Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2023, às 9 h, no Plenário da Câmara
Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis Careiro da Silva,
(497) quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de
Janeiro, reuniram-se os senhores vereadores Ailson Belarmindo Barreto, Jocemar
Batista e Adeilson Lopes Carneiro, membros da Comissão Permanente de Justiça
e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos, para a realização
da Audiência Pública prevista no Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei Complementar
nº 101 de 2000, dispondo sobre o Relatório Fiscal, referente ao primeiro
Cuipcinato do ano de 2023. Em nome de Deus e do povo de Quissamã o
pr ia: Comissão declarou aberta a Audiência Pública e convidou para
, a, O presidente desia Casa, Fábio Castro; a Secretária de Fazenda,
Simo e Moreira: Subsecretário de Fazenda o senhor Diucimar de Barcelos: a
Coordenadora de Contabilidade e Orçamento, Marina Oliveira Chagas e o
Coordenado Setorial de Planejamento e Orçamento, Alan Carlos Almeida de
Souza. O presidente da Comissão, convidou a senhora, Simone Moreira, para
fazer Uso da palavra. A secretária de fazenda, cumprimentou a todos, e relatou
que farão apresentação do 1º quadrimestre de 2023, onde a coordenadora,
senhora Marina de Oliveira apresentou as receitas e o coordenador setorial,
senhor Alan Carlos, fará as apresentações relacionadas as despesas. A senhora
Marina de Oliveira, cumprimentou a todos e informou que fará a apresentação, da
análise das receitas e o senhor Alan Carlos, fará a análise das despesas é após a
apresentação, estará aberto para possíveis dúvidas e comentários. A senhora
Marina de Oliveira, relatou que fará a análise da receita orçamentária do
município. que deveria ter arrecadado no 1º quadrimestre de 2023, considerando o
instituto de Previdência o montante de R$196.877.558,35(cento e noventa e seis
milhões, gitogentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e
e centavos), sendo que no. final do período, os dados revelam um
deficit de R$41.323.276,75 (quarenta e um milhão, trezentos e vinte e três mil,
duzentos e seienta e seis reais e setenta e cinco centavos), decorrente dos:
repasses dos Royalties da União, Royalties com participação especial e ICMS. Foi
demonstrado um quadro, com os valores arrecadados, sem o IPMQ, com a
análise referente aos meses de janeiro a abril de 2023. A arrecadação no
1ºquadrimestre de 2023, sem o IPMQ, comparado ao ano de 2022, foi identificado
um decréscimo na arrecadação de R$6.016.900,77 (seis milhões, dezesseis mil,
novecentos reais e setenta e sete centavos). A senhora Simone Moreira,
comentou sabre o decréscimo e citou que mais a frente será demonstrado, em
quais receitas está acontecendo, esta variação negafiva. Prosseguindo foi
explicada, que as Receitas Ordinárias, são utilizadas para pagamento de
Ea e nado
Assinado Digitalmente por: MARIA DE FATIMA Gincl=oo)
Data: 2024.04.05 15:31:57.-03:00 ice tim o
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despesas importantes, como a folha de pessoal, duodécimo do Legislativo, entre
outras. Se comparou com o ano de 2022 / 2023, nos meses de janeiro a abril e
tivemos um acréscimo na variação de 4,41%, esta variação observamos nas
principais receitas ordinárias. A secretária, Simone Moreira, destacou a receita do
ICMS, pois tem comentado, como foi maléfico para os municípios, a mexida do
ICMS com relação a Lei Complementar nº194, e hoje temos o reflexo nos cofres
públicos, com a falta de incremento, onde o ICMS não teve nem o crescimento
normal, que seria da perca da inflação. Estamos atentos a esta receita importante
stafios a espera de uma compensação, que a União passará para o Estado e
0 EB passará para os municípios, sabendo que compensação não vem 100%,
por tanto, precisamos ter cautela, por que é importante no pagamento de folha. A
senhora Marina de Oliveira, demonstrou o quadro dos impostos, taxas e
contribuições de melhorias, com um excesso de 10,12%. Comparou os anos de
2022/2023, no 1º quadrimestre, no quadro dos impostos, taxas e contribuições de
melhorias, com uma variação positiva de 27%, no ano de 2023. Na categoria
Econômica, em 2023 com o IPMQ, tivemos uma arrecadação menor que
acarretou-20,99% e sem o IPMQ, tivemos-22%. Assim o município demonstra, um
decréscimo na arrecadação da ordem de R$6.016.900,77(seis milhões, dezesseis
mil, novecentos reais e setenta e sete centavos). O senhor Alan Carlos,
cumprimentou a todos e explanou que apresentará as despesas empenhadas,
liquidadas e pagas. Na Categoria Econômica, com o IPMQ, as despesas
correntes e de capital, teve um montante total pago, de R$133.024.718,89(cento e
trinta e três milhões, vinte e quatro mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e nove
centavos). Sem o IPMQ temos as despesas correnie e de capital, um total pago
de R$132.243.638,06(cento e trinta e dois milhões, duzentos e quarenta e três
mil, seiscentos e trinta e oito reais e seis centavos), no entanto ficou 97,44% das
despesas. liquidadas no período, incluindo o IPMQ. Comparando o ano de 2022 /
2023 na Categoria Econômica sem o IPMQ os empenhados, temos uma variação
no mesmo período de 29,55%, e o liguidado a variação de 29,71%. Nas despesas
das áreas prioritárias a secretária de fazenda, chamou a atenção para os 18%
nas despesas da administração. O senhor Alan Carlos, encerrou sua a
presentação e em seguida o presidente da Comissão, anunciou que se alguém
tiver dúvidas, perguntas que poderão ser feitas. O vereador Fábio Castro, fez
pergunta devido sua preocupação na queda na arrecadação dos Royalties e a
senhora Simone, esclareceu a dúvida do vereador. A senhora Simone Moreira,
ressaltou o cuidado em aumentar da folha de pagamento, onde temos o ICMS
como a principal receita para a folha de pagamento e teve um aumento de 1% de
um ano para o outro, portanto precisa ter muito cuidado nas reposições salariais.
nferé com o Original É:
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Reconhecemos que é importante a valorização do servidor, mas precisamos ser
responsáveis, por que poderemos mas a frente não ter sustentabilidade, para
manter a folha e isso será pior. A secretária Simone Moreira, fez uma ponderação
com relação aos relatórios, onde teve analisando até o final do exercício passado,
no último quadrimestre e reavaliará a apresentação e o relatório e acrescentará
algumas informações, que ao verificar será de importância com relação ao
resultado primário e nominal, que reflete no endividamento é no próximo
quadrimestre mexeremos com mais informações. O presidente da Comissão,
Ailson Barreto, parabenizou a secretária de fazenda, pelo trabalho que vem
realimanpo: a qual o município tem segurança nesta principal pasta e sabemos
que o governo gosta de dar notícias boas com responsabilidades. Finalizando a
Audiência Pública, agradeceu a comissão e por não constar mais nada, deu por
encerrada a Audiência Pública.
Quissamã, 31 de maio de 2023.
Ailson Belarmindo Barreto
Presidente
Jocemar de |SouZa Batista
Vice-presidente
ff »
y arneiro
Sá
gra Pessanha
Dl da Divisão de Átas
com o Original
Matr: 4097
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Estado do Rio de Janeiro
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2023, às 8 h 30, no Plenário da
Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da
Silva, (497) quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de
Janeiro, reuniram-se os vereadores Ailson Belarmindo Barreto, Fábio Castro da Costa
e Janderson Barreto Chagas, para a realização da Audiência Pública prevista no.
Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei Complementar nº 101 de 2000, dispondo sobre o
Relatório Fiscal, referente ao Segundo Quadrimestre do ano de 2023. O vereador
presidente da Comissão, Ailson Barreto declarou aberta a Audiência Pública, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã e convidou para compor a Mesa,
o presidente da Câmara Fábio Castro, o vereador Janderson Chagas, o secretário de
fazenda o senhor Dilcimar Barcelos, Marina Oliveira Chagas e registrou a presença de
Letícia Pessanha, coordenadora Geral da Contabilidade e Orçamento, Rita servidora
da secretaria de fazenda; Alan Carlos Almeira de Souza, coordenador setorial de
planejamento e orçamento. O presidente da Comissão, convidou o secretário de
fazenda para conduzir a Audiência Pública e o mesmo cumprimentou a todos os
presentes, a Mesa Diretora e aos ouvintes dos meios de comunicação. O senhor
Dilcimar Barcelos, convidou a senhora Marina Oliveira, subsecretária de fazenda para
realizar a explanação da análise da receita. Explanou que a prefeitura estimou a
receita em quinhentos e noventa milhões de reais (R$590.000.000,00) para o exercício
fiscal de 2023. No 2º quadrimestre, considerando o IPMQ, como o montante de cento e
noventa e oito milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três
reais e trinta centavos (R$198.645.423,30). Relatou que tivemos um deficit na
arrecadação, de aproximadamente de-30,70%. As principais receitas arrecadadas
foram os royalties geral e IMCS. Ao analisar os valores comparados nos anos de
2023/2022, observamos a diferença de valores, ficando inferior a 28,25%. A análise da
arrecadação mensal, de janeiro a agosto de 2023, nota-se um deficit na arrecadação
estimada. As Receitas Ordinária que são utilizadas para pagamento de despesas
importantes, temos nestes 2º quadrimestre nos meses de maio a agosto de 2023, foi
superior a 2022, havendo um acréscimo de 2,80%. As principais receitas ordinárias do
2º quadrimestre comparado com os anos 2022/2023, teve-12,68% abaixo da receita
prevista, contribuindo para o não cumprimento das metas, O IRRF e o IPTU. As
Categorias Econômicas no 2º quadrimestre de 2023, foram demonstradas os valores
com o IPMQ e sem o IPMQ, com um decréscimo nos royalties e no ICMS no 2º
quadrimestre. Na categoria econômica de janeiro a agosto de 2023, citaram a previsão
e arrecadação tendo uma variação de-26% e sem o IPMQ uma variação de-28%. O
coordenador setorial de planejamento e orçamento, Alan Carlos Almeira de Souza, fez
a análise da despesa orçamentária, para o 2º quadrimestre com o IPMQ, que tinha
uma previsão de cento e noventa e sete milhões, setecentos e dezesseis mil,
Autenticar documento em https://quissama.nopape: .com.br/autenticidade
com o identificador documento em rtp usar renan Documento assinado digitalmente neo
: conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
E E:
Assinado Digitalmente por: MARIA DE FATIMA PACHECO
Data: 2024.04.05 15:31:59 -03:00
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seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos (R$197.716.666,42),
com o IPMQ. Foi demonstrado que aproximadamente chegou em 93,86% das
despesas liquidadas no período com o IPMQ. As despesas empenhadas/liquidadas por
categoria econômica do 2º quadrimestre, comparado com o ano de 2022/2023, temos
os empenhados 18,88% e os liquidados com 17,84%. Foi verificado as despesas.
pagas com Educação, Saúde e Assistência Social. Nas áreas prioritárias no Re
quadrimestre, foram pagas cento e sessenta e um milhão, oitocentos e quarenta e sete
mil e cento e dezoito reais (R$161.847.118,00), com um montante de 100% pago no
total. As despesas pagas no período de janeiro a agosto de 2023, foram satisfatória
para o periodo, atingindo 100% num total pago. O senhor Alan de Souza, finalizou sua
explanação, ressaltando que essas foram as despesas apresentadas. O secretário de
fazenda, o senhor Dilcimar Barcelos, agradeceu a atenção de todos e colocou a
secretaria e toda a equipe a disposição, para possíveis dúvidas e esclarecimento que
se faça necessário. O presidente da Comissão, senhor Ailson Barreto perguntou se
alguém tem perguntas a fazer? Como não teve manifestação de perguntas, passou a
palavra para o presidente da Câmara Fábio Castro, para fazer suas considerações.
Fábio Castro, agradeceu a presença de todos e disse que esta Casa, está a
disposição, para a prestação de contas dos recursos do município. E por não constar
mais nada, o presidente da Comissão deu por encerrada a Audiência Pública, cuja a
Ata, após a sua leitura, segue assinada pelos membros da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos.
Quissamã, 25 de setembro de 2023.
à So
Ailson Belarmindo Barreto
Presidente
Souza Batista
residente
Adeilson Lopes Carneiro A
Relator AA
Edson Carvalho Pessanha
Chef da Divnção de Atas
Matr 4097
E Autenticar documento em https://quissama.nopapercloud.com.br/autenticidade fis. 6
com o identificador 360032003100300035003A00500052004100, Documento assinado digitalmente Ei
conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
Assinado Digitalme
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2023, às 15 h, no Plenário da Câmara
Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, (497)
quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro,
reuniram-se os senhores vereadores Ailson Belarmindo Barreto, Jocemar Batista e
Adeilson Lopes Carneiro, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, para a realização da Audiência
Pública prevista no Parágrafo 4º, do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101 de 2000,
dispondo sobre o Relatório Fiscal, referente ao Terceiro Quadrimestre do ano de 2022. (6)
vereador presidente da Câmara Fábio Castro, convidou o presidente da Comissão,
Ailson Belarmindo Barreto, para conduzir a Audiência Pública, que em nome de Deus e
do povo de Quissamã declarou aberta a Audiência Pública e convidou para compor a
Mesa, o Subsecretário de Fazenda o senhor Diucimar de Barcelos, a Coordenadora de
Contabilidade e Orçamento, Marina Oliveira Chagas e o Coordenado Setorial de
Planejamento e Orçamento, Alan Carlos Almeida de Souza. O presidente da Comissão,
registrou a presença dos vereadores Rildo Barcelos, Jocemar Batista, Adeilson Lopes e
em seguida passou a palavra para O subsecretário de fazenda, que se apresentou e
informou que está substituindo a secretária de fazenda, Simone Moreira, por motivo de
férias. Convidou para mediar as apresentações, a senhora Marina de Oliveira e o senhor
Alan Carlos. A senhora Marina de Oliveira, cumprimentou a todos e informou que fará a
apresentação, da análise das receitas e O senhor Alan Carlos, fará a análise das
despesas e após a apresentação, estará aberto para possíveis dúvidas e comentários. A
senhora Marina de Oliveira, relatou que análise da receita orçamentária neste
quadrimestre teve um excesso de vinte e sete milhões, setecentos e oitenta e sete mil,
noventa e nove reais e trinta e quatro centavos (R$27.787.099,34), que decorreu dos
royalties geral com aplicação e ICMS líquido. A arrecadação nos meses de setembro a
dezembro do duodécimo em 2022, teve um excesso em relação a meta estabelecida. A
arrecadação consolidada teve uma variação de 18,45% e 0 IPMQ 4,70%. A arrecadação
sem o IPMQ teve um excesso de vinte e sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil,
setecentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos (R$27.342.722,71), no 3º
quadrimestre. Comparando o ano de 2021 / 2022, sem o IPMQ tivemos uma diferença
de cinco milhões, vinte e oito mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco
centavos (R$5.028.935,95), com 3,08% superior em 2022. As Receitas Ordinárias no 3º
quadrimestre entre 2021 / 2022, no período de setembro a dezembro na receita
arrecadada, teve um decréscimo neste período de-2,62%. As principais receitas
ordinárias, podemos destacar que em 2021 / 2022, teve uma variação no ICMS-20,32%,
iPI-28,85% e outras receitas de-30,66%. As receitas tributárias, FPM e IPVA foram
positivas. O município ficou acima da meta e, 114%, na arrecadação em: IRRF, IPTU,
ITBI, ISS e Taxas, A Categoria Econômica no 3º quadrimestre com o IPMQ, teve uma
variação positiva de 18,45% e sem o Instituto teve 19%, onde o município atendeu a
meta de arrecadação. Em 2022 a receita esteve superior a 3% se comparado a 2021 e
no oportuno cabe evidenciar que as receitas mais satisfatórias foram as arrecadas com o
royalties do petróleo e o ICMS em segundo lugar. ; A senhora Marina de Oliveira,
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com o identificador 30003A00500052004100, Documento assinado digitalmente ICP
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasil
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Data: 2024.04.05 15:32:01 -03:00
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convidou o senhor Alan Carlos, para realizar as análises das despesas. O senhor Alan
Carlos, informou que na categoria econômica está previsto na despesa corrente, o valor
liquidado em cento e sessenta e sete milhões, quinhentos e trinta e sete mil, dezenove
reais e trinta e cinco centavos R$167.537.019,35 com o IPMQ e o liquidado sem o IPMQ
o valor de cento e sessenta e seis milhões, novecentos e trinta mil, setecentos e trinta
reais e doze centavos R$166.930.730,12. Na categoria econômica das despesas
corrente e de capital liquidada entre 2021 / 2022 temos uma variação do ano de 2021 /
2022 24,86%, com o IPMQ e sem o IPMQ, a variação ficou em 22,96%. O senhor Alan
Carlos salientou sobre as áreas prioritárias com as despesas empenhadas e liquidadas
com o total de100%. Encerrou a explanação ressaltando que os Poderes Legislativo e
Executivo tivemos uma despesa razoável. O presidente da Comissão declarou aberta
para perguntas e dúvidas. Os convidados presentes no Plenário fizeram suas perguntas,
outras pessoas sanaram suas dúvidas que foram respondidas e esclarecidas pela
senhora Marina de Oliveira. O presidente da Comissão, registrou a presença dos
representantes do NEA — BC, PEA — Território do Petróleo e Núcleo Território. O
presidente da Câmara, Fábio Castro agradeceu a presença de todos e disse que é
importante que a população participe, reivindicando e sabendo a onde está sendo
aplicado o recurso do município. Parabenizou a equipe da Secretaria de Fazenda, pela
apresentação e foi solicitado que a divulgação das audiências sejam circuladas com
antecedência, para melhor e maior quantidade da população no Plenário. O
subsecretário de fazenda Diucimar Barcelos, agradeceu pela oportunidade de esta nesta
Casa e colocou a referida secretaria a disposição para posteriores dúvidas. Agradeceu e
parabenizou a apresentação de Marina e Alan Carlos. O presidente da Comissão de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Público declarou que por
não constar mais nada, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã deu
por encerrada a Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2022.
Quissamã, 01 de março de 2023.
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Ailson Belarmindo Barreto
Presidente
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conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas =
Brasileira - ICP - Brasil. eo