Ontem mesmo o vereador Cássio estava comentando, uma pequena parte que
é de emergência vermelha, a maioria é de emergência azul. São situações que
poderiam ser atendida na unidade básica de saúde, então precisamos ampliar
e melhorar a cobertura assistencial, mais também a melhoria da estruturação
dessa atenção básica. Hoje, o ACS está sem incentivo financeiro, que recebe
do Governo Federal, infelizmente os uniformes que vieram, não são de boa
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qualidade, estão sem o tablet e isso dificulta a atuação deles. A atenção
básica, não é só o trabalho do ACS, é de toda a equipe e quando pensamos
que as farmácias das unidades de saúde da família da área central, não está
mais funcionando, ficamos muito triste por isso, porque precisa funcionar, a
unidade de saúde de Caxias, precisa voltar ter a farmácia, para facilitar a vida
de quem passa pela consulta, temos que exigir também o carro por unidade,
para poder intensificar as visitas domiciliares. Quando falamos de saúde, tem
as campanhas de prevenção, da consulta, do exame e do medicamento, falta
falar dos exames. Os exames eles apoiam essa unidade da saúde da família,
no nosso primeiro ano aqui na Câmara, assinamos uma emenda impositiva de
R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para construção do centro de imagem
de Quissamã e infelizmente o centro de imagem não foi construído. Eu não só
apontei, eu fui ao Governo Federal tentar esse centro de imagem, mas não
conseguimos. Aí eu falo para vocês: Quissamã têm condições, quase meio
bilhão de orçamento para fazer esse centro de imagem? Tem. Com recursos
próprios, eu tenho isso planilhado, porque eu fiz essa conta, eu fiz esse
projeto. Com R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) resolvemos esse
problema de exames de tomografia, mamografia, dentro desse município. O
custo mensal disso, está planilhado, R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
mês. E porque nós não constrói? Precisamos fazer isso. O Melhor em casa,
que é um projeto do Governo Federal, mas é um projeto que precisa ser
implementado em Quissamã, é o suporte para as famílias que tem o paciente
acamado, é o técnico de enfermagem, o enfermeiro, é a nutricionista, é a fono,
que vai passar na sua família, que está na cama, precisando dessa atenção,
além da consulta médica, que vai apoiar você como cuidadora, para poder
ajudar seu ente acamado. Podemos fazer isso em Quissamã, e melhorar muito
a saúde do nosso município. Então, precisamos pensar muito, aonde está
sendo investido o dinheiro e entender que o orçamento, é de todos nós. Usou
da palavra o vereador Fábio Castro, dizendo que mora numa cidade que ama
e o que puder fazer para que a cidade melhore, pode contar com este
vereador. Sabe da realidade que muitos quissamaenses enfrenta e juntos,
poderemos resolver muitas coisas e acredita que a solução para os problemas
não está na gritaria e nem ofendendo as pessoas e sim no diálogo. Quando
fala sobre a dengue, é uma demanda que vem sobre todos nós, de
conscientizar a população para que cada um, faça a sua parte. Hoje temos a
mesma equipe que trabalhou na dengue no passado e faz um excelente
trabalho. No momento em que querem se vangloriarem, falarem o que fez; as
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pessoas estão vendo a realidade. Temos a realidade do bairro Caxias, que
tinha a dificuldade de água, esgoto, asfalto, calcetamento, no entanto, a obra
está sendo realizada para atender a população de Caxias. Sabemos que
temos outras obras paras ser realizada como o Sítio Quissamã II, precisamos
nos unir e trazer resultados. Nossa cidade é abençoada por Deus, pois temos
Petróleo, lagoa e rios que rodeiam nossa cidade, temos riqueza para a
agricultura, temos tudo para poder crescer e desenvolver nossa cidade. Não
temos nenhum gestor que quer o mal do comerciante, dos alunos, da gestão,
mas precisamos ter consciência e trazer para a realidade os problemas que
temos e lutar para trazer solução. Estamos num ano eleitoral, um ano
importante, no qual cada eleitor, tem que analisar seus políticos que esta a
frente da sua cidade e vê o que a pessoa quer fazer para mudar sua vida. O
vereador Fábio Castro, disse que é da base de um governo que quer fazer as
coisas acontecerem, e veio para a política com a intenção de conscientizar as
pessoas da importância desta Casa. Na democracia cada um avalia, vê e
decide quem você quer para te representar. Por não constar mais nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após
a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 21 de fevereiro de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente