Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 06 dias do mês de março de 2024, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário vereador Janderson Chagas, que faça a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovada. Matérias do Expediente: Mensagem nº 008/2024 ao
Projeto de Lei nº007/2024, de autoria do Executivo. Assunto: Projeto de Lei que
autoriza a Associação do Município de Quissamã junto à ANAMMA. Indicação
nº026/2024, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a possibilidade de
desapropriar o terreno ao lado da casa de Zezinho e construir uma rua para sair
no ESF de Caxias. Indicação nº027/2024, de autoria do vereador Adeilson Lopes.
Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria
de Fátima Pacheco, a implantação de dispositivo chamado bueiro inteligente nos
logradouros do Município e dá outras providências. Ofício nº02/2024, de autoria
do vereador Ailson Barreto. Assunto: Solicita que seja providenciado o conserto
do calcetamento na Rua Frei Fabiano, rua que leva ao cemitério. O presidente
declarou a Ordem do Dia e solicitou a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do Executivo, que
autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na
importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo aprovada a
dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei
nº008/2024, onde o vereador Ailson Barreto, informa que é para compra de
ônibus escolar rural, em atendimento as ações do PAC. Não havendo mais
discussão, colocou em 1ª votação, Projeto de Lei nº 008/2024, e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por nove
(09) votos a favor e duas (02) ausências em 1º turno. O presidente solicitou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº
009/2024, de autoria do Executivo, que autoriza, a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências, na importância de R$ 466,03 (quatrocentos e
sessenta e seis reais e três centavos), sendo aprovada a dispensa da leitura do
Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei nº009/2024, onde a vereadora
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Alexandra Moreira, destacou que é uma contra partida de um convênio, para a
compra de um caminhão toco e rolo compactuado vibratório, para a secretaria de
obras. Não havendo mais discussão, colocou em 1ª votação, Projeto de Lei nº
009/2024, e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores,
sendo aprovado por dez (10) votos a favor e uma (01) ausências em 1º turno. O
presidente e solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao
Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria do Executivo, para autorização de abertura
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$
465.562,50 (quatrocentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e dois
reais e cinquenta centavos) sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer.
Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei nº010/2024. Não havendo discussão,
colocou em 1ª votação, Projeto de Lei nº 010/2024, e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por dez (10)
votos a favor e uma (01) ausências em 1º turno. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Alexandra Moreira, Leone Cordeiro,
Ailson Barreto, Cássio Reis, Rildo Barcelos e Adeilson Lopes. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Fez uso da palavra a vereadora Alexandra Moreira, e mais uma vez
lembrou do reajuste devido aos servidores. A vereadora ontem, recebeu algumas
mensagens de servidores, quando é que os vereadores vão votar o reajuste dos
servidores. A vereadora esclareceu, que só pode votar quando o Projeto de Lei
vier para esta Casa e no momento não tem nenhuma matéria referente ao
reajuste devido aos servidores nesta Casa, para ser apreciado e deixou claro que
a prefeita não encaminhou nenhum Projeto de Lei para esta Casa referente aos
reajuste. A vereadora Alexandra Moreira, cobrou o pagamento das pessoas que
trabalharam como cuidadores contratados pela secretaria de esporte, através da
empresa MVKL Jornal, Propaganda, Comércio e Serviços Gerais, onde as
pessoas iniciaram no dia 29/12/23, nos balneários e não receberam. A vereadora
como prometeu, que se as pessoas não recebessem, colocaria o áudio, das
tentativas de justificativas dada as pessoas que trabalharam e não receberam.
Informou que este áudio, é de um servidor público, da secretaria de esporte,
prestando conta a quem trabalhou. Esclareceu para o referido servidor e para as
pessoas que tralharam que a empresa contratada tem a responsabilidade, sobre
aquilo que contratou e se ela não recebeu da prefeitura, o problema é da empresa
com a prefeitura, se a empresa não entregou a documentação, isso não interessa
a quem trabalhou. Não há tentativa de defesa que justifique o calote, a prefeitura
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deveria acionar o jurídico da empresa, por que ela tem que pagar independente
de ter recebido ou não da prefeitura. A vereadora Alexandra Moreira, visitou hoje
o Parque Aquático, para verificar a situação das piscinas e saber do secretário de
esporte em exercícios, quais são as medidas que estão sendo tomadas. Também
viu as condições da estrutura do Parque Aquático, e oficiou a secretaria de
esporte e a prefeita, porém não conseguiu falar com o secretário, mais gostaria
que respondesse o ofício para ter uma resposta oficial. Explanou que todos os
dias é demandada para socorrer animais doentes nas ruas e proles indesejadas,
com isso foi até o hospital e encontrou no estacionamento o castra móvel, que foi
comprado em julho de 2022, sem o licenciamento e sem uso, enquanto isso os
animais proliferando e doentes nas ruas. Temos uma clínica veterinária, onde
trabalha o senhor Ítalo Pacheco, sobrinho da prefeita que tem um contrato, para
atendimentos de primeiros socorros e fazer castrações nos animais de rua e esta
vereadora está acionando o Ministério Público. Usou da palavra o vereador Leone
Cordeiro, parabenizando seu primo Ricardo, Ronaldo e desejou que Deus
continue abençoando, protegendo com saúde e sucesso na vida. Registrou a
preocupação com os moradores da orla em Barra do Furado, com as árvores de
casuarinas, que estão velhas trazendo riscos e inseguranças aos moradores.
Recebeu a denúncia que em Barra do Furado não tem guardas vidas, e ouve das
pessoas que defende o governo, falando de empresas passadas de guardas
vidas e esquecem da atualidade, onde temos que responder por este mandato.
Lembrou que a empresa de guardas vidas, esta devendo a esses profissionais e
um dos guardas vidas procurou por várias pessoas sem conseguir falar e chegou
até o sobrinho da prefeita, onde soube que quem está mandando na cidade é o
sobrinho da prefeita, que ele quem resolve as coisas. O vereador Leone e 80% da
cidade não está entendendo esta situação, por que quem está resolvendo as
questões do Executivo é o sobrinho da prefeita, não é uma brincadeira! Ele que
está mandando na saúde, agricultura, na segurança é ele que está resolvendo,
olha que absurdo; e os profissionais não receberam nenhuma resposta. O
vereador Leone Cordeiro, defendeu sua Indicação para a cobertura de uma
quadra. Cobrou o caminhão traçado e a máquina de cilo, que foi uma emenda do
governo passado e o produtor não tem acesso a estas máquinas. Comentou
sobre o sofrimento do agricultor e produtor, que vem vivenciando com a seca em
nossa cidade, com os bebedouros de água para animais e precisa ficar
implorando o atendimento das máquinas e visitará a secretaria para saber o que
está acontecendo. O vereador Leone Cordeiro, fez um desabafo com relação ao
atendimento dos produtores rurais com maquinários, estradas, promessas de
obras não cumpridas e pediu a prefeita para ter consciência. O vereador Leone
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Cordeiro, encerrou sua fala demonstrando a sua indignação que este governo tem
pelo povo. Usou da palavra o vereador Ailson Barreto, defendendo a Indicação de
sua autoria para desapropriar um terreno e construir uma rua que sai ao lado do
PSF de Caxias. Solicitou ao secretário de obras o conserto do calcetamento da
rua que vai para o cemitério. Mencionou que esteve na creche em Santa Catarina
e se observarmos veremos obras em todos os bairros da cidade que vai impactar
na vida das pessoas, portanto este será o registro do governo, com algumas
ações que ficaram na memória das pessoas. Informou que a escola Maria de
Lourdes, será com período integral e estamos sempre com notícias boas. Com
relação a saúde tivemos no hospital a realização de 89 (oitenta e nove) cirurgia de
catara, e isso acontece por que Quissamã tem como prioridade a educação e
saúde. Temos de recurso 53,39% de impostos de Petróleo, 24%, de recurso
próprio, 17% de federal e 4% de estadual, com isso repercute um atendimento de
qualidade. Ressaltou a urbanização de Caxias, Barra do Furado com luz de LED,
Santa Luzia com escola Quilombola com creche, ou seja, muitas ações
acontecendo. O vereador Ailson Barreto, encerrou sua fala destacando que o PH
e cloro estão no nível correto. Encerrou sua fala, dizendo que são tantas ações
positivas para falar, que precisa agradecer a Deus pelo dom da vida. Usou da
palavra o vereador Cássio Reis e iniciou a pauta, sobre um assunto que o
vereador Janderson e o vereador Fabinho falou com a relação, da linha Quissamã
x Conceição de Macabu, e fez um destaque, que quando esteve suplente de
vereador, nós fizemos uma reunião com os vereadores de Conceição de Macabu,
onde fizemos um documento coletivo, solicitando o retorno da linha, para facilitar
a vida das pessoas que trabalham nessas localidades. Que possamos ir junto ao
Detro, para fazer esse pedido de forma coletiva. Com relação ao que foi citado
aqui, sobre os pagamentos dos serviços para o esporte, para os monitores, eu
concordo plenamente. A empresa tem que assumir e são responsáveis a partir do
momento que ela ganha a licitação, se o pagamento da prefeitura foi dentro do
prazo ou não. E hoje estava falando com o Vinícius, a tabela de preço veio
errado, guia de pagamento que não foram entregue. Então, não tem como fazer o
procedimento correto e pagar. Pedimos que a empresa faça o pagamento o
quanto antes e resolva essa documentação. Com relação ao parque aquático que
foi citado aqui, eu fiz questão de bater um papo com o Vinícius, que está como
secretário neste período, para entender o que está acontecendo com essas
situações que foram citadas. Importante destacar para as pessoas que o nosso
parque aquático, ele tem um fluxo muito grande, as pessoas procuram muito e
tenho muito orgulho de falar isso. Porque lá traz em 2017, quando o atual
Governo assumiu, e eu estive como coordenador de esporte e juventude, dentro
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das contas era necessário fechar o parque aquático, e eu fui um dos defensores,
para que não fechassem o parque. Fizemos uma redução e colocamos para
funcionar. Aparteou o vereador Ailson, parabenizando pelo esforço que fizeram
para reabrir o parque aquático e vimos a alegria desse pessoal, participando das
atividades, eu posso falar também sobre a reabertura do posto de saúde de
Conde de Araruama. Ou seja, o Governo da prefeita Fátima fica com esse marco,
de não ter fechado espaço público coletivo, que impacta positivamente na vida
das pessoas. O vereador Cássio agradeceu a contribuição, de fato, foi uma luta
grande, porque tinha outras prioridades, como a saúde e educação, mais também
entendemos a importância do funcionamento do parque aquático. Tem o
aquecedor também que estava parado, colocamos para funcionar, ou seja, em
tempo frio, a aguá está aquecida, só que as pessoas acabam usando o protetor
solar, a água não está suja, pelo contrário, temos fotos aqui, está de forma
adequada para o uso. Com relação que foi citado de ter chegado antes das 8:00,
e não ter encontrado o Vinícius é porque a partir das 8:00 que funciona. Então, o
Vinícius é um grande profissional, é um exemplo, a cidade todo conhece ele. É
importante está destacando esses assuntos, estamos aproximando da eleição, e
estou aqui para fazer a avaliação do que é certo. Eu sempre vou falar aqui,
nenhum Governo é 100%, sempre vai ter um problema, nesse momento temos
uma dificuldade com uma queda de arrecadação, claro que não estou feliz com
isso. Quero finalizar parabenizando o vereador Lopinho pela sua indicação com
relação ao bueiro inteligente, são bueiros com cestos, sabemos que no período
de chuvas, aquela corrente de água carrega muito lixo, e quando tem esse cesto,
facilita o serviço. Eu também já tinha feito essa indicação bem lá traz. Uma boa
tarde para todos. Com a palavra o vereador Rildo Barcelos, e iniciou a fala
dizendo que seria muito interessante se a pessoa tivesse aqui no plenário, para
bater um papo, ceder uma parte, discutir sobre o que eu ouvi do secretário. É
lamentável vereador Ailson que as pessoas não fiquem na Sessão. Mas o
agricultor, como todo nós, vivemos de alto e baixa, uma hora você tem muita
chuva, outra hora você não tem chuva. Eu falo isso com base, eu fui operador de
máquina e entendo do assunto. É assim, tem que cobrar, mas antes de trazer o
problema no plenário, vai na secretaria, conversa com a pessoa de direito, que
todos nós temos acesso. Não adianta que não vai ter máquina para todos, nesse
período da seca tem um escalonamento, tem uma prioridade para a pecuária e
para o gado leiteiro. Eu também falo com base, porque já comandei essa patrulha
agrícola. Aparteou o vereador Fábio Castro, que possamos avaliar, como o Sr º
citou, que é um grande conhecedor da parte da agricultura, que as vezes a
pessoa é até conhecedora, como o vereador citou, demandou todas essas
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situações da agricultura. É isso que chamo a atenção da população, a intenção
não é o trabalho, a intenção é procurar ações para poder prejudicar a qualquer
custo. Não querem saber de falar desses problemas da natureza, só quer criticar
e denegrir a imagem do outro. O vereador Rildo agradeceu a contribuição, eles
sabem desses problemas. Dizer que o secretário de agricultura, devido essa
discrepância de clima, está conseguindo preparar as terras, iniciando o programa
do feijão, vão conseguir plantar no período certo. Dizer das retros cavadeiras,
mandar ele passar pela reta do Pontal, do serviço de limpeza do Pontal para a
Lagoa Feia. O canal Campos-Macaé, será que ele não tem noção daquela
máquina lá? Está abrindo e limpando. Olha só a preocupação, que essa pasta
tem com os produtores, com os pescadores, mas essas coisas não são ditas por
eles. Nós estamos aqui para isso, ver a cidade movimentar nos quatro cantos. Um
forte abraço a todos. Uma boa tarde. Com a palavra o vereador Lopinho e iniciou
a fala defendendo a minha indicação, que é o uso de coletor, nós vimos muitas
chuvas que estão vindo por aí e vieram trazendo lixos, alguns resíduos que
acabam entupindo os nossos bueiros. Agradecer o pastor Toninho e a Evelyn por
sempre estar me ajudando a trazer as demandas, projetos, que venha fortalecer o
Governo ainda mais. Peço aos colegas que aprovam e o Governo faça também.
Gostaria também de fazer uma indicação sobre a rua do Matias, fazer uma
homenagem colocando o nome do Sr º Juarez que faleceu há mais de um ano,
pai do nosso amigo Fernando. Hoje dia 06 de março, vai acontecer uma palestra
de integração no IFF, da entrega do certificado do curso de profissionalizante em
celebração ao mês da mulher. A prefeitura promoverá diversas ações. Então,
mulher, é preciso que você se valorize, não dependa mais de homens, podem
fazer o que quiser, não aceitam esses machistas, essa discriminação, lute pelo
seu espaço, hoje temos uma mulher que Governa a cidade, uma mulher justa,
honesta, sempre quer fazer o melhor para a cidade. Só ouvimos nessa Casa, pela
oposição, que a saúde não presta, a educação. Estamos entrando no mês de
retenções políticas, onde a população vai escolher o seu novo representante,
muito importante que a população fiquem bem atentas. Nessa Casa, não tenho
inimigo, não tenho adversário, apenas fui eleito para fazer o melhor para o povo.
Será que a cidade não fez nada de bem? Ontem mesmo liguei para a prefeita, e
ela estava indo ao Rio de Janeiro, ver coisas para a cidade, que trabalha mesmo
doente. Quando fazem o orçamento anual, é distribuído para todos os setores,
mas nem todos vão conseguir fazer, ela vai terminar o Governo e ter coisas para
concluir ainda. O próximo que entrar que vai ter que terminar. Eu fiz uma
indicação para construção de uma quadra e não tem 2 anos e a quadra já está
com a tela rasgada. Os usuários não cuidam, não preservam. Para a oposição é o
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pior governo que já teve na cidade, será que não fez nada o que agrade. Porque
se ela quiser, pode falar das virtudes que estão sendo feitos, colégios reformados
e construídos. Se Deus quiser, Marcelo Batista vai ser eleito, não trocar o que já
está certo. Dizer para a prefeita Fátima, que já pode descansar, que a senhora fez
o melhor para a cidade. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro
da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 06 de março de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente