materia nº 318/2019

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CAE -QUISSAMA
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — PNAE
PARECER CONCLUSIVO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA
VII - IDENTIFICAÇÃO
1. ENTIDADE EXECUTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
B. CNPJ: 31.505.027/0001-60
4. EXERCÍCIO: 2018
VI - PARECER
1-A forma de gestão utilizada pelo Município de Quissamã é centralizada.
2-0 CAE sendo um órgão autônomo, deliberativo e participante do PNAE, avalia a forma de gestão adotada
pelo município de Quissamã-RJ, como adequada.
3 - O município de Quissamã contribuiu com (contrapartida) no valor de R$ 1.325.658,66 (hum milhão
trezentos e vinte cinco mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), referente ao
Recurso de Royalties com gêneros alimentícios.
4- Os recursos financeiros transferido pelo FNDE a conta do PNAE, foram aplicados em fundo de aplicação
financeira com resgate automático, onde foi obtido, no exercício 2018, rendimento total no valor de R$
307,38 (sete mil trezentos e sete reais e trinta e oito centavos).
5 — Os rendimentos não foram utilizados visto que restou um saldo de R$ 55.162,44 (Cinquenta e cinco mil
cento e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).
6 — Para compra de gêneros alimentícios do PNAE no exercício de 2018, foi utilizado a modalidade Pregão e
Chamada Pública.
7- A licitação do PNAE ocorreu em JUNHO de 2018, através do Processo nº 6419/2018 de 28 de junho de
2018. A frequência da licitação ocorreu dessa forma devido a necessidade, visto que haviam outros contratos
vigentes.
8 - No exercício de 2018, houve aquisição de alimentos através da Agricultura Familiar e foram adquiridos
os seguintes produtos: Ovo caipira, Abacaxi, Maracujá, Picolé de frutas, Manga, Acerola, Repolho, Laranja
Seleta, Couve Manteiga, Beterraba, Cheiro Verde, Colorífico, Milho Verde, Abóbora, Aipim, Cebola, Feijão
Preto, Batata Doce, Espinafre, Farinha de Mandioca, Cenoura, Melancia, Pimentão, Biscoito de Polvilho,
Beiju, Doces Variados, Quiabo, e Bebida Láctea.
9 — Houve compra de produtos da Agricultura Familiar, com os valores de compra descritos abaixo (quadro
01) e percentual da compra de Alimentos na Agricultura Fi amiliar (quadro 02):
|
[DESCRIÇÃO — | VALOR2018
OTAL REPASSE 2018
DESPESA AGRICULTURA 2018 R$ 163.790,66
O percentual de compra de alimentos da Agricultura Familiar no exercício de 2018 atingiu 68,64%. Os
agricultores familiares estão localizados no Município de Quissamã-RJ. a
REGULARIZAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO
Os itens abaixo foram respondidos pela Nutricionista Srº Ana Paula Borba Scudieri (Responsável Técnico
pela Alimentação Escolar), a partir das solicitações listadas no memo nº 261/2019 de 06 de fevereiro de 2019
da SEMED, através do memo resposta nº 003/2019 de 13 de fevereiro de 201 9, segue em anexo.
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10- O controle de distribuição dos gêneros alimentícios, segue toda uma metodologia, é construida através de
números de alunos, número de escolas, número de dias letivos, número de refeições servidas ao dia, per capita
dos alimentos adicionado um percentual (10%) de segurança, porção e repetição, hábitos alimentares, se o
produto tem uma boa aceitação. Depois do cardápio elaborado é feito as guias de distribuição, enfim segue
todo um parâmetro no processo de planejamento de compra e distribuição. É levado em consideração a
particularidade de cada unidade escolar A forma de gestão adotada por esta Entidade Executora é
Centralizada.
1 — Os gêneros alimentícios são entregues de acordo com a quantidade de alunos beneficiados em cada
unidade de ensino e foram suficientes para atender toda clientela escolar.
12 - No município de Quissamã os recursos não são repassados diretamente para a unidade de ensino.
13-As nutricionistas responsáveis pela elaboração do cardápio são: Ana Paula Borba Scudieri - Mat. 1527 —
CRN: 91100324 e Mariana Oliveira Monteiro — Mat. 8226 — CRN: 09101194. O CAE — Conselho de
Alimentação Escolar não participou de nenhuma atividade de elaboração do cardápio.
14 — Segundo resposta obtida no referido anexo, as necessidades nutricionais diárias foram contempladas,
porém o CAE não teve acesso aos valores de referência elencados na pergunta.
15 - Com base no anexo é oferecido semanalmente hortaliças e frutas três vezes por semana; sabe-se da
importância da oferta de frutas nos cardápios, mas infelizmente não é hábito alimentar entre alunos e desta
forma observamos que o desperdício é muito grande, pois muitos alunos não aceitam frutas todos os dias,
estamos fazendo uma educação alimentar, as merendeiras possuem um papel importantíssimo.
16 — São 2 (duas) profissionais responsáveis pela elaboração, as mesmas citadas no item 13 e de acordo com o
anexo elaborar cardápios, termos de referência para aquisição de gêneros, supervisão, ações educativas,
reuniões, avaliação nutricional, etc. Palestras educativas sobre Alimentação Saudável e outros temas, para pais
e responsáveis, fazem parte do calendário pedagógico.
17- O planejamento do cardápio é de fundamental importância para a execução e avaliação das preparações |
e a garantia de uma refeição variada e balanceada, que satisfaça as necessidades nutricionais de cada |
indivíduo, portanto ao planejar o cardápio devem ser levados em consideração os hábitos alimentares, o tipo
de clientela, as necessidades nutricionais de cada indivíduo, o período de safra dos alimentos, orçamento e
custo do cardápio, recursos humanos, disponibilidade de área, equipamentos e utensílios durante a produção.
O objetivo do planejamento do cardápio é manter a saúde comensal através de uma alimentação balanceada de
forma a suprir as necessidades nutricionais e de energia, garantindo ao individuo saúde e capacidade fisica
para desenvolvimento das suas atividades. Existe uma creche municipal, dois centros municipais de educação |
infantil, onde atua uma nutricionista, é elaborado um cardápio variado, onde as necessidades nutricionais
diárias são contempladas, contendo hortaliças e frutas todos os dias da semana, sendo um cardápio para
berçário 1 (6 meses a 11 meses e 29 dias) contemplando 4 refeições/dia e outro cardápio para berçário 2 (12
meses e 3 anos e 11 meses e 29 dias) contemplando 3 refeições/dia. As necessidades nutricionais específicas são
respeitadas, na creche e nos centros de educação infantil, encontramos alunos com intolerância a lactose,
baixo peso e obesos e estes usam alimentos diferenciados.
18 - A fiscalização da vigilância sanitária, realizou inspeções de rotina nas escolas e treinamento para os
manipuladores de alimentos (merendeiras) na Escola Municipal Regina Celi e Passos, com objetivo de
atualizar e capacitar estes manipuladores, conforme memo nº 270/2018 de 21 de março de 2018 da Vigilância
Sanitária.
19 - O teste de aceitabilidade é feito sempre que ocorrer a necessidade de se introduzir um alimento novo. À
metodologia usada é a Escala Hedônica e também para avaliar a aceitabilidade dos alimentos e cardápios
habitualmente praticados. No ano de 2018 não foi introduzido nenhum novo alimento ou preparação. O Teste
de Aceitabilidade foi feito nas seguintes escolas: E.M. Ignácio Hugo de Souza, E.M. Nelita Barcellos dos
Santos, E.M. Miguel Ângelo da S. Santos, E.M. Felizarda Maria C. de Azevedo, E.M. Carlos Roberto Cruz
Filippino e E.M. Maria de Lourdes de Castro Ribeiro.
SN
20 - O teste foi aplicado, conforme descrito acima, para verificarmos a aceitação do cardápios já existentes.
21- O publico alvo atendido pelo programa foi de aproximadamente 84% (Fonte: Mapa de Merenda/Consumo).
encontravam se em risco nutricional — baixo peso e 16 alunos das creches.
Foram realizadas palestras educativas sobre a alimentação saudável para pais e responsáveis e assuntos
23 - As atividades realizadas pelo CAE no exercício 2018 foram:
) Analisou a Prestação de contas e outros documentos financeiros;
9 b)Participou das etapas de controle de qualidade (zelou pela qualidade dos alimentos, orientou quanto ao
armazenamento, orientou as merendeiras);
€) Recebeu o Relatório Anual de Gestão do PNAE e fez avaliação;
d) Relatou as irregularidades encontradas no Programa para os responsáveis pela fiscalização Municipal;
e) Realizou reuniões;
|)) Realizou visitas as escolas;
8) Participou de Chamada Pública;
h) Verificou se o cardápio estava sendo cumprido;
24 — As atividades desenvolvidas pelo CAE foram suficientes para o controle geral do programa.
25- No exercício de 2018, O Conselho de Alimentação Escolar participou do CIRCUITO PAE - PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, em Campos dos Goytacazes.
26 — Não houve outras atividades desenvolvidas por este conselho.
— "— Não houve incoerências na execução do PNAE do exercício de 2018.
28 — O município não possui Escolas de Ensino Médio sob sua responsabilidade.
29 - No município não há atendimento para as escolas Filantrópicas, Comunitárias e F ederais.
30 — O município de Quissamã desenvolve Projetos pedagógicos bimestralmente nas escolas, onde foram
trabalhados vários temas dando ênfase a alimentação saudável e outros relacionados a alimentos.
O projeto Saúde na Escola aconteceram nas escolas em parceria com a Secretaria de Saúde e também
durante o ano aconteceram reuniões com equipes da saúde e educação a fim de planejar as ações, com temas
inerentes ao projeto a serem desenvolvidos nas escolas. Desde 2014 acontece o Projeto Nutrisus — Fk ortificação
de Ferro para os alunos matriculados na Creche Rachel Francisca de Queiros Almeida, de 6 meses a 4 anos.
Nutricional - SISVAN é desenvolvido pela Secretaria de Saúde.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) não existe.
31 — Houve sugestões que estão relatadas nas Atas relativas ao exercício 2018.
32 - Não houve informações divergentes e relevantes presentes no Relatório Anual de Gestão.
33 — Para este conselho o formato do novo roteiro é suficiente para emissão de um Parecer, ele é bastante
abrangente sobre as atividades do CAE e a execução do PNAE.
Após análise de toda a documentação, este Conselho APROVA a prestação de contas referente ao exercício
2018.
34 —- CONCLUSÃO DA ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:
(X) APROVADO () REPROVADO
35 - AUTENTICAÇÃO
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// D: . a
Roseli Barreto Monteiro — Presidente
Docentes, Discentes e Trabalhadores da Educação
s psicryelis
ra Ribeiro Nascim
eire iva Carvalho Moreira — Titular Gilma ento - Titular
Pais de Alunos Pais de Alunos
Ê A ENDO í o doa 4
Denise Goriçalves da Silva José do Patrocinio — Suplente .“Felipe da Silva Pessanha - Titular —
Pais de Alunos ——— Sociedade CT
fole lero O à Duma
Wallex Ramos Vasconcelos de Lemos — Suplente
Poder Executivo
Quissama-RyJ, 26 de março de 2019