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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete do Vereador Ailson Belarmindo Barreto
Indicação nº /2024
O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta
Casa Legislatvaa INDICA a Excelentssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJa a Srª
Maria de Fátma Pachecoa que junto a Secretaria Competentea estude a possibilidade
da aquisição de bebê confortoa cadeirinha e assento de elevação para transporte de
pacientes em Tratamento Fora do município ( TFD).
JUSTIFICATIVA:
A aquisição destes equipamentos é de extrema importânciaa tendo em vista que o
transporte de pacientes (crianças)a feito pela Secretaria Municipal de Saúde precisa
estar adequado e equipado com os equipamentos.
Considerando que bebês e crianças precisam ser transportados em cadeirinhas
especiais no carro e que o uso das cadeirinhas é obrigatório conforme Resolução nº
277a de 28 de maios de 2008a Conselho Nacional de Trânsito – CONTRANa conforme
“dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utliiação do dispositvo de
retenção para transporte de crianças em veículos”a fai-se necessária a aquisição de
bebê conforte para transporte de crianças de 0 a 12 mesesa cadeirinha para
transporte de 1 a 4 anos em banco traseiro com uso de cinto e assento de elevação
para crianças entre 4 e 7 anos para transporte em banco traseiro para atender o
serviço de Tratamento Fora de Domicílio – TFD da Secretaria Municipal de Saúde nos
deslocamentos de pacientes com carro de passeio.
Esses dispositvos são projetados para reduiir o risco de morte ou lesão grave para
as crianças em casos de colisão ou de freada brusca do veículo. Quando utliiados
corretamente e bem instaladosa esses equipamentos reduiem em até 71% os riscos
de morte em caso de acidente. Sendo assima para o bom funcionamento e segurança
ao transportar as crianças do Município que necessitam de acompanhamento
médicoa se fai necessário equipar nossos veículosa para que os mesmos sejam
transportados com a maior segurança possível.
Quissamãa 08 de abril de 2024.
Ailson Belarmindo Barreto
Vereador Autor
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