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materia nº 12/2024

Tipo OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-03-06
EmentaDemonstra a necessidade urgente do retorno do Ambulatório de Saúde Mental Carlos Magalhães Pereira da Silva ao seu local de origem, devidamente adequado para proporcionar conforto e segurança tanto aos usuários quanto aos funcionários que dele dependem.
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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Ofício 012/2024
Quissamã, 04 de março de 2024
Prefeitura Municipal de Quissamã
Ilma. Sra. Maria de Fátima Pacheco - Prefeita
Venho por meio deste ofício expressar a preocupação e a necessidade urgente do retorno 
do Ambulatório de Saúde Mental Carlos Magalhães Pereira da Silva ao seu local de origem, 
devidamente adequado para proporcionar conforto e segurança tanto aos usuários quanto 
aos funcionários que dele dependem.
Como representante do povo de Quissamã, é meu dever zelar pela saúde e bem-estar dos 
nossos cidadãos, especialmente daqueles que necessitam de cuidados especiais e 
atenção no âmbito da saúde mental. É com profunda consternação que observamos a 
desmobilização do referido ambulatório durante as obras de reforma da Unidade Básica de 
Saúde Antônio Francisco Lista (Carmo), as quais, conforme consta, se estenderam por 
quase três longos anos.
É inaceitável que, em decorrência de uma gestão deficiente e do planejamento inadequado 
por parte do Executivo Municipal, tenhamos que presenciar a locação "temporária" de um 
imóvel que claramente não atende aos requisitos mínimos para abrigar uma unidade de 
saúde mental. A visita realizada ao imóvel situado à Rua Conde Araruama, nº 580, Centro, 
Quissamã/RJ, em 04/03/2024, revelou condições lamentáveis, onde a ausência de 
climatização adequada, metragem incorreta, banheiros inadequados e outras 
irregularidades comprometem gravemente o conforto e a segurança dos usuários e 
funcionários.
Durante a referida visita, foi produzido um relatório fotográfico detalhado que comprova as 
condições precárias do imóvel, o qual encontra-se anexo ao presente ofício.
Diante desse quadro preocupante, requeiro urgentemente que sejam adotadas todas as 
medidas necessárias para o retorno imediato do Ambulatório de Saúde Mental Carlos 
Magalhães Pereira da Silva ao seu local de origem, onde possa oferecer os serviços 
essenciais de forma adequada e digna. Insto a administração municipal a priorizar esta 
questão com a urgência que ela merece, assegurando o pleno funcionamento e a qualidade 
dos serviços prestados à nossa comunidade.
Atenciosamente,
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Relatório Fotográfico (04/03/2024) – imóvel situado à Rua Conde Araruama, nº 580, 
Centro, Quissamã/RJ, com o Cadastro Imobiliário Municipal sob nº 04/01/038/0536-001, 
destinado ao alojamento da equipe do Ambulatório de Saúde Mental – CAPS
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
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