materia nº 17/2024

República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Ofício 017/2024
Quissamã, 20 de março de 2024
Prefeitura Municipal de Quissamã
Ilma. Sra. Maria de Fátima Pacheco - Prefeita
Com os cumprimentos de praxe, sirvo-me da presente para expressar minha perplexidade 
diante dos eventos recentemente narrados na Câmara Municipal de Quissamã, que 
demonstram um episódio digno de atenção e providências.
No último dia 22 de fevereiro de 2023, durante um atendimento na clínica particular (Clínica 
Médica Manhães EIRELI) contratada pelo Governo Municipal para realização de exames 
de imagens, foi relatado na Câmara Municipal de Quissamã um incidente envolvendo a 
cidadã Andrea de Fátima Pacheco Barreto. Segundo testemunhos, a Sra. Andrea de 
Fátima Pacheco Barreto teria utilizado de sua "autoridade" para passar à frente da fila de 
exames uma paciente que foi trazida em seu carro particular. Vale ressaltar que tais exames 
são custeados pelo erário público e realizados em benefício da população de Quissamã.
Mais preocupante ainda é o relato de que, ao ser questionada pela cidadã Sra. Lourdes de 
Fátima Santos Nascimento sobre a razão de sua ação, a Sra. Andrea de Fátima Pacheco 
Barreto teria respondido com desdém, atribuindo a reclamação à oposição, demonstrando 
total desrespeito não só à Sra. Lourdes de Fátima Santos Nascimento, mas também aos 
demais pacientes que aguardavam na fila pela sua vez de serem atendidos.
A situação se agravou quando, posteriormente, a Sra. Lourdes de Fátima Santos 
Nascimento, funcionária concursada na Prefeitura Municipal de Quissamã, foi informada 
por seus superiores de que, devido ao ocorrido, ela estaria proibida de realizar substituições, 
horas extras e cobertura de férias, o que configura uma retaliação injusta e inaceitável.
Diante do exposto, venho por meio deste ofício solicitar a Vossa Excelência que tome as 
medidas cabíveis para apurar os fatos narrados e garantir que situações como essa não 
voltem a ocorrer em nosso município. É fundamental que haja transparência, ética e
respeito no trato com os recursos públicos e no atendimento à população.
Ressalto ainda a importância de que seja assegurado à Sra. Lourdes de Fátima Santos 
Nascimento o direito de exercer suas funções sem qualquer tipo de retaliação, bem como 
que lhe sejam garantidas condições dignas de trabalho.
Certamente, medidas corretivas eficazes poderão contribuir para preservar o que ainda 
resta de credibilidade da gestão pública atual e, quem sabe, demonstrar algum 
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
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Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
compromisso desta administração com o respeito aos princípios democráticos e aos direitos 
dos cidadãos.
Além disso, gostaria de indagar quais seriam os poderes atribuídos à Sra. Andrea de Fátima 
Pacheco Barreto, filha de Antônio Franca Pacheco e Alcinea Pacheco Barreto, inscrita no 
CPF sob o n.º 042.004.597-01, nascida em 05/07/1974, dentro da Secretaria Municipal de 
Saúde, que eventualmente teriam embasado sua ação de passar à frente da fila de exames 
na clínica particular contratada pelo Governo Municipal, bem como sua capacidade de 
influenciar em medidas disciplinares envolvendo outros funcionários da referida secretaria, 
como no caso da Sra. Lourdes de Fátima Santos Nascimento. Adicionalmente, gostaria de 
esclarecer qual é o grau de parentesco entre a Sra. Andrea de Fátima Pacheco Barreto e a 
Chefe do Executivo Municipal, a Ilma. Sra. Maria de Fátima Pacheco, visando garantir total 
transparência e imparcialidade nas análises e ações relacionadas a este caso.
Solicito, portanto, que Vossa Excelência forneça esclarecimentos detalhados sobre o 
vínculo da cidadã Andrea de Fátima Pacheco Barreto com o município de Quissamã, bem 
como os poderes que lhe são conferidos na Secretaria Municipal de Saúde, no intuito de 
esclarecermos essas questões de interesse público.
Solicito que as informações sejam fornecidas no prazo máximo de 20 dias, em 
conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta demanda e aguardo 
ansiosamente por sua resposta.
Atenciosamente,
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
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Registro fotográfico da Sra. Andrea de Fátima Pacheco Barreto desempenhando suas 
“funções” dentro do Hospital Municipal de Quissamã - Mariana Maria de Jesus