materia nº 3/2024

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Q U I S S A M Ã
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
C E R T I D Ã O Nº 02/2024
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de fevereiro de 2024 foi
de R$ 37.838.743,00 (trinta e sete milhões, oitocentos e trinta e oito mil,
setecentos e quarenta e três reais) sendo o valor de R$ 3.301.772,24 (três
milhões, trezentos e um mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro
centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um valor total de R$
34.536.970,76 (trinta e quatro milhões, quinhentos e trinta e seis mil,
novecentos e setenta reais e setenta e seis centavos), excetuando a receita
vinculada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União – FEX”), foi de R$
14.632.574,08 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e dois mil, quinhentos e
setenta e quatro reais e oito centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 14 de março de 2024.
Visto:
 Simone Moreira Maria de Fátima Pacheco 
 Secretária Municipal de Fazenda Prefeita