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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Q U I S S A M Ã
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
C E R T I D Ã O Nº 01/2024
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de janeiro de 2024 foi de
R$ 42.553.387,44 (quarenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil,
trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) sendo o valor de
R$ 5.022.871,26 (cinco milhões, vinte e dois mil, oitocentos e setenta e um
reais e vinte e seis centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um
valor total de R$ 37.530.516,18 (trinta e sete milhões, quinhentos e trinta mil,
quinhentos e dezesseis reais e dezoito centavos), excetuando a receita
vinculada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União – FEX”), foi de R$
14.659.588,37 (quatorze milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil,
quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 05 de março de 2024.
Visto:
Simone Moreira Maria de Fátima Pacheco
Secretária Municipal de Fazenda Prefeita
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