materia nº 2422/2024

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEINº2h422DE20 DE Março DE 2024.
ALTERA O ANEXO | DA LEI
MUNICIPAL Nº 1015, DE 12 DE
MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido ao quadro dos servidores do Município, instituído pelo Anexo | da Lei
Municipal nº 1015/2008, 01 (uma) vaga de PNT em Enfermagem.
Art. 2º Em função do disposto no artigo anterior, o Anexo | da Lei Municipal nº 1015/2008 passa a
vigorar com o acréscimo e alteração nele inseridos.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária no
orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 20 de Marco — de 2024.
MARIA DE FATIMA PAÇHECO
Prefeita
| Camara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
TURNO ÚNICO
AQ 0:
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Ass
Rosemêry'de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
ANEXO |
CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
Grupo Cargo Área de Atuação, | Quantidade | Classe | Nível de Carga
Ocupacional Especialização e/ou Salário | Horária
Formação
=
Nível Técnico | Profissional de Enfermagem 25 I XI 40h
Nível Técnico H XI
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
TURNO ÚNICO