materia 28/2024 — Quissamã (RJ)

Tipo	Prestação de Contas do Executivo
Número / Ano	28 / 2024
Date	2024-04-16
Ementa	Item 6.2
native_id	7827
Date	Status	Turno	Texto
2024-04-30	Proposição encaminhada a Secretaria Geral	—	Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2024-04-30	Matéria encaminhada à Mesa Diretora	—	Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2024-04-30	Proposição lida no expediente	—	Matéria lida no expediente.
2024-04-29	Proposição inclusa no expediente	—	MATÉRIA INCLUSA NA LEITURA.
texto original #

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 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Função de Governo Folha: 1
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Meses 1-12 de 2023 Empenhad
 Unidade Gestora...: 9999 CONSOLIDADO 
 Função...: 12 Educação 
 Subfunção...: 361 Ensino Fundamental 
 Fonte de Recursos.: 1540 - Transferência do FUNDEB 70 %; 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF;
 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT ; 1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União
 - VAAR
 Órgão...: 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
 Unidade...: 001SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 
 :001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 
 Nat. Despesa Descrição Anterior No Período No Ano 
 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 21.981.280,04 21.981.280,04 
 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 21.981.280,04 21.981.280,04 
 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 21.981.280,04 21.981.280,04 
 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 0,00 21.981.280,04 21.981.280,04 
 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 
 
 Total .............. 0,00 21.981.280,04 21.981.280,04 
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Função de Governo Folha: 2
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Meses 1-12 de 2023 Empenhad
 Unidade Gestora...: 9999 CONSOLIDADO 
 Função...: 12 Educação 
 Subfunção...: 365 Educação Infantil 
 Fonte de Recursos.: 1540 - Transferência do FUNDEB 70 %; 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF;
 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT ; 1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União
 - VAAR
 Órgão...: 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
 Unidade...: 001SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 
 :001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 
 Nat. Despesa Descrição Anterior No Período No Ano 
 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 6.609.807,16 6.609.807,16 
 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 6.609.807,16 6.609.807,16 
 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 6.609.807,16 6.609.807,16 
 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 0,00 6.609.807,16 6.609.807,16 
 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 
 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 
 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 
 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 
 
 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 
 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 
 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 
 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 
 Total .............. 0,00 6.609.807,16 6.609.807,16 
 Total Geral ........ 0,00 28.591.087,20 28.591.087,20 
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 20/Fev/2024, 08h e 16m.
LETICIA DA SILVA 
PESSANHA:11946
593737
Assinado de forma digital 
por LETICIA DA SILVA 
PESSANHA:11946593737 
Dados: 2024.03.28 
11:51:50 -03'00'
Assinado de forma 
digital por MARIA DE 
FATIMA 
PACHECO:94448043
720 
Dados: 2024.04.03 
17:49:11 -03'00'
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Função de Governo Folha: 1
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Meses 1-12 de 2023 Liquidad
 Unidade Gestora...: 0000 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
 Função...: 12 Educação 
 Subfunção...: 361 Ensino Fundamental 
 Fonte de Recursos.: 1540 - Transferência do FUNDEB 70 %; 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF;
 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT ; 1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União
 - VAAR
 Órgão...: 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
 Unidade...: 001SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 
 :001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 
 Nat. Despesa Descrição Anterior No Período No Ano 
 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 21.981.280,04 21.981.280,04 
 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 21.981.280,04 21.981.280,04 
 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 21.981.280,04 21.981.280,04 
 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 0,00 21.981.280,04 21.981.280,04 
 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 
 
 Total .............. 0,00 21.981.280,04 21.981.280,04 
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Função de Governo Folha: 2
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Meses 1-12 de 2023 Liquidad
 Unidade Gestora...: 0000 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
 Função...: 12 Educação 
 Subfunção...: 365 Educação Infantil 
 Fonte de Recursos.: 1540 - Transferência do FUNDEB 70 %; 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF;
 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT ; 1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União
 - VAAR
 Órgão...: 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
 Unidade...: 001SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 
 :001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 
 Nat. Despesa Descrição Anterior No Período No Ano 
 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 6.609.807,16 6.609.807,16 
 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 6.609.807,16 6.609.807,16 
 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 6.609.807,16 6.609.807,16 
 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 0,00 6.609.807,16 6.609.807,16 
 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 
 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 
 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 
 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 
 
 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 
 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 
 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 
 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 
 Total .............. 0,00 6.609.807,16 6.609.807,16 
 Total Geral ........ 0,00 28.591.087,20 28.591.087,20 
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 20/Fev/2024, 08h e 21m.
LETICIA 
DA SILVA 
PESSANH
A:119465
93737
Assinado de 
forma digital 
por LETICIA DA 
SILVA 
PESSANHA:119
46593737 
Dados: 
2024.03.28 
11:53:12 -03'00'
Assinado de forma 
digital por MARIA DE 
FATIMA 
PACHECO:94448043720 
Dados: 2024.04.03 
17:50:10 -03'00'
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Função de Governo Folha: 1
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Meses 1-12 de 2023 Paga 
 Unidade Gestora...: 0000 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
 Função...: 12 Educação 
 Subfunção...: 361 Ensino Fundamental 
 Fonte de Recursos.: 1540 - Transferência do FUNDEB 70 %; 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF;
 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT ; 1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União
 - VAAR
 Órgão...: 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
 Unidade...: 001SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 
 :001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 
 Nat. Despesa Descrição Anterior No Período No Ano 
 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 21.981.280,04 21.981.280,04 
 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 21.981.280,04 21.981.280,04 
 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 21.981.280,04 21.981.280,04 
 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 0,00 21.981.280,04 21.981.280,04 
 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 
 
 Total .............. 0,00 21.981.280,04 21.981.280,04 
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Função de Governo Folha: 2
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Meses 1-12 de 2023 Paga 
 Unidade Gestora...: 0000 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
 Função...: 12 Educação 
 Subfunção...: 365 Educação Infantil 
 Fonte de Recursos.: 1540 - Transferência do FUNDEB 70 %; 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF;
 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT ; 1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União
 - VAAR
 Órgão...: 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
 Unidade...: 001SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 
 :001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 
 Nat. Despesa Descrição Anterior No Período No Ano 
 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 6.609.807,16 6.609.807,16 
 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 6.609.807,16 6.609.807,16 
 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 6.609.807,16 6.609.807,16 
 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 0,00 6.609.807,16 6.609.807,16 
 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 
 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 
 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 
 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 
 
 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 
 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 
 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 
 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 
 Total .............. 0,00 6.609.807,16 6.609.807,16 
 Total Geral ........ 0,00 28.591.087,20 28.591.087,20 
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 20/Fev/2024, 08h e 23m.
LETICIA 
DA SILVA 
PESSANH
A:119465
93737
Assinado de 
forma digital 
por LETICIA DA 
SILVA 
PESSANHA:119
46593737 
Dados: 
2024.03.28 
11:55:04 -03'00'
Assinado de forma 
digital por MARIA DE 
FATIMA 
PACHECO:94448043720 
Dados: 2024.04.03 
17:48:24 -03'00'
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama nº 425 – Centro – Quissamã - RJ
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, que não houve Despesas, na função
12 (Educação), da fonte de recursos FUNDEB, referente à demais despesas
(30%), realizados no exercício de 2023.
Quissamã (RJ), 01 de março de 2024.
Atenciosamente,
Maria de Fátima Pacheco
PREFEITA
Assinado de forma digital 
por MARIA DE FATIMA 
PACHECO:94448043720 
Dados: 2024.04.03 
17:49:39 -03'00'
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materia nº 28/2024

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