Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 03 dias do mês de abril de 2024, às 11h30,
no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro.
O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário vereador Janderson Chagas, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente
colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do Expediente,
sendo aprovada. Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº30/2024, de autoria da
Mesa Diretora. Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°1.567 de 06
de janeiro de 2016, e dá outras providências. Requerimento nº004/2024, de
autoria da Mesa Diretora. Assunto: Apreciação e votação em regime de urgência
especial, ao Projeto de Lei n°30/2024 de autoria da Mesa Diretora. Indicação
nº041/2024, de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto: Implantação de um
ponto de ônibus para abrigo de passageiros em frente a Igreja de São Miguel do
Furado. Indicação nº042/2024, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de
Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a possibilidade de
fornecer protetor solar para os trabalhadores da prefeitura e terceirizados, que
ficam expostos ao sol durante o trabalho. O presidente declarou a Ordem do Dia e
colocou em discussão única o Requerimento nº004/2024, de autoria da Mesa
Diretora. Assunto: Apreciação e votação em regime de urgência especial ao
Projeto de Lei n°30/2024 de autoria da Mesa Diretora. Não havendo discussão,
colocou em votação única o Requerimento nº004/2024 e solicitou ao primeirosecretário, que faça a chamada nominal para a votação, sendo aprovado por nove
(09) votos a favor e duas (02) ausências em turno único. O presidente solicitou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
030/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração da Lei
Municipal n°1.567 de 06 de janeiro de 2016, e dá outras providências, sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto
de Lei nº030/2024. Não havendo discussão, o presidente colocou em votação
única o Projeto de Lei nº030/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por 09 (nove) votos a
favor e 02 (duas) ausências, em turno único. O presidente colocou em
2ªdiscussão o Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria da vereadora Simone Flores,
que dispõe sobre as diretrizes para a implementação do programa de estímulo,
incentivo, promoção e apoio à mulher empreendedora, no âmbito do município
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Quissamã e dá outra providência. Não havendo discussão, o presidente colocou
em 2ª votação, Projeto de Lei nº 014/2024, e solicitou ao primeiro-secretário, a
chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 09 (nove) votos a favor e
duas (02) ausências em 2º turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o
sorteio dos oradores: Ailson Barreto, Adeilson Lopes e Alexandra Moreira. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos
meios de comunicação. Usou da palavra o vereador Ailson Barreto e iniciou
defendendo a indicação da sua autoria que solicita ao poder Executivo, distribuir
protetor solar aos funcionários da prefeitura, estendendo aos terceirizados. O
vereador exemplificou a questão de uma professora do município que faleceu,
devido a um câncer de pele. O Câncer está aí e precisamos ficar atentos aos
sintomas. Dizer que ontem mencionamos o dia da literatura infantil, porém, eu não
concluí minha fala, que é a questão de estarmos oferecendo aos nossos filhos,
livros. As nossas crianças precisam, além de atenção dos pais, precisam de
livros, ou seja, presentear nossas crianças com livros. Solicitou aos pais, que
façam visita na escola de seu filho, sempre que puder, no sentido de certificar, se
está realmente frequentando a escola. Faça que o seu filho e filha, perceba que a
educação e formação dele, é prioritária para você também. Dizer aos alunos do
ensino médio, que a Lei Federal 14.818 de 16 de janeiro de 2024, está
oferecendo incentivo financeiro, ao estudante de baixa renda do ensino médio,
matriculada na rede pública do município. Dizer a vocês família e alunos, não
perca essa oportunidade, façam suas inscrições. Desejou a todos um bom final de
semana. Usou da palavra o vereador Adeilson Lopes e iniciou agradecendo a
Deus por estarmos aqui mais uma vez, representando o povo de Quissamã.
Gostaria srº presidente, chamar a atenção da população, com respeito a dengue,
ainda tem muitos casos, isso aconteceu dentro da minha casa, quando você
começa sentir dor no corpo, febre, não fiquem tomando remédio por conta própria,
procure o médico da rede. Então, tirem 10 minutos por dia e cuidem do seu lar,
nas ruas. Eu quero até parabenizar Antônio Batista, o chefe do meu gabinete, por
sempre está preocupado, onde moramos no Matias, sempre fazendo a sua parte.
Gostaria de chamar a atenção da secretaria de obras, iluminação pública, eu tive
conversando com Carlos de Nonoca, sempre tem feito o melhor para atender a
população. Então, peço para que veja o contorno da Penha, a iluminação está
ruim, que providencie urgente, para evitar acidentes e assaltos. E também a
quadra de Matias, fiz um pedido e acredito que essa semana vai está nos
atendendo, para que o pessoal possa está brincando com o seu futebol a noite.
Gostaria de parabenizar o pastor Paulo, junto com sua equipe, o trabalho que faz,
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ajudando as famílias têm pessoas dependentes do álcool, e estão fazendo suas
reuniões, agora se encontra em novo endereço, rua Augusto de Carvalho, nº 600,
Caxias. Então, é muito importante pai, mãe, jovens, que não está tendo controle
com a bebida, drogas, importante que você procure ajuda a essa equipe, que tem
dado um bom resultado na população de Quissamã. Nesse minuto que me resta,
gostaria de fazer um relato, como existem pessoas tão maldosas, cruéis,
desumanas. Costumo falar, sem ser vereador, louvo a Deus, porque tenho um
trabalho maravilhoso nessa cidade, eu ajudo famílias, chefe de casa, dona de
casa, em todos aspectos que vocês imaginarem. Fico imaginando pessoas que
não tem pautas, que não tem a sensibilidade de ajudar pessoas de verdade. Falei
que fiquei no deserto, no meu canto calado, mas sempre sendo hospitaleiro, e eu
fico bobo, como tem pessoas maldosas, que ficam por aí vigiando, não temos
mais privacidade, não pode sentar em nenhum lugar, não pode conversar. O que
uma pessoa, ganha com isso? Ficar batendo foto, ficar fazendo picuinha da vida
das pessoas. Será que essa pessoa não tem família para cuidar? Não trabalha?
Porque não procura ajudar outras pessoas. Mas não, quer ficar vigiando a vida
das pessoas, para fazer fofoca em rede social. Agora, porque não fala do bem
que eu faço? Eu não sou este tipo de vereador que fico mostrando o que eu faço,
basta Deus saber o que eu faço, as bondades que eu faço. Não estou aqui para
agradar nem A e nem B, mas tem pessoas que ficam fazendo essas coisas e
acham que podem infernizar a vida das pessoas. Então, eu deixo o meu repúdio,
para essas pessoas que não tem o que fazer, pode ver que são pessoas infelizes,
não tem Deus no coração. Então, eu tenho uma vida, uma história, para poder
falar de mim, faz pelo menos a metade do que eu fiz. Então, que Deus abençoe a
nossa Quissamã, por hoje é só. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira,
deu obediência a população pela representação que fez ao Ministério Público com
relação a publicação dos livros. Em Sessão anterior já comentou e oficiou a
secretária de educação, sobre o exemplar que chama a turma do Fliquinho e na
oportunidade destacou as incorreções deste livro. Agora teve acesso aos nove
exemplares que cada um tem vinte e oito páginas grampeadas custou para o
município trezentos reais (R$300,00), onde cada livro custou trinta e três reais e
trinta centavos (R$33,30). Foi falado neste Plenário que devemos ofertar livro
para as crianças e esta vereadora é a favor, por que quando foi presidente da
Fundação de Cultura em Quissamã, produziu oito livros com conteúdo histórico,
com trabalho de salva guarda do patrimônio histórico material e imaterial da
cidade, onde esses livros se encontram na prefeitura, não são publicizados, por
que fazem referência a um governo exitoso, cuja a cultura foi notabilizada num
cenário nacional. A vereadora desmiuçou o que fez para o Ministério Público, que
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a prefeitura através da secretaria de educação, contratou uma empresa chamada
F.J.Z. Falcão Consultoria para aquisição de livros com a finalidade de atender os
alunos da rede municipal de educação. O objetiva da compra está descrito no
termo de contratação, que é para fortalecer o conhecimento da história, cultura e
a realidade local. Essa contratação se deu só para a impressão dos livros, por
que a estória já estava criada e foi pago pela impressão um milhão, quinhentos e
noventa e seis mil reais (R$1.596.000,00).A referida vereadora pesquisou e
desmiuçou os valores que esta empresa cobrou ao município de Quissamã e a
outros municípios, onde em Quissamã o valor é sugerido, como indício de
superfaturado. A vereadora Alexandra Moreira apontou erros absurdos e
grosseiros nos livros como: ortografia, acentuação, nos livros do Fliquinho, O
Menino Juruba e o Mistério do Ba o Bá, onde fez dois Ofício, direcionado um para
a secretária de educação e o outro para a editora. O chefe do Parque Nacional de
Jurubatiba, pede o recolhimento do material imediatamente e a vereadora leu o
Ofício do chefe do referido Parque. A vereadora também fez colocações sobre o
livro O Bá o Bá e disse que fez a representação, como faz sempre com nome,
sobrenome e número da OAB e vamos vê o que o Ministério Público vai fazer com
relação a esses indícios claros de fraldes, superfaturamento e dês serviços que
está se prestando na educação do município. Por não constar mais nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a
sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 03 de abril de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente