materia nº 2430/2024

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEINº2430 DE O4 DE ABEIL DE 2024.
EMENTA: Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal
nº1.567 de 06 de janeiro de
2016, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Excelentíssima Senhora Prefeita
no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados na Lei nº 1.567 de 06 de janeiro de 2016 os símbolos
dos seguintes cargos em comissão: Subprocurador (CC-1), Chefe da Divisão
da Secretaria Administrativa (CC-1), Diretor Administrativo (CC-S) e Diretor Le-
gislativo (CC-S), passando o anexo A da Lei Municipal nº 1.567 de 06 de janei-
ro de 2016 a vigorar com nova redação.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orça-
mentária do plano vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, surgindo seus efei-
tos a partir de 01 de Abril 2024.
Quissamã, 04 de Asi de 2024.
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
TURNO ÚNICO
blicado no Jornal
de Quissamã
im 093,04 /20%4
MARIA IMÁ PACHECO |:
io Uficial
Prefeita
F Mat. 4008-8 , Matricula: 207
ANEXO A
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
CARGOS EM COMISSÃO ORDENADOS POR SÍMBOLO
República Federativa do Brasil —- Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 — Alto Alegre
CEP 28.735-000 — Quissamã
CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO QUANTITATIVO VENCIMENTOS
PROCURADOR GERAL CC-E 01 R$ 12.725,58
DIRETOR LEGISLATIVO cc-s 01 [R$ 6.534,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO Ccc-s 01 R$ 6.534,00
SUBPROCURADOR GERAL CC 01 R$ 5.391,36
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA CC 01 R$ 5.391,36
CHEFE DA DIVISÃO DA SECRETARIA
ADMINISTRATIVA CC 01 R$ 5.391,36
CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CC 10 R$ 5.391,36
ASSESSOR DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Cc 01 R$ 5.391,36
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO CC-1 01 Ins 5.391,36
[CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE CC 01 R$ 5.391,36
SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA cc-2 01 R$ 4.492,80
SECRETÁRIO PARLAMENTAR Ccc-2 10 R$ 4.492,80
ASSISTENTE DA PRESIDÊNCIA Cc-2 01 R$ 4.492,80
TESOUREIRO Ccc-3 01 R$ 3.549,10
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/AGENTE E [o
DE CONTRATAÇÃO Ccc-3 01 R$ 3.549,10
CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS cc-3 01 R$ 3.549,10
CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS Ccc-3 01 R$ 3.549,10
ASSESSOR PARLAMENTAR Ccc4 11 R$ 3.369,60
COORDENADOR DE MODERNIZAÇÃO,
TRANSPA-RÊNCIA E OUVIDORIA GERAL cc4 01 R$ 3.369,60
CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA cc4 01 R$ 3.369,60
CHEFE DO PROTOCOLO GERAL Ccc-4 0 R$ 3.369,60
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 — Alto Alegre
CEP 28.735-000 — Quissamã
CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO QUANTITATIVO VENCIMENTOS
CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO Cc-5 01 R$ 2.094,26
CHEFE DA DIVISÃO DE ATAS Cc-5 01 R$ 2.094,26
DIRETOR DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO Cc-5 01 R$ 2.094,26
ASSESSOR JURÍDICO Ccc-5 01 R$ 2.094,26
ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE
APOIO AO PREGOEIRO Ccc-5 01 R$ 2.094,26
ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO DE COMPRAS FC 01 R$ 1.227,76
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
TURNO ÚNICO
03 , 04, 902%
Fabio
een
Mat. 4008-8