Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2024, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário Janderson Chagas, para fazer a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo
de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a dispensa da leitura
da Ata da Sessão Ordinária, do dia 20 de abril de 2024, sendo aprovadas a dispensa
da leitura da Ata. Colocou em votação simbólica a Ata, sendo aprovadas por
unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias
do Expediente, sendo aprovadas. Matérias do Expediente. Indicação nº040/2024, de
autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal
de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Competente,
estude a possibilidade de instalação de redutor de velocidades, na frente das Unidades
Escolares da Rede Municipal de Ensino. O presidente declarou a Ordem do Dia e
Colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei n° 019/2024,de autoria do Executivo, que
institui núcleo especializado de atendimento ao homem, Não havendo discussão, o
presidente colocou em 2ª votação, Projeto de Lei nº 019/2024 e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por dez (10) votos a
favor e uma (01) ausência em 2ºturno. O presidente colocou em 2ª discussão o Projeto
de Lei n° 020/2024,de autoria do Executivo, que dispõe sobre o atendimento prioritário
em creches municipais, para crianças de mulheres em privação de liberdade, Não
havendo discussão, o presidente colocou em 2ª votação Projeto de Lei nº 020/2024 e
solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado
por 10 (dez) votos a favor e uma (01) ausência em 2º turno. O presidente colocou em
2ª discussão o Projeto de Lei n° 021/2024, de autoria do Executivo, que dispõe
atendimento prioritário em creches para crianças filhos de mulheres vítimas de
violência doméstica, Não havendo discussão, o presidente colocou em 2ª votação,
Projeto de Lei nº 021/2024, e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, sendo aprovado por 10 (dez) votos a favor e uma (01) ausência em
2ºturno. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos
ao Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria da vereadora Simone Flores, que dispõe
sobre as diretrizes para a implementação do programa de estímulo, incentivo,
promoção e apoio à mulher empreendedora, no âmbito do município Quissamã e dá
outras providências, sendo aprovada. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei nº
014/2024. A vereadora Simone Flores, explanou que este Projeto complementa
diversas Indicações, que a vereadora fez durante o seu mandato, algumas
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conseguimos emplacar. Citou algumas ações que a vereadora realizou, com relação a
esta matéria em debate e trabalhando nesta bandeira, precisa estimular o
empreendedorismo no município, para dar suporte a estas mulheres. Fez este Projeto
de Lei, por incentivo a promoção da mulher empreendedora, através de parcerias com
a UENF, com agência de fomento do Estado do Rio. Existem fundos especiais
nacionais e internacionais para subsidiar este tipo de incentivo, para mulheres
empreendedoras e será possível através desta Lei, capacitar as mulheres de
Quissamã e continuar a realizar eventos para estimular cultura empreendedora nas
mulheres de Quissamã; mas principalmente através da articulação com instituições e
universidades, para qualificar essas mulheres, e também formar encubadora de
empresas. Já foi aprovado similares a este Projeto de Lei, em municípios, que é uma
realidade no Brasil e precisamos apoiar e estimular o empreendedorismo feminino.
Não havendo mais discussão, o presidente colocou em 1ªvotação o Projeto de Lei
nº014/2024 e solicitou ao primeiro-secretário, a chamada nominal dos vereadores,
onde a vereadora Simone Flores, agradeceu os edis pela aprovação desse importante
Projeto, para as mulheres desse município. O presidente declarou aprovado o Projeto
de Lei nº014/2024, por 10 (dez) votos a favor e uma (01) ausência em 1ºturno. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Simone Flores,
Alexandra Moreira, Ailson Barreto, Rildo Chagas, Cássio Reis, Leone Cordeiro e Fábio
Castro. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da
Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através
dos meios de comunicação. Usou da palavra a vereadora Simone Flores, destacando
que hoje é dia Mundial do Autismo, e precisamos pensar na família e toda a rede
familiar e lembrou que estamos na segunda cidade mais rica no Estado do Rio de
Janeiro, mas as pessoas não se sentem assim. A referida vereadora tem conversado
com pais de autista, que disseram que as terapias são importantes e não estão
acontecendo em números suficientes. Esta vereadora fez diversas Indicações como:
ampliação da rede de fonoaudiologia, principalmente para o autista de suporte um;
ampliação de terapeuta ocupacional e não foi atendida; ampliação do ambulatório de
saúde mental, para contratar mais psicólogo e ter a psiquiatria infantil mais aparelhada;
Neuropediatra, onde a vereadora diferenciou o que é neuropediatra de neuropediatria.
Disse que precisamos de neuropsicólogo em Quissamã, por que só consegue laudar,
se tiver os testes, que é o neuropsicólogo que faz e também precisamos de exames
específicos como Bera. Quando lauda esta criança, exemplificou que precisa de
terapias, que foi uma Lei desta vereadora, mas que infelizmente a equoterapia está
parada. Vamos imaginar, para uma mãe que precisa de medicamento e fralda para a
criança e não ter na rede; então neste dia do autismo precisamos fazer uma reflexão
em Quissamã, precisamos de uma coordenadoria específica em deficiência.
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Precisamos que as secretarias de saúde e educação, façam articulação, para que o
Centrinho não funcione só por uma hora, mas que seja no contra turno. A vereadora
Simone Flores, explanou, que se o município que comemorar o Dia do Autismo, faz um
pronunciamento e volta com a equoterapia, contrata psicólogo, fonoaudiólogo,
fisioterapeuta, termina a obra do Centrinho, amplia o espaço com profissionais, ai
Quissamã vai ter o que comemorar. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira,
destacando na sua fala que hoje é o Dia Mundial do Autista, de conscientização do
autismo e ressaltou que é autora de duas Leis importantes na cidade; uma que proíbe
soltura de fogos de artifícios em perímetro urbano e também a obrigatoriedade de
contratação de psicólogo, nas escolas. Estas Leis são importantes, por que
compromete as pessoas a ser importar com o outro e essas duas Leis procura
objetivar os serviços públicos, que se adéquem as pessoas portadoras do especto
autista. A citada vereadora, ressaltou o acolhimento das mães atípicas e explicou o
que é. Esta vereadora deseja que nesses meses que findam este governo, que os
governantes tenham a sensibilidade de lidar com este tema, que outros municípios
com menos recursos que Quissamã, estão implementando e tem sido sucesso no
Brasil, por que em Quissamã, estão muito a quem de conseguir excelência no
tratamento, inserção e inclusão das crianças e pessoas portadoras do expecto autista.
A vereadora Alexandra Moreira, informou que fez uma representação ao Ministério
Público, sobre as cartilhas da turma do Fliquinho, mas como é um tema extenso e
precisa abordar inclusive a prática de crime, vai deixar para falar deste assunto outro
dia. Informou que o pagamento do programa bolsa atleta, está em atraso e foi
demandada para cobrar ao Poder Executivo. Muitas pessoas reclamando da falta da
cesta básica nos CRAS. Chamou a atenção da prefeita, que existe uma Lei Municipal
aprovada nesta Casa, e também ao chefe do Poder Legislativo, que a segunda,
segunda-feira após a Pascoa, que institui ponto facultativo em louvor ao Dia de Nossa
Senhora da Penha. Ressaltou arrecadação vultuosa do município, mas ainda não
chegou nesta Casa a Certidão de Arrecadação e o nome do município ainda está sujo
no CAUC. A vereadora Alexandra Moreira, enviou Ofício a prefeita, cobrando uma
limpeza no Coreto da praça Brigadeiro José Caetano, que está infestada de
marimbondos. Também fez um Ofício para prefeita, que determine a empresa de
limpeza, que limpe nas ruas Adolfo Carneiro da Silva e Jeronimo de Paula, no bairro
Caxias que estão cheias de entulho. A vereadora Alexandra Moreira, enviou um Ofício
a pedido da deputada Chris Tonietto, que vai enviar mais uma verba, para aquisição de
uma retroescavadeira sobre rodas. Também enviou um Ofício no dia 20.03.2024 a
prefeita, sobre o episódio acontecido neste Plenário, com a senhora Lurdinha, e a
prefeita tem vinte dias para responder e esta vereadora ainda não teve nenhuma
resposta e neste Ofício solicita informações sobre a contratação da clínica particular,
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com o nome de Clínica Médica Manhães Eireli, que é contratada para realizar exames
e também o vínculo empregatício da senhora Andréa de Fátima Pacheco Barreto, que
se apresenta como autoridade no hospital e na referida clínica. A vereadora está
aguardando uma resposta, por que existe uma ação do Ministério Público, cuja a
sentença já foi lançada pelo juiz da Comarca Quissamã x Carapebus, falando de
nepotismo e determinando que todos os parentes, inclusive das firmas contratadas,
sejam exoneradas. Esta sentença foi lançada, existe um embargo em curso e se esta
vereadora não tiver resposta, vai fazer uma representação ao Ministério Público da
atuação desta senhora nas instalações do hospital. A vereadora Alexandra Moreira,
finalizou sua fala, informando que fez um pedido verbal nesta Casa, para que a
Comissão de Saúde, instaurasse um procedimento, para averiguar o que aconteceu
com a clínica médica prestadora de serviços. Usou da palavra o vereador Ailson
Barreto parabenizando a escola Miguel Ângelo, pelos seus 22 anos de aniversário,
hoje eu estive lá, uma belíssima festa, com oficinas, onde teve a integração dos
alunos, funcionários e pais. Também parabenizar a escola Carlos Filipino, que também
fez 22 anos, uma importante escola no bairro de Santa Catarina, a escola Maria Ilca,
fez semana passada 32 anos, também no bairro de Santa Catarina. Mencionar, que
hoje estou fazendo uma indicação, pedindo ao responsável da secretaria de
mobilidade pública, que estude a possibilidade de instalar ou colocar redutor de
velocidade, na frente das unidades escolares. Hoje também é dia internacional do livro
infantil, vocês pais presenteiam seus filhos com livros, incentivando a leitura deste
pequeno. Falar também que hoje é o dia Mundial de conscientização do autismo, e
aqui em Quissamã, falar de educação inclusiva, eu falo com muita propriedade, porque
eu sou professor dessa rede, sou morador desse município. Então, eu seu como era
antes, e como está sendo agora. Antes, tínhamos crianças e adolescente especial,
trancados em suas casas, porque os pais não sabiam como lidar. Tínhamos pessoas
com problemas de dentição, gritando de dores, e muitas vezes o poder público não
chegava a essas famílias. Hoje nós temos o recurso alto, claro, mas o município nunca
teve problema com isso, Prioridade nessa gestão, são as pessoas, e temos muito a
falar. Começo com o Centrinho, que tem um espaço, com profissionais qualificados,
com oficinas que são oferecidas para aluno contra turno, com exceção dos alunos que
estudam em período integral, que é outra política de inclusão no nosso município, da
educação de Quissamã. Hoje temos a escola Maria Ilca, temos um projeto para a
escola Maria de Lourdes, reabrimos o período integral na escola Felizarda e na escola
Inácio Hugo. E como é a educação inclusiva no nosso município, primeiro é uma hora,
porque é o entendimento das pessoas que estudam, escola tem propósito pedagógico.
Mencionar que as crianças não iam para a escola, e hoje nós temos na nossa rede,
nós temos professor mediador, auxiliar cuidador, e temos também na nossa rede a
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sala de recurso. Nós temos também o PDI, plano individual para cada criança especial.
Ou seja, falar de inclusão em Quissamã, de educação inclusiva, nós somos referência,
que hoje se for fazer uma pesquisa, você vai ver quantas crianças e pais saem de
outro município, pelo que o Centrinho é ofertado. As nossas escolas, todo ano tem
diversas formações para os nossos profissionais para como trabalhar com essa
criança. E existe uma equipe que acompanha todo esse processo. Então educação
inclusiva em Quissamã, é levado a sério. Inclusive aprovamos na semana passada
nessa Casa, orçamento para continuação da obra do Centrinho, onde construiremos
uma piscina aquecida, para trabalhar com a terapia com esses alunos, foi feito
algumas salas, mas precisa continuar com a reforma. É obvio que eu entendo a
família, porque ela é fragilizada, ela precisa estar acolhida, porque se sente frágil
também. Eu tenho sobrinhas que são atendidas no Centrinho, a educação de
Quissamã, faz isso com responsabilidade. Fez uso da palavra o vereador Rildo
Barcelos, iniciou também comentando sobre o Dia Mundial do Autismo, pelo que pude
ver, está aumentando muito os casos de autismo. Mas a nossa cidade, cuida muito
bem, arrisco a dizer, que é referência na educação inclusiva. Então, sempre vamos
precisar melhorar, sempre vai faltar alguma coisa e corrigindo, porque cada um quer
de uma maneira. Aparteou o vereador Ailson, quando fui subsecretário, a equipe da
educação, fomos a São Paulo, o município que era exemplo de educação pioneira do
IDEB, visitamos todas as escolas e cadê os alunos especiais? Sabem o que eles
fazem? Os alunos especiais são atendidos num espaço separado, sem socialização
com os demais alunos. E é educação de primeira! Em Quissamã isso não acontece. O
vereador Rildo agradeceu a contribuição. Então, sempre faltará alguma coisa e vamos
melhorando, mas a nossa cidade não deixa de dar uma boa educação para essas
crianças. Vereador Lopinho! Dizer aqui, que ontem foi testado a iluminação de Santa
Catarina, foi uma indicação nossa, aumentando a segurança do centro da cidade, ao
bairro de Santa Catarina, estamos sempre buscando coisas boas para os bairros, e em
breve vamos entregar essa obra. Estou pedindo também o secretário de mobilidade
urbana, que dê uma atenção nas placas indicativas, na estrada do Centro a
Machadinha, para que as pessoas consigam chegar nos bairros, Sítio Bonfim, Boa
Vista, Mutum. Pedir também, a secretaria de obras, para colocar a sua equipe nas ruas
e dar uma atenção nas estradas viscinais e zona rural, estão precisando de uma
atenção na estrada do Melo, Boa Vista, Machadinha, Beira de Lagoa, principalmente
depois das chuvas, acredito também na Estrada do Machado e Visgueiro. Fez uso da
palavra o vereador Cássio Reis, ressaltando o dia de hoje, 02 de abril, sobre a
Conscientização do autismo e de fato precisamos falar sobre esse assunto, porque
estamos falando da conscientização sim do que se trata, dos desafios com as crianças
e das pessoas com autismo, mas das famílias. Destacou a presença do seu primo
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Dogão, presente no Plenário, pai de uma criança autista, meu afilhado e destacou
também que tem uma afilhada que tem Síndrome de Dawn e a gente vê os desafios
das famílias. Então eu preciso não pelos meus afilhados, mais também pela cidade de
Quissamã cuidar e tratar dessa pauta e conversando com Dogão, ele estava falando
sobre o crescimento de crianças que tem o laudo com autismo. Hoje temos o
Centrinho, que está sendo ampliado, um espaço que não tem como a gente não
conhecer o tamanho desse projeto, chamado Centrino. Falo isso por que Gabriela
quando era diretora, eu acompanhei todo o procedimento de tornar o Centrinho uma
realidade. Vi pessoas que vinha de outros lugares, para entender e saber se eles não
podiam usar aqueles serviços. Aparteou o vereador Ailson Barreto, e citou que a gente
ainda não falou, que esses alunos das oficinas do Centrinho, existe um ônibus que
busca e leva as crianças nas suas residências para as oficinas e tem duas ações que
não foram falas; que é o espaço de apoio pedagógico para criança que tem dificuldade
na escola, onde a professora Joelma é a responsável e o próprio NAE, que hoje tem
como responsável a professora Gabriela. O vereador Cássio Reis, agradeceu a
contribuição e disse que hoje pode falar de perto, por que nós termos o suporte e
estamos em fase de aprendizagem. Dizer que hoje há um movimento de alguns pais
em montar uma ONG, que possam está conversando com outras ONGS, um espaço
que tratam e cuidam dessas pessoas. Então nessa data nós nos colocamos a
disposição, para que façam desse microfone o porta-voz para estarmos discutindo as
necessidades, que as famílias precisam. Dizer que me orgulha de ter feito a Indicação
de colocar a energia solar nas escolas. A gente sempre pergunta, qual é o legado que
vai deixar na sua passagem política? Me orgulha de está colocando energia solar nós
prédios públicos onde está acontecendo agora pela secretaria de educação. O
vereador trouxe uma comparação com relação ao CIEP, que no período de verão
gasta mais energia e isso são medidas importantes, que a gente tenha caminho de
economiza para outras ações positivas acontecerem. Em conversa com a secretaria
Helena, já está em processo licitatório a Indicação da energia solar e em breve a gente
vai está comemorando e parabenizou a Helena e o subsecretário Robison Serra. Falou
de forma breve, com relação ao passe do trabalhador, como sabem que eu fiz a
Indicação, sobre o passe, que é uma ajuda de custo do município nas passagens de
quem trabalha fora da nossa cidade. Reafirmar que existe a Indicação e Macaé está
fluindo no mercado offshore, então para quem não sabe ainda, esse projeto nada mais
é, que o município vai possibilitar a algumas pessoas, que tem um determinado salário,
uma parte do valor da passagem. Isso influência em que? Temos mais quissamaenses
disputando esse mercado de trabalho. Reforçou as questões da conscientização no dia
de hoje e espera que a gente de passos maiores a cada dia, nessa pauta tão
importante em defesa da nossa população. Usou da palavra o vereador Leone
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Cordeiro e iniciou agradecendo a Deus por estarmos com saúde. Dizer que também
recebeu a denúncia do não pagamento do programa bolsa atleta e solicitou ao
Executivo que efetue o pagamento desses atletas, que necessitam desse valor para
não atrapalhar o decorrer de suas competições. Relatar que recebeu uma foto de uma
cratera, na esquina da creche Semente do Futuro e no ano passado, em setembro, eu
fiz um ofício e até hoje aquela cratera não foi solucionada. Então, mais uma vez eu
cobro, para que solucione, antes que aconteça um acidente. O vereador explanou
sobre a sua conduta ao longo desses 6 anos, que sempre foi a mesma coisa; de
cobrar, defender, buscar as reivindicações da população e trazer para o plenário, isso
como base do governo também, sempre cobrei minhas Indicações, emendas
impositivas, os meus projetos, que estou sendo cobrados para que seja colocado para
votar e até hoje não aconteceu. O vereador Leone fez um apanhado dos projetos por
ele feito ao longo do mandato, e foi surpreendido pelo presidente, vereador Fábio
Castro, dizendo que eu como parlamentar, não trabalho, que eu só venho para
reclamar e ficar em redes sociais. Eu pensei e entendi, e dou razão ao colega
vereador, realmente eu não trabalho como ele, trabalhamos diferentes. Eu aqui tenho
um projeto de fibromialgia, farmácia comunitária, aluno nota dez, prata da casa,
cobertura das feirinhas, monitoramento da cidade, a balança que foi comprada há 3
anos e até hoje não foi instalada, a equoterapia, projeto aprovado por unanimidade, o
mamógrafo, caminhão traçado, com uma máquina de silo e até hoje não foi comprado,
curso de beleza, e outros, como a moto para levar os remédios e insumos. Eu
pergunto, quantas entregas essa moto fez? Nunca teve. Quantas vezes o presidente
da Câmara, cobrou do executivo, para que essa moto realizasse entrega? Eu não
estou aqui para esconder atrás da chefe do executivo. O vereador ressaltou a questão
das diárias, dos motoristas e perguntou, quantas vezes o colega vereador cobrou da
chefe do executivo sobre as diárias, que até hoje não receberam. Então, essa e a
minha conduta, agora o meu trabalho eu faço e tenho consciência do que eu falo.
Respeito a prefeita e o vice, que fique gravado isso, se não me respeitar como
parlamentar, como autoridade aqui que tenho, autoridade aqui do chefe do executivo,
não terá o meu respeito também. Usou da palavra o vereador Fábio Castro, dizendo
que hoje dia 02 de abril, Dia do Autismo e comentou sobre a importância e do cuidado
com essas crianças. Na nossa cidade, nós temos os ônibus para transportar essas
crianças e isso é importante, que nós tenhamos esse espírito de unidade de olhar um
para o outro, principalmente daqueles que mais precisam. Parabenizar a população de
santa catarina, pela inauguração pela iluminação da luz de LED, em toda a ciclovia,
trazendo mais segurança para os moradores daquele bairro. Relatou que amanhã, na
quinta-feira, estará em Campos, junto com alguns vereadores que se colocaram a
disposição para estarem lutando, numa reunião do Projeto PESCART, um Projeto que
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vem impactar principalmente a vida dos pescadores. É um recurso da Petrobras, com
os pescadores em parceria com a prefeitura, que vem está impactando na vida de
muitas famílias trazendo geração de emprego e renda para nossa população.
Agradeceu a secretaria de agricultura, por ter nos atendido quando solicitados para
socorrer, estão sempre prontos; ao secretário da pasta o senhor Luiz Carlos Fonseca,
toda a sua equipe, boca livre e Carlinho. Também dizer ao vereador Leone Cordeiro,
que nós devemos nos preocupar mais com o que temos que fazer, em prol da
população e não ficar perdendo tempo me criticando, levantando pauta; e que a gente
poderia ver pautas mais positivas e discutir pautas que realmente venha impactar na
vida das pessoas. Dizer que estou sempre aberto ao dialogo, só não entendo por quê
a preocupação com a minha pessoa. O vereador Fábio Castro, encerrou sua fala
dizendo ao vereador, que não se preocupe com este vereador, se preocupe com as
pessoas, que precisam mais. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da
Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 02 de abril de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente