Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 09 (nove) dias do mês de abril de 2024, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário, Janderson Chagas, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão e solicitou a dispensa da leitura das Atas das Sessões Ordinárias, dos
dias 26 e 27 de maio de 2024 e as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 02 e 03
de abril de 2024, sendo aprovadas a dispensa da leitura das Atas. Colocou em
votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. O
presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias do Expediente, sendo
aprovadas. Matérias do Expediente. Mensagem nº28/2024, ao Projeto de Lei nº
31/2024, de autoria do Executivo. Assunto: Projeto de Lei e Justificativa da
Mensagem Nº 0028/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à
autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na
importância de R$ 1.180.000,00 (um milhão, cento e oitenta mil reais). Mensagem
nº29/2024, ao Projeto de Lei nº 32/2024, de autoria do Executivo. Assunto:
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0029/2024, que solicita Regime de
Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências, na importância de R$ 325.841,00 (trezentos e
vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais). Balancete nº03/2024, de
autoria do Executivo. Assunto: Balancete de Despesa, Balancete Financeiro,
Plano de Contas e Conciliação Bancaria do mês de fevereiro de 2024. Indicação
nº043/2024, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indicação solicitando
a sinalização correta, por meio de Placas Informativas ao longo da Estrada
Lavrador Ramiro Leite. Indicação nº044/2024, de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a
possibilidade da aquisição de bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação,
para transporte de pacientes em Tratamento Fora do município (TFD). Indicação
nº045/2024, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: O vereador que a
esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa
Legislativa Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a Srª
Maria de Fátima Pacheco o complemento do calcetamento da Rua Elizabeth
Maria Magno Pinheiro, atrás da casa de acolhimento. O presidente declarou a
Ordem do Dia e solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
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Públicos, ao Projeto de Decreto Legislativo nº02/2024, de autoria da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos, que dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura municipal de
Quissamã, relativas ao exercício de 2022, de Maria de Fátima Pacheco – prefeita
municipal; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em
discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº02/2024. Não havendo
discussão, o presidente colocou em votação única, o Projeto de Decreto
Legislativo nº02/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, sendo que a vereadora Simone Flores, justificou seu voto contra, por
que seria incoerente de sua parte votar a favor, devido quando estava no
governo, avisou a prefeita de alguns problemas que o município enfrentava. Disse
que não pode dar seu voto a favor depois de tantas denúncias que fez ao
Ministério Público. Não pode dar seu voto a favor, por que antes de fazer as
denúncias, conversou com a prefeita. Não pode dar seu voto a favor, sabendo
que foram vazados áudios, que falam sobre um suposto esquema de corrupção,
dentro da prefeitura. Também não pode se acovardar em abster este voto, por
que neste requisito estamos de acordo ou não e a vereadora não está de acordo.
Mediante a esta situação o voto da referida vereadora é contra as contas da
prefeita Fátima Pacheco. O vereador Fábio Castro, vota a favor, devido ter um
Parecer do Ministério Público, dizendo que aprova as contas da prefeita, com
algumas ressalvas. O vereador Janderson Chagas, sabe que a maioria dos
prefeitos, receberam do Tribunal de Contas, as contas com ressalvas e não teria
como votar contra uma decisão do Tribunal de Contas. O presidente declarou
aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº02/2024, por 07 (sete) votos a favor,
um (01) contra e três (03) ausências em turno único. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Rildo Barcelos, Adeilson Lopes, Cássio
Reis, Simone Flores, Ailson Barreto, Janderson Chagas e Fábio Castro. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos
meios de comunicação. Fez uso da palavra o vereador Rildo Barcelos, e iniciou
sua pauta dando conta do Ofício de sua autoria, que enviou a secretaria de obras
e serviços públicos, solicitando a poda de árvores na estrada Tomásia, que passa
pelo Melo e vai até Boa Vista e segue para Machadinha, Mutum, enfim. Ressaltou
e agradecendo, assim como cobra quando o serviço é realizado. Como falei na
Sessão passada, oficializei a secretaria de Mobilidade Urbana, que faça a
sinalização correta, por meio de placas informativas, ao longo da estrada
Lavrador Ramiro Leite, que sai de São José e vai até Machadinha. As pessoas
que vem de outras cidades, tem dificuldade para chegar nos bairros,
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principalmente em Boa Vista, Sítio Bom fim e Mutum. Pedi também ao secretário,
Junio Selem e mandou foto, para corrigir algumas tampas de esgotos em Santa
Catarina, tendo em vista que com as fortes chuvas abriram crateras. Antes de
oficiar conversei com ele por telefone e ele já me garantiu o serviço para amanhã.
Estou solicitando para o Sítio Quissamã, na rua José Sader, próximo a
borracharia do Luiz, tem uma CI, também nessas condições e são coisas que vem
de encontro na melhoria da locomoção da comunidade. O citado vereador,
mencionou que hoje, estão aqui aprovando as contas do ano de 2022, da
prefeitura de Quissamã, na gestão da prefeita Fátima, junto com o vice-prefeito,
Marcelo Batista. Como já sabemos, todas as contas que são apreciadas pelo
Tribunal de Contas, que é o órgão fiscalizador maior, que sempre está na cidade
e minuciosamente investiga tudo que se acontece na cidade. Então todas as
contas evidentemente, elas vem com ressalva, com algumas recomendações, que
por ventura não esteja 100% e vem afiada para esse colegiado dar o seu Parecer.
É com muita tranquilidade, vereador Lopinho, que aprovo essas contas, por que
eu particularmente visito todas as secretarias e obras da cidade, muitas das vezes
a gente foi junto; então não tenho nenhum receio de está votando a favor, por que
quando levantamos algumas questões de suspeita, de alguma coisa precisamos
provar e eu tenho certeza do que estou fazendo, por que eu fiscalizo como deve
ser fiscalizado e não preciso tirar foto para mostrar os problemas que
possivelmente tem, ai fica a responsabilidade de cada gestor. Eu tenho certeza
que são gestores competentes, comprometidos com a cidade, com o governo e
certamente, não tem esses problemas que foi mencionado neste Plenário. Fez
uso da palavra o vereador Adeilson Lopes e louvo a Deus, por está aqui para
mais esta oportunidade. Iniciou sua fala chamando a atenção da secretaria de
obras, que fizeram um pedaço de calcetamento, ao lado da Casa Abrigo, para dar
melhoria aos moradores do Sítio e agora resolveu fazer essa Indicação, a qual vai
ser votada nessa Casa, para complementar esse calcetamento, da rua Elisabete
Maria Magno Pinheiro. O referido vereador, ressaltou que foi votado hoje as
contas do governo e cada vereador está seguro e consciente daquilo que
estamos fazendo e respeitamos as pessoas que não querem votar; porém as
contas foram aprovadas pelo Ministério Público. Então porquê não, a gente não
votar aprovando as contas do governo? Seria uma intolerância da nossa parte,
sabendo, que as contas estão certa e a gente votar contra, por questão pessoal.
E o que eu não posso é deixar que uma vaidade entre no meu coração e eu faço
dessa vaidade um discurso. Ressaltou a fala da vereadora, quando citou que hoje
ela já não faz parte do governo, a gente respeita isso, mas acho que todos tem o
direito de escolher, o que é bom, o que certo. O que a senhora tem que explicar à
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população, o por quê a senhora largou o governo. Agora a senhora não pode é
votar contra o governo, uma vez que o Ministério Público aprovou. A senhora não
pode criar na cabeça das pessoas um impacto negativo, porque é só o que eu
vejo aqui por parte de alguns colegas; só coisas ruins do governo. O vereador
exemplificou as cidades de Campos e Macaé, que tem muitas empresas, mas
também tem muitos desempregos. Disse que estamos no momento político,
vamos usar de uma forma coerente, mais não de forma cruel, vamos escolher o
prefeito para Quissamã, mas de forma coerente, então é importante que as
pessoas fiquem atentos, a você que está em Casa observe e julgue e escolha a
que é melhor para nossa cidade. Uso da palavra o vereador Cássio Reis,
saudando o suplente de vereador Buguinho, que esteve nesta Casa e deixou
grandes contribuições no município e hoje mesmo não estando vereador, é uma
pessoa que atua pela cidade e faz um trabalho bonito com suas relações externas
através de deputados, buscando recursos para o Estádio e para toda a cidade.
Continue trabalhando pela cidade que a população está observando o grande
homem que você é, e a sua dedicação que você tem pelo município. O cenário
que se desenha, é que a política está ativa, onde o pleito é importante e é a
oportunidade da população mostrar o reconhecimento de quem deve continuar. A
conta da prefeita vem de um órgão fiscalizador, responsável pela fiscalização dos
recursos públicos e o Ministério Público avalia, se está de maneira correta, mas
se acharem que precisa ser melhorado, ele recomenda através de Parecer, os
caminhos que devem ser aplicados, com isso tivemos o Parecer favorável as
contas do Executivo. O vereador Cássio Reis, comentou sobre alguns eventos
que acontece no município e hoje falar sobre o problema racial, que o mundo
enfrenta. Ressaltou que nesta semana completou 100 anos da Carta Histórica,
um movimento realizado pelo clube Vasco da Gama, onde lutou para que os
negros participassem do futebol. Fica satisfeito por nossa cidade ter movimentos
responsáveis cuidando desta situação. Temos uma coordenação que tem
cuidados com as questões raciais, através de Giovana, moradora de Machadinha,
que tem sido liderança do Quilombo de Machadinha e planejado um ano diferente
neste segmento, mas também o evento que será realizado em Quissamã, no dia
04 de maio, que é o Realeza Festa. Um movimento do Fábio e Rafaela, uma
proposta de valorização da cultura negra, que será realizado no Clube, com:
comercialização de livro de autores, que defendem a causa negra como a Nágila,
Maria Lisboa e Carlos Almeida. Comercialização de artesanato afro, através da
Rosângela Nascimento. Trancistas, que vão ofertar no evento a oportunidade das
pessoas estarem usando tranças, com Ana Carolina Neves e Daiane Oliveira.
Roupas afro com Rose Paula. No Rep teremos o Tarzan, Dj Jamanta e roda de
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samba com Luan Barcelos. Será um lindo evento com a representatividade da
cultura negra. Informou que na semana que passou, teve um aulão de Charme,
no Ginásio Poliesportivo, valorizando a quem representa a história do Brasil e de
forma especial o município de Quissamã. O vereador Cássio Reis, explanou sobre
a implementação da energia solar nas escolas do município e ouvindo a
secretaria de educação. Também conversou com o presidente desta Casa, da
importância de investir na energia solar na Câmara. O vereador Cássio Reis,
concluiu sua fala, noticiando o resultado prévio do Programa Juventude Ativa, que
mostra os pré selecionado e hoje é o dia do recurso para quem quer recorrer. É
um dos maiores projetos que possibilita que os jovens quissamaenses que
ficaram sem cobertura do Executivo, tenha a oportunidade de ter seu primeiro
emprego. Usou da palavra a vereadora Simone Flores, dizendo que hoje recebeu
muitos ataques, o que não é novidade. Tudo isso faz parte de um jogo político
que esta vereadora resiste e precisa dizer para a população, que falará sempre a
verdade. O vereador Adeilson Lopes, usou um termo dizendo que os atos da
oposição, age de forma covarde e esta palavra, não combina com o nome desta
vereadora, por que nunca foi covarde, sempre teve opinião suficiente para
sustentar em cada lado que esteve, onde esteve no governo Fátima Pacheco
como secretária de saúde. A vereadora Simone Flores, explicou que na eleição
para deputado, apoiou Dane Cunha, deu um expressivo número de voto e a
prefeita ficou insatisfeita, até que esta vereadora saiu do governo, Fátima
Pacheco. O Partido Republicano hoje está com a vereadora, através do critério do
voto, na eleição para deputado e Dane Cunha, onde foi a mais votada, onde
existia um acordo. A vereadora Simone Flores, votou contra as contas da prefeita
pelas suas convicções e porque fez diversas denúncias ao Ministério Público. As
contas do Executivo, tiveram várias ressalvas, esta vereadora entende; está
reprovando em função de toda farta documentação, que já encaminhou ao
Ministério Público, portanto seria incoerente aprovar estas contas. Esta vereadora
não combina voto com os demais vereadores, tem respeito por todos, embora os
senhores muitas das vezes faltam com respeito a esta vereadora, inclusive como
o vereador Adeilson Lopes, por que as pessoas em função de cargos, acordo,
filhos com bolsas de estudo, tome partido a favor da prefeita e contra o povo de
Quissamã. A vereadora Simone Flores, concluiu sua fala dizendo que prometeu
representar o povo de Quissamã, portanto; enquanto tiver nesta Casa, vai
representar o povo de Quissamã que está desempregado, que não tem cesta
básica no CRAS, que não tem carro para fazer exame em Campos, que não tem
equoterapia, que está faltando medicamento para as crianças, que as crianças
com deficiência estão sem terapia entre outros, no entanto não pode fechar os
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olhos e dizer que esta cidade está maravilhosa. Usou da palavra o vereador
Ailson Barreto e início a minha fala a respeito da prestação de contas da prefeita
Fátima Pacheco, e dizer que, quem dar o parecer da prestação de contas da
prefeita é o Tribunal de Contas, e é claro que faz algumas observações, como fez
para todos os prefeitos, que passaram nesse município, a função do Tribunal de
Contas, sobre tudo é pedagógica, de se aproximar da gestão, é auxiliar na melhor
forma de executar o orçamento, diferente do que se falam nessa Casa. O Tribunal
de Contas fez o Parecer favorável com algumas ressalvas, passou por nós e
aprovamos, como foi nos outros anos. Quem for nas redes sociais, vai ver as falas
da vereadora Simone Flores, em relação a prefeita Fátima, em inaugurações, em
qualquer espaço, que a prefeita é uma mulher empoderada, que quer seguir o
exemplo, uma mulher que esteve conosco nos palanques, mas em que momento
isso rompeu? No momento que a vereadora passou a perna no grupo político da
base. A vereadora comenta muito aqui, de benefício. Eu não conheço essa
relação de benefícios, a vereadora deve conhecer. Então pessoal, quero falar
para vocês, que é uma ambição; porque a vereadora quer ser prefeita. Ela já quis
ser vice-prefeita. Ela quis ser presidente dessa Casa. Já foi líder de Governo.
Então, temos que ter algumas reflexões, a prefeita que deu toda autonomia para
ela, foi inclusive secretária de saúde, aí eu ficar ouvindo isso! Está de brincando
comigo. Então, essa conversinha aí, não engana a população. A minha segunda
pauta, é referente o livro do Fliquinho, que são os 9 livros. Dizer a vocês, a
primeira questão, aqui não tem nenhum puxadinho. Quando as pessoas falam
essas coisas, que vivência é essa? Que experiência é essa? Eu não tenho. Esses
livros, foi o menor preço, foi uma concorrência, e esses livros não estão
engavetados, escondidos, estão com os alunos, com as famílias. Os professores
estão trabalhando com um projeto de leitura. Eu tenho documentos aqui, que a
secretária já tinha enviado para a gráfica, sobre os erros de gramação. O referido
vereador concluiu sua fala, dizendo inclusive, marcando datas, para troca desses
livros; essa é a questão. Com a palavra o vereador Janderson e iniciou fala
parabenizando os policiais militares, que tiraram mais 1 elemento das ruas, na
localidade de Morro Alto que estava tentando invadir uma outra facção. Mas
porque estou falando aqui, para valorizar a nossa segurança pública, que a cada
dia mais, vem fazendo o excelente trabalho e quero parabenizar o sargento Saulo
e toda a sua equipe. Falar também do assunto de hoje, que é a prestação de
contas da prefeita de 2022. Assim como eu votei nas outras prestações, eu votei
de acordo com o Tribunal de Contas havia informado, deu favorável, com
algumas ressalvas. E como disse o vereador Ailson, a vereadora Simone, quando
estava na base, votou a favor e agora votou contra. Essas ressalvas, acredito eu,
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que a prefeitura vai tomar providências para sanar essas pendências. Em outro
momento, quando ela estava como Secretária de Saúde, teve umas ressalvas e
os vereadores que estavam aqui votaram a favor. É legítimo querer vir para o
pleito eleitoral, onde é pre candidata a prefeita; o que não pode, para alcançar o
objetivo, é sair pisando em todos que estão pela frente, inclusive fazendo
denúncias, jogando aqui ao vento, situações que não estão acontecendo, dizendo
que os vereadores têm um privilégio, que tem filhos estudando. É lamentável, a
falta de respeito passou a ser conosco. Eu respeito e quero ser respeitado.
Aparteou o vereador Lopinho, eu costumo falar, que uma coisa que eu respeito
muito, é são as mulheres, nas minhas falas eu comento que ela tem o direito de
chegar, onde ela quer e onde quiser, eu acho que desrespeito, é quando você
tenta menosprezar, xingar ou desfazer de alguém. Quando falamos de respeito, a
senhora mesmo desfaz de uma mulher, que hoje governa uma cidade, dentro dos
seus limites, eu acho que você tinha que defender uma mulher, mas da forma que
a senhora está se comportando, jamais eu posso concordar com que a senhora
faz. Mas amanhã conversamos mais, dentro do respeito e da educação. Dando
prosseguimento na fala, colaborando com o vereador Cássio, a respeito desse
evento que vai ser feito, no dia 04 de maio, a Rafaela fez contato comigo também,
passei para ela alguns números de conhecidos, que também defendem esse
problema sério que passamos ainda no nosso país, todo o mundo convive com
esse problema do racismo. Este evento em Quissamã, será um grande ganho
para a cidade. Conversei com a secretária Helena, o Instituto Vini Jr, que combate
de racismo, escolheu três cidades para fazer um evento, para divulgar sobre o
Instituto e todo o trabalho que é feito. O principal, é que a cidade de Quissamã, foi
escolhida para poder sediar esse evento, com a presença do grande jogador,
atacante da Seleção Brasileira. Aparteou o vereador Cássio Reis, só para
contribuir também, acabei não comentando sobre esse projeto, onde o Vini Jr, tem
sido uma grande referência de luta contra esse racismo, tem sofrido muito na
Espanha, nos jogos, manifestações totalmente preconceituosa, algo que nos
deixa muito triste, mais ele não tem abaixado a cabeça contra essa luta, tem
fortalecido cada dia mais e lutando. Então reconhecer o Executivo, por está
conquistando esse grande projeto para o município, e também o Vini Jr que tem
laços quissamaenses, têm vínculo, familiares aqui na cidade. Parabenizar a
prefeita, a secretária Helena e o vereador Janderson por está aqui, sempre
debatendo essas questões raciais, que não aguentamos mais falar nas Sessões.
O vereador Janderson Chagas, agradeceu a contribuição, e disse que é muito
importante, passar isso para a população. O Vini Jr tem a vida dele normal como
outro cidadão, e como jogador, vem sofrendo racismo em vários países, mas que
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ele serve de exemplo, para muitos, que as vezes abaixam a cabeça, sofrem
depressão, por conta desse tipo de racismo. O vereador Janderson Chagas,
finalizou sua fala informando que a cidade de Quissamã, tem mas esse ganho.
Fez usou da palavra o vereador Fábio Castro, agradecendo a Deus por está nos
dando sabedoria, para poder está legislando em prol da população e agradecer a
Deus por estarmos numa cidade abençoada, como Quissamã, cidade essa, que
nós escolhemos para morar. Iniciou sua pauta dizendo que ontem esteve no
município de Macaé, na assinatura do convênio de Governo do Estado, com a
prefeitura de Macaé para a construção de três novas delegacias: a delegacia de
representação a entorpecente, a delegacia especializada em atendimento a
mulher e a delegacia da criança e adolescente vítima de violência e vítima de
outras ações, para que possa atender não só Macaé, mas as demandas de toda a
região Norte e Noroeste, para que possamos está trazendo segurança aos
municípios de Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabu, fortalecendo o
policiamento, a segurança do nosso município. Também chegou nesta Casa um
Projeto de Lei que é um recurso de emenda impositiva, da deputada Rosângela
Gomes, que conseguiu quando junto com prefeita estiveram no gabinete da
deputada e conseguiram este recurso, para a compra de uma Van, para
transporte de paciente do nosso município e ela mandou esse recurso que está
na conta e votamos hoje, para dar mais conforto à nossa população, que mora
distante do centro como Barra do Furado, Machadinha, Beira de Lagoa, onde a
demanda é muito grande. É dessa forma que nós vamos continuar trabalhando,
trazendo recurso para poder mudar a situação da nossa população. Falar aqui
sobre o atendimento da saúde em Quissamã, que é muito criticada e conversando
com sua esposa, que esteve no hospital e viu a demanda, principalmente devido
a questão da dengue, onde o hospital está lotado; porém viu o acolhimento, que
está sendo realizado com as pessoas. Passou pelo Centro de Especialidade e viu
o quantitativo das pessoas e todos sendo acolhidos. Relatou a questão de uma
pessoa, que mora em Quissamã há três anos, vinda de Cabo Frio, a qual falou da
felicidade de esta morando numa cidade como Quissamã, porque Cabo Frio é
focado no turismo. Em Quissamã recebeu cartão para compra de material escolar,
escola com merenda de qualidade e transporte para levar as crianças até a
escola. Dizer que defende muito o sincronismo entre o Executivo e o Legislativo,
os três poderes, por que a causa é só uma; é mudar a vida das pessoas, então eu
luto para que isso continue melhorando e continue se desenvolvendo. Falar sobre
o que foi citado aqui hoje, que a pior história contada, é a história que tem meia
verdade. Como a vereadora Simone Flores, citou sobre a situação do
posicionamento, que ela teve que tomar, para poder sair do partido. O vereador
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relatou que concorda com algumas verdades da vereadora, por que foi uma
prerrogativa que usaram, porém, a forma de como foi usado que é a verdade que
era para ser colocada, mas não dá para ela colocar. Dizer que isso é muito ruim
para mim, que queria está aqui debatendo outras pautas, mas precisa explicar
para a população entender. O presidente explanou a meia verdade e disse que
esse trabalho sorrateiro, enganador é o pior trabalho que existe e é por esse
motivo, que muitas pessoas, muitas das vezes, não aceitam esse tipo de ação,
por que isso é enganar as pessoas, então quando vocês virem essa meia
verdade, avaliem e escolha a pessoa da melhor maneira possível, por que nós
precisamos de pessoas, que como é dito sempre neste Plenário, com a verdade
de mudar e lutar pela vida das pessoas. Por não constar mais nada para a Ordem
do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente
Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura
e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 09 de abril de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente