Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro
de 2024, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e convidou o vereador Rildo Barcelos Sobrinho, para assumir
a primeira-secretária e fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a dispensa da leitura da Ata da
Sessão Ordinária, do dia 19 de dezembro de 2023. Atas das Sessões Ordinárias
dos dias 07 e 20 de fevereiro de 2024, sendo aprovadas a dispensa da leitura das
Atas. Colocou em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade
dos vereadores. O presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovadas. Matérias do Expediente. Mensagem nº07/2024, ao
Projeto de Lei nº0062024, de autoria do Executivo. Assunto: PL e Justificativa da
Mensagem Nº 007/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências,
na importância de R$ 2.013.406,25 (dois milhões, treze mil e quatrocentos e seis
reais e vinte e cinco centavos). Diversos nº03/2024, de autoria da Secretaria de
Administração. Assunto: Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios.
Indicação nº012/2024, de autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima
Pacheco, que verifique junto ao órgão competente a possibilidade de realizar a
construção de uma Quadra Esportiva de Futebol Society, com refletores na
Localidade de Conde de Araruama. Indicação nº 016/2024, de autoria do vereador
Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
Competente, estude a possibilidade do utilizar o muro do Estádio Municipal
Antônio Carneiro da Silva (dentro e fora) como um espaço de publicidade para o
comércio local. Ofício nº 001/2024, de autoria do vereador Rildo Barcelos.
Assunto: Reivindica o recapeamento/tapa buracos do asfalto ao longo Estrada
das Palmeiras logo na entrada em São José, na Estrada Lavrador Ramiro Leite,
perto da entrada de Boa Vista, perto dos redutores na entrada da Fazenda
Palmeiras e perto da Fazenda Prosperidade, devido ao desgaste físico está com
buracos ao longo das vias. Ofício nº02/2024, de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Assunto: Oficio solicitando a limpeza e ceifar os matos dos terrenos das
ruas do bairro Santa Catarina, Estrada Lavrador Ramiro Leite, localidades Sitio
Bonfim, Boa Vista, Mutum, Bacurau e Beira da Lagoa. Ofício nº03/2024, de
autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio reivindicando aterrar e passar
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a Motoniveladora (Patrol) ao longo da Estrada que liga Machadinha à localidade
da Beira da Lagoa. Ofício nº004/2024, de autoria do vereador Rildo Barcelos.
Assunto: Oficio solicitando a manutenção e troca das lâmpadas nos postes de
iluminação pública no bairro Santa Catarina, nas localidades de Boa Vista,
Mutum, Machadinha, Sitio Santa Luzia, Bacurau e Beira da Lagoa. O presidente
declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única o regime de urgência
solicitado na Mensagem nº 007/2024, ao Projeto de Lei nº 006/2024 de autoria do
Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, na
importância de R$2.013.406,25 (dois milhões, treze mil, quatrocentos e seis reais
e vinte e cinco centavos). Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº
007/2024 a votação nominal, sendo aprovada por 07 (sete) votos a favor, 04
(quatro) ausência, em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 006/2024; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto
de Lei nº006/2024. A vereadora Alexandra Moreira, frisou que esta verba é para,
pagamento de folha. Não havendo mas discussão, o presidente colocou em
votação única, o Projeto de Lei nº 006/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por 07(sete)
votos a favor e 04 (quatro) ausências em turno único. O presidente colocou em
2ªdiscussão o Projeto de Lei nº001/2024, de autoria do Executivo, referente à
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$
1.379.149,58 (um milhão, trezentos e setenta nove mil e cento e quarenta e nove
reais e cinquenta e oito centavos). Não havendo discussão, o presidente colocou
em 2ª votação, Projeto de Lei nº001/2024, e solicitou ao primeiro-secretário, a
chamada nominal dos vereadores. A vereadora Alexandra Moreira, justificou o
voto a favor, por que esta verba é para pagamento de bolsa de estudo e chamou
a atenção para os bolsistas, que esta Casa está aprovando um remanejamento
para pagamento das bolsas em atraso. O presidente declarou aprovado o Projeto
de Lei nº001/2024, por 08 (oito) votos a favor e 03 (três) ausências, em 2º turno.
O presidente colocou em 2ªdiscussão o Projeto de Lei nº002/2024, de autoria do
Executivo, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Não havendo discussão, o
presidente colocou em 2ª votação, Projeto de Lei nº002/2024, e solicitou ao
primeiro-secretário, a chamada nominal dos vereadores. A vereadora Alexandra
Moreira, justificou seu voto a favor, frisando que esta verba é para compra de um
veículo e deseja que seja comprado o mais rápido possível e destinado a guarda
municipal, especificamente para a guarda ambiental, que esta sem veículo para
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trabalhar a muito tempo. O presidente declarou aprovado o Projeto de Lei
nº002/2024, por 08 (oito) votos a favor e 03 (três) ausências em 2º turno. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Simone Flores,
Ailson Barreto, Alexandra Moreira e Rildo Barcelos. Ato contínuo, os vereadores
se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação.
Fez uso da palavra a vereadora Simone Flores, informando que esteve na última
quinta-feira presente na posse da pró-reitoria da UENF. Uma das 150
universidades desse país, mais também é um polo de pesquisa importante na
nossa região. A UENF com seus 30 anos tem pesquisas na área do petróleo,
mais também tem pesquisas importantes na área da agricultura, na área da
pecuária de leite, na área da gestão pública, e hoje é um importante veículo de
estímulo a cultura. Começo a minha pauta de hoje, informando e trazendo, alguns
anseios da nossa população. Ontem eu estive numa importante reunião na
Estrada do Meio, infelizmente, um abandono dessa localidade e não é de hoje,
falta iluminação pública, asfaltamento, calcetamento, um espaço de lazer para a
comunidade e as pessoas estão reclamando muito. Tem abandono também para
o bairro do Canto Santo Antônio, hoje mesmo, recebi mensagem sobre a falta da
internet, também está sem internet em Pindobas. Ou seja, internet é uma
necessidade, infelizmente não está sendo levado em consideração. Não podemos
fechar os olhos para a população de Barra do Furado, com relação a quadra, que
finalmente foi construída, mais infelizmente essa obra que tem quase 2 anos e já
está apresentando muitos problemas, porque precisa de manutenção, para não
deixar se acabar. Eu tenho outras duas situações que Quissamã clama muito,
uma delas é o emprego, porque sabe que é possível nós desenvolver essa
cidade, gerar empregos, por empresas, por indústrias, desenvolver agroindústria,
a pecuária, gerando empregos e oportunidades para todos. Os programas são
importantes e vai ter sempre o meu voto a favor, mas o aluguel social é um
programa social extremamente importante, mas o que resolve é a construção de
casa popular, outra coisa que o povo clama muito. Hoje temos um deficit de 450 a
500 casas populares. No momento que o poder público construir essas casas e
temos vereadores, acesso a conseguir esse recurso através de projetos, junto ao
ministério, até com relação ao BNDS, existem essas linhas, são possíveis. E
construindo essas casas, vão gerar muitos empregos. Sem discurso político, tem
tempo de construir ainda, vai possibilitar das pessoas saírem do aluguel social.
Porque o aluguel social não pode ser utilizado, como barganha eleitoral, isso não
podemos permitir, precisamos construir casas e libertar a população de
Quissamã. Possibilitar o crescimento da agricultura como nunca houve nesse
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município, a fomentação disso, Quissamã vai ficar mais próspero, com empregos.
Agradecer o retorno de muitos comerciantes que tive na semana passada,
quando eu falei do meu projeto de qualificação e mentoria de incentivo ao
comércio local. Nós precisamos apoiar o comércio também, porque através dele
vamos ter mais empregos. Porque se apoiar o comércio, fazer desde agora casa
popular, se investir pesado na agricultura, principalmente na pecuária leiteira, se
começar a tratar a saúde como uma grande prioridade, começando
imediatamente a construção do centro de imagem, iremos ter tudo para mudar a
realidade desse município e fazer o bem para as pessoas, que é para isso que a
política serve, o meu muito obrigado a todos. Fez uso da palavra o vereador
Ailson Barreto e início a minha pauta defendendo a minha indicação, onde eu
sugiro ao poder municipal que utilize o muro do estádio municipal Antônio
Carneiro da Silva, um espaço para publicitar o comércio local, mais uma ação de
fortalecimento do comércio, dentre outras, como por exemplo: o cartão escolar,
material de construção, que hoje é comprado no comércio local, também dizer
para vocês, que saiu oficialmente o resultado oficial de estudo universitário, para
outros cursos teve 20 vagas e para medicina teve uma vaga, o que está escrito
ali, são pessoas que não foram desclassificadas e vão entrando nas vagas
conforme as documentações. Isso vai de acordo com o orçamento, e os critérios
está lá no portal de transparência. Outra informação, eu tenho visitado as escolas,
não consegui ir em todas, vou continuar fazendo isso durante outras semanas,
então agradecer pelo acolhimento pela escola Tânia Regina, também agradecer o
Semente do Futuro, ver como está as questões das obras, acompanhando todo o
processo das unidades escolares. Também reforçar aqui, que ontem teve a
audiência pública da secretaria de fazenda, falando um pouquinho do orçamento
do município. Em relação a dengue, sabemos que não estamos com caso
alarmante, mas eu não usei fala e nem falaria que não era para se preocupar, eu
não vou falar isso, ainda mais que sou um professor, ou seja, é óbvio que tendo
um caso, tem que ter atenção, merece eu como morador ter o cuidado, verificar
vasos, outras coisas que não acumulam água. A secretaria de saúde tem levado
isso a sério, os agentes de saúde tem ido nas casas. Outra coisa, para os
professores, que até 29 de março a renovação de bolsa de estudo para os
professores, aprovamos nessa Casa, bolsa de estudo para mestrado, doutorado,
especialização. Outra coisa, nas escolas já estão sendo colocado a TV em sala
de aula, foi uma indicação nossa. Agora em março também estaremos aqui nessa
Casa, homenageando as mulheres que inspiram, e temos diversas mulheres que
inspiram. Na semana passada tivemos a questão da participação da mulher na
política, isso são pautas que precisamos avançar. Também mencionar que foi
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aprovado verba para educação infantil e creche, onde nós construiremos algumas
creches, a de Machadinha já está bem avançada, mas já existe o projeto em fase
de execução a creche em Barra do Furado. Teve outras indicações que foram
realizados, a população pedindo, o poder executivo dando importância para os
moradores dessa localidade. Tem a luz de LED, a capela mortuária, também tem
posto de saúde, tem uma escola que está sendo restruturada. Também, um
orgulho nosso, a escola do Engenho Central, que está sendo praticamente feito
uma escola nova. Então, algumas ações que estão sendo feitas, uma área que
gosto muito que é a educação. Fez uso da palavra a vereadora Alexandra
Moreira, agradeceu a presença dos membros do partido PL de Quissamã,
Leandro Farias, senhor Henrique e a presidente do PL mulheres em Quissamã e
também Coordenadora Regional do PL mulher da região Norte-Fluminense, Aline
Penedo. Salientou que é importante a confirmação do Partido PL legitimamente
representado por pessoas que professam as diretrizes do Partido Liberal na sua
essência. Parabenizou e agradeceu o Deputado Federal do PL, Altineu Côrtes,
Bruno Bonet do PL, Senador Flávio Bolsonaro e ao Deputado Estadual Felipe
Poubel, onde o PL em Quissamã vai corresponder a altura das diretrizes do
partido. Parabenizou Aline pela representação de Quissamã no ato que
aconteceu na avenida paulista, no domingo, em favor do Estado Democrático de
Direito. A vereadora Alexandra Moreira, anunciou que assim a janela permitir, vai
se filiar ao PL e tem a certeza que nenhuma força maligna vai impedir de
desempenhar nosso trabalho na cidade, como tentaram e não conseguiram. Mas
uma vez a referida vereadora lembrou que a Certidão de Arrecadação do mês de
janeiro não chegou a esta Casa e solicitou ao presidente que cobre do Executivo.
Também lembrou a população que a prefeitura continua no CAUC. Mencionou
que devem está sendo publicada as resoluções que rege o pleito eleitoral de
2024; pois estamos num ano eleitoral e que há algumas vedações sobretudo dos
agentes políticos e também vedações de algumas práticas do Poder Executivo.
Ressaltou que está de olho no abuso do poder político, econômico, no uso da
mídia oficial do governo para alavancar a candidatura do governo. Tudo isso está
sendo visto e registrado. Solicitou a população ajudar na fiscalização, por que
estamos num ano eleitoral, um ano atípico, sobretudo com o uso da máquina para
favorecer candidatos apadrinhados por quem está no poder. A vereadora
Alexandra Moreira, fez uma Indicação para Barra do Furado, com relação a
estacionamento no balneário da Barrinha, e pediu ao presidente que colocasse na
pauta na próxima Sessão. Esta Indicação é para que o poder publico regulamente
e use do seu poder de fiscalização para facilitar o estacionamento e coibir
estacionamento de veículos em área de preservação ambiental. Comentou sobre
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a quadra de Barra do Furado, que levou mais de um ano para ficar pronta, que
ganhou aditivos, que ainda está na garantia da empresa que construiu, e esta
vereadora vem alertando do perigo desta quadra desde do ano de 2023 e hoje a
quadra foi fechada. Não sabe qual a providência que a prefeitura está tomando,
mas que seja imediata e a empresa seja notificada e os reparos sejam feitos, por
que não se faz manutenção em obra nova, e esta quadra não tem nem dois anos
e não era para esta neste estado lastimável. Explanou sobre a dengue, onde os
dados epidemiológicos do Estado apontaram que foram notificados 164 casos e
26 casos confirmados. Quando chamou a atenção para a dengue foi devido ao
Parque de Exposição, por que tem um estacionamento de carros sucateados,
draga, tanque de leite, caixas d'águas descobertas, e com isso esta vereadora
filmou, colocou no facebook e oficiou a senhora prefeita, mas nada foi feito e por
isso fez uma representação ao Ministério Público, mostrando em fotos e imagens.
A prefeitura colocou um tapume e portão, esta vereadora não sabe se é para o
mosquito não voar ou para impedir desta vereadora não fiscalizar, como se isso a
impedisse. Disse que é uma parlamentar que conhece as suas prerrogativas, por
isso que vocês enlouquecem com a sua atuação parlamentar, portanto não é num
portão ou tapume que vai impedir de fiscalizar. No ano de 2010, Quissamã viveu
uma epidemia de dengue e tínhamos em campo 18 agentes de combate a
endemia, capacitados e certificados pela Funasa e hoje temos 11 agentes. Em
2010 os agentes tinham veículos, suporte técnico para atuar no combate a
dengue e hoje não temos nada disso, esta chamando a atenção por que não é
algo para ignorar ou ficar tranquilo, por que o Governo do estado decretou
epidemia no Estado e as medidas devem ser tomadas, sobre tudo com um olhar
técnico para a vigilância em saúde, para os agentes de combate a endemias e
nos fazermos nossa parte. Finalizou sua fala, dizendo para os professores que na
próxima Sessão vai falar que na abertura do ano escolar a prefeita prometeu que
imediatamente pagaria o piso e recebeu várias reclamações que alguns
professores receberam o salário abaixo do piso e que pesa a promessa da
senhora prefeita e do vice-prefeito de pagar os profissionais imediatamente. Usou
da palavra o vereador Rildo Barcelos, parabenizando seu irmão Amarildo e sua
mãe pelo aniversário natalício. Mencionou que com relação a Dengue todo e
qualquer cuidado que tivermos com o mosquito não vai ser de mais, por isso esta
preparando uma Indicação, para que a secretaria de saúde possa ajudar a
prevenir e distribua nas escolas repelentes. Temos que atentar para o perigo
deste mosquito para não ter consequências mais sérias. Comentou sobre os
Ofícios de sua autoria, que hoje está no Expediente para a secretaria de obras,
com várias demandas e defendeu cada um deles e destacou vários o Ofícios para
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tapar ou buracos, ao longo da rodovia com locais pontuais, que passa por Santa
Catarina. Agradeceu a secretaria de obras, que já está podando as árvores da
estrada que passa pelo Melo que já iniciou o trabalho. O vereador Rildo Barcelos
encerrou sua fala, ressaltando que com entulho no bairro, esta situação atrai o
mosquito da dengue. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro
da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 27 de fevereiro de 2024.
Rildo Barcelos Sobrinho
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente