Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 20 dias do mês de março de 2024, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário vereador Janderson Chagas, que faça a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O
presidente solicitou a leitura das matérias do Expediente: Mensagem nº021/2024,
ao Projeto de Lei nº022/2024, de autoria do Executivo. Assunto: Solicita Regime
de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências, na importância de R$ R$ 152.496,00 (cento e
cinquenta e dois mil e quatrocentos e noventa e seis reais). Mensagem
nº022/2024, ao Projeto de Lei nº023/2024, de autoria do Executivo. Assunto:
Solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de
Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 7.649.513,68
(sete milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e treze reais e
sessenta e oito centavos). Mensagem nº023/2024, ao Projeto de Lei nº024/2024,
de autoria do Executivo. Assunto: Solicita Regime de Urgência Especial, referente
à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, na importância de R$ 3.991.000,00 (três milhões, novecentos e
noventa e um mil reais). Indicação nº038/2024, de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a
possibilidade de distribuição de repelentes contra Aedes aegypti nas escolas e
creches. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única o
pedido de urgência especial solicitado na Mensagem nº 021/2024, ao Projeto de
Lei nº 022/2024 de autoria do Poder Executivo, que solicita Regime de Urgência
Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências, na importância de R$ R$ 152.496,00 (cento e cinquenta e
dois mil e quatrocentos e noventa e seis reais). Não havendo discussão colocou
em votação única, a Mensagem nº 021/2024, sendo aprovada a urgência, por dez
(10) votos a favor e uma (01) ausência. O presidente solicitou a dispensa da
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 022/2024; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto
de Lei nº022/2024. Não havendo discussão colocou em votação única o Projeto
de Lei nº022/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, para votação, onde a vereadora Alexandra Moreira, justifico seu voto
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a favor, devido ser um repasse do Ministério da Saúde para pagamento dos ACS,
sendo aprovado por dez (dez) votos a favor e uma (01) ausência em turno único.
O presidente colocou em discussão única o pedido de urgência especial,
solicitado na Mensagem nº 022/2024, ao Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do
Poder Executivo, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à
autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na
importância de R$ 7.649.513,68 (sete milhões, setecentos e quarenta e nove mil,
quinhentos e treze reais e sessenta e oito centavos). Não havendo discussão,
colocou em votação única, a Mensagem nº 022/2024, sendo aprovada a urgência,
por dez (10) votos a favor e uma (01) ausência. O presidente solicitou a dispensa
da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 023/2024; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto
de Lei nº023/2024. Não havendo discussão, colocou em votação única o Projeto
de Lei nº023/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, para votação, onde a vereadora Alexandra Moreira, justifico seu voto
a favor, pois tem a finalidade de pagamento de serviços de terceiros, de pessoas
jurídica na secretaria de educação e também a contratação de empresa
especializada, para realizar os serviços de construção do Centro Municipal de
Educação Infantil, em Barra do Furado e deseja que a obra seja construída. O
vereador Ailson Barreto, destacou que é para a contratação de pessoas para
auxiliar de creche, merendeiras, porteiros e auxiliares cuidadores, devido a rede
ter aumentado o número de alunos. Também está votando a favor para a
construção da creche, em Barra do Furado, onde esta comunidade tem sido bem
assistida e atendida na educação, onde a escola está sendo reformada, com
espaço ampliado e construção de uma biblioteca. Teve a construção de uma
quadra, para as crianças fazerem suas atividades na sombra e hoje estamos
assumindo mais um compromisso de campanha da prefeita Fátima Pacheco, que
é a construção da creche. O presidente declarou aprovado o Projeto de Lei
nº023/2024 por dez (dez) votos a favor e uma (01) ausência em turno único. O
presidente colocou em discussão única o pedido de urgência especial solicitado
na Mensagem nº 023/2024, ao Projeto de Lei nº 024/2024 de autoria do Poder
Executivo, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância
de R$ 3.991.000,00 (três milhões, novecentos e noventa e um mil reais). Não
havendo discussão, colocou em votação única, a Mensagem nº 023/2024, sendo
aprovada a urgência, por dez (10) votos a favor e uma (01) ausência. O
presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
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Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao
Projeto de Lei nº 024/2024; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer.
Colocou em discussão única, o Projeto de Lei nº024/2024. Não havendo
discussão colocou em votação única o Projeto de Lei nº024/2024 e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, para votação. A
vereadora Alexandra Moreira, justificou seu voto a favor, por que neste Projeto,
tem um valor para repasse ao Instituto Nossa Senhora da Vitória, que presta
serviços no Hospital Municipal. Direcionou a fala aos funcionários desta empresa
que está com férias vencidas, que não recebeu, que foi demitido e não recebeu,
que esta Casa, está fazendo o dever de casa, está autorizando o repasse de
valores vultuosos para esta instituição. O vereador Ailson Barreto, destacou que
nesta votação tem a construção do Centro de Coordenação Pedagógica, no Sítio
Quissamã e sugeriu que tenha o nome de Kátia Melo, grande professora e
pedagoga. O presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº024/2024 por dez
(10) votos a favor e uma (01) ausência em turno único. O presidente colocou em
2ªdiscussão o Projeto de Decreto Legislativo nº001/2024, de autoria dos
vereadores: Ailson Barreto, Cássio Reis, Fábio Castro, Janderson Chagas,
Jocemar Batista, Adeilson Lopes e Rildo Barcelos, que dispõe sobre a Concessão
da Comenda Mulheres Que Inspiram. Não havendo discussão, o presidente
colocou em 2ª votação, Projeto de Decreto Legislativo nº001/2024, e solicitou ao
primeiro-secretário, a chamada nominal dos vereadores, onde a vereadora
Alexandra Moreira, vai se abster do voto, pelas razões que ontem elencou na
Sessão. O vereador Leone Cordeiro, também vai se abster da votação, por que
na Sessão de ontem, deixou claro o seu posicionamento. O vereador Ailson
Barreto, vota a favor por que entende que Helena se enquadra nos critérios de
mulher que inspira. A vereadora Simone Flores, também vai abster do voto e
ontem explicou claramente os motivos. O presidente declarou o Projeto de
Decreto Legislativo nº001/2024 aprovado, por seis (06) votos a favor, uma (01)
ausência e quatro (04) abstenções em 2º turno. O presidente colocou em bloco e
em 2ªdiscussão o Projeto de Moção de Aplausos nº009, 010, 011 e 012/2024, de
autoria dos vereadores que concede Moção de Aplauso, pelo Dia Internacional da
Mulher. Não havendo discussão, o presidente colocou em bloco e em 2ª votação,
Projeto de Moção de Aplausos nº 009, 010, 011, e 012/2024, e solicitou ao
primeiro-secretário, a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 10
(dez) votos a favor e uma (01) ausência, em 2º turno. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Simone Flores, Leone Cordeiro,
Alexandra Moreira, Cássio Reis, Adeilson Lopes, Janderson Chagas, Ailson
Barreto e Fábio Castro. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
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cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Usou da
palavra a vereadora Simone Flores, ressaltou que hoje terá que falar sobre
perseguição sobre uma funcionária da empresa Porte Limp, que presta serviços
para a prefeitura de Quissamã de nome, Bianca de Oliveira, foi demitida
sumariamente por telefone que dizia: você está sendo demitida a pedido da
prefeita. A referida empresa é privada que fez o processo de licitação e sagrou
vitoriosa; tem diversos contrato na prefeitura de Quissamã. Quer saber como uma
empresa privada, pode receber ordem da prefeita, para demitir uma pessoa.
Esses empregos são cabresto leitoral? A vereadora Simone Flores, relatou a
situação da servidora concursa em Quissamã, a senhora Lurdes de Fátima
Santos Nascimento que esta sendo perseguida pela prefeita, por que no dia
22/02/2024, na galeria onde faz ultra sonografia, a senhora Andréa Pacheco, que
é sobrinha de Fátima Pacheco atravessou na frente das pessoas que estavam
esperando para realizar algum exame, com uma pessoa que a Andréa levou no
seu carro próprio, dizendo que esta paciente teria que fazer o exame com
urgência, onde a paciente não estava nem internada no hospital. A vereadora
Simone Flores, contou o resto da situação, onde a subsecretária disse que não
sabia da situação. Infelizmente é essa a cidade, que estão fazendo o povo sofre,
mas isso vai acabar. Usou da palavra o vereador Leone Cordeiro, disse que está
presenciando no Plenário uma cena lamentável, do que é Vive Quissamã. Tinha
uma pauta extensa, mas é impossível não falar do que acaba de presenciar neste
Plenário. O choro da senhora Lurdinha é impossível ser mentira, e se alguém
apresenta para este vereador, do que foi relatado neste Plenário que é mentira;
este vereador entrega o mandato hoje, sem nenhuma preocupação. Disse que
esta a tempo falando de perseguição, de covardia que são realizadas em fila de
espera de exame, consultas, cirurgias, sobre a falta de medicamento e as
pessoas não podem se manifestarem. O choro da dona Lurdinha é preocupada
de ser perseguida ainda mas, preocupada do marido ser perseguido nesta Casa.
Aparteou o vereador Márcio Pessanha, prestando a sua solidariedade a esta
profissional honrada e relatou que não é a primeira vez que esta família sofre
perseguição. Alguns anos a filha de Lurdinha, foi demitida do hospital por
perseguição, onde estava numa festa no clube, num ambiente com festas
diferentes e a menina cumprimentou o ex prefeito Armando e foi demitida. Hoje
que se fala na cidade é que as pessoas não podem falar com pessoas da
oposição, então é este basta que a maioria das pessoas querem dar este ano
para se livrar da maldade que está em Quissamã. O vereador Leone Cordeiro,
explanou que tem um Projeto de Transparência de medicamentos, exames,
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consultas e até hoje não chegou no Plenário para ser votado, dizem que vai expor
o usuário; querem fazer a política traiçoeira e suja. A política do toma lá da cá. A
política do jeitinho. A política de quem está mas próxima a prefeita, é isso que
acontece em Quissamã. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira, pedindo
para a população olhar na página da Câmara Municipal de Quissamã, o que
aconteceu neste Plenário. A vereadora Simone Flores, destacou que pessoas
foram demitidas a mando da prefeita por perseguição, e isso vem vendo e
acontecendo deste 2017 que esta vereadora denuncia que existe ingerência
política na contratação e demissão das pessoas que estão em firma terceirizada.
Que existe ingerência, coação política, violação moral da prefeita sobre os
servidores, mas hoje no Plenário, tem uma cidadã de coragem. A vereadora fez
um relato dos serviços, sobre a atuação profissional de Lurdinha, que trata todas
as pessoas por igual, enquanto servidora concursada nesta cidade. A vereadora
Alexandra Moreira, disse a Lurdinha que ela não esta sozinha, você não é
oposição infeliz como disseram. A vereadora Alexandra Moreira, fez um desabafo
sobre a postura da senhora Andréa Pacheco e a prefeita Fátima Pacheco. A
vereadora disse que o povo não é subserviente, não vai aceitar antolhos, não vai
aceitar capatazes, como a senhora gostava de apontar os dedos para os
coronéis, por que o verdadeiro coronelismo está sendo implantado neste governo
infeliz, vocês são infelizes; a oposição não é infeliz, nem Lurdinha e nem nós, esta
vereadora é muito feliz, porque nunca teve a polícia e nem o Ministério Público
dentro da sua casa, pode andar de cabeça erguida, assim como a Lurdinha e o
Dudu, são de Quissamã, nasceram e foram criados neste município, não
chegaram a passeio e não querem enriquecer com o dinheiro público. O episódio
que o vereador Márcio Pessanha citou, onde a Bia foi demitida por causa desta
vereadora e do ex prefeito Armando Carneiro, num entendimento que eles
fizeram. Quissamã vai se libertar deste julgo tirana e está pertinho de acontecer e
vai ser de lavada. Usou da palavra o vereador Adeilson Lopes, inicio a minha fala,
que o vereador Rildo está numa consulta em Macaé e pediu para justificar a sua
ausência, e também justificar a minha ausência de ontem, tive uma agenda com o
deputado Pedro Henrique, buscando melhorias para a cidade de Quissamã. Hoje,
uma sessão um pouco triste, mas gostaria de colocar a minha posição. Dona
Lurdes que acabou de sair, esposa do Dudu, que é funcionário dessa Casa,
conheço muito bem, um amigo. Eu não vou discordar da senhora, mas o que eu
gostaria de falar para a senhora, primeiramente peço desculpa pelo esse ato,
queria pedir para a senhora, que existe a ouvidoria, que a senhora possa fazer o
relato, que isso é muito importante. Eu sei que a senhora está chateada,
revoltada, mas existe os direitos e que a justiça seja feita. Muito das vezes, é o
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direito da oposição falar, fazer uso da sua fala, e muito das vezes aproveita essa
oportunidade, para ter pautas e poder falar, agora quando se refere a pessoa da
prefeita, uma pessoa que respeito muito, e tudo isso que aconteceu, serve de
munição para atacar o Governo. Então, quem cometeu o ato inseguro, errado,
não foi a prefeita Fátima Pacheco, quem cometeu foi a pessoa que está lá direto
com o povo. Eu acredito, pela prefeita ser uma pessoa justa, com certeza esse
fato sendo apurado, não vai ficar impune. Então, tem a ouvidoria, para ser
questionado qualquer tipo de maus tratos na saúde, na educação, em qualquer
órgão público. E quando a vereadora Simone Flores fala de perseguição! Eu vou
abrir a minha boca e falar de perseguição também. Eu acredito que a prefeita já
esteja ciente, e com certeza a senhora vai ter um respaldo. Ninguém dessa Casa
vai acobertar erro, porque muito das vezes, as pessoas costumam falar, por que
somos Governo e ficam passando pano. Não! Eu sou o primeiro a falar, errou tem
que pagar. Eu já vi e presenciei, exonerando pessoas que não tem compromisso
com a população. Agora o que não pode, a prefeita pagar por um erro humano,
desnecessário. Esse fato do que a vereadora Simone Flores relatou. Isso não
pode acontecer e tenho certeza do que estou falando para a senhora, vamos
averiguar a situação e dar uma resposta para a senhora. Até então, temos um
governo justo. Então, peço a senhora que faça que é o correto, eu tenho certeza
que essa Casa é muito certo, o Governo é muito certo. E eu vejo a prefeita sendo
muito justa no que ela fez ou que ela faça. Muito obrigado, uma boa tarde a todos.
A Vereadora Alexandra Moreira, arguiu uma Questão de Ordem, e solicitou que o
presidente na sua autoridade dessa Casa, oficiasse a Comissão de Saúde dessa
Casa, que tem supremacia da ouvidoria de saúde, instaurar um processo
administrativo para apurar as falhas, as faltas e a conduta criminosa que hoje foi
descrita aqui não só pelos parlamentares, mas pela vítima, que está aqui no
plenário. E dizer Lurdinha, que lá na ouvidoria da saúde, está a mulher do
vereador Janderson, líder do Governo, por isso os cidadãos não sentem
confortáveis de representar ou fazer qualquer queixa contra esse Governo. Então,
solicito srº presidente, que você oficie essa comissão de saúde dessa Casa, para
que adote as medidas necessárias, Obrigada. Com a palavra o vereador Cássio
Reis, inicio a minha fala também nesse assunto, uma amiga da minha família,
uma pessoa que estava no parto dos meus filhos, e jamais vou me omitir e deixar
de falar sobre qualquer assunto que seja, a favor ou contra o Governo. Eu
particularmente confesso que não tinha conhecimento disso. Eu quero falar pra
você, que dentro da minha conduta, a minha família que você conhece, eu não
sou a favor de qualquer tipo de perseguição ou de desrespeito. Eu vou querer te
ouvir e saber os detalhes para que possa te ajudar. A minha porta estará sempre
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aberta para você e qualquer outra pessoa que queira trazer uma indicação, uma
cobrança. Eu quero acreditar que esse corte de horas extras, seja coletivo. Vou
apurar, como os demais vereadores comentaram que vão ver também. Você pode
ficar tranquilo, quanto a isso, sua capacidade profissional fala por você. Mas,
sobre isso aqui, eu quero falar com você particular, porque não quero aproveitar
sobre a sua história. Dando continuidade na minha pauta, hoje eu venho com
muita alegria, falar sobre uma indicação minha, que está sendo executada, eu fiz
uma indicação, para o CEAM itinerante, que é o centro especializado de
atendimento a mulher, em maio do ano passado fiz essa indicação, que esse
serviço pudesse estar em vários bairros, ter o serviço próximo a sua casa.
Amanhã, vai ter na Penha, o primeiro bairro com esse serviço, que as mulheres
possam falar das suas dificuldades, expandiremos esse serviço. Ontem estava
falando com o vereador Rildo, sobre a falta de água, o vereador relatou um fato,
lá de Farinha Seca, onde algumas bombas desarmaram, e o fluxo de água
atrasando esse processo. Meu amigo, Dogão comentou do bairro de Caxias, que
está com esse problema também. Essas quedas de energia, tem tido esse
problema com essas bombas desarmando e queimando. Então, isso dificulta o
fluxo de água para esses bairros. Então farei um ofício para CEDAE e para Enel,
para ver uma melhor forma de resolver esse problema. Bom, quero falar também
do relato da visita que eu tive, extremamente interessante ouvir isso. Uma família
que veio de Dores, que está morando em Quissamã, falando o porque da escolha
de vir para a nossa cidade. Por estar no Distrito, afastado do Centro de Campos,
onde de certa forma o serviço não consegue ter uma certa eficiente. E que
Quissamã dar esse suporte. Ele decidiu vir, construir sua casa e trazer sua
família. Estou falando isso, porque estamos entrando no 4ª ano de mandato, são
muitos dias de trabalho, de luta. E hoje tive esse resultado positivo, que me
alegra, que hoje ele tem um transporte que passa em frente a casa dele, que ele
foi ao centro de especialidade, teve uma dificuldade, em poucos dias teve o seu
procedimento marcado, sem pedido de ninguém, comentam muito isso aqui nessa
Casa. Que as crianças dele estão nas escolas, no sobradinho. E com toda
dificuldade, desafios, conseguimos entregar para população, uma cidade que
funciona, uma cidade que a educação, é premiada, é reconhecida. Que cada dia
Vereador Ailson, temos notícia de uma ampliação, de uma construção, de novas
bolsas, de um projeto de espaço para os jovens, como juventude ativa. Então,
estou trazendo esse relato, porque estamos o tempo todo discutindo, o quanto
que brigamos, para que as coisas funcionam. Que vou a Brasília, consigo uma
emenda para reformar o estádio, o Vereador Fabinho, uma emenda para o
transporte, e assim vamos trabalhando. O que nós queremos é entregar, pode ter
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certeza disso. Só para concluir, eu quero falar com relação ao dia 21 de março,
que é o dia de conscientização sobre a síndrome de Down, porque estou falando
isso, para que possamos entender mais. A filha do meu irmão Marcelo, que foi o
nosso presente, que nos ensina todos os dias, com essa alteração genética, isso
não é uma doença, que talvez traga alguma limitação, é isso que precisamos
entender. E como legislativo, eu me coloco nessa situação de ter que entender
mais, criar mais momento de orientação, discutir mais o assunto. Com a palavra o
vereador Janderson Chagas, inicio a minha fala, também solidarizando sobre o
assunto da Lurdinha, também fiquei triste, vamos apurar, ninguém está aqui
favorável com essa situação. Sabemos do seu profissionalismo, da importância
sua no centro cirúrgico, conversei aqui com a secretária Milena para entender,
marquei com ela uma reunião, quem tiver interesse de ir também, a princípio
sabemos que tem uma diminuição das horas extras, mas a sua sabemos que há
uma necessidade. Quando o vereador Lopinho, pediu que a senhora fosse na
ouvidoria, eu também entendo por esse lado, você pode sim dar queixa da
situação que você passou. Na verdade é o trâmite normal que tem que ser feito.
Por que através dessa queixa nós vereadores cobraremos. Está tendo uma
queixa verbal, o presidente está vendo e vamos tomar uma providência referente
a essa situação. Ninguém aqui é a favor de coisa errada, de mal tratar o servidor
público, eu não sou a favor de diminuir os secretários, tentar diminuir a prefeita, os
profissionais que estão lá trabalhando, que seja na ouvidoria, ou em qualquer
outro setor, que seja parente ou não, de alguém. Infelizmente, virmos o
destempero de alguns parlamentares, não sei porque, uma gritaria, está desde
ontem nessa gritaria. Ontem foi um desrespeito com o presidente da Câmara,
estava com a fala, e começou gritando, teve que desligar o microfone da
vereadora Alexandra e ela continuou falando. Infelizmente esse destempero
acontece, é o desespero, a fala aqui, é que vai tomar uma lavada. Mas temos que
saber de quem vai ser essa lavada! Porque hoje o ex prefeito Armando está
inelegível, se a eleição fosse hoje, ele não poderia vir. Será que a vereadora vai
vir candidata a prefeita? Para tomar essa lavada, que tanto quer. Um assunto
sério que estamos tratando aqui sobre a Lurdinha, ela vem tocar aqui, que a
esposa do Janderson está na ouvidoria. Então, o ex prefeito Armando, que é seu
esposo, está inelegível. A população não quer mais você, do que fazia
anteriormente no hospital, que é discutir, quando iam reclamar com a secretária. E
se a vossa excelência fosse tão boa, como diz, tinha retirado os processos do que
o seu marido tem, que é mais de 100 processos, que deixou familiares
trabalharem na prefeitura e hoje está inelegível, se é tão competente. Então, eu
não vou dar prosseguimento de tudo que gostaria de falar, por respeito a
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Lurdinha, que não foi oposição em 2016 e não foi oposição em 2020, isso eu
tenho certeza, eu conheço a família, o pouco tempo que ficamos conversando no
hospital, com Dora, falecida Cirlene. Então, eu me comovi sim, nós estamos aqui
para fazer o melhor para a população, para o servidor público também, não cabe
mais, fazer xingamento, querendo rebaixar os vereadores que aqui estão. O
tempo todo, querendo voltar no tempo que mandava na cidade, as pessoas
olhavam, e tinham medo de falar. Mas eu falo, aonde você estiver. É por isso que
há todo momento, você tenta me denegrir a minha imagem, porque não que eu
nesse lugar, para não bater de frente com você, eu não vou abaixar a cabeça
para você. Então, vamos parar com esses ataques ao executivo, atacar as
pessoas que estão apoiando o Governo. Mas quando eu falo, cara a cara, fica
assim, nervosa, preocupada. Para finalizar, cumprimentar a minha filha Jaqueline,
está hoje completando mais uma primavera, que papai do céu te proteja, seu pai
te ama muito. Com a palavra o vereador Ailson Barreto, inicio hoje com a palavra
que serve de reflexão, qual o modelo de Governo que nós queremos para o ano
que vem. Nós temos alguns nomes e precisamos olhar o histórico dessas
pessoas, quando ocuparam espaço público. O vereador Janderson acabou de
falar da postura da vereadora, quando ela foi secretária de saúde, temos também
a outra vereadora Simone Flores, e sabemos a relação dela com a secretaria. Aí
falamos de um modelo de Governo para o ano que vem. Eu não tenho dúvida que
eu modelo ideal é o pré-candidato Marcelo Batista, pela história que ele também
foi vítima de perseguição, Ele Dona Lurdinha, com 750 votos e não foi reeleito. O
que coube para ele, foi ficar no espaço apertado, sem ventilação, sem
computador. Então, vai ser uma gestão para todos, bem humanizada, igual à da
prefeita Fátima. É muito importante a equipe, aconteceu comigo, quando era
subsecretário. Muito das vezes chegam pessoas na secretaria querendo
engradecer, se empoderar, usar nome de terceiros. Então a denúncia precisa ser
apurada. A prefeita tem conhecimento dessa ação? Acredito que não. Cansei de
ver pessoas levando o nome da prefeita, nós ligávamos para a secretaria e esse
fato não havia ocorrido. Mas o que levamos de reflexão no dia de hoje é 2024,
quem reelegeremos. Referente a obra do Centrinho, nós falamos que houve 6
interrupções, mais 4 foram necessárias, devido reavaliar a necessidade de
readequar a planilha. Mas nós falamos que a empresa foi notificada, quando não
estava cumprindo o seu contrato, e que juridicamente, ele iria ser notificado e
precisava de um prazo para ter nova licitação, e ontem liberamos orçamento para
isso. Falamos inclusive, que essa obra não tinha sido concluída, porque o
fornecedor não cumpriu. Então, a secretaria de saúde, não foi omissa, deu o
prazo que a lei permite e depois o jurídico cancelou a contratação. Nós
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oferecemos uma educação inclusiva, de qualidade com a rede de apoio. Então,
essa obra que aprovamos ontem, vai ter instalação de alambrado, com proteção
lateral, vai ser construído também a cobertura da quadra, para dar melhor
qualidade para os nossos alunos. Eu queria falar em relação ao livro do Fliquinho,
uma ação pedagógica, existe um trabalho pedagógico, onde esses livros, que são
9. O livro fala um pouco dos bairros, contar a história dessas pessoas, a história
da restinga. Eu estou muito tranquilo, os livros foram comprados e entregue de
acordo com o projeto de leitura das escolas. E dizer mais, foi o menor preço.
Então pessoal, só incomoda quem faz, e vamos fazer muito mais para a nossa
população. Usou da palavra o vereador Fábio Castro, e dirigiu sua fala a senhora
Lurdinha, dizendo que ouviu o relato, que vai apurar e ouvir a outra parte, para
entender o que aconteceu, por que todos os vereadores foram pego de surpresa
e ouvindo o que a senhora relatou neste Plenário. Disse para Lurdinha que
jamais, aqui nesta Casa perseguiria seu marido, os funcionários são testemunha
que não persigo ninguém, por que isto não é o seu perfil. Esta nesta Casa, para
lutar pelo que é certo e justo. O que for errado tem que consertar, analisar e
chegar a conclusão do que é justo e certo. O presidente Fábio Castro, disse que
nesta Casa não tem perseguição. Por não constar mais nada para a Ordem do
Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente
Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura
e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 20 de março de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente