materia nº 26/2024

a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
pai ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Quissamã, 13 de março de 2024
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Referência: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DA COMENDA MULHERES QUE INSPIRAM
a SRº. HELENA LIMA DA COSTA.
PARECER DA RELATORIA
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento,
Obras e Serviços Públicos foi designada para análise e deliberação sobre o
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, nos termos do Regimento Intemo da
Câmara Municipal, formula a presente Comenda Mulheres que Inspiram a
Helena Lima da Costa.
A matéria do referido Projeto de Decreto Legislativo é de iniciativa do Poder
Legislativo está inserido no artigo 83, do Regimento Interno.
Insta salientar que cabe a esta Comissão manifestar-se sobre os aspectos
constitucionais e legais, e somente após a aprovação pelo plenário, analisar sob os
aspectos lógicos e gramaticais.
Pelo exposto, o respectivo relator da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos da Câmara
Municipal de Quissamã, OPINA FAVORAVELMENTE ao aludido Projeto de
Decreto Legislativo, tendo em vista ao atendimento à legalidade e obediências às
normas.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024
É O PARECER.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Relator.
Pelas conclusões,
Ounhe
Presidente: Ailson Belarmindo Barreto
Pelas Conclusões,
Vice-Presidente: Jocernai de Souza Batista
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