Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de
fevereiro de 2024, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã,
situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro,
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário
Janderson Chagas, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o presidente declarou aberta a Sessão. O vereador Jocemar Batista, solicitou
uma Questão de Ordem e pediu um minuto de silêncio, pelo falecimento, do
senhor Nelcides da Conceição Correa, o popular Quindim. O presidente
solicitou a dispensa da leitura das matérias no Expediente, sendo aprovado a
dispensa. Matérias constantes no Expediente: Ofício nº001/2024, de autoria da
Contabilidade da CMQ. Assunto: Oficio do TCE 1556/2024 – Contas de
Governo da Chefe do Poder Executivo, do exercício de 2022. Indicação
nº014/2024, de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Indica a
implementação de medidas para resolver os problemas de estacionamento e
trânsito no Balneário de Barra do Furado, especialmente nos dias de grande
fluxo de visitantes. Indicação nº017/2024, de autoria do vereador, Ailson
Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ,
a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a
possibilidade de realizar, em todos os bairros, o evento Todos Contra a
Dengue. Indicação nº018/2024, de autoria do vereador, Adeilson Lopes.
Assunto: Calcetamento da rua Francisco Lopes Fialho, localizado na estrada
do Mathias, nº 1215. Indicação nº019/2024, de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Assunto: Indicação sugerindo, a distribuição de repelentes, nas
Unidades Escolares e Unidades de Saúde da Família do nosso município. O
presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em 2ª discussão o Projeto de
Lei Complementar nº 007/2023, de autoria do Executivo, que altera o anexo I
da Lei Complementar nº 006/2019. Não havendo discussão, colocou em 2ª
votação, Projeto de Lei Complementar nº007/2023 e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 05 (cinco)
votos a favor, 04 (quatro) ausências e duas (02) abstenções em 2º turno. O
presidente colocou em 2ª discussão, o Projeto de Lei Complementar
nº001/2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 009 de
31 de dezembro de 2021 e os anexos. Não havendo discussão, colocou em 2ª
votação, o Projeto de Lei Complementar nº001/2024 e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado, por 07 (sete)
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votos, favor e 02 (duas) ausências e 02 (duas) abstenções em 2º turno. O
presidente solicitou o primeiro-secretário que faça o sorteio dos oradores,
sendo: Leone Cordeiro, Janderson Chagas, Alexandra Moreira, Simone Flores,
Rildo Barcelos, Ailson Barreto e Fábio Castro. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Fez uso da palavra o vereador Leone Cordeiro, desejando os
pêsames a família do senhor Quindim, e disse que o laço está em luto, não por
que laçava mais sim, porque levava alegrias aos laçadores, um exemplo de
felicidade. Ontem a dengue foi pauta para muitos vereadores e falaram em
conscientizar a população. O primordial é cobrar do Executivo que de exemplo
para a população, de cuidados para não atrair o mosquito da dengue e citou o
Parque de Exposição que está com entulhos, pneus e agora colocaram muro e
portão para a população não ter acesso a esta vergonha e talvez nem a
vigilância possa entrar para realizar o seu trabalho. O referido vereador, aprova
a Indicação do vereador Rildo Barcelos, na distribuição de repelentes e
parabenizou por esta preocupação. O vereador Leone Cordeiro, retornou a fala
do transporte sobre diárias, manutenção dos carros e de várias situações do
transporte que os profissionais vem vivenciando e falou que quem fez uma
denúncia foi um motorista, por isso estão tentando identificar quem é esse
motorista, enquanto poderiam buscar soluções para resolver esses problemas;
mais não, querem perseguir o motorista. O citado vereador discursou sobre a
segurança e quer saber como esta a situação das crianças hoje, nas escolas?
Não se fala mais de segurança nas escolas. Não se fala mais do projeto dos
psicólogos nas escolas. O vereador Leone Cordeiro, finalizou sua fala, dizendo
que gastam milhões com publicidade, para dizer que está tudo bem, mais
vivenciamos o básico não sendo realizado. Usou da palavra o vereador
Janderson Chagas, comunicando que ontem esteve na ALERJ, em reunião
com deputado, mas hoje está neste Plenário para trabalhar. Comentou sobre
as falas que o antecedeu, por que a cada momento aprende mais, no sentido
que tem vereadores preocupado com o município. A prefeita não vai poder se
candidatar neste novo pleito, por que já está no seu segundo mandato, mas
está realizando um exemplar serviço a frente do Executivo, diferente da fala do
vereador que o antecedeu. O município se preocupa sim, com o problema da
dengue, que assola o Estado e é um assunto sério. Hoje tivemos a coleta de
pneus, por tanto o município está tendo todo o cuidado com a população, para
que não aconteça a proliferação do mosquito da dengue, mas a todo momento
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a oposição tenta de todas formas e maneiras diminuir o servidor público, que
está trabalhando e realizado o melhor para a população de Quissamã. O
vereador Janderson Chagas, citou a ocorrência da guarda municipal, no
Centro de Especialidades, onde um elemento estava ameaçando funcionário e
usuários com uma arma branca, isto é, uma tesoura e foi detido pela guarda
municipal e levado para a delegacia, onde foi constatado que já tinha quatro
passagens por homicídio. Parabenizou a todos os guardas municipais que
participaram desta ocorrência e citou os nomes dos guardas municipais.
Informou que na última sexta-feira, a Polícia Militar, fez uma apreensão no
bairro Santa Catarina de drogas e a todo momento a segurança pública do
município está sendo bem trabalhada e observada pelo Executivo, onde o
Comandante da 5ª Companhia vem trabalhando para acabar ou diminuir este
problema que assola todo o país. O vereador Janderson Chagas, finalizou sua
fala, dizendo que mostrou ações do Executivo na educação, saúde, segurança
pública e não vão parar; fazem críticas que tentam diminuir o Executivo, os
vereadores da base aliada, portanto não vamos parar, continuaremos
trabalhando em busca da verdade, do melhor, para os quissamaenses. A
vereadora Alexandra Moreira, manifestou o seu pesar a família de Nelcides da
Conceição Correa, o popular Quindim e que Deus conforte o coração dos
familiares, pois tínhamos como sinônimo de alegria. Lembrou a prefeita que o
dia primeiro de março, é a data base para recomposição salarial dos
servidores pela percas infracionárias. Esta data foi instituída através de Lei
municipal, atendendo ao comando constitucional que prever a revisão anual,
dos salários dos servidores públicos. Lamentou a perca salarial que chega a
48,8%, para os servidores municipais, que fere de morte a capacidade
econômica dos servidores públicos, que nunca antes passaram por um
governo perseguidor. Criou um Instituto Próprio de Previdência, que já nasceu
falido; mudou o regime de celetista para estatutário; suprimiu direitos como o
FGTS e prometeu que daria um aumento salarial real; isso ficou na promessa,
que foi feita em vídeo pela prefeita e vice-prefeito. A referida vereadora fez
uma Indicação, e deseja que a prefeita e o vice-prefeito, se sensibilize e
conceda o reajuste salarial devido aos servidores. Disse que os professores
foram recebidos no clube com festa, ar-condicionado, mas as salas de aulas
estão saunas de aulas e fala do CIEP, que passou por uma reforma milionária,
onde em algumas salas nem ventilador funciona. No início do ano letivo, a
prefeita prometeu, reajustar o salário dos professores, não por vontade, mas
sim, por que tem um piso salarial que precisa ser obedecido. A vereadora leu
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um Ofício que foi encaminhado do CEPE para a prefeita, solicitando
informações e esclarecimento sobre o número mínimo e máximo de alunos por
turmas nas escolas da rede pública municipal de Quissamã, com detalhamento
legal e o CEPE cobra uma resposta, pois sabemos que o governo Maria de
Fátima, pratica uma ação antes sindical e que costuma não responder os seus
Ofícios protocolados. A vereadora Alexandra Moreira, fez dois destaque, onde
a prefeitura foi multada pelo INEA, por lançar esgoto sem tratamento no canal
Campos / Macaé, portanto esta é a cidade dita sustentável, onde joga esgoto
in natural num patrimônio histórico tombado pelo INEPAC. O valor da multa é
irrisório, vão pagar fácil; mas o valor jurídico vai embasar todas as suas
representações ao Ministério Público Federal e Estadual de algo que vem
falando desde do ano de 2017, do crime ambiental que é cometido nesta
cidade. A vereadora Alexandra Moreira, lembrou a secretaria de esporte ou
secretário em atividade, a prefeita, que disse para o senhor Henrique que o
mesmo não pode aferir o PH da piscina de hidroginástica. A vereadora disse
que estão equivocados, que em breve vão ter a presença desta vereadora no
Parque Aquático, que inclusive foi fechado nos finais de semana para os
usuários. Disse que não deveriam se preocupar com o cidadão que está
aferindo o PH da piscina, mas também pagar os monitores que até hoje não
receberam, isto é que vocês deveriam se preocupar e não perseguir cidadãos
que estão buscando o melhor atendimento. Finalizou sua fala, convidando a
população para assisti a sua laive na próxima sexta-feira, onde vai falar sobre
a educação do nosso município bilionário, que está longe de ser a cidades
sustentável da chancela comprada. Com a palavra a vereadora Simone Flores,
e inicia a fala comentando sobre os idosos, de Quissamã, uma população que
sempre busquei fazer Indicações, Projetos de Lei, que fossem ao encontro das
demandas que necessitam essa população. Gostaria de lembrar aos
vereadores da base, que esteve com o ex deputado federal Rodrigo Maia, e
capitou R$ 6.000.000,00 (seis milhões reais) para a saúde, que culminou com
uma viagem ao Rio de Janeiro para sacramentar esse recurso. Na época fiz
uma Indicação importante, que era a Saúde Vai até Você, um programa que
implantei no município de Quissamã em 2016. Esse programa foi retomado em
2018, mas é um programa que precisa ter um ônibus próprio, para levar a
saúde até as comunidades mais afastadas e com tratamento odontológico, por
isso que eu fiz essa Indicação, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil
reais) em 2021 e retornei com a mesma Indicação em 2022 com R$
190.000,00 (cento e noventa mil reais). Esse é um programa importantíssimo
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para os nossos idosos que moram em locais afastados. Pessoal, estamos
falando de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para fazer a contração e o
veículo, que vai revolucionar o atendimento nas comunidades. Fiz um Projeto
de Lei nº2.218, de 14 de junho de 2022, que concede o tratamento prioritário,
nos processos administrativos e trâmites para os idosos em Quissamã.
Recebo sempre informações dos idosos questionando, porque essa Lei não foi
implantada plenamente no município. Eu hoje, faço mais uma Indicação, e
gostaria da atenção de todos vocês, por que hoje Quissamã, amarga a
questão do desemprego, que não é um problema só de Quissamã, mas com
meio bilhão de Orçamento, com recursos naturais maravilhosos, que podemos
explorar o turismo, com capacidade de fazer proposição de isenção fiscal de
empresas, com grandes espaços, podemos fazer concessão dessas terras
para empresa se instalar no município. Temos nesse governo de que quem
recebe o PAI, não pode receber a renda mínima, então, precisamos fazer um
aumento de verdade do programa PAI. As pessoas perguntam se eu sou
contra os programas sociais, eu não sou contra. O programa social é
extremamente importante, não pode ser cortado, por que tem muitas famílias
que dependem dos programas para não morrer de fome e o comércio acaba,
porque dependem desse recurso. Então essa é minha preposição, para
ampliação do programa PAI, para o bem da população idosa de Quissamã, e
também, vai ser um incremento importante no comércio de Quissamã, que
tanto precisa de ser fomentado, de ser estimulado. Com a palavra o vereador
Rildo Barcelos, comentando sobre a Indicação de sua autoria, sobre a
possibilidade de entrega de repelente, nas unidades escolares e na saúde da
família do nosso município, e tenho certeza que a secretaria de saúde, vai
olhar com carinho para mais um combate a esse mosquito da dengue. O
vereador citou a questão de pneus, que provavelmente está abandonado do
pátio do parque de exposição, e que são recolhidos sempre pelo caminhão da
coleta seletiva. São armazenados e quando tem uma carga são descartados
para um lugar ideal. Agora eu faço uma pergunta, não é de hoje que temos
esse problema com a dengue, então, a fiscalização precisa ser sempre, não é
aproveitar de um momento como esses, que os casos vêm aumentando em
todo o Estado, e querer tirar aproveito da situação, pois acho muito
deselegante, e nesse caso específico, é preciso que tenha o máximo de
cuidado e se tiver nessas condições do que está falando, não custa também
chegar até o secretário e falar. Nós somos vereadores e temos acesso livre. A
Vigilância Sanitária, inclusive atua dentro do Parque de Exposições, acredito
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que esses pneus estejam armazenados devidamente com os produtos, ate que
seja descartado de vez. Dando prosseguimento a pauta, dizer que recebemos
a prestação de contas do Tribunal de Contas, com parecer pré favorável, com
ressalvas, a conta de 2022 do Governo da prefeita Fátima Pacheco e Marcelo
Batista, que chegou nessa Casa, para ser analisado e para votar, certamente
aprovaremos pelo Parecer do Tribunal de Contas, ainda essa semana. Bom,
falar que essa semana vamos ter 2 notícias para os pescadores de água doce,
a primeira, é que hoje estamos com a lagoa da Ribeira abaixo da lagoa Feia 20
cm e foi combinado com os pescadores que será aberto ali na Ribeira, para
que possa aumentar o nível da lagoa da Ribeira de forma controlada, assim
como a limpeza do canal depois do Pontal, na propriedade de Tarcísio, onde
no dia primeiro, abre para a pesca e precisamos que a água corrente com
tranquilidade na lagoa. Estamos preparando uma Indicação, para que os
pescadores tenham um kit pescador, para que eles possam ter mais
tranquilidade para entrar na lagoa. Com a palavra o vereador Ailson Barreto,
iniciando a fala, dizendo que se sentiu hoje, comemorando dia 26 de fevereiro,
o Dia da Comédia. O que ouvi neste Plenário hoje de alguns vereadores, só
pode ser comédia. Falar de perseguição! Que nunca viu, um governo tão
perseguidor! Quem mora em Quissamã, lembra que Marcelo Batista,
funcionário concursado, com setecentos votos, foi trabalhar na prefeitura, num
quartinho escuro, e fora as relações truculenta com os funcionários. Ainda me
fala sobre educação, como se nessa Casa eu não defendesse as pautas. Eu
não uso esta Casa como palanque, é um trabalho sério, como sempre eu
trabalhei em todos os lugares. Em relação ao piso do professor, a educação foi
muito bem, porque é reconhecimento do serviço do Executivo. Comentou
sobre três Indicações de sua autoria nesta Casa, que é a questão do auxiliar
de creche, auxiliar de cuidadores e o secretário escolar, que está inserido no
plano de cargos. A reposição salarial aconteceu agora no Governo da prefeita
Fátima Pacheco, falar para mim, sobre respeito do servidor! Nunca respeitou,
mas gosta muito de fazer umas falas bravas, desrespeitosa, humilhando, falou
também, sobre a questão da preservação ambiental, falando que a prefeitura
foi multada. Pessoal! A estação de tratamento de esgoto foi construído na
reserva do Parque Jurubatiba, e não foi pelo Governo de Fátima. Agora está
sendo feito pelo Governo, a estação de tratamento de esgoto da Penha, de
qualidade, supermoderna. Outro assunto sobre a segurança, esse município
tem ações, está indo nas escolas, o representante de quem ganhou a licitação,
para poder está recolhendo as assinaturas dos pais, porque a partir de agora,
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estão sendo instalado catraca nas escolas. Sobre o cadastramento do
reconhecimento facial e a questão do celular, porque quando o aluno entrar ou
sair da escola, o celular dos pais vão receber mensagem. Aparteou o vereador
Janderson Chagas, explanando que essa questão da segurança, o vereador
Fábio Castro, Cássio Reis, fizeram Indicação, onde o aluno ao entrar no
ônibus, passando o cartão, os pais recebem informações dos seus filhos,
monitorando o trajeto dele. O vereador Cássio Reis, pediu também para
instalar catraca nas escolas. O vereador Ailson Barreto, agradeceu a
contribuição do vereador e discursou sobre a relação da Lei Lucas, no
município, onde tem um projeto aprovado nessa Casa, feito inclusive pelo meu
gabinete, onde de 6 em 6 meses, a secretaria municipal de educação, dar
formação para todos os profissionais. A Lei Lucas, diz que os profissionais de
educação são treinados para o primeiro socorro, ou seja, as ações têm sido
tomada. Quissamã foi um dos primeiros municípios a reconhecer e colocar o
plano de cargos da guarda. O governo da prefeita Fátima, eu estava como
subsecretário, mais de 8 anos parado, quem trouxe o debate de volta,
dialogando com a categoria, está aí sendo praticado, professor sendo
valorizado. Vereadora Simone, eu concordo com a senhora, por que tem
pessoas contra os projetos sociais. Mas é contra, porque não pode estabelecer
o poder dela, mas a nossa ação é praticar o bem, que as políticas públicas
cheguem a quem mais precisa. Nesse Município a aprendizagem ela é real,
isso possibilita inclusive que Quissamã, não pudesse atender o piso nacional,
que está vindo até a outra semana, que é a questão de atender as cinco
condições: a questão do serviço pedagógico; da questão do desempenho; da
infraestrutura das nossas escolas. A vereadora falou também da quadra de
Barra do Furado, que já tem uma licitação para recuperar a quadra, por
questão da maresia; enferrujado e nossos alunos jogaram anos e anos no sol,
perto da praia. A avaliação do desempenho dos nossos alunos, foi o que
possibilitou que nós pudéssemos contemplar o nosso plano de cargo, então,
vai falar da qualidade de ensino para mim! A verdade tem que ser
estabelecida, o meu compromisso é com a população, com as políticas do
bem. Com a palavra o vereador Fábio Castro e iniciando a fala dizendo que as
políticas têm dessas coisas, eu tenho observado no decorrer da minha
caminhada, que existe uma diferença entre o vereador, quando ele é um
profissional, e tem outra quando o vereador tem a vocação. Aquele que tem a
intenção de ajudar o povo, de está no meio do povo, ver as necessidades das
pessoas e lutar para que aconteça. O profissional até tem algumas dessas
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qualidades, mas a qualidade principal dela é ele procurar ver quem é o seu
adversário político, as suas ações e procurar ao menos algo para poder
criticar. Ele sabe o momento que denegrir a imagem do seu adversário, ele
aponta somente os problemas e sabe que ali cria um peso. Então vereadores,
quando vocês verem, as pessoas falarem somente apontar os problemas que
tem, esquece de apontar as ações que foram feita em prol dos alunos, em prol
dos professores, esquecem que todos os professores estão com os salários
em dia, esqueceram que todos os alunos têm merenda de qualidade na
escola, esquecem de tocar na pauta, da queda da arrecadação, que toda vez
que tem essa queda, todos nós quissamaense passamos por dificuldade, isso
há anos vem ocorrendo dentro do nosso município, seria muito mais inteligente
estudar o que fazer, para não depender só do royalties, isso seria uma pauta
voltada para o interesse da população do que esperar a queda da arrecadação
cair, muito das vezes o município não consegue atender a demanda que
estavam planejado. Tínhamos uma arrecadação de R$ 18.000.000,00 (dezoito
milhões de reais) e hoje ela está em R$ 11.000.00,00 (onze milhões de reais).
Muitas coisas têm que ser ajustadas, muitas pautas têm que ser controlada,
para continuar gerindo o Legislativo, o Executivo dando continuidade com seus
trabalhos, da melhor maneira possível. Agora não cabe nós aproveitarmos
uma pauta dessa e fazer dela politicagem, para poder denegrir a imagem do
outro. Sabemos da dificuldade, como foi dito pelo vereador Rildo Barcelos,
temos que fazer o trabalho contra a dengue, conscientizar as pessoas para
não deixarem água parada, mas esperam uma época dessa para fazer uma
politicagem em cima de um trabalho e querer se promover e denegrir a
imagem do outro. Não estou aqui dizendo que o vereador não tem que cobrar,
tem que cobrar, trazer resultado positivo. Quando foi citado aqui a falta de
segurança nas escolas, como foi dito pelo vereador Leone, acabou de ser
votado ontem, um Projeto de Lei pedindo recursos, para poder implementar a
segurança, como foi dito pelo vereador Janderson e Ailson, a criação de
roletas, a Indicação para que todos os ônibus fizessem o monitoramento de
câmera, monitoramento dentro das escolas, porque ele não citou, que o
dinheiro já foi feito para essa segurança nas escolas? Quer dizer somente que
não tem segurança. A população escolhe os seus representantes. Sei que
precisamos avançar muito e tenho certeza que vamos chegar muito longe. Foi
dito também do esgoto ao céu aberto, jogando dentro do canal sim, dentro da
Restinga de Jurubatiba, todo mundo está vendo isso há anos, agora já está
pronto o Centro de Tratamento do Esgoto na Penha, que vai atender João
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Francisco e toda aquela região. Tem outros projetos para Barra do Furado,
Sítio 2, que precisa ser todo revitalizado, mas na hora de fazer, ninguém fez o
planejamento para que tivesse isso tudo em outro Governo. Então é dessa
forma que quero trabalhar, peço que a população avaliem e vejam ações de
cada um que se encontram aqui, tem muitas pessoas que conheço que
sonham em morar em Quissamã, pelo que nós ofertamos para a população e
Quissamã é uma cidade abençoada. Por não constar mais nada para a Ordem
do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após
a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 28 de fevereiro de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente