materia nº 297/2019

PARECER CONCLUSIVO REFERENTE AS TRANSFERÊNCIAS E APLICAÇÕES DOS
RECURSOS DO FUNDEB - EXERCÍCIO 2018
No dia quatorze de março de 2019, às 13h30min, no Auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã,
situada à Rua Conde de Araruama nº 425 — Centro — Quissamã — RJ, reuniram-se os conselheiros do
CACS-FUNDEB, com a finalidade de elaborar Parecer Conclusivo sobre a Prestação de Contas do
FUNDEB. No exercício de 2018 foram realizadas reuniões a fim de analisar os repasses dos recursos
através dos extratos bancários e planilha obtida no site do Tesouro Nacional. A Secretaria de Educação
apresentou relatórios mensais como: Tabela do Tesouro Nacional com os extratos bancários, planilhas
da Secretaria de Educação e Relatório de Receita e Despesa do FUNDEB com a folha de pagamento
(Tabela do Tesouro Nacional, Balancete da Receita Total e Balancete da Despesa). Foi verificado por este
conselho que no final do exercício 2017, restou um saldo no BANCO DO BRASIL no valor de R$
252.829,47 (duzentos e cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos) e
na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o valor de R$ 82.837,00 (oitenta e dois mil oitocentos e trinta e sete
reais), totalizando o valor de R$ 335.666,47 (trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis
reais e quarenta e sete centavos). Conforme conferência no Balancete de Receita, a Contribuição de
Receita do Município foi de R$ 23.366.271,95 (vinte e três milhões, trezentos e sessenta e seis mil,
duzentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), havendo um retorno para o FUNDEB,
conforme o número de alunos matriculados, no valor de R$ 15.570.181,07 (quinze milhões, quinhentos e
setenta mil, cento e oitenta e um reais e sete centavos), os rendimentos de aplicação financeira foram na
ordem de R$ 21.905,41 (vinte e um mil, novecentos e cinco reais e quarenta e um centavos), totalizando
uma RECEITA TOTAL no valor de R$ 15.592.086,48 (quinze milhões, quinhentos e noventa e dois mil,
oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Houve uma PERDA em relação a contribuição do
município no valor de R$ 7.774.185,47 (sete milhões, setecentos e setenta e quatro mil, cento e oitenta e
cinco reais e quarenta e sete centavos). A DESPESA TOTAL com pessoal foi na ordem de R$
15.483.654,86 (quinze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e seis centavos). Sendo R$ 2.575.045,60 (dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil quarenta e
cinco reais e sessenta centavos) para CRECHE, R$ 1.415.374,34 (um milhão quatrocentos e quinze mil
trezentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) para PRÉ-ESCOLA e R$ 11.493.234,92 (onze
milhões quatrocentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos) para
ENSINO FUNDAMENTAL, No dia 07 de maio de 2014, foi aberta a conta-corrente nº 47-6 - Ag.: 4660 —
Quissamã-RJ. Com isso as receitas do FUNDEB são recebidas através da conta-corrente nº 9.999-6 —
Ag.: 3845-8 BANCO DO BRASIL e os recursos são transferidos, via TED para a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, com a finalidade de realizar o pagamento dos profissionais da Educação com recursos do
FUNDEB. No dia 04 de setembro de 2018, foi aberta a conta-corrente nº 19.900-1, ag: 3845-8, BANCO
DO BRASIL, com o CNPJ da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o recebimento dos
recursos do FUNDEB, em substituição da conta-corrente nº 9.999-6 — Ag.: 3845-8 BANCO DO BRASIL.
Foi verificado por este conselho que no final do exercício 2018, restou um saldo no BANCO DO BRASIL
no valor de R$ 475.875,98 (quatrocentos e setenta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa
e oito centavos) e na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o valor de R$ 1.025,96 (hum mil vinte e cinco reais
e noventa e seis centavos), totalizando o valor de R$ 476.901,84 (quatrocentos e setenta e seis mil,
novecentos e um reais e oitenta e quatro centavos). Este valor deverá ser utilizado no primeiro trimestre do
exercício de 2018, conforme o que determina o & 2º do art. 21 da Lei nº 11.494/07 de 20 de junho de
2007. Este conselho verificou que o Município de Quissamã utiliza 100% da Receita do FUNDEB com
folha de pagamento e que no exercício de 2018 atingiu 97,01% de utilização da Receita total recebida,
cumprindo assim o preceito do $ 2º do art. 21 da Lei Federal nº 11,494 de 20 de junho de 2007, relativo
à aplicação mínima de 95% dos recursos do FUNDEB recebidos em 2018. Após acompanhamento,
controle e análise de toda documentação do exercício 2018, referente ao FUNDEB, o Parecer é
favorável, visto que os recursos foram aplicados efetivamente na finalidade do programa, sendo
APROVADO por este conselho.
CONCLUSÃO DA ANÁLISE
(X) REGULAR ( ) REGULAR COM RESSALVAS ( ) IRREGULAR
01 — Daniel Victor dos Santos — Presidente Vida
02 — Júlio Cesar Camponez -— Titular
07 — Zenilda Maria Tavares da Fonseca Lopes Tavares — Sup
ente
08 — Lucilia Lamoglia Bastos Ferreira — Suplente Lougítio Ponto sonho Ryo.