materia nº 43/2024

qa, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
arara Quissamã, 25 de março de 2024
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Referência: Projeto de Lei nº 014/2024
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE
ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO
À MULHER EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PARECER DA RELATORIA
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento,
Obras e Serviços Públicos foi designada para análise e deliberação sobre o
PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO
DO PROGRAMA DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO À MULHER
EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Cumpre ressaltar que o referido projeto é de inciativa privativa do Poder
Legislativo, atendendo assim ao disposto art. 16, inciso |, alinea (p) da Lei
Orgânica Municipal.
Pelo exposto, o respectivo relator da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos da Câmara
Municipal de Quissamã, OPINA FAVORAVELMENTE ao aludido Projeto de Lei,
tendo em vista ao atendimento à legalidade e obediências às normas.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Referente ao PL nº 014/2023
É O PARECER.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Ál
Relator: Adg fopes Carneiro
o)
Pelas conclusões,
h,
Presidente: Ailson Belarmindo Barreto
Pelas Conclusões,
de Souza Batista
Vice-Presidente: Joc:
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