Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 13 (treze) dias do mês de março de 2024,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente solicitou
a dispensa da leitura das matérias do Expediente, onde a vereadora Alexandra
Moreira, solicitou uma Questão de Ordem, para a leitura do Projeto de Lei
nº015/2024. Foi lido também a estimativa do impacto Orçamentário, do art. 16, da
Lei de Responsabilidade Fiscal, LC101/2000. O presidente colocou o pedido das
Matérias restantes do Expediente, sendo aprovado. Matérias do Expediente:
Mensagem nº016/2024, ao Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do Executivo.
Assunto: Projeto de Lei que concede revisão de vencimento aos servidores
públicos. Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria da vereadora Simone Flores.
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a implementação do programa de
estímulo, incentivo, promoção e apoio à mulher empreendedora, no âmbito do
município Quissamã e dá outras providências. Projeto de Lei nº 016/2024, de
autoria da Mesa Diretora. Assunto: Concede revisão de vencimento aos
servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã,
nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal. Requerimento
nº001/2024, de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Requerimento a apreciação e
votação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 016/2024 de autoria
da Mesa Diretora que concede revisão de vencimento aos servidores públicos
efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã, e dá outras
providências. Projeto de Decreto Legislativo nº001/2024, de autoria da Mesa
Diretora. Assunto: Dispõe sobre a Concessão da Comenda Mulheres Que
Inspiram. Projeto de Moção de Aplauso nº009/2024, de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Concede Moção de Aplausos pelo Dia da mulher a senhora Ana
Cláudia Barcelos. Concede Moção de Aplausos pelo Dia da Mulher a senhora
Ana Cláudia Barcelos. Projeto de Moção de Aplauso nº010/2024, de autoria da
vereadora Simone Flores. Assunto: Projeto de Moção de Aplausos pelo Dia
Internacional da Mulher à Srª Sheila da Silva Teixeira. Projeto de Moção de
Aplausos nº011/2024, de autoria do vereador Fábio castro. Assunto: Moção de
Aplausos em homenagem a Ruth Méia Nunes. Projeto de Moção de Aplausos
nº012/2024, de autoria do vereador Leone Cordeiro. Assunto: Projeto de Moção
de Aplausos pelo dia Internacional da Mulher à Sra. Maria de Lourdes da Silva.
Indicação nº031/2024, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indicação
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solicitando a doação do “Kit Pescador”. Indicação nº032/2024, de autoria do
vereador Ailson Barcelos. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
Competente, estude a possibilidade de oferecer Curso de Fotografia em câmeras
fotográficas e celular. Indicação nº034/2024, de autoria do vereador Cássio Reis.
Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria
de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade
de distribuir repelentes e inseticidas para famílias de baixa renda do nosso
município. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única o
pedido de urgência especial solicitado na Mensagem nº 014/2024, ao Projeto de
Lei nº 013/2024 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o plano de
cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação pública municipal
de Quissamã, sendo aprovado. Colocou em votação única, a Mensagem nº
014/2024 sendo aprovada a urgência, por onze (11) votos a favor. O presidente
colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 013/2024; sendo aprovada a dispensa da leitura do
Parecer. Colocou em discussão única o Projeto de Lei nº013/2024. A vereadora
Alexandra Moreira, que estão votando uma alteração no Plano de Cargos e
salário do Magistério, remetido à Casa, esta semana, sem discussão com os
profissionais da educação. É um plano para conceder o piso e terá efeito quando
for sancionado e para inserir categorias que esqueceram no plano anterior. Disse
que pagar o piso ao professor não é nenhum favor e sim obrigação, um
cumprimento da Lei Federal, e esta vereadora votará a favor, por que nunca vai
deixar de votar em algum benefício por menor que seja principalmente para os
servidores e profissionais da educação. Não havendo mas discussão, o
presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº013/2024 e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, onde a vereadora Simone
Flores, justificou seu voto lamentando pela falta de se comunicar com as
categorias, de um governo que sempre falou em acolhimento. O presidente
declarou aprovado o Projeto de Lei nº013/2024, por 11 (onze) votos a favor em
turno único. O presidente e colocou em discussão única o pedido de urgência
especial solicitado na Mensagem nº 016/2024, ao Projeto de Lei nº 015/2024 de
autoria do Poder Executivo, que concede revisão de vencimento aos servidores
públicos. Não havendo discussão, colocou em votação única, a Mensagem nº
016/2024, sendo aprovada a urgência, por onze (11) votos a favor. O presidente
solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
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015/2024; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº015/2024. A vereadora Alexandra Moreira,
destacou que fez uma Indicação lembrando a prefeita que a data base para o
reajuste no salário dos servidores é o mês de março que está com uma perda
salarial de 48% e a prefeita envia para esta Casa, um reajuste de 4%. A
vereadora quando fez a Indicação para o reajuste, com responsabilidade mostrou
de forma cabal de onde sairia os recursos. Esse reajuste vai entrar e sair do
contracheque que as pessoas não vão perceber o reajuste de 4%. O vereador
Márcio Pessanha, disse ser porta-voz da indignação dos servidores públicos, e o
que assistimos é uma vergonha, falta de respeito e consideração com quem move
este município. Este desgoverno não é apenas o pior governo na estória de
Quissamã, podemos comparar com os outros governo, onde a arrecadação do
município era inferior do a atual, que considerado ter deixado o município
sucateado, porém deu um reajuste ao servidor. É histórico o número de
assessores deste desgoverno, para defender o indefensável tem recurso, mas
para dar reajuste ao servidor não tem. O vereador Leone Cordeiro, esclareceu
que esta Casa não pode fazer nenhum tipo de emenda. Ou é 4% ou nada. Ou
seja, é contra ou a favor deste absurdo. A vereadora Simone Flores, disse que
quando viu o reajuste de 4%, gerou um misto de indignação, do que estão
pensando. O presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº015/2024, por 11
(onze) votos a favor em turno único. O presidente colocou em 2ªdiscussão o
Projeto de Lei nº007/2024, de autoria do Executivo, que autoriza a associação do
município de Quissamã junto à ANAMMA. Não havendo discussão, o presidente
colocou em 2ª votação, Projeto de Lei nº007/2024, e solicitou ao primeirosecretário, a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 11 (onze)
votos a favor em 2º turno. O presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de
Moção de Aplausos nº001/2024, de autoria da vereadora Alexandra Moreira, que
homenageia Inácio Cristiano de Barcelos. Não havendo discussão, o presidente
colocou em 2ª votação, Projeto de Moção de Aplausos nº001/2024 e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 11
(onze) votos a favor em 2ºturno. O presidente colocou em 2º discussão o Projeto
de Moção de Aplauso nº 002/2024, de autoria da vereadora Alexandra Moreira,
que homenageia a senhora, Rita de Cassia Oliveira dos Santos. Não havendo
discussão, o presidente colocou em 2ª votação, Projeto de Moção de Aplauso nº
002/2024, e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores,
sendo aprovado por 11 (onze) votos a favor em 1º turno. O presidente solicitou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
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012/2024, de autoria do Executivo, que autorização a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 1.646.569,52
(um milhão seiscentos e quarenta e seis mil e quinhentos e sessenta e nove reais
e cinquenta e dois centavos), sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer.
Colocou em 1ªdiscussão o Projeto de Lei nº012/2024. Não havendo discussão,
colocou em 1ªvotação e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 03 (três) ausências em
turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Moção de Aplauso nº 003/2024, de autoria do vereador
Adeilson Lopes, que formula Moção a Sra. Cleide Mary Gomes Durans Drumont,
sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o
Projeto de Moção de Aplausos nº003/2024. O vereador. Não havendo mas
discussão, colocou em votação e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 03 (três)
ausências em 1º turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos
oradores: Cássio Reis, Alexandra Moreira, Simone Flores, Ailson Barreto, Leone
Cordeiro, Janderson Chagas, Adeilson Lopes, Rildo Barcelos e Fábio Castro. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos
meios de comunicação. Fez uso da palavra o vereador Cássio Reis, comentando
sobre o reajuste dos servidores, o qual gostaria que fosse uma porcentagem
maior, mas precisamos entender e basear nas informações que recebem do que
dar para fazer no momento. Estamos falando de um gasto fixo em folha, onde
acredita no trabalho de Diucemar, secretário de fazenda, que discutiu com os
seus auxiliares para saber qual valor que era possível para este momento e leu o
balanço dos últimos anos que teve os reajuste. Mencionou sobre a formatura do
Juventude Ativa, um dos maiores projeto da cidade, onde temos jovens em
vulnerabilidade, jovens que não teria oportunidade de está em espaço de
trabalho, dando oportunidade do primeiro emprego com experiência para o
primeiro trabalho. Citou que ontem na formatura, teve relatos emocionante como
de Alice, que é de família humilde, com espaço digno, de conhecimento de
aprendizagem. A fala de Graziele de se descobrir, da Analia entre outros relatos,
e destacou Ingrid, que hoje trabalha na comunicação da prefeitura, que tem uma
história de vida linda, de superação na saúde como também um desafio de uma
nova profissão. Comentou sobre a inauguração da estação de tratamento da
Penha e praia de João Francisco, uma obra que tem o impacto na saúde do
município. Na parte ambiental tivemos investimento alto, com implementação da
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tecnologia diferenciada, onde podemos vê a forma de como a água sai no final do
procedimento e por isso ficamos feliz com esta conquista. O vereador Cássio
Reis, deixou um abraço ao Hélio Pessanha, presidente da associação de
moradores da praia de João Francisco, que solicitou o calcetamento da referida
praia ao vereador que fez a Indicação e iniciou a obra. O vereador encerrou sua
fala defendendo a Indicação de sua autoria, da possibilidade de distribuir
repelante e inseticida as famílias de baixa renda. Usou da palavra a vereador
Alexandra Moreira, convidando a população para assistir sua laive, na próxima
sexta-feira, onde vai mostrar com documentos, números e não com informações
que recebe, que esta obra do esgoto não foi finalizada, que este governo está
demorando sete anos, para terminar a obra desse esgoto. O município de
Quissamã, foi multado pelo INEAS por depositar esgoto in natura no canal
Campos x Macaé. Também vai mostrar que este desgoverno perdeu dezesseis
milhões de reais (R$16.000.000,00) da FUNASA, que seria empregada em obras
de esgoto de Quissamã e Barra do Furado, por isso esta mostrando e falar da
Quissamã de verdade. Relatou o superfaturamento do lixo, denúncia desta
vereadora desde do ano de 2017, que o Tribunal de Contas apontou e multou
dois funcionários públicos, por que neste Plenário dizem que suas denúncias não
dão em nada. O município gastou dezesseis mil reais (R$16.000,00) em exame
de colonoscopia e endoscopia, com a empresa Clínica Médica de Conceição de
Macabu, e com este valor era para todos do município fazer pelo menos, por ano,
duas colonoscopia e endoscopia, por que este serviço milionário é prestado
dentro da nossa instalação do Hospital Municipal, gastando luz, insumos e o
paciente ao fazer estes exames são colocadas todas as pessoas de sexo
masculino e feminino são colocadas no mesmo ambiente sem nenhuma
dignidade e a vereadora pediu para tratem as pessoas com dignidade, por esta
empresa está sendo investigada. A vereadora Alexandra Moreira, comentou sobre
o assunto que é prioridade nesta Casa, sobre a votação do reajuste de 4% para
os servidores, que existe uma Lei municipal que estabelece a data base no mês
de março. A vereadora disse para a prefeita, que estes 4%, não cobre nem as
perdas do seu desgoverno, por que esta nesta Casa um Projeto de Lei de
nº067/2023, e perguntou ao presidente por onde anda este Projeto, que veio do
Executivo? Este Projeto é o pacotinho da maldade da prefeita maria de Fátima e
algo que esta vereadora vinha avisando a tempo, que é o Instituto de Previdência,
que já nasceu falido, que foi empurrado aos servidores com a promessa da
prefeita e do vice-prefeito de dar aumento para o servidor, onde prometeu que
pegaria os 8% do FGTS e daria de aumento para os servidores, portanto, ficou só
no gogo. O servidor ficou sem o FGTS, sem a justiça do trabalho e com perdas
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salarias que chegam a 48% e manda para esta Casa um reajuste de 4% para o
servidor. Informou que terá mas a alíquota progressiva, por que a prefeita enviou
para esta Casa um Projeto de Lei que vai aumentar a alíquota do IPMQ para 14%
e o seu reajuste 4% não vai valer de nada, portanto, esse é o governo do
acolhimento, no olho, no olho, do amor, do engodo, da mentira, da falácia, da
maldade, da perseguição, por que é isso que o servidor recebe. As pessoas não
podem falar com a oposição, curtir uma publicação; mas a prefeita não tem ideia
de quantas pessoas estão procurando a oposição, pessoas que estão pertinho da
prefeita e dizem que vão fazer com o governo da mesma forma que agem com o
servidor, e vocês vão levar uma lavada que vai ser bonita. A vereadora Alexandra
Moreira, disse que foi lido neste Plenário sobre o impacto e disse que na farra no
ano passado quatorze subsecretários foram criados, e pediu para que falassem
do impacto também, mas para isso tem dinheiro. A vereadora Alexandra Moreira,
finalizou sua fala convidando a população para sua laive na próxima sexta-feira.
Usou da palavra a vereador Simone Flores, cumprimentando de forma especial a
senhora Rosana, agente comunitária de saúde, que esta neste momento
representando com coragem os servidores públicos de Quissamã, e parabenizou
pela postura de acompanha a covardia que são esses 4% de atualização
monetária. A vereadora explanou que as pessoas quando querem falar com a
oposição estão fazendo chamada de vídeo e demonstrando toda indignação com
os milhões que está nos cofres público, então não dar para dizer para estes
servidores que a prefeitura está pobre, por que saem que o governo tem as
maiores arrecadações históricas. Temos o IPSA em 4,62% em 2023, e se coloca
para o servidor público um reajuste salaria de 4%, fica ruim e no próprio
documento que estão no sistema da Câmara é falado que o impacto hoje é de
40,29% com despesas de pessoal e o limite prudencial é de 51,03%. A vereadora
no ano passado propôs, através de Indicação um reajuste de 10%, mas a prefeita
deu 8%, por que a pressão política neste momento é importante, principalmente
de quem está na base. A vereadora Simone Flores, relatou um acontecido na
casa de um fornecedor da prefeitura de Quissamã, que está dando objetos em
troca de pagamento por que a prefeitura não pagou o empresário. A referida
vereadora disse que tem vários fornecedores que não estão sendo pagos, e está
enviando um Ofício para a prefeitura e quer saber também porque a prefeitura
esta pagando empresa de fora do município e os de Quissamã agonizando,
vendo seus bens ser dilapidados. Usou da palavra o vereador Ailson Barreto,
defendendo suas Indicações de sua autoria uma sobre fotografia e a outra é a
Moção de Aplauso que vai homenagear a diretora Ana Cláudia Barcelos, como
mulher que inspira, que trabalha na escola Maria de Lurdes. Ontem participou da
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formatura do Programa Juventude Ativa, e ouviu depoimentos de jovens que
emocionou. Hoje foi aprovado nesta Casa no Plano de Cargos dos profissionais
da Educação, três categorias importantes, pois existe na educação uma comissão
de servidores, que discutem com os profissionais. Os auxiliares de cuidadores,
auxiliar de creche e secretários escolares, foram visto neste governo e
parabenizou aos servidores. O papel da oposição é apequenar a função do
vereador nesta Casa e agride a quem sempre teve um olhar de verdade. O
vereador disse que este governo tem realizado várias obras e citou algumas. O
vereador Ailson Barreto, comentou que ontem foi debatido neste Plenário o livro
do Fliquinho, que é uma proposta pedagógica que tem nove livros, mas a visão da
oposição é eleitoreira, onde existiu uma licitação lícita e o erro no livro a editora já
foi notificada para consertar. Usou da palavra o vereador Leone Cordeiro, inicio a
minha fala, cobrando mais uma vez a diária dos motoristas, desde o mês
dezembro, tem motoristas viajando para o Rio de Janeiro sem dinheiro. Então,
estou aqui pedindo que pague esses motoristas. Assim também, como os
funcionários contratados que estão sem receber. Se os concursados estão
passando esse sufoco, imagina esses contratados. Então, o Executivo, que pense
no trabalhador, se repassou ou não o dinheiro. Não deixem para pensar só na
hora do voto! Dizer que vai fazer e ficar só na promessa. Prosseguindo a minha
pauta, o que está repercutindo aqui é esse absurdo de aumento de 4% para os
servidores, que foi bem explicado aqui por uma colega, quando se falam em
gastar R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) em grama, quando se falam em
gastar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) com shows, quando falam em
criar 2 secretarias, 2 subsecretarias, com 14 subsecretário. Isso é prerrogativa do
prefeito, mas no meu entender, tinha que rebaixar as secretarias. Pegar uma
habitação e transformar em secretaria pra que? Eu trabalhei na coordenadoria de
habitação, não construímos casa Alexandra! Mas entendi que estava iniciando o
Governo, mas veio o segundo mandato e não construirão nada e cria uma
secretaria. Os parlamentares querem falar de despesas fixas, que se der 20%
para o servidor, como vai pagar no outro ano? Beleza, vamos pensar, mas vai
deixar a defasagem para o próximo Governo. Dizem está preocupado com a
gestão do próximo governo. Então, porque não pegaram essa grana que
gastaram com plantas, shows, secretarias e criaram um fundo municipal? Deixa
um caixa para o próximo Governo. O que leva o gestor a gastar essa grana toda e
não pensar num fundo municipal? Vocês mesmo podem responder. Não sou
contra shows, mas poderiam dar prioridade para contratação local, e sim dar valor
aos servidores com um aumento justo. Então, se o Governo tivesse realmente
preocupado com o povo, tinha criado um fundo municipal e dizer: estamos
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deixando um caixa com tantos milhões. Não estamos deixando dívida, com
fornecedores e aí sim, conquistar votos e não obrigar votos. Infelizmente, essa é a
situação que é contra o Governo. Mais uma coisa que sempre falo aqui, a
transparência, em todas as pastas, transparência de Governo. E o que acontece
com isso! Mais uma vez o meu projeto de transparência na saúde não vem para
votação. Por que vai desmascarar esse Governo, mostrar quem vai está
mentindo. Ou seja, vamos deixar a população, o que é de direito, vamos deixar
ela sem fralda, porque um amiguinho do Governo, alguém que defende o
Governo, vai conseguir essa fralda e gerar uma moeda de troca, com votos, isso
que vai acontecer. A pessoa paga imposto para ter suas coisas, chegar na
farmácia ter o seu medicamento, fazer o seu exame, com rapidez, para ser bem
atendido. Mas isso não acontece. Tem que esperar um ônibus do Estado para
fazer o seu exame de mamografia, quando nós parlamentares fizemos uma
emenda para comprar o mamógrafo. A minha mãe não conseguia viajar e não
fazia o exame. Aí, o parlamentar fica aqui batendo palma, igual esse aumento de
4%, está ótimo! Eu não vou vir para esta Casa, e dizer que está tudo bem, que
está normal, dependente de qual Governo, e chegar na esquina, o povo
reclamando. Uma boa tarde a todos. Fez uso da palavra o vereador Janderson
Chagas e iniciou a fala parabenizando a Dona Conceição e a Valquíria, esposa do
nosso vice-prefeito Marcelo Batista. Ontem, estive presente e no auditório da
prefeitura, onde 125 jovens do Juventude Ativa, receberam o certificado de
aprendizagem, a segunda formatura, e vendo os relatos de vários jovens, não tem
como não se emocionar. Parabéns a todos e dizer que estamos no rumo certo,
vamos deixar um legado. Falar também da inauguração da estação de tratamento
de esgoto da Penha, uma situação que já vinha ocorrendo lá no parque de
Jurubatiba desde 2010, que recebemos uma informação do ministério público.
Então, parabenizar a prefeita Fátima, nosso vice Marcelo, nosso secretário Junio
Selem por está concluindo mais uma obra. Eu não poderia deixar de falar a
respeito do que está acontecendo, por diversas vezes aqui, os parlamentares,
principalmente da oposição, falam no nome do nosso vice-prefeito Marcelo
Batista, que é pré-candidato a Prefeito. Ontem, fui informado aqui, que tinha umas
cartilhas, o menino fazendo alusão o nosso vice-prefeito. Nós entendemos essa
preocupação. Teve uma fala da vereadora Alexandra da oposição, que vai tomar
uma lavada! Bem, vamos esperar, o trabalho está sendo executado, a
preocupação está sendo grande. Alguns livros que foram feito na FLIQ, teve erro
de digitação, mas o tempo todo, querendo diminuir os secretários e os
funcionários da prefeitura. Hoje, foi dito aqui, que foi feito uma denúncia no
ministério público, a respeito do lixo, mais no dia 5 de março de 2024, o ministério
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público encaminhou um ofício a prefeitura, de uma empresa de lixo Zadar, que
prestou serviço no ano de 2006, 2007 e 2008, e está pedindo informações, devido
o superfaturamento de contrato. Então, se vai encontrar irregularidade ou não. Vai
ser visto. Mas o tempo todo, desde 2017 vem dizendo, que não conseguimos
fazer nada, que éramos incompetentes. Aparteou o vereador Ailson, o que acho
interessante, sabemos que estamos lidando com a gestão pública. O processo
existe, multas também existem, que inclusive o ex-prefeito, ele tem várias multas,
isso inclusive anunciado nas redes sociais e agora chegou mais uma pra conta. O
vereador Janderson agradeceu a contribuição. Inclusive, além de falar mal do lixo,
falou também que o colégio Nelita, está caindo aos pedaços. O colégio está
sendo reformado, está sendo construído uma nova escola em Morro Alto. Mas é o
tempo todo, tentando desconstruir, o nosso vice-prefeito Marcelo Batista,
simplesmente porque ele lançou a pré-candidatura a prefeito desse município.
Entendemos esse desespero. Porque temos colégios reformados, novas creches,
dentre outras. Concordo com a vereadora Simone, sobre a ordem cronológica,
mas sabemos que são trabalhadores de Quissamã, na empresa que está
trabalhando. Então, não adianta vir aqui diminuir os nossos valorosos funcionários
da prefeitura. Aí, quer falar que gastou R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais)
com a grama, sabe que não foi isso, você pode ter o contrato cheio, porém, o que
você gastou que vai ser pago. Não adianta enganar a população o tempo todo. E
aí! Lá na frente vamos ver a lavada! Por hoje é só sr º presidente, uma boa tarde
a todos. Com a palavra o vereador Adeilson Lopes, inicio a minha fala,
informando que estou preparando um ofício no meu gabinete, para o nosso
secretário Arnaldo, que venha manter ou deixar aquele banheiro da praça Mário
Moreira aberto para o público, até as 22 horas, porque está tendo um fluxo
grande. Também, mandarei um ofício para a secretaria de obras, para que possa
olhar com carinho na quadra de futebol de society de Matias e da Ribeira para dar
uma melhorada, realmente temos feito obras, reformas, cumprindo com as
promessas, mas tem alguns vândalos, que não sei o que passa na cabeça deles,
de destruir, mas o interessante, que ninguém denuncia. Aí depois, quer dizer que
o Governo não faz isso, não faz aquilo. Então, isso entristece o coração do
parlamentar, do secretário, do Governo. Isso é o dinheiro deles mesmo. Então
pedir ao secretário Junio Selem, dar uma volta no bairro Matias, que está
precisando de uma atenção. Para concluir, gostaria de falar do funcionário
público, que para mim, nunca teve o seu salário que esteja a sua altura. Agora
isso não aconteceu no Governo de Fátima Pacheco, vem de outros governos.
Quem passou pela prefeitura, teve salários defasados. Para a população que
esteja em casa, e escutando, eu sou a favor que der 20%; 30%, mas tem que ter
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responsabilidade fiscal, eu não estou defendendo A ou B, mas porque tudo de
ruim, cai agora em cima do Governo? Eu tenho certeza que se o Governo
pudesse dar mais, ele ia dar. Eu tenho certeza que antes da prefeita chegar
nessa conclusão, ela não decidiu sozinha. Eu quero chamar a sua atenção
servidor público, existe o sindicato dos trabalhadores, dos servidores públicos. O
presidente do sindicato tem que estar interagido. O povo tem força! Funcionário
público tem força! O sindicato é para abraçar a causa do servidor. É muito fácil a
oposição chegar agora, e jogar uma carga em cima do Governo, como o Governo
sozinho tinha atitude. Aparteou o vereador Ailson, só para esclarecer, o
presidente do sindicato tem tido essa pauta próximo da administração pública, até
representado o servidor. Então, esse papel ele tem feito com muita competência.
Toda equipe tem acompanhado. O vereador Lopinho agradeceu e parabenizou
pela palavra. A oposição está falando de politicagem. Politicagem seria se desse
20%;30%. Com certeza teve uma planilha, foram feitos os cálculos dentro das
responsabilidades. Porque, o que eu vejo de prefeitos, acabando o seu mandato,
endividado, e depois ter que responder o ministério público. Eu estou
comentando, porque quando trabalhava em empresas privadas, estatais, pelo
menos o sindicato daquela época era unido com os trabalhadores. Qualquer coisa
que não estava bom, eles pegando a frente daquele problema. Então, que a
oposição, a situação possa fazer as coisas tudo dentro da vontade de Deus.
Quem vai escolher o próximo prefeito é Deus, por hoje é só Srº presidente. Com a
palavra o vereador Fábio Castro, pedindo a Deus que continue abençoando a
nossa cidade, nos dando sabedoria para legislar em prol da população, porque é
isso que mais importa, e isso é a competência de cada um de nós fazer com que
a população seja assistida da melhor maneira possível, porque o recurso que
banca tudo isso, está na mão de cada cidadão, que trabalha todos os dias, que
conduz o seu recurso, para pagar os seus impostos, pra que tudo venha a
funcionar. Dizer que a fundamentação da política pra mim; é cuidar e mudar a
vida das pessoas e não estou aqui para defender A nem B e sim para defender o
direito da população e da minha cidade, que escolhi pra viver e educar os meus
filhos e netos, que eu amo. Sabemos que a nossa cidade, ao longo do tempo,
sabemos que vai sendo preciso fazer reformas, fazer mudanças, como tem sido
feito. O bairro de Caxias que está sendo todo revitalizado, um bairro que nós
visitamos várias vezes devido as fortes chuvas, todo alagado, e agora está lá
Caxias sendo urbanizado e é disso que estou falando, é dessa mudança de vida e
das críticas que são construtivas e mudar a vida das pessoas e impactar lá na
ponta. Todas as escolas do município sendo reformadas, muitas creches sendo
construídas e que serão entregues à população de Quissamã, que usufruirá de
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
tudo isso. Da ETE, que acabamos de inaugurar agora pela manhã, onde os
esgotos eram derramados no Parque de Jurubatiba e hoje está sendo canalizado,
tratado para poder entregar a qualidade de vida para as pessoas. Dizer que a
cidade de Quissamã tem se destacado, é o espelho e referência no Brasil, entre
5.500 municípios, a nossa cidade se destaca. Quando ouço falar por muitos aqui,
que a nossa saúde não presta, que nada na nossa cidade presta. Mas é mentira.
Esse é o meu ponto de vista, quando eu vejo os dados da saúde, o quantitativo
de exames, de pessoas que saem pra fora do município, eu não vou cansar de
repetir isso, porque é fato. Vamos continuar lutando para que isso venha
acontecer, pra impactar na vida das pessoas. Então, cada um no seu cada um, foi
colocado aqui os 11 vereadores para ser representante de cada um, então cada
um respeite o posicionamento, que eu tenho que lutar cada vez mais pra
população de Quissamã. O vereador fez um paralelo dos direitos para trazer
dignidade às pessoas, que já foram feitos para a população distante, como Beira
de Lagoa e demais cidades, comentou sobre o reajuste do servidor, emprego
para população e que é nessa luta que quer trabalhar. Tenho certeza, que daqui
para frente o calor da política vai se aquecer mais, por ser um ano eleitoral. Então,
pedir a Deus harmonia e sabedoria para que possamos lutar pelo direito dos
cidadãos. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu
por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 13 de março de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente