materia nº 49/2018

P.Mt.O
INICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 0049/2018 Quissamã, 02 de outubro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar à deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Cabe ressaltar que, o referido crédito objetiva o reforço nas dotações
orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, provenientes de Emendas Parlamentares do
Governo Federal que ocasionou excesso de arrecadação nas fontes de recursos do Grupo
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, justificadas no anexo
desta Mensagem, cujo valor totaliza a importância de R$ 3.900.000,00 (três milhões e
novecentos mil reais). .
Certo da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria aproveito o ensejo
para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração, solicitando se digne
Vossa Excelência a instaurar o competente processo legislativo em regime de Urgência
Especial.
Atenciosamente,
MARIA DE Ekritinbácaico
Prefeita
Exmo. Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Mensagem 049-2018 - CAS Excesso - Página 1