materia nº 47/2024

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro
Secretaria Municipal de Saúde
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ NO TERCEIRO GDADRIKESTRE 6406 DGE
aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de (2023) no Plenário da Câmara Municipal de
Quissamã à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, número (497), Alto Alegre, Quissamã,
Rio de Janeiro. Às oito horas e quarenta e seis minutos o Presidente da Câmara Municipal de
Quissamã, Sr. Fábio Castro, deu início a sessão e convidou o presidente e componentes da
Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Quissamã, Sr. Jocemar Batista, Vereador Ailson
Belarmino e Vereadora Simone Flores para compor a mesa. O presidente da Comissão de Saúde,
Sr. Jocemar, saudou a Subsecretária Municipal de Saúde Sabrine Pereira, a Coordenadora de
Planejamento e Gestão em Saúde, Dra. Delba Barros, a Assessora do Fundo Municipal de Saúde
— FMS, Sra. Fernanda Barcelos, a presidente do Conselho Municipal de Saúde Sra. Luciana
Ribeiro e o Vereador Cássio Reis e a todos os presentes. Dra. Delba Barros agradeceu aos
coordenadores e chefes de serviço que contribuíram diretamente para a realização da Audiência
Pública da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente às ações do terceiro
quadrimestre de (2022) conforme preconizado pela Lei Complementar nº (141/12) e passou a
palavra a Sra. Fernanda Barcelos que apresentou o orçamento atualizado por Fontes de Recursos
cuja dotação atualizada total no ano de (2022) foi (R$ 148.074.076,49) onde Recursos Próprios
foi (R$ 28.855.499,11) representando (19,49%) do orçamento, Royalties com maior montante no
valor de (R$ 79.241.349,11) e percentual de (53,51%), SUS Federal (R$ 20.306.224,76) com
(13,71%), SUS Estadual (R$ 14.356.056,22) e (9,70%), COVID Federal (R$ 4.407.526,00) com
(2,98%) e COVID Estadual (R$ 907.421,29) representando (0,61%). Nas transferências SUS
Federal e Estadual - Bloco Custeio o valor referente ao repasse Federal foi (R$ 3.087.554,93) e
Estadual (R$ 4.196.837,16) totalizando (R$ 7.284.392,09) no terceiro quadrimestre. Em seguida
Sra. Fernanda passou a recursos executados por fontes no terceiro quadrimestre de (2022) cujo
valor pago com recursos próprios correspondeu a (R$ 6.529.943,83), Royalties (R$
24 898.241,75), SUS Federal (R$ 2.822.220,13), SUS Estadual (R$ 1.432.089,65), COVID
Federal (R$ 683.556,57) e COVID Estadual com (R$ 240.000,00) totalizando (R$ 36.606.051,93).
Quanto às Despesas Liquidadas por Subfunção e Fontes de Recursos no terceiro quadrimestre de
(2022) o valor liquidado foi (R$42.142.790,29) onde Administração Geral correspondeu ao
percentual de (3,95%); Formação de Recursos Humanos (0%); Atenção Básica (10,18%);
Assistência Hospitalar e Ambulatorial (80,99%); Suporte Profilático e Terapêutico (2,32%);
Vigilância Sanitária e Epidemiológica (1,44%) e energia elétrica (1,13%). Dra. Delba Barros
apresentou o quadro funcional da SEMSA composto por oitocentos e oitenta e cinco trabalhadores
no terceiro quadrimestre de (2022) com vínculos diversos dentre concursados, comissionados,
concursados com função gratificada, contratados por prazo determinado, cedidos e outros. Esta
força de trabalho participou de seminários, atualizações, treinamentos, reuniões on line e visitas
técnicas no município e em eventos externos com temas diversificados tais como logística de
antiretrovirais, protocolo clínico e diretrizes terapêuticas de sífilis, dietas hospitalares, higienização
e limpeza hospitalar, manipulação de alimentos, roda de conversa com equipe multidisciplinar
sobre pneumonia associada a ventilação mecânica, enfrentamento da hanseníase pós pandemia,
Jornada de Fisioterapia e terapia ocupacional. Não foi realizada nenhuma auditoria hospitalar no
quadrimestre e foram analisados trezentos e quinze processos pelo Médico Auditor do Controle,
Avaliação, Regulação e Auditoria - CONARA sobre solicitação de medicamentos não
padronizados; solicitação de exames e consultas médicas não disponíveis pelo SUS; empréstimo
Assinado Digitalmente por: MARIA DE FATIMA PACHECO
Data: 2024.04.04 18:10:48 -03:00
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de cama hospitalar e ajuda de custo para Tratamento Fora do Domicilio (TFD) entre outros. Vinte
e quatro estabelecimentos constam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
no quadrimestre com apenas dois consultórios particulares registrados. Como o cadastro no
CNES é prerrogativa da empresa Dra. Delba destacou a importância de trabalho educativo junto
aos estabelecimentos de saúde da rede privada pela equipe de Divisão de Vigilância Sanitária
para realizar regularização. Trezentos e setenta e três procedimentos, exames e consultas em
especialidades foram regulados para os pacientes residentes em Quissamã pelos Sistemas
Estadual de Regulação - SER e Nacional de Regulação — SISREG. Quatro mil oitocentos e vinte e
oito procedimentos foram agendados em prestadores contratados para residentes em Quissamã
no terceiro quadrimestre de (2022) e o percentual de faltas foi (10,23%). Foram realizados oitenta
e quatro mil setecentos e treze atendimentos e procedimentos médicos e de enfermagem na
Emergência do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus - HMMMJ no período de setembro a
dezembro de 2022 com aumento de (30,04%) em relação ao quadrimestre anterior. Os
atendimentos médicos da Emergência Adulto no HMMMJ foram mil quinhentos e noventa e cinco
atendimentos no quadrimestre e clínica médica e obstetrícia registrou aumento de (20,11%) em
relação ao segundo quadrimestre de (2022). No terceiro quadrimestre de (2022) foram quatro mil
quatrocentos e dezenove atendimentos na Emergência Pediátrica e menos (11,05%)
atendimentos em comparação ao segundo. No quadrimestre foram registradas setecentos e
setenta e cinco internações; Clínica Médica foi a especialidade com maior número de internações
e em seguida a obstetrícia. Foram realizados trezentos e trinta e três procedimentos cirúrgicos no
HMMMJ, (14,04%) procedimentos a mais que o período de maio a agosto de 2022. Foram
realizados três mil seiscentos e quarenta e sete exames radiológicos no HMMMJ e noventa e
nove mil setecentos e oitenta e sete exames no Laboratório Municipal no período. Os
atendimentos registrados no Setor de Acolhimento e Classificação de Riscos do HMMMJ no
terceiro quadrimestre foram (31,24%) para não urgente e (59,73%) como pouco urgente
apontando a necessidade de fortalecer a Atenção Básica como porta de entrada no SUS. As
ambulâncias hospitalares atenderam a mil seiscentos e seis chamadas dentre emergências e
altas hospitalares e transporte para exames e transferências de pacientes para outros municípios.
Foram realizados quinze mil cento e sessenta procedimentos na Unidade Emergencial Mário
Barros Wagner compreendendo aferição de pressão arterial, curativos, sutura, eletrocardiograma
e outros. Nesta unidade, dois mil cento e oitenta e dois atendimentos foram aos residentes no
município e quinhentos e sessenta e seis atendimentos a residentes em municípios vizinhos. O
Centro de Saúde Benedito Pinto das Chagas ofertou vinte e duas especialidades no terceiro
quadrimestre de (2022) e realizou seis mil novecentos e quarenta atendimentos. O maior número
de atendimentos se deu em ortopedia/traumatologia com (792) seguida por oftalmologia com
(761), reumatologia (672) e dermatologia (515). O grande número de atendimentos em ortopedia
foi devido ao aumento de acidentes de motocicleta no quadrimestre, o que pode ser melhorado
com educação para o trânsito e intensificação da fiscalização no trânsito municipal. O índice de
faltas de usuários às consultas agendadas permaneceu alta com duas mil quinhentos e vinte e
cinco faltas no percentual de (31,66%); dois mil quatrocentos e quarenta atendimentos médicos de
encaixe foram realizados e correspondeu a (30,60%). Dra. Delba destacou que os pacientes
precisam cumprir o agendamento ou liberar a vaga para diminuir a fila de espera. O serviço de
curativos especiais realizou quatro mil novecentos e setenta e dois procedimentos e consultas,
teve quatro admissões, seis altas e nenhuma recidiva. Os médicos especialistas do CSBPC
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deram duzentos e noventa pareceres médicos no HMMMJ no período. Foram realizados cinco mil
e cinco procedimentos nas unidades de saúde da família com atendimento odontológico. No
CSBPC foram realizados dois mil setecentos e oitenta e quatro procedimentos odontológicos
especializados e clínicos compreendendo atendimento clínico geral, endodontia, odontopediatria e
bucomaxilofacial; a equipe de Saúde Bucal da USF Caxias realizou mil quinhentos e oitenta
procedimentos dentre raspagem, restauração, aplicação de flúor, curativos e outros. No
quadrimestre foram registrados cinco mil oitocentos e quarenta e cinco procedimentos
fisioterapêuticos no Centro de Reabilitação, HMMMJ e em Barra do Furado e vinte e seis órteses
e próteses foram emprestadas a munícipes. Dra. Delba novamente destacou que grande parte
dos empréstimos de órteses e próteses e atendimentos fisioterapêuticos destinou-se às vítimas de
acidentes em via pública com motocicleta. O Centro de Atenção Psicossocial promoveu oito mil
trezentos e oitenta e nove ações assistenciais incluindo visita domiciliar, atendimentos individual e
familiar, oficinas terapêuticas, ações de suporte terapêutico externo e outros. O Ambulatório de
Saúde Mental — Porta de Entrada realizou oitenta e três consultas de fonoaudiologia e a falta de
pacientes foi (29,05%); cento e uma consultas em psicologia infantil e (46,27%) de faltas e cento e
quarenta e nove consultas de psicologia para adulto com (44,81%) de faltas, respectivamente. As
Ações Assistenciais por especialidades realizadas pelo Ambulatório de Saúde Mental registraram
quatro mil duzentos e vinte e cinco consultas realizadas, mil seiscentos e oitenta e três faltas,
doze altas e sessenta e quatro abandonos de tratamento. Neste quadrimestre houve cinco
internações nos leitos psiquiátricos do HMMMJ e nenhuma internação em hospital psiquiátrico
fora do município. Foram emitidos quatro pareceres em fonoaudiologia, treze para psiquiatria e
realizados seiscentos e sessenta e cinco atendimentos remotos pelo ambulatório de saúde
mental, que foi iniciado durante a pandemia e permanece em uso pelo serviço. A Estratégia de
Saúde da Família de Quissamã contabilizou setenta e quatro mil quinhentos e doze
procedimentos dentre consultas, acompanhamento dos agentes comunitários de saúde - ACS,
visitas domiciliares de médico da família, enfermeiros, assistente social do Núcleo de Atendimento
da Saúde da Família - NASF, atividades coletivas e outros. O município ofertou atendimento em
práticas integrativas de auriculoterapia e acupuntura em quatro USF, tratamento que utiliza
recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais na prevenção de doenças e
tratamentos paliativos em algumas doenças crônicas. O Transporte Sanitário de pacientes e
acompanhantes para fora do município realizou no período nove mil trezentos e treze
atendimentos; o município do RJ teve maior número, seguido por Campos dos Goytacazes,
Macaé e Niterói, incluindo também paciente encaminhado para transplante no Banco de Olhos em
Sorocaba — SP entre outros. O Serviço Social do CONARA atendeu mil duzentos e setenta e sete
pacientes. Dezenove pacientes fizeram hemodiálise no terceiro quadrimestre e dois vieram a óbito
antes de iniciarem o tratamento, ambos internados no HMMMJ. O município apresentou os
melhores resultados do Estado do RJ em cobertura vacinal para crianças menores de dois anos,
assim como na Influenza e contra Poliomielite. A cobertura vacinal contra o Sarampo aumentou no
período porém não atingiu a cobertura e a participação efetiva dos pais é primordial para a
melhora do quadro. O mesmo se deu com a cobertura vacinal de COVID-19, que apresentou
diminuição na aplicação de doses subsequentes. O município registrou oitenta e nove nascidos
vivos no quadrimestre e foram realizados noventa e três Testes do Pezinho, setenta e oito do
Olhinho, cento e nove da Linguinha e setenta e dois da Orelhinha incluindo reteste, números
justificados por pais de RN de municípios vizinhos buscarem atendimento na rede municipal de
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saúde de Quissamã. Foram realizadas seiscentos e vinte e seis consultas de puericultura e
oitocentos e noventa e nove consultas pediátricas nas USF. O Programa de Saúde da Criança e
Adolescente atingiu as metas propostas na Programação Anual de Saúde no período com
destaque para a diminuição no índice de gravidez na adolescência. Na Área Técnica de
Alimentação e Nutrição a promoção do aleitamento materno exclusivo em menores de seis meses
atingiu (71%), índice considerado bom pelo Ministério da Saúde. O Programa Auxílio Brasil
superou a meta com (93,47%) e acompanhou três mil duzentos e cinquenta beneficiários, dentre
estes mil e noventa e três crianças e setenta e nove gestantes. No acompanhamento nutricional
de peso e altura nas USF feito com mil quinhentos e setenta e nove crianças de zero a dez anos,
(5,6%) apresentaram obesidade e (1,4%) baixo peso. As nutricionistas atenderam seiscentos e
cinquenta e um usuários; duzentos e setenta e três apresentaram quadro de obesidade e
cinquenta desnutrição. Nos atendimentos nas USF por condições de saúde das gestantes
avaliadas quanto ao perfil nutricional (12%) apresentaram baixo peso e (31%) quadro de
obesidade. No grupo de adultos avaliados o percentual de obesidade foi (27,1%), idosos foi
(19,2%) e adolescentes (4,3%), apesar da ATAN promover diversas atividades sobre alimentação
saudável durante o quadrimestre. Foram inseridos vinte e um DIU e realizados sessenta
procedimentos de patologia cervical sob acompanhamento do Programa de Saúde da Mulher. No
Programa Ligadura Legal vinte e três pacientes receberam atendimento para laqueadura tubária e
seis usuárias foram encaminhadas pelo Pré-natal de Alto Risco para Laqueadura Tubária no
período do parto. Dezoito usuários buscaram atendimento para fazer vasectomia no quadrimestre.
As especialidades mais procuradas pela população masculina na faixa etária de 20 a 59 anos nas
USF foram infectologia, urologia, gastroenterologia, ortopedia/traumatologia e proctologia. A
especialidade mais procurada pelo público idoso foi geriatria seguida por cardiologia e
endocrinologia. O Programa de Prevenção e Controle do Tabagismo foi disponibilizado em todas
as USF com oferta de diversos tratamentos e medicamentos gratuitos. Embora as metas
pactuadas pelo Programa tenham sido atingidas a população ainda mantém o hábito de fumar. O
Programa fez pesquisa com os jovens do Projeto Social Jovens em Ação que mostrou que o
percentual de jovens que experimentaram cigarro no município é significativo. No quadrimestre
houve duas altas por cura de pacientes com tuberculose, cinco continuam em tratamento e dois
casos novos estão em acompanhamento. O Programa atingiu parcialmente as metas para
solicitação do Teste de BAAR (escarro) e captação de caso suspeito de pacientes de tuberculose.
No momento somente um paciente está em tratamento para hanseníase acompanhado pelo
Programa. No Programa de Controle das IST/HIV e Hepatites Virais houve dois casos novos de
HIV, um óbito e três internações, nenhum caso novo de Hepatite B, um caso novo de Hepatite C,
dois pacientes transferidos para o município e dois para fora. Foram dispnibilizados vinte e quatro
mil e setenta e dois preservativos às USF e realizados mil setecentos e quarenta e quatro Testes
Rápidos de Diagnóstico para HIV, sífilis, hepatites Be C pelos Serviços de Saúde de Quissamã;
as ações pactuadas no Programa foram atingidas. A parceria estabelecida entre o Programa de
Controle das IST/HIV e a Organização Social Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV)
permitiu completar o esquema de doses de vacina para Hepatite B junto aos trabalhadores de
saúde. O Programa de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e Doenças Raras por tipo
acompanhou duzentos e trinta e um usuários residentes em Quissamã no quadrimestre e (100%)
dos usuários com Doenças Raras foram identificados e acompanhados pela equipe de referência
em articulação com a Estratégia Saúde da Família e demais serviços. A Divisão de Vigilância em
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Saúde do Trabalhador investigou no período três acidentes de trabalho com exposição a material
biológico e dez acidentes de trabalho simples. Os acidentes de trabalho ocorreram no município e
foram registrados pelo HMMMJ. O DIVISAT atingiu as metas pactuadas. A Divisão de Vigilância
Sanitária realizou oitocentos e sessenta e quatro ações voltadas ao cadastro, inspeção e
licenciamento de estabelecimentos, ações educativas para a população e setor regulado,
atendimento de denúncias e avaliação de projetos. A Divisão de Vigilância Ambiental realizou
vinte e um mil setecentos e cinquenta e três visitas domiciliares e alcançou as metas pactuadas. O
Programa de Assistência Médica Veterinária de Quissamã selecionou cento e vinte e cinco
animais e fez castração em cento e vinte. Dra. Delba apresentou os principais agravos e doenças
notificadas em Quissamã pela Divisão de Vigilância Epidemiológica e apontou o aumento de
casos de violência interpessoal, sífilis e acidentes motociclísticos, além de casos de Dengue no
período. Houve aumento de casos de COVID-19 no município sem óbito; foram realizados três mil
trezentos e oitenta e dois testes e confirmados setecentos e noventa e um casos. Foram
promovidas atividades de educação em saúde e mobilização comunitária no quadrimestre com
destaque para Roda de Conversa promovida pelo Programa Saúde da Mulher sobre câncer de
mama no Centro Cultural Sobradinho pelo Outubro Rosa, Outubro Verde de Campanha de Sífilis
com diversas ações no município, abertura da campanha Novembro Azul com Roda de Conversa
com usuários do PAI sobre conscientização contra o câncer de próstata e Dia Mundial contra a
Diabetes, Campanha “Dezembro Vermelho” de Luta contra a AIDS com atividades e testagem
rápida para usuários em diversos locais. O Programa Saúde na Escola fez atividades de Roda de
Conversa sobre métodos contraceptivos, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Adolescente com
mães do projeto Jovens em Ação, segurança alimentar e nutricional na prevenção da obesidade
infantil e práticas corporais nos estabelecimentos de ensino do município em parceria com outros
programas de saúde; a Vigilância Ambiental promoveu atividades educativas sobre Dengue para a
população, houve Sala de Espera sobre Tuberculose e Hanseníase nas USF, visita guiada à
Maternidade para as gestantes, atividade de alongamento e caminhada pelo Dia do Educador
Físico com grupo do Programa de Atenção ao Idoso e pacientes da Fisioterapia, educação em
Saúde Bucal e escovação em escola municipal em parceria com USF Caxias e PSE, ações do
Programa Saúde Vai Até Você em localidades, atividades para promoção de hábitos de
alimentação saudáveis promovidas pela Área Técnica de Alimentação e Nutrição para crianças,
jovens, adultos e gestantes; distribuição de mudas de plantas medicinais e hortaliças para cultivo
de hortas familiares pelo Programa Farmácia Viva; ação educativa em saúde feita para coletores
de resíduos recicláveis sobre riscos, segurança e prevenção na coleta de resíduos e sobre
Diabetes em comemoração ao Novembro Azul pela Divisão de Vigilância em Saúde do
Trabalhador em parceria com Programa Hiperdia; orientação a tutores de animais sobre
"Prevenção Contra Ectoparasitas e Cuidados Especiais no Tratamento Contra Doenças
Transmitidas por vetores" feita pelo PAMVET na Vigilância em Saúde. A Central de
Abastecimento Farmacêutico — CAF que atendeu vinte mil e vinte e sete prescrições para
medicamentos nas diversas farmácias do município, recebeu sessenta e sete mil duzentos e
noventa medicamentos encaminhados pelo Ministério da Saúde destinados a diversos programas,
emitiu duzentos e setenta e dois pareceres solicitados via processo administrativo e atendeu
pacientes dos Programas do Leite e para fraldas descartáveis. As Ouvidorias da Saúde realizaram
seiscentos e vinte e cinco atendimentos; solicitações representaram quatrocentos e quarenta e
seis atendimentos para fraldas, medicamentos, produtos/equipamentos e documentos. A maior
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parte da população procurou a Ouvidoria de forma presencial e as maiores demandas foram a
ESF, central de exames, CAF e HMMMJ para solicitação de prontuários. Como destaques no
período foram sinalizados os seguintes eventos: a homenagem da USF Carmo a idoso centenário;
participação de Coordenadores da ESF, Planejamento e Gestão em Saúde e Ações
Programáticas no Curso de Atualização em Estratégia Saúde da Família no RJ para multiplicação;
premiação de Quissamã na V Mostra de Experiência Exitosas de Alimentação e Nutrição do SUS
2022: O PROTEJA como instrumento de construção e fortalecimento nas ações de alimentação e
nutrição para deter a obesidade infantil com visita técnica da Coordenadora ATAN à cidade da
Manaus - AM para conhecer a experiência do Estado. A Saúde Bucal superou a meta do
Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde — PREFAPS proposta no
Indicador 8: “Razão entre tratamentos concluídos e estimativa de primeiras consultas
odontológicas programáticas pelas equipes de Saúde Bucal na APS”; houve a entrega de cadeira
odontológica para USF Caxias. A SEMSA participou da capacitação sobre Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde do Homem — PNAISH organizada pelo Governo do Estado do Rio de
Janeiro no auditório da Secretaria Estadual de Saúde; firmada parceria com a Secretaria
Municipal de Educação para realizar teste de Snellen nas unidades de ensino do município com
apoio dos profissionais da Unidade de Saúde da Família — USF e Programa de Saúde da Criança
e Adolescente; participação no XVIII Congresso Brasileiro de Controle de Infecção e
Epidemiologia Hospitalar em SP; Quissamã atingiu (96,64%) na vacinação contra poliomielite e foi
um dos primeiros municípios do Norte Fluminense a bater a meta do Governo Federal;
participação nos cursos realizados no pré-congresso do CONCRIART 2022, um dos maiores
eventos de Terapia Cognitivo Comportamental na Infância e Adolescência da América Latina;
visita dos pacientes do Centro de Atenção Psicossocial na (24º) Exposição Agropecuária de
Quissamã como forma de inclusão social. Dra. Delba deu por finalizada a apresentação e passou
a palavra ao membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Sr. Ailson Belarmino
informou que a sessão foi veiculada na Rede Social - Facebook pela Câmara Municipal o que
permitiu que a população assistisse e enviasse perguntas. Sr. Elso Filho indagou como a
Secretaria Municipal de Saúde faz o controle e acompanhamento das pessoas atendidas na rede
municipal de saúde considerando que muitas pessoas podem não residir no município. A
subsecretária Sra. Sabrine Pereira informou que os agentes comunitários de saúde da Estratégia
de Saúde da Família que atuam nas unidades de saúde fazem o cadastro e acompanhamento de
todos os pacientes que residem no município atendidos nas USF e este monitoramento é rotina.
Sra. Sabrine destacou que é fato que o município tem recebido cada vez mais pessoas de outros
Estados em busca de moradia e tratamento de saúde devido ao atendimento de qualidade
ofertado. A Vereadora Simone Flores destacou que municípios com orçamento similar ao de
Quissamã não ofertam tantos serviços na área de saúde e em âmbito municipal citando como
exemplo a distribuição de Leites Especias. A Vereadora destacou a cobertura da ESF de (100%)
no município com a inclusão da localidade de Machadinha e destacou que os pacientes
referenciados pelo município pelos Sistemas de Regulação que fazem jus a exames,
procedimentos e medicamentos são atendidos pela rede municipal de saúde sem recorrer à
judicialização. Sra. Simone Flores esclareceu que a recente falta de medicamentos dos itens da
Relação Municipal de Medicamentos - REMUME se deu por conta da oscilação nos preços dos
insumos farmacêuticos no mercado e, quando a Prefeitura fez adesão para “pegar carona” nos
Registros de Preços de licitações vigentes, as distribuidoras de medicamentos não conseguiram
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entregar os itens no valor licitado. Sra. Simone afirmou em concordância com Dra. Delba Barros
que a pandemia não acabou e que apesar das dificuldades enfrentadas no país, o município de
Quissamã conseguiu oferecer um atendimento diferenciado e acolhimento a todos que
necessitaram de assistência. A Vereadora destacou que a Rede de Saúde foi abastecida e o
município é um dos poucos que atende pacientes com medicamentos via processo administrativo.
No ano de (2022) foram quinhentos e quarenta e cinco processos e o ano de (2023) já contabiliza
seiscentos e vinte e três, o que comprova, nas palavras da vereadora, que as pessoas estão vindo
de outros locais para buscar tratamento de saúde. Sra. Simone Flores destacou a importância dos
recursos aplicados na área da saúde e parabenizou aos responsáveis pela pasta. Sr. Ailson pediu
a palavra, agradeceu a todos os presentes, reforçou a importância de se vacinar contra COVID-19
e lembrou que na rede de saúde existe oferta de atendimento em horário alternativo para usuários
que trabalham durante toda a semana e ninguém precisa ficar sem atendimento citando a USF
Caxias como exemplo. O presidente da Câmara Municipal, Sr. Fábio Castro, destacou a
importância do diálogo com a população para melhoria da rede de saúde municipal e deu por
encerrada a Sessão às dez horas e dezesseis minutos e nada mais havendo a tratar, eu, MARCIA
CRISTINA GOMES VEROL STEINER, matrícula nº 1.811, lavrei e assinei a presente ata.
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aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de (2023) na Plenária da Câmara Municipal de
Quissamã à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, número (497), Alto Alegre, Quissamã,
Rio de Janeiro. Às oito horas e quarenta e dois minutos o Vereador Ailson Belarmino, da Câmara
Municipal de Quissamã, deu boas vindas aos presentes e convidou Sra. Sabrine Pereira —
Subsecretária, Dra. Delba Barros — Coordenadora de Planejamento e Gestão em Saúde, Sra.
Fernanda Barcellos - Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde e Sra. Luciana Ribeiro —
Presidente do Conselho Municipal de Saúde para compor a mesa. O Vereador registrou a
presença da Sra. Gilda Queirós, Diretora Administrativa do Hospital Municipal Mariana Maria de
Jesus (HMMMJ). Dra. Delba Barros falou sobre a importância do trabalho feito pela Secretaria de
Saúde no município de Quissamã destacando que somente no quadrimestre os atendimentos
médicos feitos na emergência do HMMMJ e Pronto Atendimento de Barra do Furado, além de
atendimentos médicos especializados, somaram mais de oito mil consultas. Dra. Delba passou a
palavra a Sra. Luciana Ribeiro, presidente do CMSQ e, após, à Sra. Fernanda Barcellos,
Coordenadora do FMS, que iniciou a apresentação do orçamento atualizado por Fontes de
Recursos, cuja dotação atualizada em Recursos Próprios foi (R$32.053.300,00); Royalties
(R$75.385.410,00); SUS Federal (R$14.932.000,00) e SUS Estadual (R$ 2.835.900,00)
totalizando (R$ 125.206.610,00) no quadrimestre. A maior fonte de recursos se deveu aos
royalties o que correspondeu a (60,21%), seguido por Recursos Próprios (25,60%), SUS Federal
(11,93%) e SUS Estadual (2,26%). Não houve repasse para COVID Federal e Estadual neste
quadrimestre. As Transferências SUS — Bloco Custeio do Governo Federal foram (R$ 48.576,68)
na Assistência Farmacêutica, (R$ 1.370.848,06) Atenção Primária, (R$ 1.368.758,56) Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e (R$ 123.165,04) para Vigilância em Saúde totalizando
(R$ 2.911.348,34). Do Governo Estadual foram transferidos (R$ 20.583,34) na Assistência
Farmacêutica e (R$ 201.008,33) para PREFAPS — Atenção Básica, correspondendo a (R$
221.591,67) e totalizando (R$ 3.132.940,01) no período. Quanto aos recursos executados por
fontes o montante pago com Recursos Próprios foi (R$ 6.542.197,65), Royalties (R$
17.953.847,23), SUS Federal (R$ 3.248.901,25) e SUS Estadual (R$ 1.447.364,69) no total de
(R$ 29.192.310,82). Quanto às despesas liquidadas por subfunção e fontes de recursos, as
despesas com Administração Geral foram (R$ 784.022,03), Atenção Básica (R$ 4.313.121,59),
Assistência Hospitalar e Ambulatorial (R$ 26.133.421,41). Destes (R$ 16.732.656,38) foram
recursos de royalties. Para suporte profilático e terapêutico foi (R$ 1.061.069,82), Vigilância
Sanitária e Epidemiológica (R$1.251.128,16) e energia elétrica (R$593.023,57) o que somou (R$
34.135.786,58) em despesas liquidadas no 1º quadrimestre de (2023). A SEMSA recebeu no
quadrimestre duas indicações de Emendas Parlamentares, a primeira no valor de (R$
5.099.257,00) para Média e Alta Complexidade (MAC) tendo Rodrigo Maia como autor e outra
emenda indicada por Alessandro Molon de (R$ 50.000,00) destinados ao Programa de Atenção
Primária (PAP). Sra. Fernanda finalizou a apresentação do FMS. Dra. Delba deu continuidade a
apresentação da Audiência Pública confirmando que no período não houve nenhuma auditoria
hospitalar e (164) processos foram analisados pelo Médico Auditor sobre assuntos diversos como
solicitação de medicamentos não padronizados; solicitação de exames e consultas médicas não
disponíveis pelo SUS; empréstimo de cama hospitalar; ajuda de custo para Tratamento Fora do
Domicilio (TFD) e outros. A rede pública de saúde em Quissamã contabilizou vinte e dois
Assinado Digitalmente por: MARIA DE FATIMA PACHECO
Data: 2024.04.04 18:10:49 -03:00
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estabelecimentos no quadrimestre e destes, somente três são privados, embora existam outros
estabelecimentos privados no município ainda não incluídos no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES). Dra. Delba destacou que os recursos oriundos do Governo
Federal e Estadual são extremamente importantes ainda que os royalties sejam primordiais para o
funcionamento da rede municipal de saúde. Foram agendados no primeiro quadrimestre via
Sistema Estadual de Regulação (SER) e Sistema de Regulação (SISREG) diversos
procedimentos para consultas, exames e cirurgias pactuados com municípios no Estado do RJ e
em outros Estados para atender aos munícipes. Foram regulados (373) procedimentos dentre os
quais cirurgias de catarata, cateterismo cardíaco, consultas para Ambulatório Cardíaco Implante
de Marcapasso / Cardiovascular, Consulta Patologia da Coluna Vertebral, Oncologia /
Radioterapia, Consulta em Pneumologia Pediátrica e outros. Além destes o município fez a
contratação de prestadores de serviços para realizar exames e procedimentos incluindo
ultrassonografia, ecocardiograma, ressonância magnética, ultrassonografia com Doppler,
eletroneuromiografia, Core Biópsia de Mama guiada por USG, Bera e outros, os quais atenderam
a pacientes consultados pelos especialistas e internados no HMMMJ mediante indicação. No
quadrimestre foram realizados (4.571) procedimentos e registradas (376) faltas o que
correspondeu a (8,22%) do agendamento. Dra. Delba ressaltou que o paciente contribui
diretamente com o serviço quando comunica que não pode comparecer, solicita remarcação e
libera a vaga, o que contribui para diminuir a fila de espera. Foram contabilizados (6.382)
movimentações de pacientes e acompanhantes que utilizaram o Transporte Sanitário para
tratamento, consultas, exames e procedimentos em municípios no Estado do RJ e outros. A maior
demanda foi para o município de Campos dos Goytacazes com (1.952), correspondendo a
(30,58%), seguido pelo Rio de Janeiro com (1.929) e (30,22%), Macaé com (1.035) e (16,21%) e
Niterói com (924) e (14,47%). No quadrimestre pacientes residentes em Quissamã utilizaram o
transporte encaminhados ao Banco de Olhos de Sorocaba em SP para se submeter a transplante
de córneas. No período foram contabilizados (97.628) atendimentos e procedimentos na
Emergência do HMMMJ com aumento de (15%) em relação ao quadrimestre anterior. Os
atendimentos médicos na Emergência Adulto totalizaram (9.343) no 1º quadrimestre de (2023).
Em relação ao terceiro quadrimestre de (2022) os atendimentos clínico e obstétrico aumentaram
(33,11%). Os atendimentos médicos na Emergência Pediátrica diminuíram (3,64%) no primeiro
quadrimestre de (2023) em relação ao quadrimestre anterior e registraram (4.264) atendimentos
no período. A triagem feita pelo setor de acolhimento e classificação de riscos do HMMMJ no
período comprovou que grande parte dos casos poderiam ter sido atendidos na ESF pois
(33,16%) dos casos foram classificados como não urgentes e (58,02%) pouco urgentes
totalizando (91,18%). Apenas (8,33%) dos casos foram urgentes e (0,49%) emergências. Atuando
como unidade hospitalar de portas abertas para urgências o HMMMJ acolheu a todos os usuários
que procuraram atendimento na unidade e, após, reencaminhou para tratamento e
acompanhamento na rede de saúde. Foram realizados (14.174) procedimentos na Unidade
Emergencial Mário Barros Wagner de Barra do Furado (BF) dentre os quais (2.439) atendimentos
médicos, (1.959) aferições de pressão arterial, (7.317) administração de medicamentos, (86)
suturas, (123) eletrocardiogramas e outros. A UE de BF presta primeiro atendimento e, se
necessário, transfere o paciente para o HMMMJ. Foram atendidos na UE (1.876) munícipes e
(563) residentes em outros municípios, grande parte população de localidades fronteiriças do
município de Campos dos Goytacazes que busca atendimento na unidade. No quadrimestre
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ocorreram (676) internações por tipo de especialidade com obstetrícia em maior número com
(203), depois clínica médica com (196) e cirurgias com (107) internações. Foram registradas (39)
internações por COVID sem óbitos, confirmando a necessidade da população se vacinar para
evitar o agravamento do quadro. Foram realizados (326) procedimentos cirúrgicos no Centro
Cirúrgico do HMMMJ como cesarianas e pequenas cirurgias dermatológicas, vasectomias e
laqueaduras. Foram realizados (2.738) exames radiológicos no HMMMJ. A maioria, (2.083), foi na
emergência, encaminhados pelo ambulatório foram (1.267), pelo CTR foram (94) e pelo complexo
COVID (61). O quantitativo registrado de exames laboratoriais no (1º) quadrimestre foi (97.734).
Destes, o mais solicitado foi hemograma/bioquímica com (67.925) exames. As ambulâncias
atenderam a (949) chamados de emergências e altas hospitalares no município e realizaram (515)
transportes para exames e transferências de pacientes para outros municípios totalizando (1.464)
movimentações no período. Está em fase de implantação o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU) em nível regional, embora Quissamã realize serviço similar com frota própria.
São ofertados atendimentos médicos especializados no Centro de Saúde Benedito Pinto das
Chagas (CSBPC) em vinte e duas especialidades e no período foram realizados (7.082) consultas
médicas. Este serviço de saúde também conta com outras categorias para atendimento como
psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social, que realizaram (204) procedimentos ambulatoriais no
quadrimestre. Foram realizados (3.777) procedimentos de enfermagem no CSBPC incluindo
(1.943) aferições de pressão arterial, (355) consultas de enfermagem, (619) eletrocardiogramas,
(282) glicemia capilar e outros. Quanto aos procedimentos e consultas no Serviço de Curativos
Especiais no CSBPC foram realizados (1.502) curativos, (1.070) consultas de enfermagem e (58)
atendimentos domiciliares, foram admitidos (89) pacientes, seis altas de tratamento e não houve
registro de abandono ou recidiva. O CSBPC realizou (2.072) encaixes para suprir a falta de
pacientes às consultas, que contabilizaram (2.367) no quadrimestre. Foram emitidos (176)
pareceres e avaliações médicas pelos especialistas médicos que atenderam no CSBPC no
HMMMJ quando convocados. Foram realizados (3.854) procedimentos odontológicos nas USF de
Quissamã excluindo a USF Caxias, que possui equipe própria. Foram realizados (2.420)
procedimentos especializados e clínicos em Saúde Bucal no CSBPC incluindo (207) atendimentos
de bucomaxilofacial e (518) de endodontia (tratamento de canal). A equipe de Saúde Bucal da
USF Caxias realizou (857) procedimentos odontológicos que incluiu curativos, raspagem,
restauração, selamento, exodontia e outros. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) realizou
(7.741) ações assistenciais como a “Blitz” da Saúde Mental pelo Janeiro Branco, ações em
fevereiro no período do Carnaval, em março pelo Dia da Mulher, (784) oficinas terapêuticas,
(6.216) atendimentos individuais, (55) ações com a ESF e (45) de suporte terapêutico externo e
outros, integrando os pacientes nos eventos como forma de promover a inclusão à comunidade.
As ações assistenciais para Porta de Entrada no Ambulatório de Saúde Mental para avaliação e
início de tratamento registraram (30,38%) de faltas às consultas agendadas, o que retardou o
acesso dos usuários que precisam do serviço. Foram agendadas (5.168) consultas e realizadas
(3.116). A Pandemia do COVID 19 trouxe a prática da “consulta on line”, extremamente positiva
para o serviço, diminuindo faltas, evasão e aumentando a adesão ao tratamento ao evitar o
deslocamento do paciente para atendimento. Dez pacientes foram atendidos pelo Serviço de
Emergência Psiquiátrica no HMMMJ e não houve internação em hospital psiquiátrico. Foram
dados quatro pareceres em fonoaudiologia, vinte e um em psiquiatria e (158) atendimentos
remotos no (1º) quadrimestre para pacientes assistidos pela Saúde Mental. O Serviço Social do
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CONARA, responsável pelo contato entre a rede própria e conveniada para agendamento e
encaminhamento de pacientes para procedimentos, consultas, exames e cirurgias, realizou
(1.546) atendimentos no período. No quadrimestre mais um paciente foi inserido na terapia renal
substitutiva (TRS) totalizando vinte e um pacientes. Houve aumento no número de usuários
submetidos a hemodiálise no município, embora a rede municipal de saúde tenha estrutura
adequada para evitar que o paciente entre em TRS. Diante deste quadro, o CONARA solicitou ao
nefrologista da rede municipal análise da situação para traçar ações voltadas ao atendimento
deste público. As equipes da ESF de Quissamã realizaram (2.766) consultas de enfermagem,
(11.868) consultas de pediatria e clínica médica, (33.047) acompanhamentos por ACS, (20.737)
procedimentos de auxiliares e técnicos de enfermagem, (290) visitas domiciliares de médicos de
família, (267) de enfermagem e outros, totalizando (69.247) no quadrimestre. O Programa Saúde
Vai Até Você atendeu cento e oito usuários residentes em localidades mais distantes da área
urbana como Flexeiras, Machado, Morrinhos e Beira de Lagoa realizando consultas e atividades
de educação em saúde, além de agendamentos para exames e consultas. O Programa de
Práticas Integrativas ofereceu tratamento alternativo de auriculoterapia e acupuntura e ofertou
atendimento em pelo menos cinco USF: Carmo, Centro, Santa Catarina e Machadinha, além do
Centro de Saúde, alcançando parcialmente a meta pactuada. A cobertura vacinal para crianças
menores de dois anos não foi alcançada no município. Houve registro de casos de poliomielite e
sarampo no país, reforçando a necessidade do serviço em investir maciçamente na vacinação
para o alcance das metas. Na parceria estabelecida entre a SEMSA e a Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) o Cartão de Vacinação da Criança passou a ser solicitado no ato da matrícula
escolar ao início do ano letivo para auxiliar o trabalho de busca de faltosos pela Coordenação
Municipal de Imunização. A cobertura vacinal da Influenza foi baixa no (1º) quadrimestre e Dra.
Delba enfatizou que a população que deve buscar os serviços de saúde e se vacinar para evitar o
aumento do número de casos com internações e agravamentos. A campanha de vacinação contra
COVID também não alcançou a meta, registrando diminuição significativa do número de
vacinados a cada dose. O Serviço de Fisioterapia totalizou (6.234) atendimentos no quadrimestre
nos diversos estabelecimentos no município. Todas as solicitações para doação de órteses
(coletes, palmilhas e calçados ortopédicos), próteses e meios auxiliares de locomoção (cadeira
higiênica, cadeira de rodas, muletas, bengalas, andadores) foram atendidas e das cinquenta e
seis solicitações para empréstimos foram atendidas vinte e seis. A dispensação desses materiais
é responsabilidade dos serviços de referência dentre os quais a Associação Fluminense de
Reabilitação (AFR) de Niterói - RJ e o Hospital SARAH — RJ. Principalmente devido ao aumento
do número de acidentes com motociclistas nas vias públicas no município, o serviço ainda
mantém sob empréstimo (219) órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. Foram
registrados dois casos novos e um óbito por HIV e aumento de casos de hepatite Be C no sexo
feminino no quadrimestre. Os casos de HIV/IST na população idosa aumentaram neste
quadrimestre o que reforça o uso do preservativo para prevenção independente da faixa etária.
Além disso, o paciente tem acesso nas USF a Testes Rápidos Diagnósticos para HIV para
detecção precoce e pode ter uma qualidade de vida satisfatória desde que faça a adesão ao
tratamento logo no início da doença. Foram dispensados para as USF (19.842) preservativos com
maior demanda no período do Carnaval. A meta prevista para realização de Testes Rápidos
Diagnósticos para HIV, sífilis, hepatites Be C realizados pelos Serviços de Saúde foi alcançada no
quadrimestre com (1.217) testes registrados. Dra. Delba destacou a importância da realização dos
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testes para detecção e tratamento da mulher e seu parceiro na gravidez para evitar a transmissão
de doenças para o bebê. No quadrimestre o Programa de Controle da Tuberculose acompanhou
seis pacientes e, destes, quatro continuam em tratamento. Houve três casos novos e duas altas,
uma por transferência e outra por cura. O Programa registrou aumento na solicitação de teste de
BAAR para diagnóstico e controle do tratamento da tuberculose pulmonar, o que se deu com a
colaboração efetiva e participação direta dos ACS. Com o reforço das atividades de educação em
saúde para captação precoce de usuários para tratamento não houve notificação de caso de
hanseníase no quadrimestre. A Área Técnica de Alimentação e Nutrição (ATAN) alcançou a meta
de aleitamento materno exclusivo em menores de seis meses registrando o percentual de
(64,2%). No intuito de aumentar este índice foram programadas ações para estimular e fortalecer
o contato entre mãe e bebê. Quissamã é o município do Estado do RJ com melhor Vigilância
Alimentar para avaliação e acompanhamento de crianças. O Programa Bolsa Família alcançou a
meta semestral de avaliação. O aumento do índice de obesidade se deu em âmbito mundial e no
município de Quissamã não foi diferente. Para mudar este quadro os enfermeiros da ESF
receberam treinamento sobre o “Guia Alimentar para a População Brasileira” para estimular os
usuários na adesão a hábitos mais saudáveis para melhoria da qualidade de vida. No (1º)
quadrimestre foram registrados setenta e um nascidos vivos em Quissamã, dado que pode ser
alterado após processamento do mês de abril. Foram realizados (79) testes do Pezinho, (71) de
Olhinho, (81) da Linguinha e (52) da Orelhinha. Foram realizadas nas USF (1.082) consultas de
puericultura e pediatria. O número de casos de gravidez na adolescência permaneceu alto no
quadrimestre. Embora o Programa de Saúde da Criança e do Adolescente tenha feito diversas
atividades nas escolas em parceria com Programa de Saúde na Escola (PSE) é preciso traçar
novas estratégias e reforçar a parceria com outras secretarias de governo para o alcance desta
meta. Na parceria estabelecida com o Núcleo de Atendimento ao Educando (NAE) e SEMED foi
possível alcançar a meta de agendamento de consulta de crianças/adolescentes com problemas
de aprendizagem encaminhadas para atendimento no Centro de Saúde com neuropediatra e
demais propostas na Programação Anual de Saúde. O quantitativo de exames citopatológicos do
colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos precisa melhorar em algumas USF para o alcance da
meta. O programa contabilizou doze procedimentos para inserção de DIU, trinta e três inscrições
para laqueadura e realizou dez. Somente (1.053) homens na faixa etária de vinte a cinquenta e
nove anos foram atendidos pelas USF em Quissamã correspondendo a (16,6%) da população
masculina total no município que é de (6.354) usuários, comprovando que este público não
procura atendimento médico rotineiramente. As especialidades médicas mais procuradas pelo
sexo masculino foram ortopedia e oftalmologia. No quadrimestre houve aumento no número de
acidentes de moto em via pública, a maioria sendo homens. O enfermeiro responsável pelo
Programa de Saúde do Homem realizou oito consultas e vinte e oito testes rápidos para HCV,
HBV, Sífilis e HIV. Foram realizadas quatorze vasectomias neste quadrimestre no Centro Cirúrgico
do HMMMNJ. O Programa Hiperdia fez acompanhamento de (3.006) usuários hipertensos e (1.156)
diabéticos nas USF, correspondendo a (60%) dos hipertensos e (70,4%) dos diabéticos
cadastrados na ESF. A população idosa atendida por especialidade em Quissamã no quadrimestre
correspondeu a (41,68%) e as especialidades de cardiologia, nefrologia e urologia ultrapassaram
o percentual de (50%) de atendimento para este público. O Programa de Doenças Crônicas Não
Transmissíveis e Doenças Raras por tipo (DCNT) acompanhou (240) pacientes no município
dentre ostomizados (16), cardiopatas (80), oncológicos (99), renais crônicos em hemodiálise (21)
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e lúpus (24) e a população feminina prevaleceu em maior número. O Programa de Prevenção e
Controle do Tabagismo descentralizou a assistência capacitando equipes na Atenção Básica e
Centro de Saúde e, com isso, realizou (63) atendimentos no quadrimestre. Apesar do tratamento
totalmente gratuito com fornecimento de medicamentos, adesivos e goma de mascar, a adesão
permaneceu baixa com apenas vinte e seis usuários inscritos em acompanhamento. O Centro de
Triagem Respiratória (CTR) realizou (1.814) atendimentos no município e foram notificados (145)
casos de COVID de janeiro a abril de (2023). A Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador
(DIVISAT) em Quissamã registrou no município três acidentes de trabalho com exposição a
material biológico, seis acidentes de trabalho simples e alcançou as metas propostas na PAS
(2023). Embora tenham sido notificados casos de Dengue em Quissamã, o índice de infestação
no Levantamento Rápido de Índice para Aedes aegypti (LIRAa) ficou abaixo de (1%) com
resultado de (0,38%) em janeiro e (780) visitas realizadas. Foram feitas (23.738) visitas
domiciliares por profissional de nível médio e (27) atividades educativas sobre temática da
Dengue para população. A Divisão de Vigilância Sanitária fez cadastro, inspeção e licenciamento
de estabelecimentos e serviços de alimentação, inspeção sanitária dos ambientes sem tabaco,
ações educativas e outros contabilizando (826) ações no quadrimestre. O Programa de
Assistência Médica Veterinária de Quissamã (PAMVET) realizou a castração de (120) animais
neste quadrimestre. No quadrimestre foram registrados (17) casos de nascidos vivos na faixa
etária da mãe entre (15-19) anos, dado que reforça a necessidade dos programas investirem em
ações para evitar a gravidez na adolescência. O sexo feminino foi predominante nos óbitos de
residentes em Quissamã por sexo segundo causa no (1º) quadrimestre de (2023). Os agravos e
doenças notificadas de residentes apontaram (487) casos de Dengue notificados demandando
atenção da Vigilância em Saúde na intensificação das campanhas para conscientização da
população. No período ocorreram (77) acidentes de moto e (74) registros de violência
interpessoal/autoprovocada, este último, em sua maioria, de violência contra a mulher e, atenta ao
fato, a Prefeitura lançou em âmbito municipal a campanha “Quissamã protege: não à violência
contra a mulher”. O PSE abordou a temática “Adolescência primeiro, gravidez depois” com jovens
do Projeto Jovem em Ação, nas escolas municipais e privadas. No mês de fevereiro foram
distribuídos preservativos e realizada campanha de Conscientização e Prevenção contra IST/HIV
e Hepatites Virais antes, durante e pós carnaval. No mês de março o Programa de Coleta de Óleo
Vegetal promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com o PSE, visitou
escolas e creches municipais para falar sobre o aproveitamento e descarte correto do óleo vegetal
usado para a preservação do meio ambiente. No CIEP 465 Amilcar Pereira da Silva, a ATAN falou
sobre Alimentação Saudável para os alunos. A Saúde Bucal promoveu Roda de Conversa na
Creche Júlia Pessanha sobre primeira dentição e cuidados. O Programa de Saúde do Homem
organizou o “Papo Reto” com abordagem sobre sexualidade, prevenção de gravidez na
adolescência e infecções sexualmente transmissíveis para os alunos das escolas municipais. O
Serviço de Fisioterapia organizou grupo de atividade física em parceria com o Programa de Saúde
da Mulher no mês de março. Durante a campanha Março Lilás foram organizadas ações de
educação em saúde com a população feminina com abordagem de diversos assuntos como a
importância do autoexame e mamografia de rastreamento para prevenção do câncer de mama. O
Programa Farmácia Viva participou da Feira da Mulher Empreendedora realizada na Praça da
localidade de Santa Catarina e distribuiu (50) mudas de plantas medicinais e (1.250) de hortaliças
para hortas caseiras. A área de Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) organizou (47) atividades
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educativas com tema Alimentação Saudável nas USF para (428) usuários. A DIVISAT fez palestra
para trabalhadores sobre segurança no trabalho em celebração ao Dia Mundial em Memória das
Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O PAMVET realizou palestras sobre "Prevenção
Contra Ectoparasitas e Cuidados Especiais no Tratamento Contra Doenças Transmitidas por
vetores” na sede da Vigilância em Saúde e sobre Adestramento e Comportamento Canino no
auditório do Instituto Federal Fluminense — IFF / Campus Quissamã. No mês de abril o programa
Hiperdia realizou na Praça Mário Moreira, no centro, uma atividade pelo Dia Nacional de
Prevenção e Combate a Hipertensão Arterial e Roda de Conversa sobre Diabetes no Sobradinho.
O Programa Farmácia Viva realizou atividade educativa com distribuição de mudas de hortaliças e
plantas medicinais pelo Dia de Prevenção do Câncer para idosos do Programa de Atenção ao
Idoso (PAI) na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa. O
Programa de Atenção a Saúde do Idoso organizou a Oficina da Memória na USF Centro para
familiares e idosos. O Programa de Saúde Bucal promoveu ação de escovação na Escola
Municipal Nelita Barcelos em parceria com USF Morro Alto e PSE e organizou Roda de Conversa
com direção, pais e responsáveis de alunos matriculados nas Creches sobre alimentação
saudável e cuidados com primeira dentição. Foi realizada Roda de Conversa nas igrejas locais e
com usuários do CAPS pela Campanha Municipal de Luta contra a Hanseníase. No Março
Laranja, na Campanha Municipal de Luta contra Tuberculose, o médico infectologista Dr. Marcus
Vinícius fez palestra no Anfiteatro para usuários do CRAS e PAI - (160) pessoas. Profissionais da
gestão municipal qualificados realizaram Roda de Conversa para os servidores municipais com
tema “Mulher dirige mal?” em parceria do PSE, Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN
e equipe da Ronda Escolar. No quadrimestre a força de trabalho da SEMSA contou com (885)
trabalhadores de diversos tipos de vínculo dentre comissionados, concursados, com função
gratificada, terceirizados, Projeto Mais Médicos, cedidos e outros. As equipes da SEMSA
participaram de diversas ações de Educação Permanente e Continuada em Saúde no município e
em ambiente virtual com temáticas variadas como prevenção ao bullying e demais violências nas
escolas; Adolescência primeiro, gravidez depois; treinamento de nivelamento sobre Manual de
Boas Práticas e Procedimento Operacional Padrão (POP) e Segurança no Trabalho para o
Serviço de Nutrição e Dietética do HMMMJ; capacitação sobre higienização das mãos para
profissionais no HMMMJ; práticas de manobras miofaciais manual e instrumental no CREFITO 2
em Macaé; roda de conversa com profissionais de saúde sobre prevenção e tratamento da
Hanseníase; capacitação e implementação de normas técnicas para equipe do Programa de
Hanseníase promovida pela SES/RJ; palestra sobre tuberculose para ACS e profissionais do
HMMMJ; capacitação sobre auriculoterapia básico e avançado (40 horas/on line) para médicos e
enfermeiras da ESF; oficinas de Educação Permanente com equipes da ESF promovidas pela
ATAN; treinamento em Sistema de Monitoramento das Pessoas vivendo com HIV para
farmacêuticos e dispensadores. Foram atendidas (18.263) prescrições na Farmácia Central
Municipal e farmácias das USF Alto Grande, Morro Alto, Barra do Furado, Santa Catarina, Conde
e Machadinha no quadrimestre. A CAF recebeu (78.906) medicações do Ministério da Saúde
destinadas aos Programas de Saúde de Quissamã. Foram emitidos (299) pareceres em
processos administrativos e atendidos (127) pacientes no Programa Leite e (236) no Programa
Fralda. A Ouvidoria da SEMSA registrou (852) atendimentos e a do HMMMNJ (17) totalizando (869)
no período. A participação presencial foi o canal preferido pelo público com (574) atendimentos. As
reclamações registradas foram principalmente quanto a demora no agendamento de consultas,
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exames e procedimentos e entrega de exames. A maior demanda por tipo foram solicitações com
(604) registros que tratam de assuntos diversos como pedido de fraldas, medicamentos e
documentação. A ESF apresentou maior demanda com (368) registros quanto a origem do
atendimento seguida pela Central de Exames com (222) e CAF com (114), esta tratando
especificamente de solicitação de medicamentos. Como destaques do quadrimestre destaca-se o
depoimento que a SEMSA apresentou na Campanha Municipal de Luta Contra a Tuberculose de
um paciente para mostrar que esta doença atinge qualquer classe social, faixa etária, sexo ou
raça e a importância do exame para detecção e tratamento, totalmente gratuito via SUS. O PSE
realizou o teste de Snellen para acuidade visual nas escolas municipais com apoio dos
profissionais da ESF e Programa Saúde da Criança e Adolescente. Em parceria com a ATAN as
USF do Centro e Matias realizaram atividades lúdicas para crianças do atendimento pediátrico
com tema “Semáforo da Alimentação + Alimentação Saudável”. A ATAN organizou palestras nas
USF sobre “Alimentação Cardioprotetora” com o objetivo de informar e prevenir as doenças
cardiovasculares. O secretário de saúde de Quissamã Sr. Nilton Pinto reuniu-se com o secretário
de saúde de Conceição de Macabu e Diretor Sanitário do Conselho de Secretarias Municipais de
Saúde (COSEMS), Sr. Pedro Folly, para traçar metas no intuito de fortalecer a área da saúde na
região norte e na oportunidade, o secretário, Sr. Pedro, visitou o HMMMJ para conhecer os
protocolos de atendimento da unidade. Elaborado pela Enfermeira Milena Viana, Coordenadora
da ESF, o trabalho “Monitoramento de indicadores do PREFAPS para a qualificação do cuidado na
ESF” foi apresentado pela Dra. Delba Barros na (32) Mostra Estadual de Práticas de Saúde no RJ
e foi selecionado para apresentação em Brasília-DF em julho próximo. Foi feita capacitação on
line para equipes da ESF promovida pela Área Técnica de Saúde do Idoso/SES-RJ sobre
preenchimento da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa. Está em andamento o curso de
atualização no IFF - Campus Quissamã para equipes da ESF tendo como facilitadoras a
enfermeira e coordenadora ESF Milena Viana e Dra. Delba Barros, no período de fevereiro a
agosto de 2023. Foi organizada exposição no hall da Prefeitura com quadros pintados pelos
usuários do CAPS em comemoração ao “Janeiro Branco” destacando as questões e
necessidades relacionadas à saúde mental e emocional. Resultado positivo do primeiro (LIRAa)
de 2023 em Quissamã com índice registrado em (0,4%), abaixo de (1%). O pré-natal odontológico
foi disponibilizado para todas as gestantes atendidas na rede municipal de saúde. Após a
finalização da apresentação da audiência pública para prestação de contas Dra. Delba abriu
espaço para perguntas. Na oportunidade, o Vereador Ailson apresentou justificativa para ausência
dos Vereadores Simone Flores, Márcio Batista, Cássio Reis e o Presidente da Câmara, Sr. Fábio
Castro e passou a palavra a Sra. Sabrine Pereira que destacou o trabalho voltado a prevenção e
cuidados em saúde feito pela SEMSA e enfatizou a co-responsabilidade da população no alcance
da cobertura vacinal contra Influenza, o que certamente contribuirá para diminuir internações de
crianças com quadros de bronqueolite e pneumonia. A SEMSA, em parceria com SEMED e
SEMAS, vem realizando vacinação extramuros nas escolas, creches e espaços diversos e
disponibilizou o calendário vacinal nas USF para pais e responsáveis. Sra. Sabrine anunciou que
em comemoração ao Dia Mundial sem Tabaco no próximo dia (31) de maio a SEMSA preparou
diversas atividades voltadas à população. Sr. Janderson, vereador, destacou que no quadrimestre
o número de vítimas de violência doméstica aumentou e atribuiu o fato às festividades de carnaval
e shows de verão devido a ingestão excessiva de bebida alcoólica, o que também pode ter
causado o aumento de acidentes de motocicletas. O vereador solicitou que a Prefeitura promova
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mais atividades voltadas à educação para o trânsito e citou que, na presente data, estava sendo
realizado Blitz Educativa no município. Vereador Ailson parabenizou a todos os profissionais
presentes e novamente reforçou a importância de que o paciente agendado para procedimentos,
consultas ou exames libere a vaga caso não possa comparecer para o atendimento de outro
usuário na fila de espera. Sr. Ailson deu por encerrada a Sessão às dez horas e vinte e três
minutos e nada mais havendo a tratar, eu, MARCIA CRISTINA GOMES VEROL STEINER,
matrícula nº 1.811, lavrei e assinei a presente ata.
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ NO
aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de (2023) na Plenária da Câmara Municipal de
Quissamã à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, número (497), Alto Alegre, Quissamã,
Rio de Janeiro. Às oito horas e trinta e sete minutos Vereador Ailson Belarmindo Barreto abriu a
Plenária para início da Audiência Pública e convidou para compor a mesa o Presidente da Câmara
Municipal Vereador Fábio Castro, Enfermeira Milena Viana, Secretária Municipal de Saúde, Sra.
Fernanda Barcelos, Assessora do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Dra. Delba Barros,
Coordenadora de Planejamento e Gestão em Saúde, Sra. Luciana da Silva Ribeiro, Presidente do
Conselho Municipal de Saúde de Quissamã - CMSQ e passou a palavra à Secretária de Saúde,
Sra. Milena Viana. Sua trajetória de trabalho na SEMSA foi iniciada em (2007) na USF Caxias sob
contrato como enfermeira de saúde da família, atuou como coordenadora da Estratégia de Saúde
da Família — ESF e foi convocada por concurso público em (2015) como enfermeira. Vereador
Ailson passou a palavra a Sra. Fernanda Barcelos que iniciou a apresentação do FMS sobre
orçamento atualizado por fonte de recurso. A dotação atualizada de Recursos Próprios foi
(R$33.859.300,00) significando (24,01%) em relação ao total. Royalties foi a maior parte com
(R$80.731.712,64) no percentual de (57,24%), SUS Federal (R$20.541.284,00) com (14,57%) e
SUS Estadual (R$5.898.790,00) em (4,18%) totalizando (R$141.031.086,64) no quadrimestre.
Nas Transferências SUS Federal e Estadual - Bloco Custeio o valor transferido pelo Governo
Federal foi (R$3.430.135,49) onde Assistência Farmacêutica foi (R$48.576,68), Atenção Primária
(R$ 1.491.902,39), Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar com (R$1.393.386,01),
Vigilância em Saúde (R$132.161,41) e Gestão do SUS (R$ 364.109,00). A transferência do
Governo Estadual totalizou (R$ 264.035,00) com Assistência Farmacêutica em (R$ 30.875,00) e
PREFAPS — Atenção Básica (R$ 233.160,00) totalizando (R$3.694.170,49). Não houve repasse
para Rede Cegonha, PAHI e COFI-RAPS. Nos Recursos Executados por Fontes o montante pago
com Recursos Próprios foi (R$10.865,538,74), Royalties no valor de (R$ 17.851.632,94), SUS
Federal em (R$ 5.713.000,40) e SUS Estadual (R$264.963,08) totalizando (R$ 34.695.135,16) no
quadrimestre. Nas Despesas Liquidadas por Subfunção e Fonte de Recurso a despesa com
Administração Geral foi (R$408.193,78) e correspondeu a (1%). Atenção Básica foi
(R$6.634.236,91) e (16,30%), Assistência Hospitalar e Ambulatorial (R$31.122.829,22) e
(76,48%), Suporte Profilático e Terapêutico com (R$814.513,09) e (2%), Vigilância Sanitária e
Epidemiológica com (R$1.242.718,11) e (3,05%) e (R$473.350,12) com Energia Elétrica
correspondendo ao percentual de (1,16%), o que totalizou (R$40.695.841,23) no quadrimestre.
Registrada a presença do Vereador Rildo Barcelos Sobrinho. Vereador Ailson convidou Vereador
Adeilson Lopes para compor a mesa. Houve uma transferência por Emenda Parlamentar com
autoria de Cris Tonieto para Piso da Atenção Primária — PAP para aquisição de equipamento no
valor de (R$158.515,00) no quadrimestre, cadastrada em (2022) e recebida em (03/07/2023). No
período foram cadastradas dezesseis propostas como aquisição de veículo de transporte
adaptado no valor de (R$304.800,00), aquisição de micro-ônibus urbano de transporte sanitário no
valor de (R$611.000,00), aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel no valor de
(R$513.625,00), obra de reforma de Unidade de Saúde de Barra do Furado no valor de
(R$710.562,00), incremento para Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de
(R$5.099.257,00) e equipamentos para consultório odontológico na UBS Carmo e Equipamento e
Material Permanente para Atenção Básica em Saúde Bucal para diversas UBS. As propostas
1
Assinado Digitalmente por: MARIA DE FATIMA PACHECO
Data: 2024.04.04 18:10:51 -03:00
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totalizaram (R$7.411.603,00). Fernanda finalizou a apresentação e passou a palavra a Dra. Delba
Barros que destacou a relevância dos royalties como principal fonte de recurso considerando que
os repasses Federal e Estadual não são suficientes para o município disponibilizar todos os
serviços de saúde existentes. A PMQ, através do Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP
também faz captação de recursos externos de outras fontes conforme propostas apresentadas
pelo FMS que serão submetidas a avaliação. Neste quadrimestre não foi realizada nenhuma
auditoria e (135) processos administrativos foram analisados pelo Médico Auditor do CONARA
referente a procedimentos não disponíveis pelo SUS. O município de Quissamã possui (24)
estabelecimentos na rede pública e privada de saúde dos quais apenas dois cadastrados são
privados. Embora existam mais estabelecimentos privados, o cadastro destes depende do
proprietário e não é compulsório. A rede pública de saúde atende a (100%) da populaçã e Dra.
Delba destacou que desde o ano passado com a homologação da Unidade de Saúde de
Machadinha o município tem (100%) de cobertura de estratégia de saúde da família. Nos serviços
prestados pela rede conveniada e contratada cabe dizer que a rede municipal de saúde atenda a
demanda satisfatoriamente, mas pacientes foram regulados para serviços de saúde altamente
especializados via Sistema Estadual de Regulação — SER, Sistema de Regulação - SISREG e
Sistema SOPHYA do município de Campos. No quadrimestre foram regulados (248)
procedimentos para pacientes sendo os mais procurados ortopedia, cirurgia de catarata e
oncologia. Foram agendados (5.119) exames e procedimentos em prestadores contratados para
residentes onde a maior procura foi ultrassonografia com (1.803) exames. Embora este exame
seja feito no próprio município houve (199) faltas. Cerca de (90%) dos atendimentos registrados
no Setor de Acolhimento e Classificação de Riscos do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus
— HMMMJ poderiam ser ter sido feitos na Atenção Primária por tratar-se de não urgentes ou pouco
urgentes. Foram feitos (94.535) atendimentos e procedimentos na Emergência, quantitativo menor
em relação ao quadrimestre anterior. Já os atendimentos médicos na Emergência Adulto teve
aumento de (5,03%) em relação ao primeiro quadrimestre. Em relação ao primeiro quadrimestre
houve aumento no percentual de (17,52%) nos atendimentos da Emergência Pediátrica. A
Unidade Emergencial Mário Barros Wagner de Barra do Furado atendeu aos residentes da
localidade, turistas e moradores das localidades vizinhas e realizou (2.619) atendimentos
médicos, (1.694) aferições de pressão arterial, sutura, exames de eletrocardiograma e outros
procedimentos contabilizando (2.081) para residentes e (538) para não residentes. No
quadrimestre houve (799) internações no HMMMJ. A maior parte foi clínica médica com (299)
registros. Na clínica obstétrica foram (193) internações, número justificado pelo HMMMJ ser
referência em Maternidade Regional para pacientes de Conceição de Macabu e Carapebus.
Houve (121) internações para cirurgia. Foram feitas (344) cirurgias no centro cirúrgico do HMMMJ
incluindo vasectomias, urologia, laqueaduras e outros. Dra. Delba destacou que foi alto o número
de cesarianas com (109) registros no período. Foram realizados (4.587) exames radiológicos no
HMMMJ. Emergência, ambulatório e internação foram os serviços que mais demandaram
exames de raio X e o Centro de Triagem Respiratória - CTR diminuiu significativamente sua
demanda com a queda no número de casos de COVID. O laboratório municipal realizou (99.901)
exames, (69.304) de bioquímica. Foram registradas (920) movimentações das ambulâncias para
chamados de emergência e altas hospitalares no município e (457) para transporte de pacientes
para exames e transferências em outros municípios. Quissamã ainda não conta com o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), discussão em andamento via Consórcio Publico
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Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense — CIDENNF. Mesmo sem o
SAMU em Quissamã as ambulâncias atenderam adequadamente a demanda dos pacientes. O
Transporte Sanitário para pacientes encaminhados para procedimentos eletivos em outros
municípios registrou (2.517) movimentações para Campos, (1.959) para o RJ, (1.368) para Macaé
e (1.055) para Niterói. No quadrimestre, para todos os municípios, no total foram (7.532), incluindo
pacientes em hemodiálise também atendidos pelo transporte sanitário. O Centro Especializado de
Saúde Benedito Pinto das Chagas (CSBPC) ofertou (25) especialidades médicas para a
população. Ortopedia, oftalmologia, cardiologia, reumatologia, neurologia e dermatologia foram as
mais procuradas e no período foram realizadas (7.866) consultas. Dra. Delba destacou que o
percentual de faltas às consultas agendadas permaneceu alto, em (36%) e apelou aos usuários
que não puderem comparecer comunicar ao serviço para liberar a vaga o que vai diminuir a fila de
espera. No quadrimestre foram dados (158) pareceres médicos no HMMMJ pelos diversos
especialistas do CSBPC nas áreas de angiologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia e
outros. Com relação aos procedimentos ambulatoriais de profissionais de nível superior realizados
no CSBPC de psicologia, fonoaudiologia e serviço social, foram (343) procedimentos e (5.824)
procedimentos ambulatoriais de enfermagem para aferição de pressão arterial, auriculoterapia,
consultas, eletrocardiograma e outros no quadrimestre. O Serviço de Curativos Especiais realizou
(1.542) curativos no CSBPC, (589) consultas de enfermagem e realizou (229) atendimentos de
enfermagem em domicílio totalizando (2.360) procedimentos e consultas, procedimentos em sua
maioria destinados a pacientes hipertensos e diabéticos. Onze pacientes atendidos pelo Serviço
de Curativos tiveram alta. O Centro de Atenção Psicossocial - CAPS realizou (10.477) ações
assistenciais em diversas modalidades. No mês de maio foi organizada a caminhada pela Luta
Antimanicomial e a Campanha Setembro Amarelo está em andamento. No mês de julho ocorreu o
(19º) Arraiá do CAPS aberto à comunidade. O Ambulatório de Saúde Mental ofereceu atendimento
em fonoaudiologia, psicologia infantil e adulto contabilizando no quadrimestre (125) consultas e
foram realizadas (4.101) ações assistenciais por tipo incluindo psicopedagogia e psiquiatria.
Houve redução de (2%) de faltas em comparação ao mesmo quadrimestre do ano de (2022),
insuficiente para diminuir a fila de espera por atendimento no serviço de saúde mental. Houve (12)
internações no serviço de emergência psiquiátrica no HMMMJ e nenhum em hospital psiquiátrico
externo. O Serviço de Saúde Mental fez (10) pareceres em fonoaudiologia, (19) em psiquiatria e
(02) em psicologia no HMMMJ. O atendimento remoto, implantado durante a pandemia, continuou
no Ambulatório de Saúde Mental. Foram realizados atendimentos on line em diversas
especialidades totalizando (889) no quadrimestre. Nas unidades de saúde da família - USF foram
feitos (4.641) procedimentos odontológicos. Além destes foram feitos procedimentos
especializados em endodontia, odontopediatria e clínico geral que totalizaram (3.466) no
quadrimestre. A equipe de Saúde Bucal da USF Caxias realizou (1.254) procedimentos. As
equipes da Estratégia de Saúde da Família realizaram (94.470) procedimentos e destas, as visitas
realizadas pelos ACS foram (49.807). O Programa “Saúde Vai Até Você” fez atendimentos nos
territórios da USF Carmo no Machado. O Serviço Social do CONARA atendeu a (1.522) usuários.
Dois novos pacientes foram inseridos em tratamento renal para hemodiálise e no total são vinte
pacientes submetidos a hemodiálise saindo do município três vezes por semana para tratamento.
O serviço de fisioterapia fez (7.497) procedimentos no centro de reabilitação, no HMMMJ e em
Barra do Furado. Houve (89) solicitações de órteses e próteses no (2º) quadrimestre e (29) foram
atendidas. Permanece sob empréstimo (222) órteses e próteses cedidas em quadrimestres
3
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anteriores. Foram solicitadas (15) cadeiras de rodas manual/higiênica, porém o município fez a
aquisição de cadeiras para atender aos usuários porque somente dez foram disponibilizadas pela
pactuação estadual. O município alcançou o percentual de (62%) de aleitamento materno
exclusivo em menores de seis meses, índice considerado bom pelo Ministério da Saúde. No
quadrimestre foram avaliadas (1.518) crianças de zero a dez anos e destas (8,7%) apresentaram
quadro de obesidade e (3,3%) desnutrição. A obesidade tornou-se um problema internacional e o
serviço de nutrição desenvolveu atividades para combater esta situação no município. A meta de
(92%) do Programa Bolsa Família foi superada e Quissamã alcançou (94,23%). Foram
acompanhados (4.439) beneficiários dentre os quais (93,58%) foram crianças e (72) foram
gestantes. Nas USF foram avaliados (992) pacientes com obesidade e (32,6%) foram atendidos
por nutricionista. Foram avaliados (73) pacientes com baixo peso e destes (58,9%) passaram por
nutricionista. Na Linha de Cuidado de Risco Nutricional (105) gestantes foram avaliadas e (45)
atendidas por nutricionista. Destas, (30%) apresentaram obesidade e (19%) baixo peso. Os
nutricionistas nas USF atenderam (750) usuários no quadrimestre dos quais (43%) apresentaram
obesidade e (5,7%) baixo peso. O Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização
(SIPNI) - Ministério da Saúde, onde são computados as doses administradas nas salas de vacinas
do município, está em manutenção desde abril/23. Portanto, as doses administradas de vacinas
ainda não migraram para a base de dados do SIPNI nesse quadrimestre. A meta não foi
alcançada no grupo de crianças de seis meses a menores de seis anos e no de gestantes na
vacinação contra Influenza. A participação direta da população é primordial para melhorar o índice
de vacinação contra COVID que, embora não tenha acabado, a quantidade de doses aplicadas
diminuiu no país. O Programa de Saúde da Criança e do Adolescente realizou no quadrimestre os
exames de Triagem Neonatal como Teste do Pezinho, Olhinho, Linguinha, Orelhinha para a
descoberta precoce de doenças. Foram realizadas (755) consultas de Puericultura e (1.118) de
Pediatria em todas as USF e o Programa alcançou as metas propostas na Programação Anual de
Saúde — PAS no quadrimestre. O Programa de Saúde na Escola - PSE realizou (48) atividades
educativas em diferentes temáticas em todas as escolas do município e superou as metas
programadas. O Programa Municipal de Saúde da Mulher fez diversos procedimentos como
inserção de DIU, laqueaduras, exames citopatológicos para prevenção do câncer de útero e
mamografias para prevenção ao câncer de mama e no quadrimestre foram realizados (78) partos.
Exceto para parto normal, o Programa de Saúde da Mulher alcançou as metas estabelecidas para
preventivos, mamografias e consultas de pré-natal. Nas USF foram cadastrados (6.258) homens
na faixa etária de vinte a cinquenta e nove anos e destes, (1.318) foram atendidos pelo serviço de
saúde da família no quadrimestre e as especialidades mais procuradas foram ortopedia, urologia e
oftalmologia. Foram feitas (25) consultas de enfermagem pelo enfermeiro do Programa de Saúde
do Homem e realizados (65) Testes Rápidos para HCV, HBV, Sífilis e HIV. Em todas as USF foram
ofertados testes rápidos aos usuários. Foram ofertadas (2.762) consultas especializadas para os
idosos no CSBPC e as maiores demandas foram geriatria, nefrologia, cardiologia, angiologia e
neurologia. No quadrimestre houve redução de usuários hipertensos e diabéticos acompanhados
por médicos e enfermeiros nas USF. Na atenção aos cuidados de portadores de feridas e lesões
de Pé Diabético no CSBPC (1.343) pacientes foram atendidos e (3.172) procedimentos de
curativos especiais realizados. O Programa de Doenças Crônicas Não Transmissíveis-DCNT
acompanhou (15) pacientes ostomizados, (84) cardiopatas, (146) pacientes oncológicos, (20)
pacientes renais crônicos em hemodiálise e (25) pacientes com lúpus. O Programa conta com um
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grupo de whatsapp próprio para agilizar o atendimento e acompanhamento dos pacientes pela
gerência. Em Quissamã existem (16) homens e (23) mulheres com Doenças Raras genéticas e
adquiridas. O Programa de Controle de Tuberculose tem cinco pacientes em tratamento: três
estão em continuidade e dois casos novos foram identificados. Dois pacientes receberam alta: um
por mudança diagnóstica e outro por cura. O Programa fez captação de sintomáticos respiratórios
para detecção precoce e tratamento para tuberculose, porém a meta não foi alcançada porque
ainda há resistência dos usuários em fazer o Teste de Escarro. Não houve nenhum caso de
hanseníase notificado pelo Programa e a meta para detecção precoce de hanseníase foi atingida
no quadrimestre. Houve um caso novo de HIV, dois casos novos de hepatite B e três de hepatite
C. Estes casos poderiam ser evitados com o uso de preservativos que são distribuídos
gratuitamente e a realização de testes rápidos ofertados em todas as USF para a detecção
precoce. O tratamento é gratuito e disponibilizado pelo Governo Federal. No quadrimestre foram
dispensados pela Central de Abastecimento Farmacêutico — CAF aos serviços de saúde (10.224)
preservativos e foram ofertados em todas as USF (2.267) Testes Rápidos de Diagnósticos para
HIV, sífilis, hepatites B e C para detecção precoce. A CAF alcançou as metas propostas na PAS
no segundo quadrimestre. Foram feitos procedimentos de auriculoterapia em Práticas Integrativas
para auxiliar o tratamento de saúde e oferecer bem estar ao usuário na USF Centro, no CSBPC e
também no evento “Mamaço”. O Programa de Tabagismo realizou setenta e dois atendimentos,
(28) usuários foram atendidos e ofertadas diversas formas de tratamento como adesivos, goma de
mascar e medicamentos. A USF Mathias ainda não oferece o tratamento para combate ao
tabagismo e os usuários que quiserem participar podem buscar atendimento no CSBPC. A Divisão
de Vigilância Sanitária realizou (1.922) ações no quadrimestre de cadastro, inspeção e
licenciamento de estabelecimentos e serviços de alimentação, atividades educativas, recebimento
de denúncias, reclamações e outras. A Divisão de Vigilância Ambiental realizou (24.153)
procedimentos compreendendo (24.139) visitas domiciliares dos agentes de endemias e (14)
atividades educativas sobre Dengue para a população e alcançou todas as metas propostas na
PAS no período. Nos agravos à saúde investigados pelo Programa de Saúde do Trabalhador
foram registrados cinco acidentes com material biológico, dez acidentes de trabalho e não houve
óbitos. Todos os dados relacionados aos acidentes de trabalho ocorreram no município,
registrados no HMMMJ e incluem residentes e não residentes. O Programa de Assistência Médica
Veterinária realizou no quadrimestre cento e vinte castrações de cães e gatos que passaram por
exame clínico pré e pós-operatório. No segundo quadrimestre foram registrados setenta e oito
nascidos vivos no município. O índice de gravidez na adolescência na faixa de quinze a dezenove
anos permaneceu alto com treze partos registrados. Doenças do aparelho circulatório foram a
maior causa de óbitos da população no segundo quadrimestre seguido por doenças do aparelho
respiratório e a terceira foram as causas externas, com acidentes de trânsito e casos de violência.
O agravo com maior notificação foi por acidentes de transportes terrestres com motociclista.
Foram notificados vinte e sete casos positivos de COVID de residentes em Quissamã. O
atendimento no CTR foi encerrado com a diminuição do número de casos e as todas as USF
passaram a realizar testes de COVID. Foram realizadas diversas atividades de educação em
saúde: no HMMMJ, em maio, foi feita atividade pelo Dia Mundial da Higienização das Mãos. O
PSE fez simulação de acidente e abordagem sobre cuidados no trânsito em parceria com o
Departamento Municipal de Trânsito e concurso de vídeos educativos sobre trânsito com
adolescentes das escolas do segundo segmento com tema “Maio Amarelo - Sua vida vale muito”.
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Na Campanha Municipal de Luta contra a Hanseníase e Tuberculose foram feitas atividades com
adolescentes do CIEP 465 e com Adolescentes do Projeto Jovens em Ação em parceria com a
Secretaria Municipal de Assistência Social. O PSE fez atividades para as crianças nas escolas
voltadas à promoção de práticas corporais e com os estudantes do ensino médio fez o “Papo de
Menina”, participou de atividades sobre Higienização Bucal na educação infantil e do Festival da
Juventude em Machadinha. Foi realizada palestra sobre Saúde Bucal no Dia Nacional da Saúde
na Praça Mário Moreira, encontro de pacientes com Doenças Raras, familiares e profissionais no
CSBPC, atividades educativas em Vigilância Alimentar e Nutricional com nutricionistas sobre
alimentação saudável. A DIVISAT realizou ação no Horto Municipal em celebração ao Dia
Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho com distribuição de material educativo, fez
palestras nas empresas estabelecidas no município, Sala de Espera nas USF e atividades com
pescadores e produtores rurais. No Dia Nacional de Combate ao Diabetes Mellitus houve
avaliação nutricional para pacientes diabéticos no Setor de Curativos Especiais e atividade de
caminhada e alongamento. No Dia Mundial da Hipertensão houve aferição de pressão arterial na
Praça Mário Moreira. O Programa IST/HIV e Hepatites Virais fez atividades em parceria com
Coordenação de Ações Programáticas no 2º Festival da Juventude Ativa no Quilombo
Machadinha promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e realizou palestra sobre Sexualidade
na Terceira Idade no Auditório da Prefeitura em parceria com Programa de Saúde do Idoso. A
Coordenação de Fisioterapia, em parceria com o Programa de Saúde do Idoso, fez Roda de
Conversa e atividade de alongamento para prevenção de quedas no Pátio da Sede do PAI e em
parceria com DIVISAT ofereceu orientação postural direcionada a operadores de máquinas
pesadas no Parque de Exposições. O Programa de Práticas Integrativas distribuiu mudas para
cultivo de hortas familiares e realizou ação na Praça do Centro sobre nutrição e hortas com idosos
do PAI, fez ação sobre Linha de Cuidado na USF Carmo e sobre Nutrição na USF Mathias. O
Programa de Saúde da Criança e do Adolescente realizou a Campanha Agosto Dourado de apoio
à amamentação. O Programa de Saúde da Mulher ofertou atendimento de auriculoterapia, em
parceria com o Programa de Práticas Integrativas, no Ill Mamaço. As gestantes fizeram visitação
com orientações sobre aleitamento materno à Maternidade Municipal. Houve palestra sobre
hepatites virais e oferta de teste rápido para funcionários da Secretaria Municipal de Agricultura,
Meio Ambiente e Pesca em comemoração ao Dia do Homem, atividade de conscientização sobre
violência contra a pessoa idosa e Oficina da Memória para Idosos do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (PAI) na Casa Social da Penha e Sala de Espera na USF Caxias
sobre “Prevenção de Quedas”. O Programa de Prevenção e Controle do Tabagismo fez palestras
em Sala de Espera nas USF. O Programa de Tuberculose e Hanseníase apresentou peça de
teatro para idosos do PAI e fez sala de espera nas USF na Campanha Municipal de Luta contra a
Tuberculose no mês de agosto. O Dia Nacional da Saúde contou com a presença do personagem
Zé Gotinha e foi comemorado na Praça Mário Moreira com aferição de glicemia capilar e pressão
arterial, alongamento, atualização da Caderneta de Vacinação para COVID-19 e Influenza. A
equipe de saúde bucal e trabalhadores do CSBPC participaram de atividades de promoção de
práticas alimentares e estilo de vida saudável na própria unidade oferecidas pela ATAN. Todas
estas atividades só foram possíveis com a colaboração dos servidores da SEMSA, que no
segundo quadrimestre contabilizaram (875) colaboradores com vínculos variados. Os funcionários
da rede municipal de saúde participaram de diversas capacitações no quadrimestre. O curso de
atualização em Estratégia de Saúde da Família para médicos, enfermeiras, gerentes, ACS e
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Secretaria Municipal de Saúde
técnicos de enfermagem iniciado em fevereiro está em andamento. Os Agentes Comunitários de
Saúde participaram de capacitação no Auditório da Prefeitura pelo “Julho Amarelo”. O Programa
do Tabagismo fez abordagem sobre Protocolo Operacional Padrão Municipal no CSBPC. Médicos
e enfermeiros da ESF participaram de atividade de educação permanente em saúde sobre
Hanseníase e Tuberculose. Os profissionais do Serviço de Fisioterapia participaram de curso do
CREFITO Itinerante sobre atuação do fisioterapeuta no Transtorno do Espectro Autista no
município de Macaé. A Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde se fez presente no XI
Encontro de Redes de Ouvidoria no RJ. A CAF atendeu (16.224) prescrições no quadrimestre e
recebeu do Governo Federal (67.749) medicamentos destinados aos programas de saúde
municipais no período. Cento e vinte e quatro pacientes foram atendidos pelo Programa de
Fórmulas Especiais, duzentos e quarenta e nove no Programa Fralda e foram expedidos
quinhentos e cinquenta e cinco pareceres em processos administrativos. A Ouvidoria da Saúde
realizou (872) atendimentos no segundo quadrimestre, (848) na SEMSA e (24) no HMMMJ. A
forma de atendimento preferida pela população foi a presencial e o tipo mais frequente de
atendimento foi a solicitação com (592) registros. A Ouvidoria registrou (256) reclamações e (14)
elogios. Como destaques no segundo quadrimestre citamos o primeiro lugar do município de
Quissamã no Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades — Brasil (IDSC-BR), com o
melhor resultado entre os (92) municípios do RJ e (117º) entre os mais de (5,5) mil do Brasil. Foi
apresentado no XXXVII Congresso do Conasems em Goiânia trabalho com tema “Monitoramento
dos Indicadores do PREFAPS para Qualificação do Cuidado na Estratégia de Saúde da Família” e
sobre estratégias adotadas para ampliar a cobertura vacinal no município de Quissamã, este
último premiado como melhor experiência do Estado do RJ na Oficina Nacional do Projeto
ImunizaSUS. Em julho teve início a nova gestão da Secretaria Municipal de Saúde com a
enfermeira Milena Viana à frente da pasta. O Conselho Municipal de Saúde representou o
município de Quissamã na (9º) Conferência Estadual de Saúde no RJ. A coordenação de
Vigilância Alimentar e Nutricional participou do Grupo de Trabalho da Construção da Linha de
Cuidado do Sobrepeso e Obesidade na SES/RJ e do novo “Programa de Segurança Alimentar e
Nutricional Urbana” em Curitiba. Foram entregues cinquenta próteses dentárias parciais e totais
na implantação do serviço de reabilitação oral para os munícipes. Foi organizada uma visita
guiada para os assistidos do CAPS ao Horto Municipal em parceria com ATAN. O Prontuário
Eletrônico do Cidadão (PEC) do Sistema e-SUS já está em funcionamento no CSBPC e em fase
de ampliação para toda a rede municipal de saúde. Está em fase de elaboração projeto piloto para
aplicativo de whatsapp chamado “Quissamã Mais Saúde”, para envio de mensagens automáticas
informando data e hora de agendamento da consulta ao paciente para confirmação. Dra. Delba
Barros deu por encerrada a apresentação. Vereador Arilson abriu espaço para o público fazer
perguntas e não houve questionamentos. A Secretária de Saúde Milena justificou a ausência da
subsecretária Sabrine Pereira e Coordenador da VISA, Leonardo Barcelos, e falou sobre a
importância do projeto piloto do aplicativo de whatsapp para minimizar o percentual de (36%) de
faltas no CSBPC e diminuir a fila de espera de atendimento. A Secretária de Saúde destacou a
implantação do serviço de plantão de cirurgia de emergência e turno de doze horas no Núcleo
Interno de Regulação do HMMMJ. O setor de fisioterapia no Centro de Reabilitação também
implementou o turno de doze horas com horário ampliado de 7h às 19h para atender a demanda
de pacientes que não podem comparecer em horário de expediente. Foi contratado mais um
médico oftalmologista para atendimento a partir de outubro corrente para diminuir a fila de espera.
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República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Quissamã
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Secretaria Municipal de Saúde
Os processos licitatórios foram executados e está em fase de regularização o abastecimento de
insumos na rede municipal. A partir do mês de novembro será ofertado no centro cirúrgico do
HMMMJ cirurgias de catarata e o transporte de pacientes para fora do município para esta
finalidade não será mais necessário. A Secretária Milena destacou que o Setembro Verde foi o
mês voltado à Campanha de Doação de Órgãos e que no quadrimestre o município encaminhou
pacientes para transplantes de rins. Após, indagou a presidente do Conselho de Saúde Sra.
Luciana se havia alguma dúvida e a resposta foi negativa. Vereador Arilson passou a palavra ao
Vereador Rildo Barcelos Sobrinho que deu boas vindas a nova Secretária pela condução da
SEMSA e apelou a população para cumprir o agendamento de consultas para melhoria do serviço.
Após, Vereador Fábio Castro, presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos destacando
que as ações da SEMSA contribuíram diretamente para tornar o município o primeiro do Estado
do RJ no Índice de Desenvolvimento Sustentável e parabenizou a Secretária Milena pelo desafio
assumido. Vereador Arilson agradeceu a presença de coordenadores e servidores presentes e
deu por encerrada a Sessão às dez horas e dois minutos. Nada mais havendo a tratar, eu,
MARCIA CRISTINA GOMES VEROL STEINER, matrícula nº 1.811, lavrei e assinei a presente
ata.