TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
QUADRO F.1 - MODELO 19
Município: QUISSAMÃ Exercício: 2023
DESCRIÇÃO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA
Pessoal e Encargos 25.833.454,63 25.819.592,54 25.819.592,54
Juros e encargos da Dívida 3.958,12 3.958,12 3.958,12
Outras despesas correntes 232.065.741,28 201.519.356,14 187.031.939,34
InvesƟmentos 18.642.417,01 13.118.472,59 11.000.646,96
AmorƟzação de dívida 15.470,76 15.470,76 15.470,76
Outras despesas de capital 45.000,00 40.000,00 40.000,00
TOTAL 276.606.041,80 240.516.850,15 223.911.607,72
Obs.1: Neste Quadro incluir todas as despesas custeadas com recursos dos royalƟes e compensação financeira, independente de sua categoria.
Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis.
Responsável pela Elaboração Cargo: Coordenadoria Geral de Contabilidade, Orçamento e Liquidação
Nome: Leơcia da Silva Pessanha Data: 19/03/2024
Matrícula: 7864 Assinatura:
Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ nº 135685/O
Nome: Leơcia da Silva Pessanha Data: 19/03/2024
Matrícula: 7864 Assinatura:
Prefeito Municipal
Nome: Maria de FáƟma Pacheco Data:
Assinatura:
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DOS ROYALTIES POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA - GND
Obs. 2: Na ocorrência de despesas com pessoal custeadas com recursos dos royalƟes, especificar, em Nota ExplicaƟva, em quais elementos de despesa as mesmas ocorreram, bem como a
parcela dos royalƟes uƟlizada (RoyalƟes pela produção, RoyalƟes pelo Excedente da Produção, ParƟcipação Especial, etc.).
Obs. 3: Na ocorrência de despesas com dívida custeadas com recursos dos royalƟes, especificar, em Nota ExplicaƟva, os credores das respecƟvas despesas, bem como a parcela dos royalƟes
uƟlizada (RoyalƟes pela produção, RoyalƟes pelo Excedente da Produção, ParƟcipação Especial, etc.).
LETICIA DA
SILVA
PESSANHA:
119465937
37
Assinado de forma
digital por LETICIA
DA SILVA
PESSANHA:119465
93737
Dados: 2024.03.27
11:21:53 -03'00'
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Secretaria Municipal de Fazenda
NOTA EXPLICATIVA
. Modelo 19
1 – Da despesa com Pessoal
No exercício de 2023, foram custeadas despesas nos elementos de conforme planilha abaixo:
No que tange o montante pago com a Fonte 157301, Royalties Pré-Sal Educação, esclarecemos que se
refere ao pagamento do quadro de Professores, conforme previsão na Lei 12858/13.
Em relação à Fonte 170403, o montante pago refere-se a pagamento do quadro de pessoal
Comissionado.
2 – Da despesa com Dívida
No exercício de 2023, foi custeada despesa com dívida, com recursos dos royalties, para os credores
abaixo relacionados, bem como a parcela dos royalties utilizada:
Elemento da Despesa Fonte de Recurso Empenhado Liquidado Pago
31.90.11
157301 – Roy Lei º 9478/97 – 75% Educ. ( Lei 12858/13)
15.713.473,04 15.713.473,04 15.713.473,04
31.90.13 31.113,81 31.113,81 31.113,81
31.91.13 592.027,66 578.165,57 578.165,57
31.90.11
170403 – Royalties pelo Excedente
8.102.301,22 8.102.301,22 8.102.301,22
31.90.13 151.144,41 151.144,41 151.144,41
31.90.92 256.033,59 256.033,59 256.033,59
31.91.13 987.360,90 987.360,90 987.360,90
CREDOR Fonte de Recurso Empenhado Liquidado Pago
170403 – Royalties pelo Excedente 15.470,76 15.470,76 15.470,76
Total Geral 15.470,76 15.470,76 15.470,76
PROCURADORIA GERAL
DA FAZENDA NACIONAL
LETICIA DA
SILVA
PESSANHA:1
1946593737
Assinado de forma
digital por LETICIA DA
SILVA
PESSANHA:1194659373
7
Dados: 2024.03.27
11:13:50 -03'00'