| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 2399 / 2024 |
| Date | 2024-03-06 |
| Ementa | lei n° 2399/2024 |
| native_id | 7573 |
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LEINº2344DE O% DETEVERARO DE 2024. República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã AUTÓGRAFO FICA DENOMINADA PAULO BATISTA PESSANHA A NOVA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO PENHA. A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Quissamã, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Denominar-se-á PAULO BATISTA PESSANHA, a nova Unidade de Saúde da Família do bairro Penha. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Quissamã - RJ APROVADO ler; 1.º % Fumo OO 442 41093 [em 2 tune a, uid Fábio Castró mel Presidente Mat, 4008-8 Quissamã, 03 de Fenrenuns de 2024. a Pacheco Publicado no Jornal Diário Oficial de Quissamã Edição: “ > 4 e Souza Coordenador de Apoio Administrativo de Gover no Marra nocao